Rendas elevadas, “proprietários preconceituosos” e falta de proteção legal impedem que os mais vulneráveis tenham acesso a uma casa, mas a habitação social também escasseia, segundo as conclusões divulgadas de um encontro europeu sobre pobreza.
Portugal esteve representado no 11º. Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza - que decorreu em maio em Bruxelas e teve como tema “Os sem-abrigo e o direito à habitação num contexto de crise” - pela Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN).
Uma das soluções apontadas do documento para ultrapassar as dificuldades no acesso à habitação pelos mais pobres é a ocupação dos inúmeros edifícios devolutos que poderiam, com “um pouco de vontade política”, abrigar milhões de pessoas.
Os signatários defendem ainda que um aumento dos impostos sobre os imóveis desocupados poderia constituir uma fonte de receita para o investimento no domínio social.
Segundo as conclusões do encontro, divulgadas pela EAPN, a discriminação é um problema grave no acesso à habitação, para a qual contribuem alguns fatores: “Pessoas em situação de pobreza, um estilo de vida não convencional, uma habitação precária, um registo criminal ou a trajetória de vida sem situações de emprego”.
A discriminação no acesso à habitação é “ainda maior” quando se trata de certos grupos como pessoas com deficiência, comunidades ciganas, imigrantes em situação irregular ou ilegal, famílias monoparentais e minorias étnicas.
Para os 150 delegados dos 30 países que participaram no encontro, “a falta de habitação permanente compromete a capacidade das pessoas para manter ou encontrar um emprego, para se manterem saudáveis, para terem acesso aos seus direitos, para viverem em dignidade e para participarem plenamente na sociedade. Isso permite o surgimento e a manutenção de um círculo vicioso de exclusão”.
Por outro lado, o acesso à habitação social é “extremamente difícil”: “Em muitas áreas, as pessoas sem acesso a um emprego decente ou a um rendimento mínimo têm que esperar muito tempo para aceder a uma habitação social, podendo as dificuldades e os desafios que enfrentam para estabilizarem as suas vidas serem fortemente agravados por esta situação”.
“A habitação social em Portugal está parada há algum tempo. Algumas autarquias já não investem nesta área por falta de recursos económicos”, disse Maria José Vicente, da EAPN, já o mercado de arrendamento privado “está insuficientemente regulado ou estimulado para oferecer soluções”.
Os signatários do documento defendem que o acesso à habitação “é um direito fundamental que necessita de ser reforçado”, sendo “necessário fazer muito mais a nível europeu e dos Estados Membros para colocar em prática este direito, em linha com os direitos correspondentes, por exemplo, ao nível da saúde e da educação”.
As abordagens das “Casas Primeiro”, um modelo que está a ser aplicado em Portugal e noutros países, são importantes: “Para muitos sem-abrigo é melhor e mais barato encontrar uma solução imediata para resolver o problema de habitação e tratar dos outros problemas posteriormente, ao invés de procurarem resolver outras situações de risco ou de alojamento temporário”. No entanto, ressalvam, esta solução não deve ser utilizada para desmantelar as soluções de emergência e outros serviços necessários ou para coagir as pessoas para uma habitação inadequada às suas necessidades.
A complexidade do fenómeno dos sem-abrigo e a exclusão do acesso à habitação requerem soluções integradas para fazer face a outras questões como a saúde, a educação, um emprego, ou um rendimento mínimo.
- Pessoas que vivem na rua
- Pessoas que vivem em alojamentos de emergência
- Sem alojamento
- Lares de alojamento provisórios – fase de inserção
- Lares para mulheres
- Alojamento para Imigrantes
- Pessoas que saíram de hospitais ou estabelecimentos prisionais
- Alojamento assistido/acompanhado
- Habitação Precária
- Habitação temporária/precária – casa de amigos, familiares, sem arrendamento, ocupação ilegal
- Pessoas à beira de despejo
- Vítimas de violência doméstica
- Habitação inadequada
- Pessoas que vivem em estruturas provisórias, inadequadas às normas sociais – ex.: caravana
- Pessoas em alojamento indigno – ex: barraca
- Sobrepopulação
A nível Europeu existem países, tais como a França, a Bélgica, a Dinamarca, o Reino Unido e a Escócia, com algum passado legislativo ao nível dos sem abrigo.
Segundo Bruto da Costa (1999), a primeira ideia que se tem, quando se fala de uma situação de sem abrigo, é a falta de casa, diz ser a carência mais evidente de quem pernoita nos bancos do jardim ou nos vãos de alguma escada. Trata-se, segundo o autor de uma inferência correta se a entendermos como uma carência que requer uma solução de emergência, desejavelmente transitória. Não podemos, contudo, considerar que o único problema a resolver é o da habitação.
Numa sociedade cada vez mais globalizante, a pessoa como ser humano, vai sendo progressivamente esmagada pelo determinismo das macropolíticas e dos grandes desígnios da aldeia mundial.
Sem comentários:
Enviar um comentário