Afinal não foram apenas 233 as pessoas nomeadas pelo atual governo que receberam subsídios de férias em 2012. No total, houve 1.454 pessoas nessa situação, apesar do estabelecido no Orçamento do Estado para este ano.
O Diário de Notícias adianta que o Governo vai pagar os subsídios de férias no ano de 2012 a um total de 1.454 funcionários que foram nomeados durante o ano de 2011, antes de vigorar a lei que suspende o pagamento daquele subsídio.
A informação divulgada pelo DN foi prestada por um elemento do grupo parlamentar do Partido Socialista. O Governo terá explicado que o Orçamento do Estado para o ano de 2012, que está em execução e previa o corte dos subsídios de férias e de Natal, não tem efeitos retroativos, pelo que todos os funcionários públicos contratados durante o ano anterior (2011) escapam a esse corte.
O caso foi suscitado em junho, quando se soube que 131 assessores com novo contrato de trabalho também iriam receber subsídios. Na altura, o executivo de Passos Coelho enviou uma missiva ao PS, onde explicava que os direitos adquiridos em 2011, com contratos novos, não podem ser eliminados. “Encontramo-nos perante direitos adquiridos em 2011, que por força da lei não estão abrangidos pela suspensão decretada para o pagamento de subsídio de férias relativos a direitos vencidos a partir de Janeiro de 2012”, justificara, então, o Governo, nessa carta.
De acordo com o DN, não são apenas aqueles 131 assessores que escapam ao corte de subsídios e esse número é bem superior. Na resposta que o Governo deu, mais recentemente, há outros 1.323 trabalhadores contratados que vão ter o subsídio pago, ao contrário de todos os outros funcionários do Estado.
Assim, o subsídio será pago a todos os contratados pela administração pública em 2011, trabalhadores em gabinetes do Governo, entidades públicas e outros serviços. “Foi pago subsídio de férias na exata proporção do trabalho prestado”, num encargo de 591.495,23 euros, aos quais se somam os 171.000 euros dos assessores. No total, o Estado vai pagar 765.000 euros a 1.454 funcionários públicos.
O Governo garantiu hoje que “nenhum elemento de gabinetes de membros do Governo ou trabalhador da Administração Pública” com remuneração base superior a 1.100 euros recebeu subsídio de férias relativo a 2012.
O executivo esclareceu que “foram processados a 1.323 trabalhadores da Administração Pública direta e indireta ingressados em 2011 os proporcionais de subsídios de férias vencidos nesse ano” (2011), num total de cerca de 591.000 euros.
O comunicado salienta que destes 1.323 trabalhadores, 1.231 são “admissões no âmbito do Ministério da Defesa Nacional e das Forças Armadas”, considerando “inadmissível o rótulo de 'boys'” que surge na manchete do Diário de Notícias.
Como se trata de números, coisa que não é o forte destes governantes, é razoável aceitar mais este “lapso”, mesmo que seja colossalmente inaceitável… Avancemos!
Quando o Governo “explica” que o OE2012 em execução prevê o corte dos subsídios de férias e de Natal, NÃO TEM EFEITOS RETROATIVOS, para os assessores nomeados e todos os contratados pela administração pública em 2011, está a dizer que o Tribunal Constitucional deixou passar este “pormenor” em relação a todos os Funcionários Públicos e Aposentados, porque só há uma Constituição e um Código de Trabalho.
Quando o governo vem dizer que para esses assessores nomeados e todos os contratados pela administração pública em 2011 há direitos adquiridos em 2011, está a confirmar e a ratificar que, realmente, HÁ DIREITOS ADQUIRIDOS, que não podem sem confinados apenas a 2011!
Os esclarecimentos do governo, que volta aos números, mas que não coincidem (seria milagre) com os do DN, não contrariam o princípio da retroatividade nem dos direitos adquiridos para os rotulados “boys” (com que se indigna), o que nos deixa a pensar que a retroatividade teria que funcionar em relação a todos os contratos anteriores ao OE2012 e que os direitos adquiridos funcionam igualmente para TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E APOSENTADOS.
É fácil perceber que, qualquer que seja a leitura que se queira fazer sobre o caso, há, pelo menos, 2 pesos e 2 medidas, que são discriminatórias, confiscadoras para uns e abonatórias para outros (sejam “rapazes” ou “raparigas”).
Independentemente de virem do PS, mais propriamente de um deputado, a denúncia, classificação e avaliação moral e ética da argolada do governo, assino por baixo, por ser um “man”, que assinei contrato com o Estado (até tive que jurar não pertencer a organizações contra o Estado), exerci funções durante 39 anos (com brio, muito poucas faltas e com os descontos contratualizados) e fui adquirindo direitos (legitimados por normativos específicos), que me foram usurpados.
“É imoral, não tem precedentes no momento tão difícil que vivemos e é tratar os portugueses de forma diferente. O Governo protege os seus e corta a todos os outros”, disse o deputado José Junqueiro.
O deputado confirmou a notícia, segundo a qual um total de 1.454 pessoas nomeadas para gabinetes do Governo e cargos na Administração Pública receberam subsídio de férias em 2012.
Os números foram dados pelo próprio Governo ao PS, na resposta a uma questão colocada por escrito pelos deputados socialistas ao Executivo, que justifica o pagamento destes subsídios por corresponderem a férias de 2011.
Para José Junqueiro, “não há nenhuma boa explicação”: “E os que trabalharam uma vida inteira? E os que trabalharam durante 40, 30, 20 anos não têm essa interpretação da lei porquê?”, questionou.
“Há apenas uma habilidade imoral, absolutamente imoral”, sublinhou, dizendo que é um “pagamento baseado numa interpretação da lei que não foi feita para todos os outros 10.000.000 de portugueses, apenas para aqueles que foram nomeados pelo Governo”, para as "nomeações políticas".
Para o deputado do PS, “caiu a máscara” e o Governo “perdeu legitimidade moral e política para exigir mais qualquer outro sacrifício”, lembrando que o Executivo além de cortar subsídios a muitos portugueses, cortou reformas e pensões e vai diminuir em 6% os subsídios de desemprego e em 5%, os de doença.
“Os portugueses podem agora avaliar a imoralidade do Governo, do primeiro-ministro e do ministro das Finanças”, afirmou.
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