Dois meses após o início das aulas ainda faltam Auxiliares.
Associações de Pais acusam Ministério da Educação de não cumprir a lei.
O apelo foi feito na Internet. Perante o número insuficiente de funcionários na escola, a Associação de Pais da EB 2,3 Filipa de Lencastre, em Lisboa, pediu a colaboração dos Encarregados de Educação para, em regime de voluntariado, acompanharem os alunos no horário de almoço.
Na escola do 1º ciclo S. João de Deus, no mesmo agrupamento, a falta de auxiliares foi resolvida de outra forma, com a associação de pais a pagar do seu bolso horas adicionais a uma das funcionárias. Se não fosse isso, uma só pessoa ficava responsável pela vigilância do edifício de dois andares e duas portas de saída e pelo acompanhamento das crianças quando vão ao ginásio na escola ao lado, explicam no blogue da associação. E pelo menos uma turma do 2º ciclo fica diariamente sem qualquer apoio, entre as 16h e as 17h30.
O cenário de "penúria" descrito levou o Bloco de Esquerda a relatar estas situações num requerimento, pedindo explicações ao Governo sobre o caso - que, quase dois meses após o início das aulas, continua a estar longe de ser o único, garantem pais e sindicatos. "Em duas escolas do 1º ciclo de Benfica, as crianças são acompanhadas na hora do almoço exclusivamente por pessoal pago pela associação de pais", diz José Pedro Dias, da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, que ontem se reuniu com o Director Regional de Educação de Lisboa para voltar a pedir soluções. "A Escola Maria Amália Vaz de Carvalho, com 1200 alunos, devia ter 17 funcionários mas só conta com 14. E cinco estão de baixa. Sei de um caso de uma criança deficiente que é acompanhada na escola por uma tia", continua José Pedro Dias, garantindo que o rácio de alunos por auxiliar de acção educativa, fixado por lei, "não está a ser cumprido".
Recurso a desempregados
Também Albino Almeida, da Confederação Nacional das Associações de Pais, lamenta que o Governo "incumpra a lei que criou" e considera "lamentável" que não assegure verbas para coisas tão essenciais às escolas como Auxiliares de Acção Educativa e Psicólogos. Recusa, no entanto, que os pais se substituam aos funcionários ou paguem do seu bolso: "É inaceitável. Se a escola não tem condições de funcionamento, deve fechar".
Apesar de muitos funcionários se terem reformado nos últimos anos, o Ministério da Educação "não abriu nenhuma vaga para novos trabalhadores", explica Luís Pesca, da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública. E a prova de que estão em falta é que, só no ano passado, foram recrutados nos centros de emprego, através dos contratos de inserção, 6.000 trabalhadores para exercer as tarefas do pessoal não docente.
"São pessoas que estão no desemprego, sem formação e que, por lei, deviam ser enquadradas por um profissional da área. Ora há escolas onde estes contratados são mais do que os efectivos. Depois, quando começam a ganhar experiência, são mandados embora porque os contratos não podem exceder um ano", critica Luís Pesca, lamentando que, na Educação, o Estado nem sequer assegure a regra que criou, permitindo a vinculação de um trabalhador por cada três que saem.
O Expresso questionou por diversas vezes o Ministério da Educação sobre o número de funcionários contratados e em falta, bem como o que vai acontecer a partir de Janeiro, quando terminarem centenas de contratos de curta duração celebrados no início do ano lectivo. Mas nunca obteve resposta.
Nem comento! Mais palavras para quê?
Para: Assembleia da República
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