Em defesa da transparência e legalidade de processos!

Banqueiro diz que não há qualquer ilícito no telefonema a Passos

José Maria Ricciardi admitiu ter telefonado ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho "para falar sobre as privatizações em curso" e considera que não há nas conversas que teve com vários ministros qualquer ilicitude ou irregularidade.

O presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI) admitiu, em comunicado, que telefonou "a vários membros do Governo" para discutir o tema das privatizações. Nos telefonemas, não há qualquer "ilicitude, irregularidade ou sequer censura", argumenta Ricciardi.

O Governo atribuiu a supervisão das privatizações a uma consultora norte-americana, a Perella, por ajuste direto, o que terá desagrado ao presidente do BESI e que telefonou a expressar "discordância" como a forma como o processo foi conduzido, considerando que deveria ter sido decidido "através de concurso público".

O ministro Miguel Relvas foi escutado, no âmbito do mesmo processo, numa conversa com José Maria Ricciardi.

O presidente do BES, Ricardo Salgado, é outro dos apontados como alvo das escutas do Ministério Público no caso "Monte Branco", que envolve 4 banqueiros portugueses e suíços e um cambista. Os 5 foram detidos em maio pelo DCIAP, por suspeita de fraude fiscal e branqueamento de capitais, ficando 3 em prisão preventiva e 2 libertados sob caução.

PGR garante não haver ilícitos criminais nas escutas com Passos

Mais uma vez se tenta lançar insinuações sobre pessoas com direito ao bom nome e antes de qualquer incriminação, embora no caso seja o próprio (Ricciardi) a julgar-se e a inocentar-se, o que é mais do que natural, até por informar de imediato ter sido o autor do telefonema ao PM e a vários membros do governo (o que já não se justificaria).

Bem vistas as coisas, até é de louvar a preocupação que demonstra com o problema das privatizações (tal como todos nós), mas sobretudo com a discordância da atribuição da supervisão das mesmas, feitas por ajuste direto com uma consultora, quando tal devia ter sido por concurso público, o que também todos defenderíamos.

Afinal, o que estava em jogo era a transparência de processos, que o governo e principalmente Miguel Relvas não se cansam de acentuar, e que no caso terá sido interpretado pelo presidente do BESI como uma distração e daí a razão dos telefonemas, só para lembrar. Tudo muito simples!

O único azar ou mal entendido reside na coincidência de os telefonemas colidirem com a investigação do “Monte Branco” e das ligações que imediatamente fizeram os mal intencionados…

Para travar os mal entendidos, a nova PGR já veio ilibar PPC (embora ninguém o tenha acusado de nada) e mais não fez do que a sua obrigação e com a rapidez exigível nestas situações. Já chegava de “deixa andar” como no passado recente…

Se o processo “Monte Branco” tiver a mesma rapidez (e nada haverá a impedir), brevemente teremos conclusões e o veredicto final, em nome ainda da transparência e licitude.

Para confusão e nosso desassossego já chega o molho de más notícias com que os jornais nos brindam todos os dias, que bem podíamos chamar de “Monte Negro” e que também merecia um outro tipo de investigação, mais de caráter económico e com fundamentos “científicos”…

Agora a coisa vai!

Ecos da blogosfera – 22 out.

Poortugal?

Do Ladrões de Bicicletas

“A Tirania (dos donos) da Comunicação”

Agência Lusa termina greve de 4 dias com adesão quase total

Os trabalhadores da agência Lusa terminam hoje a greve de 4 dias. A adesão foi quase total e levou ao cancelamento dos serviços da agência noticiosa. Os trabalhadores estão contra o corte de 30% no financiamento anual, previsto no Orçamento do Estado e dizem que essa redução de verbas pode comprometer a manutenção da rede de colaboradores que assegura a cobertura noticiosa em todo o território nacional e em muitos locais no estrangeiro.

Em crise, os jornalistas devem pensar no negócio

Do livro “A Tirania da Comunicação”

Ignacio Ramonet (Campo das Letras)

Quando os media no mundo ocidental estão a braços com uma crise de negócio, a ideia de que os jornalistas se devem preocupar com o lado comercial da profissão foi sublinhada na conferência “Jornalismo em tempos de crise”.

José Manuel Barroso: “O que se passa com os media, sendo brutal, não é novo, nem inesperado”, afirmou, defendendo que “os jornalistas têm de pensar nos seus media como empresas”, encontrar nichos de mercado para o que produzem e ter uma visão “realista em termos de media, empresa e mercado”.

Carla Baptista argumentou que os jornalistas poderão procurar “parcerias com gente que saiba como vender e disseminar conteúdos e transformá-los novamente em bons negócios” e frisou que “o jornalista precisa não apenas de ter o desejo pelas notícias, mas também pelo tráfego na Internet”.

O debate, sob o tema “A maior vaga de despedimentos no jornalismo: que consequências, que alternativas?”, aconteceu no final de uma semana em que a comunicação social em Portugal foi notícia:

A Lusa iniciou na quinta-feira uma greve de 4 dias contra um corte orçamental;

O PÚBLICO fez na sexta-feira uma greve inédita no jornal como reacção a um anúncio de despedimento colectivo e

Foi noticiada a compra do grupo Controlinveste - dono do DN, JN, TSF e O Jogo - por um grupo angolano.

Jorge Wemans afirmou que “o decréscimo do poder dos media na sociedade” teve como consequência o afastamento de “capitalistas” de “negócios completamente ruinosos” como são alguns órgãos de comunicação, que eram comprados como forma de aquisição de poder.

José Manuel Barroso disse não ver “um horizonte cor-de-rosa” e notou que “a situação, do ponto de vista do emprego, não vai melhorar” e afirmou que “o curso da história não vai mudar com manifestações [ou] com greves”.

Ricardo Alexandre foi crítico das intenções de despedimento nos órgãos de comunicação e afirmou que, por via das reduções de jornalistas, as redacções ficarão “sem memória, sentadas, amorfas, sem meios para estar nos sítios onde a notícia acontece” e com “mais gente incapaz de resistir às pressões”. Se estes despedimentos se concretizarem, “é a democracia que está em causa”, observou, propondo a formação de “cooperativas ou de outras estruturas”, à margem das empresas, mas com viabilidade de negócio, onde os jornalistas que não estão enquadrados numa redacção possam continuar a actividade.

Adelino Gomes adianta que a solução pode estar na diferenciação editorial. "A crítica, a opinião, a reportagem, a investigação que acrescente algo à informação que todos têm, é uma obrigação. Se for trabalhado diariamente, as vendas aumentam com certeza". Mas não só. Também é fulcral uma adaptação eficaz às novas tecnologias. "A Net tem uma linguagem própria. Temos que aprendê-la, não basta despejar para lá os conteúdos da versão em papel", acrescentou.

A ideia de que redacções de qualidade são essenciais para o sucesso da actividade foi transversal às intervenções da tarde.

Toda a gente notou a falta de (da variedade) de notícias com a greve da Lusa, por ser uma agência que alimenta a maioria dos órgão da comunicação social, que teve origem num corte de 30% no financiamento anual pelo governo (pelo Estado, que somos nós), o que nos faz prever um corte de 30% na “produção” de notícias no futuro próximo, o que abrangerá um corte de 30% de notícias da variedade de notícias…

Apesar de a Lusa não ser uma fonte de opiniões, mas de factos (quase inofensiva), quer dizer que nem todos os factos convêm ser propalados, mesmo que não haja argumentos…

Apesar de especialistas na matéria falarem de novas técnicas ao serviço dos media, de qualidade das redações, de empresarialização, numeros clausus, etc., o certo é que a comunicação deixou de ter o poder que antes tinha, razão por que os respetivos empresários, que antes aceitavam os prejuízos diretos em benefícios indiretos nos grupos (de várias áreas económicas) que dominavam para dominar o poder.

Tendo em conta a análise que Ignacio Ramonet já fazia 1999, classificando como 1º poder, a economia, em 2º, a comunicação e só em 3º, o poder político, sem sequer se referir ao poder financeiro, dadas as circunstâncias que varrem a nossa sociedade, o PODER tem que ser reclassificado. Hoje é fácil constatar-se que a ordem é outra, com as Finanças ocupam o 1º lugar (quase isoladamente), em 2º lugar a Economia (dependente do 1º), em 3º lugar, o Político (nem sempre) e só em 4º lugar a Comunicação Social, que começa a incomodar os 3 primeiros… E por isso, por ser incómodo, ainda que muito pouco, o melhor remédio é reduzi-lo e domesticar os seus agentes.

Se os jornalistas ficarem à espera de investidores e sobretudo de exercerem o direito à liberdade de expressão, podem esperar sentados… Ou o Estado, para se impor como 1º poder, investe ou subsidia os media (de jornalistas associados), ou estamos todos sujeitos às folhas de propaganda dos verdadeiros donos do PODER, com a Tirania que os protege. Mas como o PODER POLÍTICO não reage noutras áreas em legítima defesa, por que haveria de contrariar o que parece que lhes convém?

Houvesse mais jornalismo opinativo e de investigação em vez do descritivo de factos e não haveria tanta vontade, nem meios de calarem ou diminuírem o eco da liberdade de expressão…

Claro que a democracia fica diminuída, mais diminuída, se acrescentarmos este défice democrático ao défice da pós-democracia…

Entretanto fica a blogosfera, as redes sociais e o que mais virá, que será capaz de fazer frente a todas as tentações de manipulação da opinião pública.

União de facto só com consentimento de todos nós!

É necessário um referendo sobre o futuro da Europa

A construção europeia, tal como a conhecemos, foi até à data dirigida pelas elites, mas o seu “paternalismo benevolente” atingiu os seus limites. O próximo passo para a União política não poderá ser feito sem se consultar diretamente os cidadãos, estima o diretor da revista italiana de geopolítica Limes.

Lucio Caracciolo

Entre “menos interdependência” e “mais integração”, a agulha da balança inclina-se para o primeiro. Será esta inclinação definitiva? Muito provavelmente não. Mas o facto de não haver nada que garanta que os Estados Unidos da Europa alguma vez verão a luz do dia não significa que o conflito intraeuropeu que despertou a crise do euro causará a desintegração da UE – ou pior, uma guerra.

A urgência dos problemas faz com que seja preciso analisá-los friamente, sem preconceitos e visões consoladoras, dando asas à nossa imaginação, não para mascarar o presente, mas para imaginar o futuro. Mas antes de mais, todos os projetos da Europa devem passar pelo debate público e ter o consentimento dos povos europeus em causa.

Deixou de ser possível construir a Europa sem o contributo dos europeus. São estes que devem escolher se querem criar uma Europa e, eventualmente, de que forma. Por outras palavras, uma entidade geopolítica soberana. Um Estado democrático, com limites e instituições que devem ser definidos. Trata-se, mais concretamente, de ultrapassar a lógica dos tratados europeus.

O consentimento das pessoas, uma necessidade

Atualmente são os Estados-membros que dizem o que é e, sobretudo, o que não é a União Europeia. O que leva a uma dupla perda de legitimidade para a democracia: a nível nacional, onde a função parlamentar atingiu o ponto mais baixo de sempre, em que a legitimidade dos governos diminui de dia para dia e os partidos políticos não passam de uma sombra do que costumavam ser; a nível comunitário, com uma Comissão desacreditada que, sem medo de cair no ridículo, exibe uma aparência de poder executivo, acompanhada de um Parlamento eleito através de listas nacionais, que defende os interesses nacionais, e cujos poderes são muito diferentes dos que a tradição ocidental atribui às Assembleias Legislativas.

Quem beneficia desta conjuntura são as forças antidemocráticas ou francamente racistas que se servem da Europa como de um espantalho, para colher frutos políticos e atrair eleitores.

Fundado nos escombros das guerras mundiais para garantir a paz, promover o progresso e fazer avançar a liberdade, o ideal europeu produziu o efeito inverso. Consequências colaterais: a Europa perde os seus valores e desvaloriza o que queria proteger.

Foram tidas em conta diversas soluções, todas elas diferentes, para suprimir o fosso entre a interdependência e a integração. Ambos precisam do consentimento dos povos para funcionar. Está na hora de perguntar aos europeus se querem ou não unificar os seus países. Por referendo. E não através de consultas nacionais que põem os eleitores de tal ou tal Estado-membro a aprovar ou rejeitar (neste último caso, os eleitores voltam a ser chamados às urnas até o texto ser aprovado) um tratado ilegível e, por consequência, não lido.

Excitar as mentes primitivas

Este referendo entre os 27 Estados-membros da União (28 a partir do próximo ano), que ocorreria na mesma altura e com as mesmas regras na totalidade do espaço comunitário, colocaria uma questão fundamental: “Está ou não a favor da emergência de um Estado europeu constituído por todos os Estados-membros da União Europeia ou por alguns desses Estados (Indique quais)?”

Tratar-se-ia obviamente de um escrutínio consultivo. Mas a voz em coro de várias centenas de milhões de europeus afetaria consideravelmente as escolhas dos dirigentes políticos nacionais.

Seja qual for o resultado, teríamos finalmente uma ideia clara do número de europeus a favor de uma maior integração política e económica. Algo que os eurófilos procuraram sempre evitar. Mas, nos dias de hoje, deveria estar claro que só conseguiremos unificar definitivamente a Europa ou uma boa parte dela para a tornar um ator da democracia no mundo, erradicando o europeísmo, os seus reflexos paternalistas e a sua cultura fundamentalmente elitista e antidemocrática. Cujo resultado é que, 55 anos após o Tratado de Roma, além de não termos uma Europa unificada, estamos a deixar os seus espíritos primitivos irritados ao arrancar as raízes liberais e democráticas dos seus países-membros.

Este artigo é um excerto do capítulo “L’Europa agli europei”, publicado no relatório Nomos & Khaos 2012, do instituto de investigação italiano Nomisma.

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Contramaré… 22 out.

Um ano após morte de Kadafi, Líbia ainda luta para se reerguer dos escombros

Um ano após a morte de Kadafi, as autoridades líbias ainda nem sequer começaram a investigar e processar os responsáveis ​​por crimes de guerra e outras violações do direito internacional em ambos os lados. "Os responsáveis ​​têm que ser responsabilizados, de modo que aquilo que os revolucionários exigem possa virar realidade, isto é, democracia e Estado de direito", conclui Michalski, diretor organização Human Rights Watch.

Human Rights Watch põe em causa versão oficial da morte de Kadhafi e denuncia execuções sumárias

Banca e usurpação da soberania... Alto e para o baile!

União bancária está a regredir

Os líderes europeus decidiram avançar com a união bancária. Mas muito mais devagar do que o que concordaram no passado mês de junho. A culpa é da procrastinação e timidez da Alemanha, lamenta o correspondente do Daily Telegraph em Bruxelas.

Bruno Waterfield

Angela Merkel queria adiar uma nova supervisão bancária do Banco Central Europeu porque iria, por sua vez, atrasar a decisão de utilizar os fundos de regaste do euro para recapitalizar os bancos até ao período posterior às eleições alemãs.

Para ver as falácias, o tom evasivo, o fugir das responsabilidades – um exercício linguístico que ocorreu hoje nas primeiras horas do dia – é preciso contrastar o antes e o depois.

Antes: Aqui fica a versão original que os líderes começaram a discutir ontem: “Temos de avançar para um quadro financeiro integrado, aberto, na medida do possível, a todos os Estados-membros que queiram participar. Neste contexto, o Conselho Europeu convida os legisladores a prosseguirem com o trabalho relativamente às propostas legislativas de um Mecanismo Único de Supervisão (MUS) de forma prioritária, com o objetivo de o completar até ao final do ano”.

Depois: Aqui fica o texto final aprovado: “Temos de avançar para um quadro financeiro integrado… Neste contexto, o Conselho Europeu convida os legisladores a prosseguirem com o trabalho relativamente às propostas legislativas de um Mecanismo Único de Supervisão (MUS) de forma prioritária, com o objetivo de se chegar a acordo sobre o quadro legislativo até 1 de janeiro de 2013. A implementação operacional será realizada ao longo de 2013”.

Isto não é nenhuma vitória. A UE passou de um prazo a “cumprir” para um a “marcar” transferindo o programa previsto para dezembro de 2012 para qualquer altura do próximo ano. O que significa que a chanceler adiou o problema da recapitalização direta dos bancos através do MEE para o período posterior às eleições de setembro de 2013, contrariando por completo a decisão tomada na cimeira de junho.

De facto, conseguiu evitar uma votação perigosa do Bundestag. Também é verdade que a UE mudou de ideias sobre a decisão tomada há 4 meses e que tinha sido encarada como um passo positivo e vital, para romper o laço entre os bancos e as soberanias.

Os líderes da UE tiveram mais tempo – graças a Mario Draghi – para resolver as coisas, mas recusaram assumir qualquer responsabilidade devido à fraca pressão dos mercados. Estamos perante uma reação digna da declaração de Maria Antonieta: “Não têm pão, que comam brioches”, numa altura em que a agonia dos espanhóis ameaça dividir o país e que todos os dias 1.000 gregos estão a perder o seu trabalho, os líderes da UE passaram uma noite em branco a deliberar sobre a alteração da palavra “cumprir” por “marcar” de forma a evitar as suas responsabilidades.

Ou seja, mais uma Cimeira para marcar passo até às eleições alemãs, dentro do alinhamento da agenda de uma recandidata a D. Branca e cumprindo uma estratégia meramente pessoal…

Entretanto, ou nos “finalmente”…

Cimeira europeia desilude investidores

Os investidores ficaram dececionados com a cimeira europeia, onde as decisões tomadas em relação a uma união bancária acabam por remeter quaisquer efeitos práticos para mais daqui a um ano. Para além disso, a cimeira não discutiu uma eventual ajuda a Espanha, há muito aguardada pelos mercados.

Ninguém tem dúvidas que os “nossos” eleitos em todos os países da UE e sobretudo da Zona Euro, estão a borrifar-se para os problemas dos seus concidadãos e estão a tratar de branquear as vigarices da Banca, com essa coisa da “UNIÃO BANCÁRIA” (fomos consultados?), apenas como processo de recapitalizar os bancos, com o dinheiro dos nossos impostos, taxas e confiscos e os lucros dos resgates “milagrosos”…

Querem melhores provas?

Troika obriga Portugal a pagar juros de dinheiro que não utiliza

Ao contrário do inicialmente previsto, o pagamento de juros de Portugal à troika está a incidir na totalidade dos 12 mil milhões de euros destinado à capitalização da banca, e não apenas no montante até agora utilizado.

Tendo em conta o adiamento desta medida não escrutinada pelos cidadãos europeus e a consequente deceção dos especuladores (Mercados), só podemos concluir que tal medida era boa para estes, mas seguramente que não é boa para nós… Assim, a maestrina passa por não parecer tão má perante os seus (eventuais) eleitores, perante os seus órgãos de soberania (que dizem que também a alienam) e leva-nos a pensar que se até ela acredita no Euro (e acredita, porque lhes enche os cofres) por que não haveremos nós de acreditar?

Uma coisa é mais do que certa, se é bom para uns não é bom para outros e os outros somos nós, nós que éramos o Estado e agora somos da Banca…

“Les uns et les autres…” ou melhor, “Les uns contre les autres…” o que instiga à indignação e, realmente, à violência!

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Ecos da blogosfera - 21 out.

Nota de zero euros

Do Felizardo Cartoon

TODOS! Condenados a escolher entre o MAU e o PIOR!

A tentação do pior

A gangrena do sistema financeiro norte-americano provocou uma crise económica mundial cujos resultados são conhecidos: hemorragia de empregos, falência de milhões de proprietários imobiliários, recuo das proteções sociais. No entanto, passados 5 anos, por efeito de um paradoxo singular, ninguém pode excluir completamente que chegue à Casa Branca um homem, Willard Mitt Romney, que deve a sua imensa riqueza à finança especulativa, à deslocalização de empregos e aos encantos (fiscais) das ilhas Caimão.

A sua escolha do parlamentar Paul Ryan como candidato republicano à vice-presidência permite antever aquilo a que os Estados Unidos podem vir a assemelhar-se se, no próximo dia 6 de Novembro, os eleitores cederem à tentação do pior. Numa altura em que Barack Obama já aceitou um plano de redução do défice orçamental que corta as despesas sociais sem aumentar a carga fiscal – anormalmente baixa – que incide sobre os mais altos rendimentos [1], Paul Ryan considera que esta capitulação democrata é ainda totalmente insuficiente. O seu programa, a que Mitt Romney já se associou e que a Câmara dos Representantes (maioritariamente republicana) já aprovou, vai reduzir ainda mais os impostos, em 20%, diminuindo a taxa fiscal máxima para 25%, um mínimo jamais atingido desde 1931. Em simultâneo, vai aumentar as despesas militares. E fará tudo isto reduzindo para 1/10 a parte do défice orçamental no PIB americano. Como espera Paul Ryan levar a cabo um tal empreendimento? Abandonando a prazo ao privado – ou à caridade – o essencial das missões civis do Estado. Por exemplo, o orçamento dedicado à assistência médica dos mais pobres terá uma redução de 78% [2].

Desde o início do ano passado, Obama pôs em aplicação uma política de austeridade que é tão ineficaz e cruel nos Estados Unidos como noutros lugares. Umas vezes congratula-se com as (raras) boas notícias económicas, pelas quais responsabiliza a sua presidência; outras vezes imputa as que são más (como a situação do emprego) ao bloqueio parlamentar republicano. Tendo em conta que esta dialética não é minimamente suscetível de remobilizar o seu eleitorado, o presidente americano estará à espera que o medo do radicalismo de direita dos seus adversários venha a assegurar-lhe um 2º mandato. Mas o que fará Obama depois de ter delapidado as promessas do 1º mandato e numa altura em que parece certo que o Congresso eleito no próximo mês de Novembro estará mais à direita do aquele que ele encontrou quando chegou à Casa Branca?

Uma vez mais, um sistema aferrolhado por 2 partidos que rivalizam em favores concedidos aos meios dos negócios vai obrigar milhões de norte-americanos desencorajados pela moleza do seu presidente a votar uma vez mais nele, apesar de tudo. Vão assim resignar-se à escolha, habitual nos Estados Unidos, entre o mau e o pior. O seu veredicto não deixará, contudo, de ter efeitos noutras paragens: a vitória de um Partido Republicano determinado a aniquilar o Estado Social, indignado com o “assistanato”, instalado a reboque dos fundamentalistas cristãos e levado à paranoia pelo ódio ao islão, iria galvanizar uma direita europeia já muito inclinada para sucumbir a essas tentações.

Serge Halimi

Cartoon

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Notas

[1] Ler “Chantagem em Washington”, Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Agosto de 2011.

[2] David Wessel, “Ryan Reflects Arc of GOP Fiscal Thinking”, The Wall Street Journal, Nova Iorque, 16 de Agosto de 2012.

A VIDA vista por um caleidoscópio com pouca cor…

Cortes nos hospitais custam vidas?

Ponto de partida: nesta época de crise aguda, na qual o Serviço Nacional de Saúde é um dos mais visados, os cortes hospitalares estão a potenciar a morte de mais pacientes? Menos orçamento para terapêuticas, menos horas extraordinárias, aumento das listas de espera de cirurgias e reduções de pagamentos ao pessoal hospitalar, são factos. Têm consequências ou a boa gestão resolve a equação?

Dir-se-á que, obviamente, ninguém foi deixado morrer por um médico, por um gestor hospitalar - no limite, por um ministro. Mas o que significa esperar-se ainda mais tempo por consultas, operações, medicamentos e decisões que envolvem tratamentos especiais para doentes com patologias cujo tratamento custa dezenas ou centenas de milhares de euros? Conseguimos medir os 'danos colaterais', indetectáveis no sistema? É essa aferição que um dia teremos de ter, sem tabus.

1. Os hospitais públicos estão a deixar morrer pacientes cujo investimento terapêutico é muito caro?

2. O combate do Governo ao custo dos medicamentos é responsável pela crise das farmácias?

3. O "racionamento" do medicamento com apoio do Estado é uma realidade INEVITÁVEL / REALISTA / ABSURDA?
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As respostas do painel

António Ferreira, presidente do conselho de administração do Hospital de S. João:

1. A. mera consideração de tal sugestão é ofensiva.

2. Não. A responsabilidade é da má gestão e da especulação ocorrida durante anos.

3. A racionalização ética ainda não é, infelizmente, uma realidade do Serviço Nacional de Saúde.

Manuel Antunes, cirurgião cardiotorácico e professor da Universidade de Coimbra:

1. Claro que não! Na maior parte das situações há terapêuticas alternativas, mais baratas e sem significativa perda de eficácia, mesmo nos casos recentemente badalados de cancro e sida.

2. O principal problema das farmácias foi o excesso de estabelecimentos abertos no tempo das vacas gordas. Naturalmente, os cortes nos preços determinados pelo MS acelerou a falência técnica das menos robustas.

3. INEVITÁVEL. Aqui, como no resto da economia, se não há dinheiro não se pode gastar.

Maurício Barbosa, bastonário da Ordem dos Farmacêuticos:

1. Não tenho conhecimento de que não se invista tudo no tratamento dos doentes. O que está em causa é, essencialmente, a relação custo-efectividade das terapêuticas.

2. A crise das farmácias deve-se sobretudo ao modo como são remuneradas. O Governo baixou as margens e tem propiciado a redução em espiral do preço dos genéricos. Mas nos medicamentos de marca a redução é mínima. Os impactos não têm sido devidamente ponderados.

3. REALISTA. Mas tem de ser ético. Não há outro caminho senão o de adequar a despesa pública à riqueza produzida.

Isabel Vaz, presidente da comissão executiva da Espírito Santo Saúde:

1. É claro que não. O problema põe-se o contrário: estarão os hospitais, por falta de orientação, a assumir investimentos terapêuticos que não se justificam do ponto de vista do doente? É um tema extraordinariamente complexo que não pode, não deve, ser discutido desta forma.

2. Sim, mas não é de todo a única razão. Durante muitos anos, este sector usufruiu de margens de negócio muito atractivas e muitas farmácias foram transaccionadas a valores muito elevados, com base na manutenção desse pressuposto. A transição é, infelizmente, muito dolorosa e devido ao programa de ajustamento das finanças públicas, está a ter de ser mais rápida do que o que seria desejável.

3. O que é inevitável é o Estado pensar e propor em termos de contrato social - não só na área do medicamento, mas transversalmente a toda a prestação de cuidados de saúde.

Nuno Sousa, diretor do curso de Medicina da Universidade do Minho:

1. Não, porque os profissionais de saúde usam outras alternativas (ainda que possam não ser as melhores).

2. O reajuste do preço dos medicamentos é um imperativo, o que não significa que seja a fonte de crise das farmácias (onde também existe um lobby muito nefasto para o sistema).

3. Realista, sob pena de no futuro ficarem muitos sem tratamento.

Paulo Mendo, antigo ministro da Saúde:

1. Não. Mas trabalhar e administrar em ambiente de crise financeira grave do país pode tornar fornecimentos, "stokes", atuações urgentes, sujeitos a falhas dramáticas conjunturais, sem que isso modifique estatísticas, mas causando dramas escusados.

2. A situação das farmácias reflecte a política inevitável de poupança do Ministério da Saúde, porque se trata de um mercado monopsónio em que o SNS é quase o seu cliente único.

3. Absurda. Poupar e racionalizar pode parecer, mas nada tem a ver com a intenção política.

Purificação Tavares, CEO da CGC Genetics:

1. Não, de forma alguma. Uma boa gestão procura continuamente melhorias de eficiência, fazendo igual ou mais com menos recursos. E é sempre possível.

2. A redução de margens é inevitável nestes tempos. Houve grandes alterações, poderá estar a ficar demasiado estrangulado.

3. A 'racionalização' (não racionamento) do medicamento é realista e não prejudica a qualidade.

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Contramaré… 21 out.

Passos Coelho alvo de escutas no caso 'Monte Branco'

O ex-procurador-geral da República, Pinto Monteiro, enviou a validação das escutas de uma conversa telefónica com o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, gravada durante a investigação do processo 'Monte Branco'.

O processo 'Monte Branco' envolve  banqueiros portugueses e suíços, por suspeita de fraude fiscal e branqueamento de capitais. A rede da maior fraude fiscal e de branqueamento de capitais detetada em Portugal tinha Duarte Lima como cliente e serviu para lavar fortunas de governantes, autarcas, banqueiros, empresários e atletas.

Passos Coelho critica Hollande por revelar debates dos líderes