Ecos da blogosfera - 11 out.

conversas em família ao estilo interactivo

Do anterozóide

“La Razón” de um conservador, monárquico e católico

Adeus, Estado-Providência!

A degradação das contas do setor público dos países europeus coloca em perigo a sobrevivência do Estado-Providência. É necessário criar um novo modelo que se inspiraria na democracia participativa.

Jose María Carrascal

A notícia mais importante dos últimos tempos não apareceu nas primeiras páginas. Foi dada pelo novo Rei dos holandeses num ato protocolar, a abertura oficial do ano parlamentar, ao anunciar, no seu discurso “a substituição do clássico Estado-Providência por uma sociedade participativa”. Ou seja, o fim do primeiro, considerado pouco menos do que sagrado, por qualquer coisa ainda por definir. E não foi o Rei Guilherme que o disse. Quem o disse foi o Governo que escreveu o discurso, um Governo formado não por conservadores na linha de Thatcher ou de Merkel, mas sim por liberais e sociais-democratas. A explicação chegou no parágrafo seguinte do discurso: “O caminho para uma sociedade participativa é especialmente relevante para a Segurança Social e para os que precisam de cuidados de longa duração. É precisamente nestes setores que o clássico Estado-Providência da segunda metade do século XX produziu sistemas que, na sua forma atual, não são sustentáveis”.

É preciso explicar? Bom, a explicação está nos números. A Holanda, que se fartou de dar lições aos países do Sul da Europa por não cumprirem os seus deveres, este ano não vai cumprir os seus objetivos do défice, ao mesmo tempo que a sua economia abrandará 1,2% e o poder de compra dos seus cidadãos cairá 0,5%. O que obrigou o Governo a anunciar um corte de 6 milhões de euros para ajustar o orçamento. O Rei Guilherme expressou a confiança de que “um povo forte e consciente será capaz de adaptar a sua vida a tais mudanças”.

E isto é a chave do que está a acontecer e o cerne do discurso: não se trata de um mero ajuste devido a circunstâncias extraordinárias, depois do que, passado o embate, tudo volta a ser como antes. Não. Trata-se de uma modificação substancial, de lançar as bases de uma nova sociedade, de mudar o modelo porque o atual já não serve, de substituir, por fim, o Estado-Providência por outro muito diferente, batizado com o nome de “sociedade participativa”.

Sociedade participativa

E o que é a sociedade participativa? É aquela em que os cidadãos terão que assumir muitas das funções e responsabilidades que, até agora, eram assumidas pelo Estado, sobretudo no que se refere ao seu futuro e aos dos seus filhos. O Estado continuará a garantir os serviços sociais básicos, mas os indivíduos terão de contribuir mais, seja para si próprios, seja para as pessoas que lhes são próximas, como familiares, vizinhos ou parentes. Daí a denominação de “participativa”.

O papá Estado não pode assumir esses encargos pela razão anteriormente apontada: as contas públicas andam mal. E andam mal porque o Estado-Providência assenta em dados falsos, quer dizer, é um logro. Todo o Estado social se baseia num “contrato social”: um pacto entre todos os cidadãos de um país, ricos e pobres, novos e velhos, para partilharem o mais equitativamente possível encargos e benefícios. Mas esse pacto não foi respeitado pelas gerações anteriores, que fizeram as contas em seu proveito. Um exemplo ilustra-o à saciedade: a pensão de reforma, em Espanha, começou por ser calculada com base na contribuição dos anos em que mais se ganhava, os 2 últimos anos no ativo! Depois, esses 2 anos passaram para 8, e assim ficou durante muito tempo. Não é de estranhar que a Segurança Social ameace falência, devido à irresponsabilidade de uns quantos políticos que converteram o Estado-Providência num gigantesco esquema de pirâmide, estilo Madoff, através do qual se pagam os subsídios não com o que foi pago pelos beneficiários, mas sim com o dinheiro dos novos contribuintes, cada vez mais escassos.

Uma mudança de ciclo

Depois da utopia comunista se ter desmoronado, desmorona-se a utopia social-democrata, que unia mercado livre e serviços sociais de todos os géneros, o que a fazia parecer muito mais sólida e converteu a Europa em alvo de atração para milhões de pessoas dispostas a chegarem a ela vindas de África, da Ásia, da América Latina. Mas o paraíso europeu está esgotado. Já não existe nem sequer para os europeus. De facto, está falido, exceto naqueles países, como a Alemanha e os escandinavos, que fizeram a tempo os ajustes necessários para que a pirâmide não lhes caísse em cima. Agora, cabe fazê-lo àqueles que não quiseram vê-lo.

Não. O que estamos a viver é uma mudança de ciclo, talvez mesmo de era, que exige reajustes às novas circunstâncias que reinam nos nossos países e em todo o mundo. Não se podem continuar a pagar as pensões para as quais contribuímos quando a esperança de vida é maior, como não podem continuar os aumentos automáticos de salários se a empresa em que trabalhamos está em dificuldades, nem manter instituições estatais sem outra função que não seja a de pagar ordenados a familiares e amigos, nem continuar a agir como se, nas últimas décadas, não tivesse acontecido nada.

A riqueza está a transferir-se da Europa para os países emergentes. Hoje, a nossa classe média está a ser desafiada pelos que tentam ser classe média na Ásia e na América Latina. Quer isto dizer que vamos voltar às senhas de racionamento e à miséria do pós-guerra? Não. Quer dizer que os nossos jovens viverão pior que os seus pais, mas muito melhor que os seus avós. Ou, dito de outra maneira: acabou-se o gastar mais do que aquilo que se tem, como é evidente. Isso sim, rodeados de líderes sindicais presunçosos que exigem que tudo continue na mesma e por uma esquerda mais conservadora do que qualquer outra.

Cheio de vontade de parecer sério, apresento o contraditório do que procuro defender por aqui, mas sublinhando a pobreza dos argumentos e o vazio cheio de contradições…

Informado sobre o autor e o seu “local” de trabalho, percebi que mais não se trata do que um Press release de qualquer governo da UE, fotocopiado e comentado, para ludibriar incautos cidadãos…

E basta destacar a afirmação (doutoral), parte factual, parte gratuita: “Depois da utopia comunista se ter desmoronado, desmorona-se a utopia social-democrata…”

E qual é a realidade que se segue a estas "utopias"? Não há coragem para fazer uma declaração de intenções?

E em contrapartida pelos impostos dos cidadão, que obrigações restarão ao Estado (não providência) chupista?

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Contramaré… 11 out.

FMI pressiona Estados Unidos para pôr fim ao impasse orçamental

A diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, afirmou: “Haverá consequências negativas para a economia norte-americana e haverá consequências muito negativas fora dos Estados Unidos. Se o problema não for resolvido, é provável que haja volatilidade, incerteza e consequências em todo o mundo”.

Sem acordo, os Estados Unidos entrarão em “default” na próxima semana. Nesse caso, o FMI prevê que o país entre em recessão, arrastando consigo a economia global, cujo crescimento foi revisto em baixa.

Chumbos do Constitucional são "dificuldade particular" de Portugal - Christine Lagarde

APRe para tanta demagogia e insolência!

Silva Peneda junta-se a Teodora Cardoso e defende que gastos com reformas não se podem manter

O presidente do Conselho Económico e Social (CES) defendeu que o actual regime de pensões só faz sentido quando a economia cresce e cria emprego. No actual contexto de crise, os gastos do Estado com as reformas não se podem manter. “É evidente que o regime de pensões só pode funcionar quando a economia cresce e quando cria muito emprego. O nosso problema neste momento nas questões sociais tem a ver fundamentalmente com o aumento do desemprego, porque é mais dinheiro que sai para os subsídios de desemprego e é menos dinheiro que entra, pois quando as pessoas estão empregadas descontam para a Segurança Social”, disse. E acrescentou: “É muito difícil fazer contenção orçamental sem que a economia cresça. Até agora, temos assistido a um esforço muito grande, mas essa contenção tem sido algo desequilibrada porque do lado do crescimento da economia não se actua com a mesma força.”

Ainda ontem, a economista e presidente do Conselho das Finanças Públicas, Teodora Cardoso, partilhou a mesma opinião de Silva Peneda. “Não é possível suportar um regime de pensões da forma como o criámos e, simultaneamente, o emprego, o rendimento e a produtividade em queda”, disse.

Bispos querem que o Governo esclareça os novos cortes nas pensões

Os bispos portugueses estão muito preocupados com o novo corte nas pensões de sobrevivência e sustentam que é obrigação de quem governa "ser solidário". Por outro lado, defendem que o Executivo de Passos Coelho deve esclarecer a medida.

A Episcopal Portuguesa (CEP) esteve reunida e, no final do encontro,  recordou a necessidade de ter atenção ao "povo comum" que "está envolvido nos possíveis cortes".  "É fundamental que quem nos governa possa dar orientações claras, transparentes e que crie uma onda de solidariedade", assinalou o porta-voz. 

O porta-voz da CEP destacou as consequências para a vida das famílias em que "avós e país" estão a ajudar as gerações mais novas, caso lhes seja "reduzida substancialmente a pensão que têm". "Confiamos que tudo seja esclarecido e que haja solidariedade para com as franjas já mais pobres da nossa sociedade. É esse esforço que esperamos dos nossos governantes, para que os pobres não fiquem mais pobres", acrescentou o padre Manuel Morujão.

Reformados protestam contra cortes “imorais”

Cerca de meia centena de pensionistas e reformados estão concentrados em frente da Caixa Geral de Aposentações (CGA), em Lisboa. Protestam contra os cortes nas pensões, que consideram "ilegais e imorais".

A Caixa Geral de Aposentações foi o local escolhido para a acção porque "é aqui que, se os cortes forem para a frente, vai ser enterrado o estado de direito", adiantou Maria do Rosário Gama, presidente do APRe! - Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, que promoveu a iniciativa.

"Nós achamos que estes cortes, depois de uma vida de trabalho, são a violação total do princípio da confiança", sublinhou a presidente da associação. Além dos cortes nas pensões, há a contribuição extraordinária de solidariedade, a sobretaxa de IRS e "o nível de vida que aumentou de forma brutal", sublinhou.

"As pessoas, neste momento, têm que optar entre casa, pão e saúde e isto é um drama que está a atingir muitos pensionistas e reformados", disse.

Silva Peneda, que nos habitou nos últimos tempos, a mostrar uma coerência política e ideológica e que sabe do “negócio”, veio “borrar a escrita” ao chamar - gastos do Estado - às reformas, que não são mais do que a devolução do dinheiro depositado nas mão do Estado, pertença dos depositantes. E mais não digo!

E na mesma linha falaciosa, vem dizer que o dinheiro das reformas vem dos descontos das pessoas que trabalham hoje, esquecendo-se dos descontos que foram feitos durante 40 anos e quando muito, tudo se resume a uma questão de tesouraria… E mais não digo!

Já sobre os subsídios de desemprego, é claro que, esse sim, depende das receitas do Estado, não necessariamente e apenas, dos descontos das pessoas empregadas, que descontam para a Segurança Social, porque descontam para as suas reformas… E mais não digo!

Claro que não se pode aumentar o número de desempregados, por todas as consequências e mais alguma, mas é a política implementada pelo governo que gera as taxas “previsíveis” do aumento das respetivas taxas… E mais não digo!

Pois! Tem havido e continuará a haver um desequilíbrio entre os confiscos (a que chamamos austeridade) e as medidas para o crescimento da economia, que gerariam emprego, riqueza e redução da penitência… E mais não digo!

Até os bispos vem reclamar explicações para os roubos nas pensões de sobrevivência, esquecendo-se dos roubos nas reformas (o truque resultou), mas vem falar de solidariedade, em vez de falar de justiça dos homens… E mais não digo!

Por fim, vem os reformados e pensionistas, humilhados, gritar na rua: "Não somos descartáveis!". Pensávamos que não éramos, mas Eles também são e só faltam 2 anos para não terem razão… E mais não digo!

Só falta o Tribunal Constitucional, mais uma vez, esfregar a Constituição de Portugal na cara do Governo, do Eurogrupo e da Sra. Lagarde… E mais não digo, mas fico à espera!

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Ecos da blogosfera - 10 out.

Lampedusa: plus jamais ça...

Do Cartoons - l'actualité vue par les dessinateurs de presse

A corrida para o “paraíso” que conduz ao “inferno”…

Signe pour la candidature au Nobel de la Paix

Lampedusa merece o Nobel da Paz

O repórter Fabrizio Gatti, que se fez passar por imigrante árabe clandestino, explica porque defende que a ilha, que simboliza a política de migração da União Europeia e é o posto avançado da Europa no Mediterrâneo, merece ser recompensada pela forma como os seus habitantes acolhem imigrantes que dão à sua costa aos milhares.

Fabrizio Gatti

Há exatamente 10 anos, em 2003, em dias de outono como os de hoje, fiz papel de “infiltrado” numa viagem pelo tráfico de seres humanos. Da África para a Europa, através do Senegal, Mali, Níger, Líbia, Argélia, Tunísia e, finalmente, a ilha de Lampedusa. Decidi encarnar Bilal, um nome inventado, ao olhar para as fotografias tiradas de helicóptero de corpos flutuando no Mediterrâneo de barriga para baixo, inchados como balões, de braços abertos para um abraço que não veio.

Foi num naufrágio, um dos muitos. Diante da ilha mítica de Kerkennah, na Tunísia: 41 sobreviventes, 12 cadáveres recuperados, 197 desaparecidos. Passaram-se 10 anos e para milhares de outras pessoas a vida acabou de barriga para baixo, corpo inchado e braços abertos.

Naquelas águas, o sítio de Internet Fortress Europe contou 6.825 mortos desde 1994, incluindo 2.352 só em 2011. Considerando todas as fronteiras do Sul europeu, das ilhas Canárias à Turquia, o número de mortos desde 1988 ascende a 19.142.

O aspeto mais absurdo é que todas essas pessoas morreram por uma capa de cartolina com um punhado de páginas no meio: um passaporte. Foi a viajar em camiões cheios como sardinhas em lata através do Sara ou ao ser detido como Bilal num acampamento de imigrantes ditos ilegais que percebi o instrumento extraordinário e diabólico que pode ser o passaporte.

Ausência de um projeto conjunto

Se tivermos o que é reconhecido, cruzamos as fronteiras e integramos o mundo dos sobreviventes. Caso contrário, temos de nos colocar nas mãos dos traficantes e integramos o mundo dos náufragos. Mas podemos deixar morrer jovens, mulheres, crianças e pais por uma capa de cartolina com um punhado de páginas no meio?

Ao longo destes anos, a União Europeia gastou centenas de milhões de euros para proteger as suas fronteiras através da Frontex, o seu serviço de polícia de estrangeiros. Quanto a isso, os Estados-membros chegaram facilmente a um acordo. Mas com a aplicação das convenções em matéria de refugiados, o dever de assistência no mar tantas vezes esquecido, as normas sobre imigração, praticamente nada foi gasto. Cada Estado fica entregue a si mesmo.

Assim, a ausência total de um projeto conjunto para dezenas de milhares de exilados sírios, eritreus, somalis e de outras nacionalidades, bem como a não abertura de corredores humanitários num território que se estende desde os campos de detenção da Líbia aos campos de refugiados da Turquia, transforma paradoxalmente as máfias na única entidade internacional de expatriação a oferecer uma saída. Os desastres são a consequência disso mesmo.

Nada disso impediu a União Europeia de receber o Prémio Nobel da Paz, no ano passado. Daí que, confrontado com imagens de novos corpos flutuando no mar, tenha sentido necessidade de quebrar o silêncio e propor a recolha de assinaturas para atribuir o Prémio Nobel da Paz, a partir de 2014, aos milhares de sobreviventes e náufragos, em fuga, a tentar escapar das guerras. Está no sítio de Internet de L' Espresso, o semanário para o qual trabalho.

Local real e simbólico

Uma vez que o Nobel não pode ser entregue aos que morreram no mar, proponho que seja atribuído – em nome dos mortos e dos sobreviventes – à pequena cidade de Lampedusa e aos seus habitantes, que nunca deixam de recolher um corpo para terra. Lampedusa não é o Estado italiano, que, por uma lei absurda, prevê que os 155 sobreviventes sejam julgados [pelo crime de imigração ilegal]. Lampedusa também não é a Europa, é apenas o ponto mais próximo de África.

Lampedusa é o primeiro local, real e simbólico, que se interpõe entre nós, espectadores, e os homens, mulheres e crianças que se agarram aos rochedos a pedir ajuda. Lampedusa e os seus 6.000 habitantes nunca, durante esta trágica década, perderam a razão e o bom senso, que não faz distinção entre cidadãos e imigrantes clandestinos.

Esse senso comum, senti-o na carne. Na noite de 23 para 24 de setembro de 2005, quando, na minha investigação, me atirei à água, simulando ser um clandestino. Um homem que eu não conhecia e que não me conhecia descobriu-me no mar ao fim de longas horas. Ajudou-me a chegar a terra e deitou-me sobre uma pedra. Tirou a T-shirt e cobriu-me o peito. Como eu continuava a tremer, deitou-se em cima de mim e assim me aqueceu, sem saber quem eu era. Ele era pesado. Eu estava sujo, desgrenhado e barbudo; podia estar doente ou ter algo contagioso.

No final da minha investigação e após o lançamento do meu livro, voltei a vê-lo. Massimo Costanza não é socorrista de profissão. É eletricista, tem mulher e filhos. É uma pessoa comum.

O Prémio Nobel da Paz tem uma razão de ser. Sem a sua atribuição a Aung San Suu Kyi, muito poucas pessoas teriam tomado conhecimento da ditadura na Birmânia. É por isso que é preciso assinar esta petição: para quebrar o silêncio e dar a conhecer ao mundo o que está a acontecer no extremo Sul da União Europeia.

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Contramaré… 10 out.

FMI diz que salários em Portugal aumentaram em contraciclo

Entre 2009 e o início deste ano, os salários aumentaram mais de 10% no sector transaccionável, ou seja, na produção de bens e serviços exportáveis, e cerca de 5% no sector não transaccionável, produção ou serviços para consumo interno. Já na Irlanda e na Grécia, outros 2 países sob resgate da “troika”, as quebras variam entre 10% e quase 20%.

Com as empresas a gastarem menos com os trabalhadores, aumentou a margem de lucro, o que fez aumentar também a competitividade das empresas exportadoras.

BdP: Portugueses perderam mais de 20% do salário com a crise

Pensão bruta de 2.000 euros/mês perdeu mais de 11% em 3 anos

Entre medidas (requentadas) por esmiuçar e as críticas

OE: Governo faz a vontade ao FMI e corta quase tudo em 2014

O pacote de novos cortes parcialmente escondido por Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque aumentou a carga de austeridade inicialmente prevista em maio de 4.788 milhões de euros para 5.652 milhões agora (incluindo medidas de receita), depois de terminadas as 8ª e 9ª avaliações da troika. O esforço orçamental médio anual passou de 1.600 milhões de euros/ano para 1.900 milhões com o exame da troika finalizado na semana passada.

Este aumento de sacrifícios tem ainda um objetivo muito concreto: mostrar aos “mercados” que o Governo quer mesmo cortar na despesa mais de 4.000 milhões de euros no próximo ano e arranjar margem caso alguma medida falhe. O FMI recomendou desde início cortes de 4.700 milhões em apenas 2 anos, o Governo diz querer dilui-los em 3 (2013 incluído).

Na prática, o Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas está a fazer um novo frontloading – antecipação da maior parte da austeridade para reduzir o défice e puxar para baixo as taxas de juro da República, tática usada, com relativo sucesso, por Vítor Gaspar em 2011, mal chegou às Finanças. Relativo sucesso pois a economia mergulhou em recessão e o desemprego explodiu para níveis históricos.

Os 1.300 milhões de euros de nova austeridade a anunciar são o triplo da poupança prevista com a TSU dos pensionistas, que não avançou.

Em compensação, o Governo pretende tirar 108 milhões às pensões de sobrevivência, cortar mais 120 milhões de euros aos gastos dos ministérios, poupar 220 milhões aplicando a tabela salarial única nas empresas públicas, baixar 200 milhões em benefícios com carros de serviço, cobrar 100 milhões de euros aos produtores de energia por via de uma taxa especial, entre outras medidas ainda por especificar.

Executivo diz que plano da troika custa 488.000 empregos

A destruição de emprego entre 2011 e 2014, período marcado pelo programa de ajustamento da troika, deverá saldar-se em 488.000 postos de trabalho na economia portuguesa, indica o governo no novo cenário macroeconómico preliminar ao Orçamento do Estado para 2014 (OE/2014). O emprego irá ceder mais 0,5% em 2014, acumulando assim 6 anos consecutivos de declínio.

Apesar de o Governo insistir que a economia está “a dar a volta”, o mercado de trabalho não vai responder da mesma forma.

Depois de terem desaparecido 76.000 empregos em 2011, 206.000 em 2012 e outros 182.000, em 2014 a economia perderá mais 24.000 postos de trabalho. Portugal chegará ao final do próximo ano com 4.449.000 de empregados, o número mais baixo desde 1988.

“A taxa de desemprego deverá atingir um máximo de 17,7% no próximo ano – um valor demasiado elevado e que não podemos aceitar, mas, ainda assim inferior aos 18,5% previstos no 7.º exame regular”, preferiu destacar a ministra.

CES não poupa críticas às Grandes Opções do Plano

O Conselho Económico e Social está preocupado com a “crescente irrelevância” das Grandes Opções do Plano (GOP) e no parecer preliminar, que irá discutir e aprovar, a instituição não poupa críticas à falta de “visão estratégica” ou de  “respostas convincentes” para 2014, mas também à “ideia otimista de ‘fim de ciclo’” que o Governo plasmou no documento.

Lamenta  que o problema do crescimento “continue na sombra dos objetivos da consolidação” e considera que as GOP deveriam traduzir “uma nova atitude face aos credores externos”. E reclama mexidas no IRS, porque considera que as alterações em sede de IRC não serão suficientes “sem estímulos à dinamização do mercado doméstico”.

No documento, o CES sublinha que “o otimismo do Governo contrasta fortemente com os números do desemprego, de empresas falidas, com a redução do poder de compra das famílias e com o aumento da pobreza”.

Salienta ainda as condições “extremamente penalizadoras” de financiamento da economia ou as “preocupantes condições de rutura social” que estão a ser criadas com as alterações no mercado de trabalho. Ainda sobre o desemprego, o CES expressa a sua preocupação pela “ausência de uma verdadeira estratégia de emprego e de qualificação” dos recursos, que garanta o seu pleno aproveitamento num momento de recuperação.

O CES debruça-se ainda sobre a reforma da Administração Pública e acusa o Governo de ter uma “visão redutora” desta matéria, isto porque as GOP se “limitam a realçar uma redução de pessoal e remunerações”, mas continuam a não transmitir qualquer “ideia estratégica sobre o papel do Estado e sobre os reflexos das medidas propostas na qualidade dos serviços e bens públicos disponibilizados aos utentes”.

A propósito de Finanças Públicas, o CES considera ser uma meta “de muito difícil concretização” a redução do défice orçamental previsto para 2014 - 1,5% face a 2013 -, e reclama um combate mais eficaz à fraude e à evasão fiscais e manifesta “a mais viva preocupação pelo nível elevado e crescente da economia não registada”. Pede a criminalização do enriquecimento ilícito e o combate às empresas fantasmas.

Sobre a reforma do IRC, duvida do seu impacto “se não houver estímulos à dinamização do mercado doméstico, nomeadamente revendo-se a política em sede de IRS”. Se tal não for feito,  “corre-se o risco de a atração de investimento ser apenas utilizada por empresas que façam de Portugal uma plataforma produtora, visando as exportações”. A reforma fiscal deve ser encarada ponderando os vários impostos em conjunto.

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Ecos da blogosfera - 9 out.

Estranha austeridade na esfera do estado

Do Espectador interessado

Europa não para de verter lágrimas de crocodilo...

Drama de Lampedusa: O elevado custo do controlo absoluto das fronteiras

O controlo mais rigoroso das fronteiras, que está a ser exigido na Europa, aumentará, em vez de reduzir, o risco de tragédias como a de Lampedusa, defende um especialista em migrações. É esse o motivo pelo qual a UE deveria começar por reformar a sua política em matéria de asilo.

Hein de Haas

O naufrágio de 3 de outubro ao largo da costa de Lampedusa, que custou a vida a cerca de 200 refugiados e migrantes, já instigou alguns governos e organizações internacionais a exigirem veementemente “medidas duras contra o tráfico de seres humanos”. Ao longo da última década, tem sido esta a reação habitual, sempre que se verifica uma tragédia semelhante, ao largo da costa sul da Europa. Este tipo de lógica inverte por completo a causalidade dos acontecimentos. Afinal, é o próprio reforço dos controlos fronteiriços que obriga os migrantes a optar por rotas perigosas e os torna cada vez mais dependentes dos traficantes de seres humanos, para atravessarem a fronteira.

A emigração é alimentada sobretudo pela procura crescente de mão-de-obra barata na agricultura, no setor dos serviços e em setores informais. Uma maioria considerável destes emigrantes é constituída por refugiados que fogem de conflitos violentos nos seus países de origem. Até serem criadas mais vias legais de imigração e enquanto for negado aos refugiados o acesso aos procedimentos de asilo, o mais provável é a maior parte desta emigração continuar de forma ilegal.

As rotas tornaram-se mais perigosas

Fechar a extensa linha costeira do Mar Mediterrâneo é uma tarefa quase impossível. De um modo geral, os controlos fronteiriços excederam os seus objetivos. Nos anos de 1990, os controlos no Estreito de Gibraltar foram reforçados, mas isso não acabou com a emigração. O que aconteceu foi que, ao longo da primeira década do século XXI, as rotas da emigração africana se deslocaram para leste e para sul, por via terrestre.

O resultado foi um aumento não intencional da área que os países da UE têm de controlar, no seu “combate” à imigração ilegal. Essa área inclui agora toda a costa do Norte de África e vários pontos da costa da África Ocidental, de onde os refugiados partem com destino às Ilhas Canárias.

As rotas passaram a ser mais longas e mais perigosas, obrigando os emigrantes a depender ainda mais dos traficantes de seres humanos. Durante duas décadas, investiu-se uma fortuna em controlos fronteiriços e mais dinheiro ainda na Frontex (a Agência Europeia de Gestão da Cooperação nas Fronteiras Externas), mas também isso não conseguiu travar a imigração. Desde 1988, pelo menos 19.000 pessoas morreram – e este número baseia-se apenas nos corpos que foram encontrados. Especialmente preocupante é que a chamada “luta contra a imigração ilegal” tenha levado a que fosse, de facto, negado acesso aos procedimentos de asilo a pessoas que fugiram a conflitos violentos e a perseguições em países como a Síria, a Somália e a Eritreia.

Migração de retorno tratada com dureza

A “luta contra a imigração ilegal” no Mediterrâneo apresenta inúmeras semelhanças com a situação ao longo da fronteira Estados Unidos/México. Vários estudos de investigadores norte-americanos mostram que o reforço de controlos fronteiriços extremamente caros e a construção de muros entre os EUA e o México não impediu a emigração. Os fluxos migratórios seguiram rotas mais longas e mais perigosas, os emigrantes ficaram mais dependentes dos traficantes e o número de mortes aumentou. Outro efeito não intencional do reforço dos controlos fronteiriços e das políticas de imigração restritivas é que estes colocam um travão nos migrantes que se deslocam livremente dentro e fora da UE [as pessoas têm muito medo de voltar para os seus países de origem e, caso pretendam fugir novamente, não consigam regressar à Europa].

Contudo, o verdadeiro escândalo é os governos e as agências de imigração, como a Frontex, explorarem sem pejo tragédias como o naufrágio ao largo da costa de Lampedusa para justificar que se gaste ainda mais dinheiro na “luta contra a imigração ilegal”. Consequentemente, a dependência do tráfico de seres humanos tornar-se-á maior, também na Europa, os refugiados verão ser-lhes negado o acesso a proteção e o número de mortes nas fronteiras aumentará ainda mais. Portanto, uma política que tem por objetivo “travar uma batalha contra a imigração ilegal” está condenada ao fracasso, já que é ela a causa do fenómeno que alega “combater”.

Reformulação do Regulamento de Dublin

Por conseguinte, é fundamental que os governos europeus aceitem as suas responsabilidades. Nesse sentido, devem parar de derramar lágrimas de crocodilo perante a morte de emigrantes e refugiados nas fronteiras externas europeias, para, em seguida, darem continuidade à agenda pré-estabelecida e investirem ainda mais dinheiro em controlos fronteiriços mais rigorosos. Mais de duas décadas de investimentos de milhares de milhões de euros em controlos de fronteiras não conseguiram conter a emigração e, além disso, com essa ação, a Europa também contribuiu para a morte de milhares de emigrantes e refugiados.

Assumir responsabilidades significa que os governos europeus devem garantir aos refugiados o acesso aos procedimentos de asilo, em vez de os empurrarem literalmente para a morte. Isso pode ser feito, por exemplo, através da reformulação do Regulamento de Dublin. Esse Regulamento estipula que os refugiados só podem pedir asilo no primeiro país onde chegaram. Rever este Regulamento abriria a possibilidade de o pedido de asilo ser apresentado em qualquer outro Estado europeu. Sem dúvida que é preciso lembrar aos países do Sul da Europa a sua responsabilidade de oferecerem um acolhimento decente a imigrantes e refugiados. Contudo, se mostrassem simplesmente a disposição de acolher refugiados, os países do Norte da Europa estariam também a fazer um gesto louvável de solidariedade. Uma maior repressão é uma solução desastrosa e fatal.

Contraponto - Fronteiras necessárias

“As fronteiras são necessárias e a UE não age de maneira desumana quando trava o fluxo de refugiados”, escreve Die Welt. “Evidentemente, as imagens de refugiados africanos afogados na costa italiana são revoltantes”, continua o diário:

Mas imputar exclusivamente a responsabilidade aos europeus dizendo que se isola, é absurdo. Precisamos de fronteiras e cada Estado deve ter o direito de regulamentar a imigração e o asilo. Quem crê que isso é insuficiente e sem coração deve introduzir fronteiras exteriores abertas e não deve surpreender-se se a Europa for tomada de assalto, coisa que muita gente teme. Ao adotar unicamente a perspetiva dos refugiados, […] não vamos longe, porque os que acolhem os imigrantes ou os refugiados devem estar preparados para o fazer. São necessárias regras toleráveis.

“Alemanha recusa acolher mais refugiados”

Numa altura em que o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, apelou a uma repartição mais justa dos refugiados na Europa, “a Alemanha recusa acolher mais refugiados para aliviar a Itália”, noticia Die Welt Kompakt.

Alguns dias depois da catástrofe de Lampedusa, em que morreram afogados, pelo menos, 235 imigrantes, Berlim explica que “a Alemanha já oferece refúgio ao máximo número possível de pessoas, tendo em conta o tamanho do país e número de habitantes”. Em 2012, afirmou um porta-voz do Ministério do Interior, a Alemanha acolheu 65.000 pessoas que pediram asilo e a Itália 15.000.

Hoje, 8 de outubro, os ministros europeus do Interior reúnem-se para debater a questão dos imigrantes, que também estará na agenda do Conselho Europeu marcado para o final do mês, acrescenta o diário.

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