A Fundação para a Saúde quer devolver aos cidadãos a sensação de que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) lhes pertence, como um seguro público, para que possam exercer a sua influência: protegê-lo e pedir prestação de contas.
O documento que serve de base à discussão do futuro congresso “SNS: Património de Todos”, considera que é essencial para a sobrevivência do SNS desenvolver o sentimento de pertença nos portugueses. “Só fazendo o SNS efetivamente nosso poderemos assegurar a sua sobrevivência”, refere o documento, lembrando que a falta de crescimento económico e o aumento da dívida pública colocaram em risco o futuro do serviço.
Para o presidente do conselho de administração da Fundação para a Saúde, Constantino Sakellarides, o cidadão português sabe pouco sobre o SNS, muito devido à transição das caixas de previdência para o atual sistema. “Passámos de um modelo explícito de seguro público para um modelo implícito. As pessoas perderam o sentido de pertença. É necessário desconstruir a noção de que isto é do Estado e reconstruir a noção de que isto é consequência de um seguro público que é nosso”, afirmou.
Ao fazer do SNS um serviço de todos os cidadãos, Sakellarides acredita que se está a dar um passo importante para o proteger, mas igualmente para “exigir contas”. Esta “prestação de contas” tem que ver com a forma como foram usados os recursos do cidadão para o funcionamento do SNS.
Sakellarides lamenta, por exemplo, o desinteresse e desconhecimento sobre a lei que obriga a definir anualmente os tempos máximos de resposta para uma cirurgia e a facultar aos utentes a informação sobre esses tempos. “Ninguém se interessou sobre essa lei. O Ministério todos os anos faz uma portaria igual de ano para ano e os serviços não as cumprem. E as pessoas não querem saber”, lastimou.
O documento estratégico que servirá de debate ao congresso de setembro indica ainda que é preciso vincar a ideia de que “o SNS não é gratuito, nem sequer tendencialmente”. “Tem sido e continua a ser pago por todos – é pré-pago, através de impostos, segundo os princípios de um seguro público – para nos poupar da preocupação de pagar quando estamos doentes”, lê-se no texto.
A Fundação insiste também na ideia de que seria indispensável antecipar o impacto da crise e dos programas de ajustamento financeiro nos serviços de saúde dos países intervencionados, como Portugal, considerando “a falta de interesse das instituições europeias no assunto sintomática e preocupante”.
Estávamos empenhados na divulgação desta ideia do presidente do conselho de administração da Fundação para a Saúde, Constantino Sakellarides, por aceitarmos a sua racionalidade e uma resposta matematicamente defensável e politicamente exigível, e eis senão quando deparamos com esta notícia do TdC, que vem responder à prestação de contas e esclarecer os contribuintes como são usados os recursos do cidadão para o funcionamento do SNS…
Quando o governo, todos os ministros, todos os partidos, todos os políticos (PR à frente) e todos os opinadores do sistema que atuam nos media andam à procura de 4.700 milhões de euros para reduzir os deveres do Estado na prestação de serviços públicos, inclusive no SNS, eis que o TdC vem dizer 3 coisas: primeiro que há 6.000 milhões de euros, que estão a ser omitidos nos registos da contabilidade pública (o que não é correto), segundo, que este balúrdio se destina a PPP (PPP: Hospitais construídos por privados saem mais caros) e terceiro, que não há ganhos nem melhoria de serviços com tais contratos (apenas substituições de hospitais públicos)…
Com esta omissão, estão a sobrecarregar os custos do SNS, quando queriam rigor e poupança e ao mesmo tempo estão a fazerem o trespasse de obrigações do Estado para o Privado, que tem apenas como objetivo ganhar dinheiro com o mal dos outros, pondo a nu uma estratégia anunciada e ciclicamente recusada pelo ministro da Saúde, que tem retardado as táticas, mas tem que estar mais atento ao que o ministério das Finanças vai gizando no que é a sua jurisdição, técnica e política.
Já bastava sabermos, hoje, que Um economista de Oxford denuncia que “por cada euro cortado em saúde, o PIB perde 1,5″, para aceitarmos, sem reparos, que se corte no SNS por um lado (com repercussões no PIB) e se conceda este negócio aos privados, só para não se repercutir no PIB (os direitos que se lixem!)…
E por tudo isto, temos que proteger um SNS, que nos protege, nos pertence e pelo qual pagamos!
Truques e malabarismos à parte!
Uma auditoria do Tribunal de Contas aos encargos com as Parcerias Público Privadas (PPP) de 4 hospitais concluiu que não estão a ser contabilizados cerca de 6.000 milhões de euros relativos a 20 anos de serviços clínicos.
Esta análise do Tribunal de Contas (TdC) incidiu sobre os encargos com as PPP dos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira, Cascais e Loures, bem como as PPP do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul e do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde. Foram analisados os encargos no período 2007-2012 e sobre aqueles que se prevê ocorrerem até ao final dos contratos em curso: 2013 a 2042.
Em relação aos 4 hospitais, o TdC estima que estes gerem encargos de cerca de 10.445 milhões de euros, considerando o prazo de 30 anos de execução para cada contrato. No entanto, "as estimativas que têm sido divulgadas pelo Ministério das Finanças não têm considerado cerca de 6.000 milhões de euros de encargos que são relativos aos 20 anos de serviços clínicos ainda não contratualizados", lê-se no relatório.
O TdC refere que "têm sido divulgados encargos relativos a 10 anos de serviços clínicos, mas tem faltado a quantificação dos encargos com os serviços clínicos que permitirão dar utilidade aos edifícios hospitalares até ao final do seu período previsto de vida útil (30 anos)". "Os 20 anos de serviços clínicos ainda não contratualizados representam um acréscimo de encargos de cerca de 152% face aos encargos contratuais já assumidos", lê-se no documento.
Ressalva o TdC que, "ao contrário do que acontece com outras PPP, como as rodoviárias, as estimativas de encargos apresentadas não são, na sua totalidade, acréscimos de despesa face à situação pré-existente, uma vez que 3 dos grandes projetos hospitalares substituem unidades hospitalares antigas e o 4.º projeto vai receber utentes de outras unidades de saúde".
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