"A questão é que a economia ainda não está em condições para suportar isso, o Orçamento não está em condições para suportar isso porque, para mantermos um saldo na linha que devemos manter, implicaria um aumento de impostos impensável", afirmou Teodora Cardoso quando questionada sobre a reposição dos cortes nos salários e pensões atualmente em vigor.
A responsável pelo CFP apontou que essa reposição "tem que ser uma coisa gradual", mas que a prioridade deve ser outra. "Mais do que [a reposição] gradual é preciso que o Estado, a Administração Pública se reestruturem muito", isto porque, considerou, "há um problema de afetação de recursos dentro da Administração Pública que ultrapassa, e muito, o problema se se corta ou não corta" e, continuou, "vai ter que haver uma reafetação de recursos para que o Estado possa funcionar melhor e nessa altura poder fazer outras coisas".
Começa a ser preocupante, que cada vez mais a opinião pública esteja a ser manipulada pelos media, pelos comentadores “especialistas” e agora por alguns economistas com currículo e ex-ministros, sobre a questão das pensões, em que a tese é: os que trabalham hoje estão a pagar as pensões dos reformados, que já trabalharam e descontaram durante cerca de 40 anos.
Fiquei surpreendido com as declarações de Silva Lopes e agora de Bagão Félix, que aderiu á tese, em que atiram para o ar uma questão meramente contabilística ou de caixa, sem qualquer demonstração do que afirmam. A aceitar, sem mais, esta “verdade”, a questão da propriedade dos descontos feitos, que o Tribunal Constitucional alemão defendeu e tantos constitucionalistas portugueses defendem iria por água abaixo e qualquer governo poderia fazer das pensões o que bem lhes conviesse. Mas se assim fosse, nem Catroga sugeriria a revisão da Constituição, nem agora Teodora, precisava de defender uma reestruturação da Administração Pública…
Vamos lá ver:
1 – Quando o Estado iniciou o processo das reformas e respetivas pensões, iniciou ao mesmo tempo a recolha dos descontos correspondentes. O que fez o Estado com esses montantes ou onde os guardou ou aplicou?
2 – Seguramente que durante os primeiros anos, o número de reformados foi pequeno e foi crescendo, muito gradualmente, enquanto os descontos dos ativos desses tempos continuavam a engordar o “saco” desse fundo e novos trabalhadores iniciavam a sua vida ativa e começavam a descontar. O que fez o Estado com esses montantes em crescendo ou onde os guardou ou aplicou?
3 – Só passados cerca de 30 anos é que todos os trabalhadores e contribuintes para o fundo de pensões se reformaram, começando a receber do tal saco que foram enchendo com os descontos que fizeram durante a sua vida ativa e que deveria continuar anafado com os descontos dos novos trabalhadores, que iam substituindo os aposentados.
4 – Se o processo não fosse este, deveríamos perguntar: quem pagou as pensões dos primeiros reformados?
5 – E mais, sabendo nós que estes “cérebros” defendem os PPRs (privatização da Segurança Social), que prometem uma reforma milionária na reforma, onde iriam os bancos ou outras instituições buscar o dinheiro (propriedade nossa) para mensalmente nos devolverem o que lá depositamos? Seria do montante dos novos PPRs entretanto conseguidos, tipo “juros da Da. Branca”?
Se não é assim, alguém pôs a mão no nosso mealheiro!
Deixem-se de tretas e mostrem-nos as contas e contem-nos a História da Segurança Social e a História da Caixa Geral de Aposentações, para não nos adormecerem e estarmos atentos ao lobo-mau…
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