Contramaré… 26 jun.

Professores portugueses são dos que mais tempo passam a dar aulas

De 2005 para 2011, o “tempo dedicado ao ensino” a que os docentes estão obrigados em Portugal aumentou significativamente — mais 65 horas por ano nas escolas primárias, mais 210 por ano no 3.º ciclo, mais 265 no secundário.

Os professores portugueses das escolas públicas passavam, em 2011, mais horas a ensinar os alunos do que a média dos docentes da OCDE. No básico (1.º e 2.º ciclos), por exemplo, são 880 horas por ano (em Portugal) contra 790 (média OCDE).

Na última década, esta classe profissional viu, na generalidade dos países da OCDE, a sua remuneração subir, até que veio a crise e, entre 2009 e 2011, ela baixou, em média, 2%.

Em Portugal, os cortes fizeram-se sentir mais tarde — em 2009. Os dados apresentados pela OCDE dizem respeito ao ano lectivo de 2010/2011 e a função pública só sofreu cortes em 2011. Nesse ano, um professor do 3.º ciclo com 15 anos de experiência ganhava, por ano, na Estónia, o cerca de 15.000 dólares, brutos, no Luxemburgo 100.000 dólares e em Portugal, 39.424 dólares, menos do que a média da OCDE (39.934/ano).

Da mobilidade especial às 40 horas semanais na Educação

Greve às avaliações suspensa: Mobilidade especial só a partir de 2015

Lauto guião eleitoral para ELES, austeridade para NÓS

Propostas eleitorais de Merkel valem milhões

CDU/CSU, à frente nas sondagens, discute investir em autoestradas e mais benefícios fiscais no programa eleitoral.

Melhorias nas autoestradas, limites ao aumento das rendas, mais benefícios fiscais para famílias com filhos, mais pensões para as mães que não trabalham para cuidar dos filhos - o partido da chanceler alemã Angela Merkel, União Democrata Cristã (CDU), e o seu partido-gémeo da Baviera, União Social Cristã (CSU), estiveram no domingo reunidos a votar um rascunho de 125 páginas de programa eleitoral para a votação de 22 de Setembro.

São promessas que custariam milhões de euros (só para as autoestradas estão previstos 25.000 milhões de euros em 4 anos), e já foram criticadas pelos seus próprios parceiros de coligação, os liberais, que acusam Merkel de sucumbir ao "doce veneno de gastar" mesmo quando para fora defende a austeridade.

No programa eleitoral, que só vai ser apresentado hoje, estava ainda a rejeição da proposta de salário mínimo nacional feita pela oposição social-democrata, defendendo a continuação do sistema de negociação por sector.

Sublinhando o seu apoio a "um euro forte e à estabilidade dos preços", a CDU/CSU reitera a rejeição da mutualização da dívida nos 17 membros da zona euro.

Este guião eleitoral de Merkel, talvez inspirado no alcobacense de Portas (há sempre fugas), tem 2 questões básicas que convém destacar, por serem 2 paradoxos, que o marketing eleitoral aconselha (desde que se aceite a falta de ética política), que em linguagem de café se devem chamar, uma, de VIGARICE e a outra de IMORALIDADE.

A VIGARICE está no embrulho do pacote de promessas, que ao que dizem contém várias propostas plagiadas do partido Social-Democrata alemão, dando-lhe assim um certo tom de esquerda, desvalorizando as potenciais alternativas e reduzindo as hipóteses de uma alternância, de políticos e de políticas…

A IMORALIDADE está no impressionante contraste entre a poção austeritária e recessiva que Merkel impõe aos Estados-membros da Eurozona em “crise” e as promessas pródigas que o seu partido apresenta, keynesianas (imagine-se) e de reforço do Estado (Social)...

Para ELES, investimento público nas autoestradas, para NÓS nem um cêntimo para Educação e Saúde;

Para ELES, limites ao aumento dos alugueres, para NÓS aumento dos arrendamentos;

Para ELES, menos impostos para as famílias com filhos, para NÓS mais impostos para todos;

Para ELES, mais pensões para as mães que não trabalham para cuidar dos filhos, para NÓS cortes nos subsídios sociais para as mães e pais desempregados, que perdem o emprego e não podem dar o sustento aos seus filhos;

Para ELES, mais um aumento dos abonos de família, para NÓS redução até à eliminação dos mesmos abonos;

Para ELES, não haverá subida de impostos, para NÓS nem Gaspar prevê os limites;

Para ELES, não haverá salário mínimo nacional, mantendo a negociação por setor, para NÓS, nem 50 cêntimos por dia a mais;

Para ELES, apoio às PME, às empresas pequenas e familiares, mas também às grandes empresas, para conseguirem mais receita fiscal, para NÓS desmotivar as PME, as empresas pequenas e familiares, reduzindo a arrecadação de impostos, aumentando o desemprego e reduzindo salários;

Para ELES, estas medidas de crescimento e de apoios sociais não trazem mais encargos para os cidadãos nem para a economia do país, para NÓS dificulta a execução orçamental e dificulta a “recuperação”…

Finalmente, do fundo do subconsciente pessoal e coletivo, insiste que quer um euro forte (dá-lhes tanto jeito!) defende a estabilidade dos preços (dá-lhes tanto jeito!) mas rejeita a mutualização da dívida nos 17 membros da zona euro, que não lhes dá jeito nenhum….

Isto não é hipocrisia, é mesmo prepotência e “nacionalismo-social”…

Outra opinião:

As milionárias promessas de Merkel para chegar ao 3.º mandato

A 3 meses das eleições, nada é certo para Merkel. A CDU-CSU tem 40% de intenções de voto e os aliados do FDP têm 6%, o mínimo requerido para entrarem no Bundestag, a câmara baixa do parlamento.

A oposição – SPD, Verdes e Die Linke – totaliza 45%, mas é improvável que o Die Linke queira entrar numa coligação de governo.

A euronews fez um ponto da situação com René Pfister, da revista DER SPIEGEL.

euronews: Considera que as críticas ao programa de Merkel são justificadas?

René Pfister: Sim, totalmente justificadas. O maior problema deste programa eleitoral é prometer coisas que não há maneira de pagar. É no interesse da CDU colocar o foco nos protagonistas políticos. A chanceler Angela Merkel é o centro destas eleições, não este ou aquele ponto do programa. Aliás, o programa foi elaborado de forma a que o SPD não o possa atacar. Todas as questões, como o salário mínimo ou as quotas para as mulheres, são abordadas. Ou seja, o SPD não se pode queixar, porque a CDU também se preocupa com estes pontos. Mas há aqui uma perversão: o objetivo deste programa eleitoral é não dar espaço aos ataques do SPD.

euronews: A credibilidade de Angela Merkel não fica em causa, quando impõe programas de austeridade na Grécia e faz promessas milionárias no seu próprio país?

RP: Sim, de facto perde a credibilidade toda. Angela Merkel fala imenso nas reformas. Mas se atentarmos nos resultados que tem tido na Alemanha, estes tiveram origem no governo anterior – as mudanças foram iniciadas por Gerhard Schröder. E fizeram o SPD perder muitos votos. Merkel salienta, por exemplo, a redução da idade de reforma para os 67 anos. Essa foi uma alteração implementada por Franz Müntefering, do SPD, não pela CDU.

euronews: Pode Peer Steinbrück encurtar a distância que o separa de Merkel nas sondagens?

RP: Vai ser muito difícil para os sociais-democratas saírem do buraco negro. Acho que acabaram por tropeçar nesta campanha. Durante muito tempo, ninguém sabia quem era o candidato deles. Depois foram forçados a nomear Peer Steinbrück, quando Frank-Walter Steinmeier recusou avançar. Após este início conturbado, os erros começaram a suceder-se. Steinbrück defende reformas económicas, mas ao mesmo tempo os sociais-democratas estão politicamente cada vez mais próximos da esquerda. O que significa que o candidato não encaixa no partido. Mas continuam a tentar, o que é muito aborrecido. Para além disso, Steinbrück tem cometido erros enormes. Durante meses, não teve consciência do que significa ser candidato à chancelaria, com toda a exposição mediática que isso acarreta.

euronews: Os Verdes vão ser prejudicados por propor o aumento de impostos?

RP: Acho que é a esquerda em geral que vai sair prejudicada. As pessoas que votam nos Verdes costumam ter um espírito de partilha com a comunidade. Mas, de repente, a questão central do debate eleitoral é se os impostos vão ou não subir. E a CDU ainda acentua mais essa questão. Tornou-se na grande diferença que opõe o SPD e a CDU. Se a questão determinante estiver na carteira das pessoas, então será muito difícil para o campo da esquerda vencer estas eleições.

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Ecos da blogosfera – 25 jun.

Em nome do filho

Do HenriCartoon

Onde e quando e de quem já ouvimos falar disto?

Europa central: A corrupção é um osso duro de roer

Cerca de 10 anos depois da adesão à UE, vários países do antigo bloco comunista continuam a ser palco de algumas práticas duvidosas. Uma vez que as pressões de Bruxelas não parecem dar grandes resultados, a mudança terá que partir desses Estados, considera um correspondente que trabalha em Varsóvia.

Jan Hunin

O primeiro-ministro checo, Petr Nečas, acabou por se demitir. Apresentou a sua demissão na tarde de segunda-feira [17 de junho], 5 dias depois da revelação do maior escândalo de corrupção da história recente do país.

Manifestamente, Petr Nečas teria preferido que as coisas se passassem de outra maneira. Nos últimos dias, dera a entender que não tinha nada a temer e que se manteria no cargo, acontecesse o que acontecesse.

No entanto, Nečas deveria dar-se por satisfeito. Há algumas semanas, um dos seus antigos homólogos, o primeiro-ministro esloveno Janez Janša, foi condenado a 2 anos de prisão por um tribunal de Liubliana. Janša era suspeito de ter aceitado luvas, no processo de aquisição de veículos blindados finlandeses. As semelhanças entre esse caso e o escândalo de corrupção na República Checa são impressionantes. Nos 2 casos, alguns comandos do Exército receberam uma bela maquia.

Finalmente, iniciativas contra a corrupção

Não muito longe, a situação não é melhor. Na Croácia, país que, dentro de 2 semanas, passará a ser membro da União Europeia, o antigo primeiro-ministro, Ivo Sanader, está detido, a aguardar julgamento. Poderá ser condenado a mais de 10 anos de prisão.

Os problemas que estes antigos primeiros-ministros enfrentam são, simultaneamente, uma boa e uma má notícia. São uma boa notícia porque, cerca de 10 anos após o alargamento da União Europeia a Leste, estão finalmente a ser tomadas medidas de combate à corrupção. Porque a República Checa, a Eslovénia e a Croácia não são exceções.

Noutros países do antigo bloco de Leste, a Justiça foi finalmente posta em marcha, de forma lenta mas segura, contra o crime organizado. Até os países que têm muito má reputação, como a Roménia e a Bulgária, lançaram iniciativas que, há apenas alguns anos, seriam impensáveis. Ao longo dos últimos meses, foram investigados nada menos de 3 ministros.

Uma herança do comunismo

A má notícia é que estes problemas constituem uma prova da lentidão com que são superados os velhos hábitos. É certo que os novos Estados-membros adaptaram a sua legislação aos desejos de Bruxelas. Mas, em muitos casos, as novas leis não são aplicadas. Esse comportamento é uma herança do comunismo: a corrupção era, então, uma componente natural da vida social.

As repercussões desse facto continuam a fazer-se sentir hoje. Nos novos Estados-membros da União Europeia, não se passa um dia sem que um novo escândalo ocupe as primeiras páginas dos jornais, inclusive em países que, como a Polónia, marcam o tom no combate à corrupção.

Vigarices difíceis de provar

Quando se trata de fundos europeus, Bruxelas pode intervir. No fim do ano passado, a Comissão Europeia bloqueou mais de €800 milhões de subvenções, na sequência de fraudes relacionadas com a construção de uma autoestrada na Polónia. Outros países do antigo bloco de Leste tiveram igualmente de prestar contas por irregularidades nos procedimentos de contratos públicos. Contudo, essas intervenções foram e continuam a ser exceções. Em geral, as vigarices são difíceis de provar e, por conseguinte, Bruxelas é praticamente impotente perante a proliferação da corrupção.

Não há alternativa. Dos países que se tornaram membros da União Europeia nos últimos 10 anos, apenas a Roménia e a Bulgária se encontram ainda sob vigilância (limitada) da Comissão Europeia. Mas, mesmo no caso destes 2 países, exercer pressão é difícil para a Comissão, que nunca recorreu às sanções disponíveis. O único meio de pressão possível consiste em ameaçar bloquear a adesão dos países a Schengen: mas também não é de esperar que tal ameaça faça milagres.

Congelar os fundos europeus

Foi esse sentimento de impotência que levou 4 Estados-membros ricos, entre os quais a Holanda, a propor o congelamento dos fundos europeus, no caso dos países que desrespeitassem as regras. A sugestão é aliciante, mas não tem qualquer hipótese de êxito, devido às divisões existentes no seio da União Europeia.

Por conseguinte, o saneamento terá de partir da base, de forma lenta mas segura, passo a passo. Convidamos quem imaginar que o processo poderia desenrolar-se mais depressa a observar o que se passa na Bulgária, um país onde 98% dos contratos públicos são atribuídos a 2% das empresas. No começo do ano, as manifestações contra a corrupção generalizada levaram à queda do Governo.

Agora, os búlgaros vão ter que recomeçar tudo. Uma das primeiras decisões do novo Governo foi nomear um magnata da comunicação social corrupto para a chefia dos serviços secretos. [Posteriormente, o parlamento revogou a sua nomeação.] O primeiro-ministro, Plamen Orecharski, não viu qualquer inconveniente nesse facto.

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Contramaré… 25 jun.

Empresários portugueses cobram do governo fim da austeridade

No documento conjunto em defesa de um compromisso para o crescimento económico, a CIP, a CAP, a CCP e a CTP não poupam críticas às políticas de austeridade e pedem maior equilíbrio entre a redução do défice público e uma eventual redução dos impostos, acompanhada por medidas de estímulo à economia, ao investimento, à competitividade e ao emprego.

"O plano de austeridade foi uma resposta a curto prazo, aplicada como se fosse a única possível, mas atualmente, diante dos resultados, nada pode ser tão imprudente como defendê-la, e pior, continuar a aplicá-la", dizem os empresários portugueses no texto.

Passos: “Estamos a trabalhar para poder impulsionar a economia e a criação do emprego”

• Passos, Gaspar e Portas vaiados à chegada a Alcobaça
• Conselho de ministros em Alcobaça foi "tiro nos pés"

Um passado MAU, o presente PIOR e o futuro NEGRO!

Estudo diz que número de pobres aumentou 3% em 2 anos

O número de portugueses considerados pobres terá crescido de 18% em 2010 para mais de 21% no ano passado, segundo um estudo do britânico Institute for Social and Economic Research, que confirma que os portugueses com rendimentos mais baixos vivem na prática com maiores dificuldades do que há 2 anos. Segundo as investigadoras, também o rendimento médio dos portugueses terá caído 6% de 2010 a 2012.

O estudo centra-se na evolução da pobreza, da desigualdade e dos rendimentos de 8 países da União Europeia, entre eles alguns dos mais directamente afectados pelas medidas de ajustamento orçamental, onde se inclui Portugal, a Grécia, a Espanha, a Itália, a Estónia, a Letónia, a Lituânia e a Roménia.

Hélder Rosalino admite risco de inconstitucionalidade nas novas regras para a Função Pública

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, argumenta que o Executivo tem "uma atitude muito humilde" em relação às possíveis decisões do Tribunal Constitucional sobre esta lei. "Aquilo que for a decisão que vier a ser tomada sobre essa matéria - admito que possa haver aqui algum risco - aceitaremos, como não poderá deixar de ser", afirmou, acrescentando que fizeram "análise prévia com juristas do Ministério, juristas de outros ministérios" e terminando a resposta com "a ver vamos".

O governante justificou as alterações ao regime de mobilidade especial, que prevê a cessação de vínculo ao fim de 12 meses, lembrando que actualmente "o que acontece é uma situação em que o trabalhador pode estar 15, 20 anos nessa situação a receber uma parte do salário e eu pergunto-me o que é isso, senão uma lógica de subemprego ou de apoio social a uma situação que não é verdadeiramente de trabalho efectivo na Administração Pública".

O secretário de Estado fez um balanço das reformas na Administração Pública, sublinhando que foi efectuada uma redução de 50.000 trabalhadores "sem que isso tivesse provocado perturbações de maior ao seu funcionamento".

Ministro das Finanças sueco defende fim da austeridade em Portugal, Espanha e Grécia

O ministro das Finanças sueco, Anders Borg, defendeu que Portugal não deve continuar a implementar medidas de consolidação orçamental e que deveria ser dado mais tempo a Portugal, Espanha e Grécia para que equilibrem as suas finanças públicas.

Este é mais um sinal de que a Europa pode estar a viver um momento de transição, em que cada vez mais estados membros adoptam uma postura céptica em relação à continuação de uma política de austeridade.

O PASSADO

Resumidamente, em 2 anos (quem terá governado?) o número de pobres aumentou (3%) e ficaram ainda mais pobres, os remediados ficaram mais pobres (6%) e porque ninguém deitou dinheiro ao lixo, os mais ricos ficaram mais ricos, aumentando-se as desigualdades… Parabéns pelo esforço!

Por acaso, tudo aconteceu nos países “ajudados”… Obrigado ajudantes!

O PRESENTE

Entretanto, o governo manda dizer por um “pau para toda a colher” de serviço, que o executivo tem uma atitude muito humilde relativamente às decisões do Tribunal Constitucional, tendo em conta as últimas “respostas” às 4 propostas chumbadas do OE2013, que tirando os apoios aos investigadores, são meros dribles “legalistas” e adiamentos até ao limite temporal. É a chamada “falsa humildade”, que mais não é do que “um gozo miudinho”, coisa de miúdos, apoiada uma (a dos subsídios de férias) por um graúdo. Quem se mete com PPC, leva mesmo!

E como prova dessa “humildade”, o mesmo executivo altera normas da Função Pública, que admite, à partida, que sejam inconstitucionais, que mais não significa do que brincar às vingançazinhas com o TC, entretendo-os com trabalho extra e tentando demolir a estrutura da Administração Pública, sem qualquer racionalidade e encapotando tal medida com novo léxico, conceptualmente adaptado à vontade do “dono da bola”, enquanto ela não rebenta… Prova disto, é dizer que depois de despedidos 50.000 trabalhadores do Estado (prevendo-se outro tanto), concluir (empiricamente?) que não houve perturbações no funcionamento dos serviços, sendo nós testemunhas de tanta contestação das populações pelo encerramento de tantos serviços… Este “testa de ferro” arrisca-se a fazer a figura do Sr. Relvas. Ervas danosas crescem sempre, em qualquer lado…

Já estamos fartos de ouvir que “temos que saber e decidir sobre que Estado podemos ter, segundo as possibilidades disponíveis”, mas nunca ouvimos dizer (com estudos), “quantos funcionários são necessários para o Estado funcionar?”, minimamente… E com isto querem fazer-nos crer que entre “os carros à frente dos burros” ou “os carros à frente dos boys”, a ordem é arbitrária… E é!

O FUTURO(?)

Mesmo com a “clarividência” da situação, que tinha que ser prevista pelos responsáveis, nem mesmo o acordar tardio de outros parceiros, como do ministro das Finanças sueco, que esteve nas reuniões da Ecofin, conseguirão alterar a miopia técnica de Gaspar, atingir a sua insensibilidade social e muito menos incrustar-lhe ética política…

Se as medidas impostas pelo governo/troika durante os 2 últimos anos resultaram num passado mau, se o presente, em que o governo impôs mais medidas, mais devastadoras (travadas em parte pelo TC), já podemos dizer que estamos pior do que mal e que a implementar esta “reestruturação” (se o TC “deixar”), o futuro será negro, por muito que se queira branqueá-lo…

E dizia o Pedro Marques Lopes, que era só incompetência…

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Ecos da blogosfera – 24 jun.

Cerimónia de Abertura da Convenção de Rotary International 2013, Lisboa

Do ROTARY EM MAFRA

Para a certificação do “Princípio de Peter”…

Da incompetência

1. Passados 2 anos, a maioria dos comentários sobre a acção do Governo, escritos e falados, são panfletários ou muito próximos disso. A razão é simples: é extremamente difícil encontrar racionalidade na incompetência.

Pedro Marques Lopes

Há quem tenha uma espécie de fé no Governo e jure que tem uma lógica qualquer. Esta lógica não estará ao alcance do entendimento do comum dos mortais. São raras, mas ainda se consegue ler e ouvir pessoas que pensam existir uma espécie de pensamento ideológico e uma linha de actuação definida no Governo. É difícil, mas essas pessoas encontram um racional para decisões como, por exemplo, a de não pagar o subsídio de férias a uma parte dos funcionários públicos em Junho havendo dinheiro e não existindo intenção de passar, no futuro, o pagamento dessa parte do salário para outro mês. Ou que o Governo não dê uma justificação às pessoas que tinham a sua vida planeada ou que nem se preocupe em explicar muito bem explicadinho, como é próprio de uma democracia, porque se mudam as regras a meio do jogo.

Ainda há mesmo quem consiga explicar por que diabo o Governo se esqueceu de legislar a tempo e horas e obrigou Cavaco Silva a uma promulgação que faz que o Presidente da República pareça uma espécie de pau-mandado ou um mero corta-fitas de legislação (o que Cavaco Silva faz para salvar o Governo de um terrível vexame. Não há melhor ministro).

Talvez tenha existido uma linha ideológica, um pensamento, um plano neste Governo. Talvez. Se existia nunca chegou a ser conhecido e se chegou a existir já morreu. Nem o liberalismo de contracapa chegou a revelar-se inteiramente. O que havia era o memorando e as suas várias correcções e adendas. Mesmo esse, que foi a única aproximação a um plano que nos foi dado a conhecer, já se desvaneceu como linha orientadora do Governo.

Porque há uma assinatura que percorre toda a acção governamental: incompetência com muita ignorância à mistura.

Os responsáveis governamentais não queriam acabar com a classe média como estão quase a conseguir; não queriam, obviamente, criar estes níveis de desemprego; não queriam obrigar tanta gente a emigrar; não queriam que a dívida se tornasse impagável; não queriam destruir a economia portuguesa por muitos anos. Sem ponta de ironia, claro que não. Enganaram-se. Foram tão-só incompetentes. E não há nada pior do que um incompetente bem-intencionado.

Nem vale a pena lembrar "assuntos menores" como a TSU, dossier RTP, reforma autárquica, confusões na Concertação Social, os patéticos pacotes de apoio ao crescimento. A lista de disparates, de negligência grosseira, de erros infantis, não tem fim.

Aliás, este súbito ódio à troika, ao FMI (é penoso lembrar os elogios que foram feitos a esta instituição e os pedidos lancinantes para que viesse para Portugal) e às receitas aplicadas mostra bem quão mal estes senhores estavam preparados para governar: só perceberam que o plano não estava a resultar quando toda a gente há muito tinha percebido, só entenderam que o programa ia fazer piorar o país quando já este estava de pantanas. É penoso lembrar as palavras de Passos Coelho e do inefável Catroga sobre a genialidade da negociação que tinha tornado o plano um programa genial que ia revolucionar Portugal.

Não sobrou quase nada. Não há discurso, não há uma linha de rumo, não há um plano. Há apenas uma vontade de sobreviver ao próximo disparate, ao próximo descalabro orçamental, aos próximos números do desemprego, aos próximos boletins meteorológicos, aos próximos humores de Gaspar, aos próximos arrufos de Portas e a muita, muita incompetência e ignorância sobre o país. 2 anos, apenas em 2 anos.

2. Esta semana Paulo Portas explicou-nos que o que correu bem no Governo foi por causa dele e o que correu mal teria corrido muito pior se não fosse ele. Isto foi-nos explicado durante a apresentação de um programa de governo que será, pelo exposto, radicalmente diferente daquele em que ele é ministro. Diz que é o plano pós-troika. Só faltou mesmo mandar um abraço lá para casa a António José Seguro.

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Contramaré… 24 jun.

Brasil: Entidades médicas nacionais repudiam importação de médicos estrangeiros

Há alguns anos, a presidente Dilma Rousseff foi vítima de grave problema de saúde. O tratamento aconteceu em centros de excelência do país e sob a supervisão de homens e mulheres capacitados em escolas médicas brasileiras. O povo quer ter acesso ao mesmo e não quer ser tratado como cidadão de segunda categoria, tratado por médicos com formação duvidosa e em instalações precárias.

Brasil tem défice de 54.000 médicos, diz Ministério da Saúde

IBGE diz que saúde no Brasil divide pobres e ricos

Doença pública, saúde privada

Carente de recursos, o sistema público de saúde ainda vê governos repassar a grupos de medicina privada verbas que permitiriam ao SUS cumprir melhor o seu papel: atender bem e de graça qualquer brasileiro.

Um Direito Humano (de) que não poderá ser Privado…

Iniciativa cidadã faz recuar privatização da água na Europa

1.500.000 de assinaturas de cidadãos e cidadãs de 7 países europeus puseram Bruxelas em sentido: o comissário para o Mercado Interno, Michel Barnier, anunciou que a directiva em preparação e os planos para legislar sobre a liberalização do abastecimento de água seriam alterados para dar satisfação aos peticionários.

Barnier, citado em Der Spiegel, afirmou: "Espero que as cidadãs e cidadãos vejam assim que a Comissão [Europeia] lhes dá ouvidos". E fez questão de esclarecer que "isto [a privatização do abastecimento de água] nunca foi nossa intenção e nunca foi verdade".

Na mesma declaração, o comissário acaba por reconhecer, no entanto, que os peticionários tinham algum motivo para se preocuparem com as movimentações que observavam em Bruxelas: "Tenho toda a compreensão se as cidadãs e os cidadãos se encontram agitados e preocupados quando alguém lhes conta que o abastecimento da água vai se privatizado contra a sua vontade". E admitiu também: "Num caso assim, eu próprio reagiria também assim".

Na verdade Barnier tinha feito menção de propor regras uniformizadas em toda a UE para o concessionamento de serviços como o abastecimento de água. O argumento justificativo do plano de Barnier era o de introduzir maior transparência no processo. Mas logo desencadeou um movimento que via precisamente aí uma confirmação de que se pretende privatizar aqueles serviços.

Já em 2 de Fevereiro de 2013 registei aqui a “iniciativa cidadã contra a privatização da água” - Bebendo informação em águas turvas…, altura em que assinei a petição de que agora se vê o resultado.

Se quiser fazer parte dos que pensam que “A água é um direito humano”, quer integrar-se no Movimento Pela Água e exige que a sua privatização seja travada (em definitivo) na União Europeia e consequentemente em Portugal, ainda vai a tempo, se assinar AQUI, até 9 de setembro de 2013.

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