A publicitação dos procedimentos contratuais no portal é obrigatória e o Código dos Contratos Públicos determina até que a não publicitação tem como consequência a sua "ineficácia", nomeadamente em termos de pagamentos.
O mau exemplo começa desde logo em alguns órgãos de soberania como a Presidência da República e o parlamento. A AR até divulga os contratos na sua página oficial, e já publicou 6 contratos de 2008 mas desde então, mais nada. Confrontada a secretária-geral da AR com esta informação não deu resposta. O porta-voz de Cavaco Silva sobre o facto da Presidência da República nunca ter publicado qualquer contrato também não deu resposta.
Sem comentários:
Enviar um comentário