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quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Deixem de pescar petinga e vão à caça dos tubarões!

O Governo está a preparar um novo plano de regulação de dívidas que permitirá a empresas e famílias pagarem em prestações responsabilidades atrasadas perante a Segurança Social e o Fisco.
Um dos objectivos centrais deste novo plano é aumentar a receita do Estado ainda este ano, com o objectivo de cumprir a meta de 5,5% do PIB acordada com a troika.
Pedro Passos Coelho admitiu ontem à noite, no Conselho Nacional do PSD,  a possibilidade de não cumprir a meta.  
A entrada em plano de regularização de dívidas poderá também facilitar a candidatura de empresas a financiamento comunitário, visto que estes estão vedados a empresas em incumprimento.
Tendo em conta a lógica de ser mais fácil e rentável “sacar” muito a poucos em vez de sacar pouco a muitos, parece que o governo vê tudo ao contrário, não por miopia política, mas por ilegítima opção.
Ora vejam:
As multinacionais portuguesas deslocaram mais de 2.000 milhões de euros de lucros para a Holanda entre 2009 e 2011. A conclusão é de um estudo da Somo, um centro de pesquisa holandês sobre multinacionais.
Segundo as contas da UE, a perda anual de receitas fiscais através da fraude fiscal e evasão fiscal ilegal ascende a 1 bilião de euros por ano na UE. Este valor corresponde a 2.000 euros anuais por cidadão da União Europeia e é superior à despesa total com os cuidados de saúde dos 27 países. Pelo menos 150.000 milhões deste buraco fiscal é gerado através de evasão fiscal, valor equivalente aos gastos totais anuais da União Europeia.
A Holanda foi o principal destino do investimento direto de Portugal no estrangeiro com  19,8 milhões investidos em 2011. Este dinheiro regressa depois a Portugal levando a que a Holanda tenha sido o maior investidor estrangeiro em Portugal em 2011, com 20 milhões de euros.
A Holanda já serve de paraíso fiscal para as grandes empresas portuguesas há vários anos, e das 20 maiores companhias nacionais, 19 estão presentes no país como a Galp, EDP, Jerónimo Martins, Portugal Telecom, Sonae, BCP, Mota-Engil, Cimpor, Semapa, Portucel ou a Sonaecom.
Para o bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas, a extração deste dinheiro para outros países acaba por não dinamizar a economia nacional em detrimento de outras. "Isto acaba por gerar exatamente, primeiro, uma sonegação da rentabilidade fiscal a Portugal em preterição dos países que dão melhores condições no tratamento destes capitais e acabam por sonegar à  nossa economia 2.600 milhões de euros provenientes deste tipo de transferências."
Para João Paulo Martins da ONG Miqueias/OBECEF a transferência deste dinheiro para a Holanda é "A maior burla legal em território português que lesa seriamente os cofres públicos e que obriga os contribuintes honestos a pagarem a sua quota-parte e a quota-parte daqueles que não pagam."
A exposição de casos individuais, por mais aliciantes que sejam, não deve desviar a atenção da questão de fundo: os paraísos fiscais são uma ameaça para a democracia. Minam o Estado de Direito, apostando na ocultação. São um maná para os defraudadores de todos os quadrantes. Promovem o desvio de recursos públicos, em Estados onde imperam o suborno e a corrupção. Neste mundo de uma criatividade jurídica que parece ilimitada, escondem-se valores colossais por trás de empresas de fachada. Personalidades endinheiradas mantêm aí o equivalente ao PIB conjunto dos Estados Unidos e do Japão.
Empresários e investidores portugueses colocaram 73% das suas aplicações em paraísos fiscais. Investimento de estrangeiros em Portugal caiu 41,4%.
Transferências para “offshores” dispararam no 1.º semestre, depois de ter havido uma fuga dos paraísos fiscais em 2009.
300 contribuintes com milhões de euros depositados em offshores vão ter de apresentar novas declarações de rendimentos que incluam estes montantes e explicar ao Fisco como e quem os ajudou a estabelecer estas contas. Caso contrário, podem incorrer em penas de prisão até aos 8 anos.
Tendo em conta que, por causa das fugas de uns tantos, cada cidadão da União Europeia paga 2.000 euros anuais por cidadão (a mais), por causa dos que pagam a menos ou nada e que o montante das fugas é superior à despesa total com os cuidados de saúde dos 27 países, como podemos ouvir uns lacaios, políticos ou comentadores, dizerem ao povo que é preciso aumentar os impostos ou cortar no Serviço Nacional de Saúde?
Deixem de pescar petinga e dediquem-se à pesca do tubarão!
Imagem 1 e 2

2 comentários:

  1. ainda bem que destaca o OBEGEF pois pouco acolhimento tem nos media o facto dos portugueses não poderem comprar divida publica. Os ratos e coelhos não respondem com clareza e nós osinteressadosnão damos credito aos alertas da OBEGEF tem feito

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    1. Porque não convém ou convém aos ratos e coelhos...

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