Há um coro grego que exige que o Presidente da República peça a fiscalização preventiva da constitucionalidade do OE para 2013 junto do Tribunal Constitucional.
Paulo Gaião
Questionado sobre se estava arrependido de não ter recorrido ao TC, Cavaco ripostou com outra pergunta. Porque será que nenhum Presidente da República até hoje enviou previamente um OE para fiscalização do TC
"Por que terá acontecido? Talvez porque se um Presidente da República mandasse para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva, a declaração de inconstitucionalidade de uma simples alínea inviabilizaria totalmente o orçamento. Deixava de haver orçamento", disse Cavaco. "Independente do julgamento que possa ter feito em relação ao orçamento para 2012, imagine o que seria, Portugal, tendo negociado com instituições internacionais um acordo de assistência financeira, se não tivéssemos orçamento, quando o orçamento é a peça central da política económica e financeira do país e essa é a razão por que talvez nunca nenhum Presidente da República pediu fiscalização preventiva", acrescentou o Presidente da República.
É evidente que pode defender-se que as condições políticas se alteraram em relação ao ano passado. Mas o que mudou? A pressão da rua aumentou bastante. A CGTP e o PCP fortaleceram o seu poder no combate às políticas de austeridade. O PS rompeu a base mínima de entendimento com o PSD.
Pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade do OE significava Cavaco convergir com estes interesses. Ora Cavaco é um "animal político" que sabe bem que não pode acentuar uma dinâmica anti-governativa que, à primeira oportunidade, se viraria contra si.
Por outro lado, não parece que uma tese calculista de que Cavaco podia assim esvaziar os protestos contra o OE e o aumento dos impostos faça hoje sentido porque a situação política é demasiado frágil e imprevisível.
Há outra razão para Cavaco não enviar o OE para o TC. Ao anunciar solenemente que votava o OE por patriotismo, Paulo Portas retirou a margem (imaginária) que restava ao Presidente da República para o fazer.
Cavaco nunca admitiria ser Portas e não ele o homem mais virtuoso da República.
Ser Portas e não ele o nosso Catão.
Faria todo o sentido falar da Greve Geral de ontem (que não pude fazer), mas como pelos vistos tudo se resumiu, como é costume, a um despique entre polícias e “malfeitores”, uns e outros profissionais, afinal onde esteve a greve?
Mas também, depois da visita da patroa, que veio a nossa casa dizer o que lhe apetecia e ninguém lhe respondeu à letra nem à careta, antes pelo contrário, que se espera dos nossos “salvadores” senão a transfusão dos bens que ainda nos restam e que mesmo não criando valor bastante (e ao que dizem até dão prejuízo) para saldar o que alguns devem a anónimos mercados, parece que tem procura bastante, o que nos deixa perplexos…
Sabemos que a Greve Geral tinha como objetivo “travar” as medidas malucas da austeridade do OE2013 e parece que não ficamos por aqui, nós e os outros concidadãos da União que “solidariamente” estão a ser “ajudados” pelas patroas, com genéricos do mesmo laboratório alemão (produto branco e ariano)…
Sabemos que já não há ninguém cá dentro, a favor deste OE2013, salvo alguns deputados do PSD, que por dever das funções são obrigados a dizer alguma coisa e conseguem dizer alguma coisa…
Sabemos que já não há instituição internacional que esteja de acordo com a receita em que se baseia o OE2013 sem umas vitaminas à mistura, salvo alguns “políticadependentes” que nunca tendo feito nada, querem continuar a ajudar o país a fazer a mesma coisa, mesmo correndo o risco de estragarem a coluna vertebral, quer pelas posturas mordomais, quer pelo peso da barriga que lhes cresce, inversamente proporcional à dos que os elegeram…
Já sabíamos que o PR não é exatamente o que diz, na hora de fazer o que insinuou ao dizer e por isso, a previsão do jornalista, não andará longe da realidade do próximo futuro…
Assim sendo, que resta aos contribuintes e pagadores das dívidas e do falso mal parado da Banca, que não seja encontrar os mesmos meios de defesa, mesmo que com amadores e amantes da dignidade roubada, que não seja a resistência, mesmo que os media nos ponham apenas a ver a cassete da “violência” das manifes e escondam as cassetes da violência do Estado, que deu e dará origem à revolta, não pacífica, crescente como auto defesa? Se o Estado não defende os seus cidadãos, quem, senão os cidadãos a defenderem-se do Estado que os oprime?
Se estamos num estado de vigília permanente e de pânico que nos leva, naturalmente, a reações reflexas, cortem-se as causas da reação, que pode ser começar pela consulta do Tribunal Constitucional!
Não se gerem de novo reacionários, porque ainda há muita gente complexada e outra tanta ficará perplexa por Cavaco fazer greve, sozinho, ao envio do OE2013 para o TC…
Há Greves Gerais (sem consequências) e greves unipessoais (inconsequentes)…
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