“Não venham com a troika. A justiça fecha os tribunais porque quer fechar os tribunais. A troika é uma história do papão e não manda fechar tribunais nenhuns”, denunciou Pinto Monteiro, para acusar o Governo de Passos Coelho de “fechar tudo, as finanças, o banco”. O ex-procurador-geral deixou um desafio a Passos Coelho: “Era melhor proibirem as populações que tiverem menos que x [indivíduos], que as fechassem à força como fazia antes o regime nazi”.
São declarações que se seguem ao fecho da penúltima das avaliações periódicas da troika e na qual terão ficado concluídas as mexidas na área da Justiça negociadas no memorando de entendimento assinado em maio de 2011.
“Nenhuma poupança justifica a deslocação de populações”
O Governo sustenta, por outro lado, que Portugal não está em condições de impor um programa autónomo, já que se encontra sob fortes condicionamentos financeiros e - por contrato assinado com os credores internacionais - obrigado a limitar gastos.
Neste ponto, Pinto Monteiro argumenta que não há “nenhuma poupança que justifique a deslocação de populações, o encerramento de tribunais onde só já há os tribunais”.
Pinto Monteiro adverte que este tipo de atuação levará à morte das regiões do interior de Portugal: “Quem vive aqui sabe que as terras do interior estão a morrer”, lançou o magistrado, para aconselhar os ministros a fazerem “uma incursão pelas aldeias e vilas da Beira Interior, para perceberem” essa realidade.
Considerou assim que se “devia pôr cobro a essa vergonha [o encerramento dos tribunais no interior do país] para poupar meia dúzia de tostões e que põe a população sem justiça”.
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