Quem disse que o governo não bate o pé à Merkel?

Portugal diz que Alemanha precisa de reformas estruturais

O secretário de Estado português dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães, defendeu em Berlim que a Alemanha precisa de realizar "muitas das reformas estruturais" que Portugal fez recentemente, para aumentar a competitividade ao nível dos serviços.

"Todos sabemos a força do setor industrial alemão", com empresas "extremamente competitivas nos mercados globais e extremamente inovadoras", mas o setor dos serviços "não é competitivo do mesmo modo", afirmou Bruno Maçães no encerramento do II Fórum Luso-Alemão, que decorreu na capital alemã. "Parece-me claro que, sobretudo no setor dos serviços, há muitas reformas que a Alemanha precisa de fazer", defendeu.

O governante, que viveu na Alemanha durante 4 anos, apontou como exemplos "as barreiras à entrada de novos competidores, a resistência à concorrência, os obstáculos de regulação, a fraca produtividade de firmas de advogados e farmácias". "Isso cria desequilíbrios na economia alemã e na economia europeia", afirmou Maçães, que na sua intervenção salientou que este assunto não diz respeito apenas à Alemanha.

"Um setor de serviços mais aberto e competitivo teria mais investimento, mais empresas novas, o que levaria os trabalhadores menos qualificados do setor industrial a mover-se para o setor dos serviços. O setor industrial alemão subiria na cadeia de valor e países como Portugal teriam oportunidades em atividades onde a indústria alemã deixaria de operar. A produtividade subiria na Alemanha e em Portugal", salientou.

Para o responsável pela pasta dos Assuntos Europeus, os Estados-membros da União Europeia deveriam criar um "espaço de comunicação livre e aberto" das políticas públicas. "Não se trata de criar políticas públicas comuns, mas de criar um espaço onde as diferentes políticas públicas estejam em consideração", disse Bruno Maçães, acrescentando: "Eu não acredito num Estado comum europeu nem em Estados que vivem separados na sua soberania".

O mecanismo que propõe pretende "garantir que a reforma estrutural da economia europeia é feita em conjunto", considerando que a "crítica construtiva e honesta" e a "aprendizagem com outros exemplos" deveriam fazer parte do normal funcionamento da União.

O secretário de Estado defendeu a necessidade de "adotar uma lógica preventiva: até agora, as reformas estruturais são feitas numa situação de emergência ou então são adiadas permanentemente". Por outro lado, há que resolver o "problema político", reduzindo "os custos das reformas no curto prazo e garantir que as vantagens não existam apenas no longo prazo, para além do ciclo eleitoral".

Por fim, o novo mecanismo "tem de funcionar numa lógica de responsabilidade coletiva", afirmou, argumentando que "os custos têm de ser partilhados porque as vantagens, numa economia integrada, serão partilhadas".

Ora tomem, que é para aprenderem!

Quem diria que um secretário de Estado português tinha a veleidade de, na Alemanha, dizer que muitas das reformas estruturais que Portugal fez recentemente, para aumentar a competitividade ao nível dos serviços, reformas essas que a Alemanha precisa de fazer…

Deve ter sido por tática, que apenas se referiu ao setor dos serviços, porque as diferenças noutros setores, em que estamos muito mais desfavorecidos, são gritantes e algumas até recentes, no que aos direitos sociais diz respeito. E quase que disse que numa economia integrada os sacrifícios sendo partilhados por todos, as vantagens também deverão partilhadas…

Mas seria pedir demais que dissesse todas as verdades na casa do anfitrião e “benemérito”…

Regista-se o desplante de um executivo de 2.ª categoria, que foi o primeiro a enxotar as moscas, por encomenda ou convicção, já que os “avançados” atiram todas as bolas para canto…

Imagem

Contramaré… 18 mar.

Comércio mundial de armas sobe 14% entre 2009 e 2013

O comércio mundial de armas convencionais aumentou cerca de 14 por cento entre 2009 e 2013, em relação aos anteriores quatro anos, divulgou no sábado o Instituto Internacional de Estudos para a Paz, de Estocolmo, na Suécia.

Os Estados Unidos continuam a liderar as exportações mundiais de armas, fazendo-o para 90 países.

Ásia investe cada vez mais em armamentos, diz estudo

Las 10 empresas que más ganan con las guerras

Em 25 de maio vamos votar nas Europeias “às cegas”?

De acordo com o novo tratado da União Europeia, em vigor desde 2009, o presidente da Comissão Europeia deverá ser o candidato do partido vencedor das eleições parlamentares do continente, que ocorrem em maio. Até hoje, o chefe do executivo era nomeado pelos chefes de Estado da UE em reuniões à porta fechada. Ao parlamento cabia apenas concordar, ou não, com essa decisão.

Quase 60% dos inquiridos não conhecem o nome de nenhum eurodeputado português

Quase 60% dos portugueses não sabem o nome de um único deputado nacional a exercer actualmente o mandato no Parlamento Europeu, um sinal evidente de que a distância entre Lisboa e Bruxelas vai muito além do espaço físico que separa as duas cidades onde se concentra o poder legislativo.

E o desconhecimento daquilo que é a União Europeia não fica por aqui. A maioria (75,9%) ou não sabe quantos deputados representam os 28 países da União e quantos portugueses, estão entre os 766 parlamentares. São 22, na verdade, mas Portugal prepara-se para perder um representante em Maio, para acomodar a adesão da Croácia.

No capítulo da cultura geral sobre a União Europeia, os portugueses sabem o nome do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso. Conseguem, também, nomear correctamente a única instituição europeia por cuja eleição são directamente responsáveis - o Parlamento. Sabem ainda que a União é composta por 28 estados europeus. E é tudo.

A maioria (57,1%) arrisca uma legislatura de 4 anos, que são 5.

A Comissão Europeia, com os seus 28 comissários, é reconhecida por parte de 35% dos inquiridos. E como pode ser demitida? 8,7% sabem que é necessária uma moção de censura no Parlamento Europeu.

Sobre os atuais deputados europeus não é de estranhar que pouca gente os conheça, da mesma forma que não conhece os deputados nacionais, mas mais escandaloso é não saberem os nomes dos próximos candidatos, por culpa dos partidos que não os nomeiam (porquê?) e daí…

E quantos saberão o nome do Presidente do Conselho Europeu (o presidente da UE)? E o nome da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança da União?

Uma coisa se sabe, nenhum deles foi eleito democraticamente, tal como o presente da Comissão Europeia… Era só votar nos parlamentares e depois de uns “cozinhados”, lá apareciam uns “quaisquer”…

E por isso é muito mais grave não se informar e sublinhar a principal diferença em relação às eleições anteriores, já que nestas eleições, o próximo Presidente da Comissão Europeia sairá da família política mais votada, acrescentando-se um pouco mais de democracia, o que a torna mais importante, tendo em conta que terá mais poderes na definição das políticas europeias, o que nos deve levar a votar nos partidos europeus e relegar as preferências nacionais, que serão subalternizadas.

E omitir isto, é querer que a abstenção, sempre enorme, aumente e aumentem os votos nos partidos da “direita radical”, ou até fascista…

Seguramente que, de futuro, as eleições europeias terão mais impacto no quotidiano das nossas vidas do que as eleições nacionais, que com o novo desenho deixarão os governos dos países-membros mais limitados às decisões políticas da Comissão Europeia, retirando poder às Merkel e aos lóbis, que nos acinzentam o futuro…

Incompreensível é o silêncio dos media que não deixam de seguir as pisadas do poder, silenciando (in)formação, que devia ser o assunto primeiro da agenda informativa.

Só temos que ter (pela última vez?) a esperança de que se mude para nada ficar na mesma…

Eleições para o Parlamento Europeu em maio de 2014 – um ponto de viragem na democracia europeia?

De 22 a 25 de maio de 2014, nos 28 Estado-membros.

Europeus, peguem nas vossas novas agendas para 2014. Há um encontro político importante na próxima primavera! Se é um dos 400.000.000 de cidadãos da União Europeia que têm direito de voto, entre os dias 22 e 25 de maio será chamado a dar a sua opinião no maior escrutínio democrático transnacional do mundo: as eleições para o Parlamento Europeu (PE). Por favor, não boceje, não franza a testa, não gema! E não dispense o papel crucial que tem neste complexo labirinto institucional chamado União Europeia. Mensagens tranquilizantes foram enviadas de Estrasburgo e Bruxelas: em vez de “Tem o poder de decidir!” este é o tempo de "Desta vez é diferente!".

Diferente de facto! Mas não necessariamente pelas razões consideradas pelos criadores da campanha eleitoral. A Europa está em apuros, como o historiador britânico-americano Walter Laqueur diz no livro “Depois da queda: O fim do sonho europeu e o declínio de um continente”. As eleições para o Parlamento Europeu terão lugar na paisagem “50 sombras de Grey” (da obra de E.L. James) da mais profunda recessão económica desde a II Guerra Mundial. Desde 2010, os governos de muitos estados da UE fizeram da redução dos défices públicos a prioridade política.

Os gastos públicos, especialmente os gastos sociais, foram declarados o “inimigo número um do governo”. A austeridade imposta pela Alemanha tornou-se a nova religião.

Em Espanha, Itália, Grécia, Irlanda e Portugal a taxa de desemprego disparou, com consequências humanas graves. Se vive num destes países e é um dos 37.400 milhões de jovens cidadãos da UE que vão votar pela primeira vez em 2014, a probabilidade de estar desempregado é alta.

Outrora terra de prosperidade, solidariedade social e de proteção dos direitos humanos, a UE enfrenta agora o agravamento da pobreza, o aumento dos sem-abrigo e a privação da infância com efeitos a longo prazo. O comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos alertou que todo o espectro de direitos humanos tem sido profundamente afetado nos últimos 4 anos de crise, principalmente a segurança social e o direito a um trabalho decente e a um padrão de vida adequado.

Por isso, as eleições para o PE em maio de 2014 podem realmente ser diferentes! Com a recorrente falta de confiança nas instituições e nos governos da UE e com os executivos europeus a serem culpados de abuso dos direitos humanos contra os seus cidadãos, como sugere o relatório do Conselho Europeu, o forte apelo ao discurso populista e eurocético pode fazer das eleições de 2014 um virar de página para a democracia europeia.

Antes de mais, em termos de participação. Desde 1979, as eleições para o PE têm presenciado uma decrescente afluência às urnas. Pela primeira vez, as próximas eleições podem revelar uma inversão neste padrão e levar mais cidadãos a participar. Mas talvez não de forma satisfatória para os fundadores da Europa. Tendo em conta que a UE é vista como “parte do problema”, na crise atual, as condições são particularmente auspiciosas para o sucesso eleitoral do campo político anti-UE.

Assim, seja o Partido da Independência do Reino Unido, na Grã-Bretanha, o Movimento Cinco Estrelas, em Itália, ou a Frente Nacional, em França, os partidos que pretendem redefinir o sistema europeu têm visto as suas votações aumentar sucessivamente. E agora, em termos de drama. Drama na arena política. O sufrágio do PE em 2014 poderá ser o primeiro a provocar tensão eleitoral real.

A primeira eleição europeia organizada desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 2009, a corrida de maio de 2014 irá ver os partidos políticos a nível da UE designar “candidatos de topo” para a Presidência da Comissão Europeia e competir entre os Estados-membros para apoiar os candidatos. Colocar rostos na corrida eleitoral poderá personalizar e “europeizar” as eleições, aumentar a relevância e os desafios da votação do PE.

Implementar um processo de nomeação mais transparente e democrático do futuro Presidente do Executivo poderá ser uma forma de aumentar o interesse dos cidadãos nas eleições. Mas, também, uma forma de reforçar a legitimidade do titular eleito, de combater o longo e desacreditado défice democrático da União Europeia.

Claro, não existe garantia de que o candidato do partido político europeu a reunir mais votos em 2014 se irá tornar automaticamente o presidente da Comissão Europeia. Uma vez que é o Conselho Europeu que elege o chefe da Comissão, a reconhecida e secreta “negociata” entre os 28 não deve ser excluída. “Frau” Merkel terá algo a dizer, bem como “Monsieur” Hollande, mas, segundo o Tratado de Lisboa, em 2014 o Conselho Europeu terá em consideração os resultados da votação.

A lista de potenciais candidatos à posição de presidente da Comissão Europeia está repleta de influentes políticos. Os partidos a nível da UE têm ainda que organizar as eleições primárias para escolher a mulher ou o homem que melhor incarnará o seu ethos e ambições nesta Europa de tempos abalados.

“Quo vadis, Europa?”, iremos perguntar assim que conhecermos quem está em jogo. “Onde irá a Europa, a partir de agora?”, “Quem irá liderar a Europa?” além de Angela Merkel, claro. E vamos enfrentá-los com o aviso contundente de Walter Laqueur: “A UE pode sobreviver à crise atual, mas e à próxima e às seguintes? Já não é certo que a maioria dos europeus pretendam continuar até ao fim do percurso numa união política. As primeiras facadas ao afastar-se desse conceito são inconfundíveis. Nada há que não tenha alternativa na história e na política”.

Considerados todos os pontos, as eleições de 2014 podem vir a ser verdadeiramente diferentes!

Martin Schulz é o candidato socialista à Comissão Europeia

No X Congresso dos Partidos Socialistas Europeus, foi com uma esmagadora votação a rondar os 90% que o alemão Martin Schulz foi eleito como o candidato Socialista como presidente da CE.

Juncker é o candidato conservador à Comissão Europeia

Jean-Claude Juncker, será o candidato Conservador à presidência da CE, braço executivo da União Europeia (UE) e única instituição do bloco com poder de propor novas leis.

Contra a austeridade, Tsipras candidata-se a presidente da CE

O Partido da Esquerda Europeia escolheu Alexis Tsipras, líder do partido grego Syriza, como candidato a presidente da CE.

Guy Verhofstadt candidato a presidente da Comissão Europeia

O partido Liberal Europeu confirmou no congresso em Bruxelas, Guy Verhofstadt como candidato a presidente da CE.

Imagem

Ecos da blogosfera - 17 mar.

Os mais iguais

Do HenriCartoon

Mais 2 “dessa gente”, que usa agenda e calculadora…

Os homens não são todos iguais

O Manifesto propondo a reestruturação da dívida foi conhecido no mesmo dia em que o INE revelava os resultados da política levada a cabo pela troika com a cumplicidade entusiástica deste governo.

Viriato Soromenho Marques

Como se fosse uma lista de baixas numa guerra, ficámos a saber que o PIB do país recuou ao nível do ano 2000 e o emprego tombou até ao ano de 1996. Em 2 anos e meio foram destruídos 328.000 empregos. Tudo isto para combater uma dívida pública bruta excessiva, que, no mesmo período, subiu de 94% para quase 130% (ultrapassando em 15% as precisões da troika)! Este Manifesto limita-se a olhar a realidade de frente: o País caminha para o suicídio, e é preciso mudar o rumo. No quadro europeu. Pesando o interesse de Portugal, mas também o interesse comum do projecto europeu, de que muita gente, em Bruxelas e Berlim, parece ter-se esquecido. Perante isso, o primeiro-ministro, e uma escassa legião de escribas auxiliares, acusam os subscritores do manifesto de "pôr em causa o financiamento do país", de "inoportunidade", e, até, de falta de patriotismo. No século XIX, dois grandes europeus, Antero de Quental e Nietzsche escreveram, ao mesmo tempo, quase a mesma coisa: o que separa os homens é a maior ou menor capacidade que têm de "suportar" a verdade de que depende a dignidade da vida. A verdade dói, mas a mentira mata. Tenho muito orgulho em ter assinado este manifesto ao lado de Manuela Ferreira Leite, ou Bagão Félix, pois a diferença crucial não é entre esquerda e direita, mas entre a verdade e a mentira. O que une este governo, e o atual diretório europeu, é a ligação umbilical entre o seu poder e a mentira organizada. O país e a Europa só poderão sobreviver se forem resgatados de líderes medíocres, com fobia da verdade.

Venham mais 70, se faz favor

O Governo e seus fiéis, qual escola de aprendizes de feiticeiros, transformaram o chamado manifesto dos 70 numa espécie de Voldemort, o Lorde das Trevas da saga Harry Potter.

Nuno Saraiva

Os papistas do costume, vendo a tese da inevitabilidade do empobrecimento posta em causa, sobressaltaram-se, rasgaram as vestes e atiraram-se aos subscritores dizendo que são um bando de irresponsáveis defensores do calote e que estão para nós como a brigada do reumático para Marcelo Caetano. Fizeram apelos lancinantes para que saiam da frente e deixem os sabichões mais novos trabalhar. Que são tristes, ressabiados, oportunistas e que não passam "dessa gente" a cuja "conversa" os mercados não dão, felizmente, ouvidos.

E o cúmulo da falta de pudor, de vergonha e, até, de canalhice chegou ao extremo de se insinuar que personalidades como Adriano Moreira, Bagão Félix, Manuela Ferreira Leite, Carvalho da Silva, Vítor Martins, Sevinate Pinto, António Saraiva, Vieira Lopes, João Cravinho, Teresa Beleza ou Francisco Louçã, para citar apenas alguns nomes, não são patriotas.

Para começo de conversa, sejamos sérios.

Nunca ouvi ninguém fazer insinuações sobre o patriotismo (ou falta dele) - e era o que faltava que fizesse - de quem, resignado com a perda de soberania, vai todo contente, a Berlim ou a Bruxelas, prestar vassalagem à senhora Merkel.

Manda o rigor - que faltou, aliás, ao primeiro-ministro e a muitos opinadores do regime - que se comente apenas aquilo que está escrito. O que o manifesto, o tal que como o vilão das novelas de J. K. Rowling "não deve ser pronunciado", constatou foi aquilo que toda a gente já sabe: a dívida pública portuguesa é estratosférica. Condena-nos, como explicou com clareza o Presidente da República no seu último prefácio, a décadas de austeridade para garantir a sua sustentabilidade. E aponta, por isso, uma proposta de solução - não será a única, mas é um princípio: uma "reestruturação responsável" da dívida, no contexto europeu e dentro do nosso quadro constitucional.

Em nenhum ponto do documento se fala de não se pagar o que devemos ou se sugere, sequer, um perdão de dívida. O que se pretende é o que está escrito, é saldar, até ao último cêntimo, os compromissos assumidos com os nossos credores, obviamente em melhores condições do que aquelas que hoje existem. Isto é, com juros mais favoráveis e com maturidades mais longas, permitindo compatibilizar o crescimento económico e a criação de emprego com o cumprimento das nossas obrigações.

Só por cobardia, servilismo, submissão à ditadura ilegítima dos mercados, sectarismo ideológico e obediência cega a outros interesses que não o dos portugueses é que se pode rejeitar o debate sobre uma matéria que é decisiva para o nosso futuro coletivo. E só por uma qualquer pulsão totalitária é que se faz apelo a esta espécie de asfixia democrática, em que se manda calar quem se atreve a pensar, propor e chega a um consenso alargadíssimo - da direita à esquerda - para encontrar soluções para o mais grave dos nossos problemas.

Falar do pós-troika não é outra coisa que não seja discutir como lidar com o monstro da dívida pública portuguesa. Ainda para mais quando, a partir de setembro, as novas regras contabilísticas impostas pelo Eurostat atiram a dita para uns inimagináveis 140% do PIB nacional.

Daí que a campanha para as eleições europeias de 25 de maio seja, ao contrário do que afirmam os oráculos nacionais que vivem capturados pelos mercados e pela finança, o tempo certo para fazer este debate. Até por uma razão que toda a gente percebe: a austeridade estrangula a economia que não cresce. Sem crescimento não há pessoas. E sem pessoas que produzam não há dinheiro para honrar os compromissos. E a inevitável negociação, é bom que ocorra enquanto ainda temos condições para pagar o que devemos. Se esperarmos muito mais tempo, além de condenados ao degredo económico seremos também, fatalmente, rotulados de caloteiros.

Por tudo isto, por Portugal, venham daí mais 70, se faz favor.

Imagem

Contramaré… 17 mar.

Governo francês proíbe venda e cultivo de milho transgénico da Monsanto

O Ministério da Agricultura francês proibiu no sábado a venda, uso e cultivo de milho geneticamente modificado da norte-americana Monsanto (MON 810), a única variedade atualmente autorizada na União Europeia, porque mantém que os OGM apresentam riscos ambientais.

Rússia irá proibir OGM nos produtos alimentares

Estudo coloca em causa a não nocividade do milho transgénico

Dans l’Obs : oui, les OGM sont des poisons ! por LeNouvelObservateur

A desonestidade intelectual, social e política do FMI!

Austeridade retirou 10% do rendimento aos mais ricos e 5% aos pobres

Num relatório intitulado Fiscal Policy and Income Inequality (“Política orçamental e desigualdade de rendimentos”), o Fundo analisa o impacto da política de consolidação orçamental que foi imposta em diversos países europeus nos últimos anos e destaca o caso português – onde o FMI teve influência directa na definição das políticas - como um dos que mais levou em linha de conta os efeitos da austeridade na distribuição do rendimento.

Segundo as contas da entidade sedeada em Washington, as medidas implementadas pelas autoridades portuguesas de 2008 a 2012 – e que incluem cortes nos salários dos funcionários públicos, cortes nas pensões, diminuição dos benefícios sociais e aumento do IVA – conduziram, em média, a uma redução do rendimento disponível das famílias de 6,3%. No entanto, para os 20% mais pobres, essa redução foi menor, ligeiramente acima dos 5%. Para os 20% mais ricos, o corte atingiu os 10%.

Redução da desigualdade?

O Fundo chega à conclusão de que o nível de desigualdade em Portugal – medido pelo índice de Gini – diminuiu no período entre 2008 e 2012, especialmente devido ao efeito progressivo das medidas de consolidação orçamental. No entanto, é preciso levar em conta que foi antes das medidas de austeridade começarem a ser tomadas que este indicador mais caiu. Nos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística sobre esta matéria, regista-se que, entre 2008 e 2009, houve uma redução acentuada do índice de Gini de 35,4 para 33,7 pontos (menos desigualdade).

Apesar destes números, o Fundo estima neste estudo que as medidas de consolidação orçamental contribuíram para reduzir a desigualdade em Portugal.

Entre 2008 e 2012, o desemprego subiu de 8,5% para 15,9%, afectando mais cerca de 400.000 pessoas.

Para um relatório feito por “especialistas”, o rigor é pouco, as contas estão aldrabadas e as conclusões contrariam a realidade, mas ficamos a saber, de fonte suja, que houve e há vontade de cortar nos salários dos funcionários públicos, cortar nas pensões, diminuir os direitos sociais e aumentar o IVA, esquecendo-se do aumento de impostos.

E se a baralhação é escandalosa, levando a resultados satisfatórios para o FMI, tal só se justifica porque o FMI teve influência direta na definição destas políticas devastadoras. E a melhor prova é o aumento do nível de desigualdade em Portugal entre 2008 e 2012 devido ao efeito progressivo das medidas da troika (com o FMI lá dentro), que antes da sua intervenção tinha sido mais reduzida… Mesmo assim, retiram a conclusão de que as medidas de austeridade imposta por eles contribuíram para reduzir a desigualdade em Portugal… E pode?

Mas o mais inconcebível da análise é comparar os 20% mais pobres (a quem roubaram 5%), com os 20% mais ricos (a quem roubaram 10%), deixando de fora o destino de 60% dos portugueses… No caso da Grécia, Espanha e Irlanda, ainda é mais gritante, deixando de fora 80% das respetivas populações…

Mas nestas análises com base em percentagens, vem sempre à mente a história do bife, que por ser anedótica, não devia ser referida. É que 5% retirado de pouco, deixa muito pouco para a sobrevivência, enquanto 10% de muito, deixa ainda bastante para uma vida de bem-estar. E assim sendo até dispensa prova…

Em simultâneo, o Parlamento Europeu, que abriu um inquérito ao trabalho das troikas, retira outras conclusões, consentâneas com a realidade, desmascarando a pseudo competência dos autores e dos atores das medidas/penitência que o FMI quer branquear.

No caso do PE, só falta saber quando vão decidir sobre o ressarcimento dos confiscados e da punição dos incompetentes.

Troika foi demasiado optimista e aumentou a pobreza… mas teve de ser

Inquérito do Parlamento Europeu à actuação da troika em 4 países, incluindo Portugal, aponta diversos erros e faz críticas a algumas das decisões que foram tomadas. Mas também destaca a inevitabilidade dos resgates.

O relatório do Parlamento Europeu sobre a actuação da troika, que tem como relatores o socialista Liam Hoang Ngoc e Othmar Karas, do Partido Popular Europeu, lança várias críticas ao impacto do ajustamento causado pelos resgates financeiros.

O documento realça, por exemplo, o facto de os “cortes nas prestações e serviços sociais” e o “desemprego crescente”, que resulta das “medidas contidas nos programas” estar a “aumentar os níveis de pobreza”. Mas também sustenta que as consequências sociais “seriam piores” sem o resgate da troika.

A troika provocou “níveis inaceitáveis de desemprego”, quer de longo prazo, quer jovem. No caso dos mais novos, isso “põe em causa as oportunidades para o desenvolvimento económico futuro”, como o comprova o “fluxo de jovens migrantes do sul da Europa e da Irlanda”, o que “pode causar uma fuga de cérebros”.

Aliás, as medidas incluídas nos resgates “são o exacto oposto da política de modernização delineada na estratégia de Lisboa e na estratégia Europa 2020”. O relatório “lamenta, nos programas da Grécia, Irlanda e Portugal, a inclusão de algumas receitas detalhadas para a reforma do sistema de saúde e cortes na despesa”. E também “lamenta o facto de a os programas não estarem vinculados à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”.

Mas não é só. Os relatores também lamentam “os pressupostos por vezes demasiado optimistas assumidos pela troika, especialmente no que diz respeito ao crescimento e desemprego”. Um factor que “afectou a relação entre a consolidação orçamental e o crescimento”. Como resultado, “as metas orçamentais não puderam ser atingidas dentro do tempo previsto”.

Em Portugal, as metas do défice já tiveram de ser revistas por diversas vezes. No ano passado, o Executivo quis colocar a meta de 2014 nos 4,5%, ao invés dos 4% previstos. Mas a troika não permitiu alterar este objectivo orçamental.

“Tem sido dada muito pouca atenção ao alívio dos impactos sociais e económicos negativos das estratégias de ajustamento”, acrescentam ainda. E lamentam “que por demasiadas vezes a abordagem de uma solução universal para a gestão da crise não teve inteiramente em conta o equilíbrio entre o impacto social e económico das medidas”, destacam os deputados.

Sem resgate, consequências seriam piores

Porém, também se defende que o resgate era mesmo a única solução. “As consequências económicas e sociais teriam sido piores sem a assistência técnica e financeira da União Europeia e do FMI”, contrapõem os relatores. Aliás, o resgate “atingiu o objectivo de, no curto prazo, evitar um incumprimento desordenado da dívida soberana que teria tido consequências económicas e sociais extremas, que seriam sem dúvida piores do que as actuais”, por causa dos efeitos colaterais (spillover), que seriam de “magnitude incalculável”.

Parlamento Europeu aprova relatórios que condenam a intervenção da troika

Imagem

Ecos da blogosfera - 16 mar.

argumento de autoridade 

Do Mude

Mais um manifesto pró-Manifesto dos 75…

A raiva que o manifesto dos 70 provocou

Este surto de raiva, com laivos claramente censórios, não me surpreende. Estava à espera dele.

José Pacheco Pereira 

É difícil imaginar tanta raiva, tanta vontade de calar, tanto desejo de pura exterminação do outro, como aquele que se abateu sobre o manifesto dos 70 signatários a pretexto da reestruturação da dívida, uma posição expressa em termos prudentes e moderados por um vasto grupo de pessoas qualificadas, quase todas também prudentes e moderadas.

Nem isso poupou os seus signatários a uma série de insultos, acusações ad hominem, insinuações e o que mais adiante se verá. Sobre eles caiu a excomunhão que retira os seus nomes do círculo de ferro da confiança do poder.

Pelo contrário, alguns dos que os atacam ganharam o direito de lá entrar, e os que já estão lá dentro viram reforçada a confiança que lhes permite uma vida almofadada dos custos da crise. São os “responsáveis”, discordam às vezes no secundário, mas portam-se bem. Os 70, pelo contrário, portaram-se muito mal. Num mundo cada vez mais dos “nossos” e dos “deles”, bastante parecido com o paradigma marxista da luta de classes, os signatários cometeram vários pecados mortais, e ficaram do “lado errado”. É com eles que estou e é com eles que quero estar, não tendo assinado o manifesto apenas por incúria minha em responder a tempo ao convite que me foi feito. Mas é como se o tivesse assinado, por isso incluam-me na lista dos insultos, que já estou habituado.

Veio ao de cima tudo, a começar pelo primeiro-ministro, que os tratou de essa “gente”, ou porque tinham uma “agenda política” ou porque eram “cépticos” por natureza, inúteis para o glorioso esforço nacional de empobrecer como programa de vida. O manifesto era “antipatriótico”, com um timing inaceitável, a 2 meses da “libertação” de 1640, feito pelos “culpados” do esbanjamento, pelos “velhos” a defenderem os seus privilégios, pelos defensores do status quo dos interesses instalados, pelos “jarretas”, pela “geração errada”. O seu objectivo escondido, ao assinarem o manifesto, é outro, é “manter o modelo de negócio que temos, o Estado que temos, e atirar a dívida para trás das costas”, escreve António Costa em editorial do Diário Económico. José Gomes Ferreira é mais claro: “Estará a vossa iniciativa relacionada com alguns cortes nas vossas generosas pensões?”

Os argumentos ad hominem abundam. Alguns dos signatários que são de direita, um bom exemplo é Adriano Moreira, passaram a ter que ser de esquerda, o que é um modo muito interessante de lhes recusar a identidade, esvaziá-los do que foram toda a vida, para substituir essa identidade por aquilo que é, na sua pena, um anátema: “Já cá faltava um manifesto, de espectro partidário amplo, mas com uma ideologia única, de Esquerda”, diz, de novo, um editorial de António Costa no Diário Económico.

Cada vez mais se generaliza em Portugal a idade como insulto, diminuição, culpa, e todos são “velhos” por associação. Falta-lhes a desenvoltura dos “jovens”. José Gomes Ferreira pergunta: “Que tal deixarem para a geração seguinte a tarefa de resolver os problemas gravíssimos que vocês lhes deixaram? É que as vossas propostas já não resolvem, só agravam os problemas. Que tal darem lugar aos mais novos?” De facto, troquem Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix, Vítor Martins, Sevinate Pinto, o presidente da CIP, Capucho, Sampaio da Nóvoa, Braga da Cruz, Gomes Canotilho, Manuel Porto, Teresa Beleza, e tantos outros, pelos “mais novos”, Relvas, Arnault, Marco António, Passos, pelos yuppies das consultoras financeiras que antes vendiam os swaps, e agora iam negociá-los para o Governo, pelos jovens lobos dos escritórios de advogados que fazem todos os negócios do Estado e vice-versa, sob a batuta de alguns velhos “que estão lá sempre”, pelo jovem que era para ser propagandista do Impulso Jovem, pelos gestores desempoeirados que usam o Twitter todas as horas e que circulam de cargos políticos para a Caixa, para a RTP, para Angola, dos ministérios para as empresas do PSI-20, ou aqueles que os chineses empregam para manter um link, útil, mesmo que caro. Manuela Ferreira Leite é “velha”, Catroga é novo. “Que tal darem lugar aos mais novos?”

Nos comentários dos blogues pró-governamentais, ou seja, no fim da cadeia alimentar, espuma-se de ódio junto com erros de ortografia, alguns dos quais eu corrijo para se perceber, outros ficaram: “Este tipo de "notáveis" (…) sinceramente mentem nojo. Concordo em pleno com o nosso primeiro-ministro com o facto de hoje em dia já nem sequer consegue responder a este tipo de escumalha que hoje em dia aparece na comunicação social, parlamento em fim....por todo lado”; “foi uma ideia idiota que passou pela cabeça de alguns”; “infelizmente estamos já habituados a que figuras da direita se mudem para a ideologia da esquerda irresponsável vá-se lá saber a troco de quê, ou talvez fácilmente se saiba...(…) São gente golpista, que facilmente vende a alma e a dignidade.” E estes são alguns comentários reproduzíveis, a maioria é puro insulto soez.

A imprensa económica teve nesta fronda contra o manifesto um papel central, enfileirou editoriais furiosos e notícias com títulos críticos sobre como o manifesto de nada valia e como felizmente ninguém ouvia estes “irresponsáveis”, repetindo os argumentos do antipatriotismo, do “timing errado” que sairia “caro” ao país, caso alguém “ligasse” ao manifesto, que deitaria abaixo o adquirido pelos “sacrifícios” dos portugueses, como disse o primeiro-ministro e eles glosam. José Gomes Ferreira vai mais longe – se as coisas correrem mal, a culpa é vossa: “Mesmo sendo uma proposta feita por cidadãos livres e independentes, pela sua projecção social poderá ter impacto externo e levar a uma degradação da percepção dos investidores, pela qual vos devemos responsabilizar desde já. Se isso acontecer, digo-vos que como cidadão contribuinte vou exigir publicamente que reparem o dano causado ao Estado.” A mensagem essencial é “saiam da frente”, a mesma que está na capa e no título de um livro de Camilo Lourenço, que achava bem que houvesse um novo resgate porque isso “disciplinaria” os preguiçosos dos portugueses.

O que é que tocou esta corda hipersensível de governantes, jornalistas da imprensa económica, homens da banca, alguns empresários e os seus agentes na ideologia “orgânica” do “ajustamento”? Primeiro, voltar ao bom senso e deixar os revolucionarismos de “mudar Portugal”, mostrar que há uma política alternativa, que pode ser difícil, mas é muito mais realista do que a política actual, ou seja, que há alternativas. E, pelo caminho, revelar a grande hipocrisia em que assenta a política governamental, e em nome da qual os portugueses têm vindo a ter a vida estragada: é que para se pagar a dívida, tem que haver folga para o crescimento económico e qualquer outra solução é pura e simplesmente irrealista. A questão é que daqui a uns anos, quando tudo isto desabar, nenhum destes corifeus políticos dos “mercados” vai estar por cá, mas a sua herança estará.

Segundo, que essa alternativa implica uma nova forma de estar na Europa, ou seja, responsabiliza-nos pela acção e não pela submissão. É como num velho ditado gaullista sobre os comunistas: “Só fazem aquilo que lhes permitimos que façam”. E como nós permitimos tudo, fazem tudo. Na Europa é-se mais realista, incluindo nos “mercados”, do que se pensa e seja porque nós actuamos, ou seja a reboque do que pode acontecer na França, Itália ou Espanha, a política vai mudar. Só que, quando mais tarde Portugal o reclamar como membro de parte inteira da União, mais estragado estará o país, maior será o preço.

Terceiro, o manifesto revela que o único consenso transversal existente hoje na vida pública portuguesa, é exactamente aquele que põe em causa a actual política do Governo e dos seus apoiantes. O outro “consenso” assenta num rotativismo entre PS e PSD, obrigados a um pacto que impõe uma política “única” e a aceitação e institucionalização de um colaboracionismo face a uma Europa que pode aceitar “manter-nos”, mas com rédea curta e disciplinados. É apenas a blindagem da actual política em eleições, para que, quer se vote no PSD ou no PS, tudo continue na mesma. Esse seria um enorme risco para a democracia.

Este surto de raiva, com laivos claramente censórios, não me surpreende. Estava à espera dele, na sua magnitude e violência. E não vai acabar, vai-se tornar endémico. Ele é o efeito a curto prazo de uma política que se assume para 20 ou 30 anos de empobrecimento, centrados num único eixo: pagar aos credores, obedecer aos mercados. Essa política não pode ser conduzida em democracia, só pode existir com base num regime autoritário.

Imagem

Contramaré… 16 mar.

Oliveira Costa pede prescrição no caso BPN

Depois de Jardim Gonçalves e João Rendeiro, o fundador do BPN, Oliveira e Costa e outros arguidos no caso do Banco Insular também pediram a prescrição parcial das contraordenações, aplicadas pelo Banco de Portugal e que estão em julgamento.

O novo julgamento está agendado para maio e poderá suscitar por parte de alguns arguidos um requerimento de prescrição de factos.

Julgamento do processo do Banco de Portugal arranca em maio

Processos judiciais contra ex-BPN já custaram 10 milhões ao Estado