Em Budapeste, os governantes têm dedicado o seu tempo, desde 2010, a projetar e implementar nacionalizações de companhias, aumentar o salário mínimo, aliviar a carga fiscal sobre as famílias, incentivar o consumo interno, taxar mais os bancos, reduzir de forma acentuada os encargos do Estado com as parcerias público-privadas (PPP), baixar os impostos para as empresas, entre outras medidas. Se as políticas pensadas e executadas pelo governo português olhassem para o espelho, a imagem daí resultante seria naturalmente invertida e veríamos então o executivo húngaro em ação.
Pedro Araújo
Alguns poderão perguntar-se se estar ou não sob resgate externo poderá condicionar as políticas. Ora, embora seja um caso pouco falado em Portugal, a Hungria acaba por estar a beneficiar de ajuda do FMI e da UE. O programa da Hungria data de 2008 e tinha o valor de 20 mil milhões, tendo sido entregues até ao momento 14 mil milhões, que acabarão de ser pagos em 2016. O problema surgiu em 2010, na sequência da transição de um Governo socialista para um conservador de Direita, liderado pelo polémico Viktor Órban. Em setembro último, o primeiro-ministro pôs um travão nas políticas de austeridade do FMI, depois de meses de conflito. Pelo meio, Budapeste foi inundada por cartazes anti-FMI colocados pelo governo e que procuravam assumidamente angariar o apoio da população.
"Segundo o acordo feito pelo governo anterior, os salários e pensões teriam de sofrer reduções progressivas e, por esse motivo, o atual Executivo cancelou essas medidas e parou com o processo de cortes", explicou, o secretário de Estado das Finanças, Gyula Pleschinger.
Se pudesse dar um conselho a Portugal, diria que é possível renegociar acordos com o FMI?
"Nós negociámos com o FMI com base nos nossos progressos. Estamos preparados para soluções de compromisso, mas estas não devem ir contra os valores básicos deste governo", sublinha o secretário de Estado. "A crise mostrou que implementar uma união monetária sem uma união fiscal foi muito perigoso e o euro era demasiado forte para Portugal e Grécia e muito barato para a Alemanha", acrescenta.
O governo húngaro quis deixar mais dinheiro para as famílias e introduziu a taxa única de 16% no IRS, aumentando antes os impostos sobre o consumo, nomeadamente o IVA, cuja taxa máxima está nos 27%.
Consultando a página de Internet do executivo, a sensação de estarmos perante a imagem de Portugal, invertida por um espelho, ganha mais força.
O salário mínimo (485 euros) português está congelado desde 1 de janeiro de 2011 e não se perspetiva aumento. Na Hungria, o salário mínimo vai subir 5,4% em 2013, para 341 euros.
A eletricidade e o gás, nas mãos de privados, deverão descer cerca de 10% no início de janeiro por imposição do governo húngaro. Em Portugal, o gás vai subir 2,5% e a eletricidade 2,8%, após várias outras subidas, nomeadamente a que resultou da aplicação do IVA máximo a estes serviços.
A austeridade no seio do Estado está a ser implementada, mas com moderação. "Na administração pública não aumentámos os salários nos últimos 2 anos. O valor nominal e a duração do subsídio de desemprego sofreu cortes [tal como em Portugal]. Queremos recolocar as pessoas no mercado de trabalho e incentivamos as famílias a terem filhos através da atribuição de vários subsídios", afirma Pleschinger.
À luz do perfil dos 3 maiores partidos políticos portugueses (PSD, PS e CDS), pode parecer estranho que na Hungria tenham sido socialistas a privatizar quase todo o sector empresarial e sejam agora conservadores a tentar recuperar ativos importantes para a esfera do Estado. A oposição de Bruxelas tem sido manifesta, mas Budapeste não desiste.
No superministério do Desenvolvimento Nacional, a ministra Zsuzsa Németh confessou que a Comissão Europeia não gosta das políticas de nacionalização. "Quando comprámos um banco privado comercial, através do nosso banco de fomento, a Comissão Europeia torceu o nariz. Mas tivemos de lhes lembrar que existe um caso semelhante na Alemanha. Por outro lado, a banca privada tem tido grandes lucros, mas não está a emprestar às empresas", afirmou.
* Jornalista viajou a convite da embaixada da Hungria em Portugal
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