Reformas: O “VINGATIVO” quer castigar os oponentes!

Passos: Pensionistas não descontaram para terem pensões tão elevadas

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu a necessidade de os reformados com pensões mais elevadas darem ao Estado um “contributo maior”, o que na sua opinião não viola a Constituição da República.

Na sua edição de sábado, citando fonte do Palácio de Belém, o semanário Expresso noticiou que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vai promulgar nesta fase o OE, remetendo o diploma ao Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva, por ter dúvidas, designadamente, sobre a constitucionalidade da tributação das pensões dos reformados.

“Hoje, há algumas pessoas que se queixam do esforço que lhes estamos a pedir para que possam ajudar o país a ultrapassar a situação em que ficou”, disse Passos Coelho e disse que “há pessoas que estão reformadas e que têm reformas que são pagas por aqueles que estão hoje a trabalhar”, que “nunca terão” reformas desse nível.

Os jovens que agora começam a trabalhar “vão ter pensões e reformas de acordo com toda a sua carreira contributiva”, frisou, sem nunca se referir directamente ao eventual pedido de fiscalização sucessiva do OE a efectuar pelo Presidente da República junto do Tribunal Constitucional.

Cortes nas reformas acima dos 1.500 euros devem ir ao Constitucional

Em primeiro lugar, é de sublinhar, que numa altura em que se fala de fugas de informação, sobretudo no que se refere ao segredo de justiça, venha um jornal, cintando fontes da Presidência da República, tornar publica uma decisão, ainda não tomada pelo PR…

Em segundo lugar, é de sublinhar ainda a “resposta” do PM à notícia divulgada, direcionada, exatamente a um dos pontos fulcrais do OE2013, da sua eventual inconstitucionalidade, que se reporta ao tratamento desigual na repartição dos “sacrifícios”, que prejudicam os REFORMADOS…

Em terceiro lugar, o “acórdão” do PM, prejudicado pela opinião desvalorizada do DOTOR “Vai estudar”, é uma chusma de mentiras, falácias e demagogia.

Como já comentei, várias vezes sobre este assunto, e por muito que alguns comentadores jovens enveredem pelas mesmas teorias do PM (dor de cotovelo?), a (minha) verdade é só uma e por isso vou repetir parte de comentários de outros posts.

Diretamente sobre a “teoria” dizia eu sobre A insustentável falácia das PENSÕES e dos subsídios!, que esta parte de pressupostos errados, que são os paradigmas ecoados pelas economias ocidentais (de mercado), mais propriamente neoliberais (roubar o máximo à classe média).

Quando se diz que há 3 trabalhadores, por exemplo, a descontar para a sua Reforma, que pagam para 2 pessoas que já recebem (a sua REFORMA) estão a esconder o mais importante e que é: as 2 pessoas, enquanto trabalharam, já descontaram, do seu dinheiro, durante 40 anos para terem o retorno na situação de REFORMA.

Já sabemos que a falácia está precisamente no convencimento de que os descontos feitos pelos ativos agora servirem para os que antes descontaram, enquanto no ativo… Mas a desculpa é mais do que estúpida! Onde gastaram o montante dos descontos feito por cada pessoa durante o período ativo?

E os atuais trabalhadores não estão a descontar para si? Então estão a descontar para que e para quem? Se assim fosse, era fácil percebermos, que “alguém” desviou os descontos que fizemos e que aos que agora estão no ativo estão a roubar-lhes esses descontos, dos quais não vão beneficiar.

Claro que, nesta perspetiva, que é a visão defendida por PPC, esta situação tornar-se-ia insustentável a curto e médio prazo se ocorrer o caso de haver mais pessoas a receber REFORMAS do que trabalhadores a descontar. Jacques de la Palisse!

Para se entender melhor a mentira das contas em que se baseia a “teoria”, apresentei em Os Bons, os Maus, os Vilões e as Pensões…, as provas matemáticas, muito fáceis de serem entendidas, por qualquer analfabeto, contra os “paradigmas” falaciosos com que nos enchem os ouvidos e nos querem lavar a mente. Fixemo-nos em alguns dados, reportados ao presente:

1 – Anos de descontos para a REFORMA: 40 anos;

2 – ESPERANÇA DE VIDA média: cerca de 78 anos (cerca de 75 para os homens e 81 para as mulheres);

3 – IDADE DA REFORMA: 65 anos;

4 - Anos de recebimento efetivo da REFORMA: 13 anos (10 para os homens e 16 para as mulheres), ou seja, 32,5% dos anos de descontos.

Sem fazer contas salta logo à vista, que descontamos durante 40 anos e recebemos apenas durante 10 (os homens) e 16 (as mulheres)! Onde raio anda o dinheiro dos restantes 30 anos (para os homens) e 24 (para as mulheres)?

Mas o que PPC não disse, omitindo, levou-me a comentar outras notícias recentíssimas sobre a Segurança Social, constantes no post: Quando a porcaria é excessiva, começa a cheira mal!, em que opinava:

Ninguém imaginava que as quantias que descontávamos para a Segurança Social não fossem diretamente para um cofre, para garantir que os REFORMADOS pudessem receber o que tinham confiado aos governos e se destinassem exclusivamente a esse fim. Há dias, alguém do governo, ou dele defensor, revelava na TV que era preciso fazer, “isto que ainda não foi feito”…

Pelos vistos, desde há muito, que os governos (não só este, mas sobretudo) tem andado a jogar no “casino” com estes “excedentes” e como acontece com todos os jogadores compulsivos, à espera do jackpot, “lerparam”, com o dinheiro dos outros e lá se foi a auréola dos estudiosos da sustentabilidade da Segurança Social… Julgue-se quem fez este “desfalque” e os tribunais que ditem a sentença!

Uma coisa é certa, nenhum governante, mesmo eleito, pode fazer aquilo que lhe dá na gana, contra os direitos que a Constituição garante a todos e cada cidadão, muito menos por retaliação aos oponentes às suas medidas, mesmo que sejam parte interessada.

Qualquer pessoa de bem e por razões mais sublimes, o Estado (de direito), pode rasgar unilateralmente um contrato baseado em legislação específica e muito menos apropriar-se, prepotentemente, do património dos cidadão de um setor da população, sem que tal seja considerado crime, se tal se vier a concretizar.

Se não querem pagar aos REFORMADOS, então não saquem os respetivos descontos!

Só não se percebe por que o “negócio” nas mãos do Estado não é viável nem sustentável, se os PPR (igualmente descontos para a REFORMA) que os privados fazem, garantem (se não forem à falência) e em quantias muito mais vantajosas…

Uma certeza fica! Se a teoria fosse linearmente lógica e séria, por que razão andariam os “vendilhões do templo” a pregar a evidência? Só porque é mentira!

Mas o futuro próximo confirmará, com o PODER do Tribunal Constitucional (que não são jovens no ativo), cujos membros estão a descontar há muitos anos e verão melhor “quem tem direito aos direitos”…

Cautela e caldos de coelho, nunca fizeram mal a ninguém!

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Ecos da blogosfera – 17 dez.

PASSAGEM DE TESTEMUNHO

Do HenriCartoon

Quem não tem não pode estragar! Só quem pode…

10 conselhos para não estragar comida em casa

Desperdiçamos 17% do que produzimos, e boa parte desse desperdício acontece em casa. Pedimos a 2 organizações 10 conselhos para evitar deitar comida fora.

O que fazer com a lasanha que hoje estava deliciosa, mas amanhã não me apetece? Ponho-a no frigorífico ou vou oferecê-la à vizinha? Por que é que não peço mais vezes para me embrulharem os restos da dose que pedi no restaurante? E se fizesse em casa o dia dos excedentes e não deitasse fora o iogurte que passou do prazo há um dia?

No momento de decidir o que fazer com restos de comida, muitos acabam por deitar para o lixo aquilo que outros – e até nós próprios – poderíamos aproveitar.

A propósito da apresentação, na Fundação Calouste Gulbenkian, do primeiro estudo sobre desperdício de comida feito em Portugal, “Do Campo ao Garfo - Desperdício Alimentar em Portugal”, pedimos aos líderes de duas organizações que reaproveitam comida dos restaurantes para revelarem conselhos de como, em casa, não acrescentar mais gramas ao 1.000.000 de toneladas de alimentos que todos os anos se desperdiça em Portugal – o que corresponde a 17% dos alimentos produzidos, e o maior desperdício acontece na fase final do consumo das famílias.

O americano Hunter Halder fundou em Março de 2011 o Re-Food, que vai buscar as sobras dos restaurantes e as distribui por quem precisa na freguesia de Nossa Senhora de Fátima, em Lisboa. No dia 26 de Dezembro a Re-Food organiza neste bairro o Natal feito à base de sobras.

António Costa Pereira é o criador da associação DariAcordar, que lançou o movimento “Zero Desperdício”, com um conceito semelhante – desde Abril recuperaram mais de 70.000 refeições e 40.000 produtos de venda de máquinas automáticas para ajudar 3.000 pessoas em Loures, Cascais, Sintra e Lisboa.

Hunter Halder – “Re-Food”: “Digo o mesmo sobre o desperdício familiar que digo do desperdício comercial: não sabemos o poder que cada um de nós tem para mudar o mundo. Usar esse poder é uma decisão nossa, porque cada um tem a capacidade de evitar o desperdício de toneladas e toneladas de alimentos.”

1. Reeducar para valorizar a comida: "A comida é preciosa, mas não aprendemos a valorizá-la, o nosso comportamento não mostra isso. Os nossos avós e bisavós, que viveram a Grande Depressão dos anos 1930, diziam-nos que deitar comida fora era um pecado – viveram situações de privação em que a comida era preciosa."

2. Planeamento: preparar a quantidade de comida certa, não ter mais olhos que barriga.

3. Triagem imediata dos restos e prever o futuro da lasanha: "Para mudar comportamentos, é preciso usar instrumentos que os facilitem. Por exemplo, não fazíamos a separação do lixo e hoje temos 3 caixotes: um para o papel, outro para o vidro, outro para o orgânico. Ou seja, temos instrumentos para apoiar o comportamento. No caso da comida tem de haver uma triagem imediata. Se sobra comida numa refeição, normalmente ponho-a no frigorífico. Mas devemos tomar logo uma decisão: vou comê-la amanhã? Se pararmos 2 minutos para pensar, se calhar pensamos que a lasanha que sobrou estava óptima, mas amanhã vai-nos apetecer comer frango. Então podemos dar o resto ao vizinho ou à família. Tenho uma vizinha que vive de comida 'reciclada'. Outra hipótese é entregá-la a uma organização local que faça a redistribuição de sobras."

4. Planeamento: pedir a dose de comida certa num restaurante, pedir 1/2 dose em vez de 1, partilhar a dose com outra pessoa

5. Se sobra comida no restaurante, pedir para embalar o resto: "Se sobra comida dos clientes, não há nada que o restaurante possa fazer com isso. Então cabe à própria pessoa tomar a decisão do que vai fazer. Esse resto pode ser aproveitado para uma refeição mais tarde, ou ser entregue a uma entidade local que faz redistribuição ou oferecida a alguém – o que cada pessoa desperdiça num restaurante é talvez o mesmo que o nosso projecto recolhe por noite – 300 refeições diárias."

António Costa Pereira – “DariAcordar”: “Basicamente, estamos a falar de alterações de atitude na sociedade – recuperando alguns dos bons hábitos do tempo dos nossos pais e avós e respeitando o imenso valor dos alimentos que nos chegam à mesa, isto é, efectuando compras avulsas.”

6. Fazer uma ementa de refeições, para ser mais fácil organizar uma lista de compras (que idealmente deve ser diária ou semanal, evitando as grandes compras mensais).

7. Ter atenção aos prazos de validade na compra dos produtos, sabendo a diferença entre “consumir de preferência antes de" (menos restrito) e “data-limite de consumo” (quando não se deve mesmo ultrapassar o prazo).

8. Organização na despensa e/ou frigorífico, colocando à vista os produtos com prazos de consumo mais curtos.

9. Servir no prato menos quantidade (podendo servir mais vezes), a fim de evitar o desperdício do chamado “resto de prato”.

10. Com tanta informação (muita dela na Internet) sobre receitas para aproveitamento das sobras para outros pratos (empadão, tortilhas, açorda, pão ralado, batido de frutas, etc), podemos reaproveitar esses excedentes criando em casa “o dia dos excedentes” – explicando aos filhos o que se pretende, eles aderem e tornam-se o garante futuro desses bons hábitos.

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União Europeia - Prémio Nobel da PAZ - VII

Um prémio tão controverso quanto merecido

A 10 de dezembro, dia em que o prémio Nobel da Paz foi oficialmente entregue à UE, a imprensa europeia celebrou tanto o reconhecimento pelo que concretizou como um incentivo para o futuro, sem no entanto negar que há motivos para estarmos céticos.

“Viva os eurocratas aborrecidos”, traz em manchete o Gazeta Wyborcza realçando que “a união é a melhor máquina da paz na História”:

Nos últimos 70 anos, os Estados-membros não travaram nenhuma guerra. A paz não tem sabor, cor nem odor. É como o ar. Não conheço ninguém feliz por respirar. Mas custa-nos acreditar que um dia alguém nos negue o acesso ao ar. A UE merece o Nobel da Paz pelo simples facto de que este tipo de pensamento nem sequer nos passa pela cabeça.

“A Europa tornou-se algo de que se está a favor ou contra”, lamentam dois académicos no diário holandês Trouw, porque “o debate político foi muito controlado”. A UE deveria dar aos cidadãos europeus uma verdadeira voz para poder continuar a justificar o prémio Nobel, adianta o diário, acrescentando que a entrega do prémio Nobel da Paz à UE revela algo muito singular sobre o seu passado e pouco sobre o seu futuro. Os cidadãos deveriam poder escolher a Europa que pretendem. A atual votação para o Parlamento Europeu não permite escolher a cor do Governo, um caminho ou líder específico. Apenas quando a constituição do Governo estiver associada à cor do Parlamento é que a voz dos cidadãos poderá ser ouvida na UE, favorecendo um maior debate europeu entre os cidadãos. Só assim a UE merecerá o Nobel da Paz, não apenas pelas ações passadas como pelo que fará no futuro.

“Houve quem criticasse o prémio ter sido atribuído à União Europeia”, observa o Diário de Notícias. “E de facto parece estranho tendo em conta que a tradição tem recaído sobre figuras como madre Teresa de Calcutá ou Nelson Mandela e, noutros casos, em instituições como a Cruz Vermelha e a UNICEF”. No entanto, o diário acrescenta:

Se olharmos para o espaço de paz em que a Europa Ocidental se tornou desde o início do projeto europeu então talvez se perceba a escolha do comité norueguês. Afinal, ao fazer-se França e Alemanha estarem juntas na fundação da Comunidade Económica Europeia garantiu-se que os mal-entendidos que levaram às guerras mundiais se tornavam bem mais difíceis de repetir. Por isso, este prémio deve ser entendido como um elogio ao passado e um incentivo à progressão do projeto europeu. Coincide a cerimónia de hoje em Oslo com uma crise política na Itália. Com tantos problemas na Grécia, na Irlanda, em Portugal e também em Espanha, era aquilo que a União Europeia agora menos precisava. Mas é também a prova de que a crise é um problema de todos. E que a Europa só terá futuro se conseguir oferecer uma resposta solidária.

“As críticas contra a escolha do comité Nobel norueguês relativamente ao vencedor do Prémio da Paz deste ano foram severas e gerais”, escreve o Sydsvenksan. Esta reação, refere o diário de Malmö, deve-se ao facto de a decisão ser controversa. O que não tem mal. As críticas e as oposições são essenciais para uma união constituída por 27 Estados-membros que trabalha para a paz, a democracia e a liberdade. No número do diário Dagens Nyheter, publicado na véspera, Stefan Jonsson e Peo Hansen mostraram uma faceta menos lisonjeira da criação da União Europeia. A força motriz da Alemanha e da França, que serviu para formar as bases da CEE, terá vindo de interesses comuns na exploração da África – num estilo colonial contemporâneo. O jogo político e os factos históricos que realçam a análise dos autores da criação da União Europeia não devem ser desvalorizados. Mas será que as alegações de Hansen e Jonsson, segundo as quais a CEE não foi fundada como um projeto de paz e não passa de um “mito”, estarão certas? Este retrato matizado da história da UE deveria ser bem recebido. Nenhum país nem associações intergovernamentais procuraram tornar o mundo num lugar melhor, sem ter por trás o mínimo de interesse. Investigar a nossa própria história é bom. A União Europeia é um processo contínuo, longe de estar acabado. E não deve ser desvalorizado enquanto projeto de paz.

O editorial do Daily Telegraph qualifica a atribuição do prémio como “absurda”, denunciando a falta de ações da UE durante os conflitos nos Balcãs e as tensões inter-Estados despertadas pelo euro:

Mas tudo isto desaparecerá quando os magnatas da UE forem receber o prémio: para eles, este prémio simboliza tudo o que o projeto europeu merece. Uma vez mais, será possível ver o fosso que separa as elites no poder em Bruxelas dos 500.000.000 de cidadãos europeus.

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Contramaré… 17 dez.

Quase 375.000 pessoas estão, actualmente a receber subsídio de desemprego

São quase 375.000 as pessoas que estão, actualmente, a receber subsídio de desemprego. O número, referente ao mês de Outubro, representa um aumento de 81.000 beneficiários em relação ao mesmo período de 2011. Ainda assim, o subsídio de desemprego não abrange sequer 50% da população que está desempregada. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, no final do 3º trimestre deste ano, havia em Portugal 870.000 desempregados.

Mais de 5.500 pessoas deixaram de receber o Rendimento Social de Inserção, entre Setembro e Outubro

A explicação mais simples de um fenómeno é a melhor

O Pesadelo de Occam

Guilherme de Occam

Por vezes as coisas simples são contra intuitivas e precisam de esforço para fazerem sentido, como na aritmética, onde menos com menos dá mais. No mundo real dá sempre muito menos.

Outras há que além de contra intuitivas soam contra natura, como o brutal aumento de impostos resultar numa brutal receita fiscal. Ora, se fosse tão simples, bastava termos impostos a 100% durante meia dúzia de meses e a coisa resolvia-se. Prático? Não, simplesmente imbecil, desumano e francamente inútil.

Qualquer economista já deve ter ouvido falar na curva de Laffer, que retrata a elasticidade da receita taxável em forma de parábola (matemática) e que diz que numa situação de impostos a 0% não há receita, sendo que o mesmo se passa numa situação de impostos a 100%. Como em tudo, pelo meio estará a virtude, onde existirá um segmento de curva em que à indiferença dos cidadãos em relação à carga tributária corresponde um óptimo de colecta por parte do Estado, partindo-se do pressuposto que o valor tributado trás benefícios aos cidadãos, num estado mais ou menos keynesiano, o que limita a aversão que os indivíduos têm a entregar parte do rendimento a terceiros sem uma contrapartida imediata.

O problema é quando o estado usa a parábola (política) da multiplicação das receitas fiscais enquanto impõe um stress brutal ao sistema económico, esmagando a sua resiliência e aumentando a entropia até ao ponto da desorganização e perda de valor ser demasiado alta, acaba por levar à falência muitos pontos do sistema, a começar pelas PME, trabalhadores e contribuintes e por efeito cascata, os seus dependentes, como desempregados, crianças e idosos.

Até que ponto é que ao acelerar na curva (de Laffer) fará um Estado derrapar (nas receitas) e despistar (a economia)? O que é aceitável, manter uma máquina complexa e geradora de despesa sem retorno social, ambiental ou económico, que privilegia a intocabilidade de contratos blindados que geram despesas brutais e pouco claras mas vê como aceitável simplificação talhar nos direitos dos trabalhadores e pensionistas, na protecção dos jovens e idosos, no acesso à saúde e educação, no desenvolvimento científico e tecnológico, na conservação dos recursos naturais e até na produção de energias alternativas endógenas e menos poluentes?

Por vezes lembro-me de Occam, filósofo do século XIV e criador do princípio que afirma que "se em tudo o mais forem idênticas as várias explicações de um fenómeno, a mais simples é a melhor", regra também conhecida como ‘a navalha de Occam’.

Aqui a explicação mais simples é brutal: o estado que aumenta os impostos para além da capacidade da economia em gerar valores tributáveis e retira utilidade ao rendimento dos cidadãos ao ponto de gerar miséria e desigualdade e ao mesmo tempo não apresenta actos de brutal diminuição da despesa e do tratamento preferencial de uma elite económica brutalmente habituada a favores não sabe o que está a fazer. Ou então sabe e isto só pode ser um terrível pesadelo onde os mais básicos princípios da racionalidade e parcimónia são destruídos à navalhada.

Nuno Gaspar de Oliveira, Professor e Investigador do ISG Business & Economics School

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Ecos da blogosfera – 16 dez.

Exigimos una versión española de Ahí llega la Troika

Do Elblogsalmon

União Europeia - Prémio Nobel da PAZ - VI

As fronteiras desaparecidas merecem o Nobel

A atribuição do Nobel da Paz à UE deixou muitas pessoas perplexas. No entanto, realça o politólogo José Ignacio Torreblanca, uma viagem pelos vestígios da longa “guerra civil europeia” iniciada no século XX deverá ser suficiente para a justificar.

José Ignacio Torreblanca

As fronteiras da Alemanha/Polónia e Polónia/Eslováquia

Fronteiras que definham, fronteiras enferrujadas, fronteiras esquecidas, fronteiras abandonadas, fronteiras de que já ninguém se lembra. Uma impressionante série de fotografias que explica, por si só, por que razão a União Europeia foi galardoada com o prémio Nobel da Paz. E também por que é que nós, europeus, apesar da crise existencial em que a Europa está mergulhada, temos motivos de sobra para o celebrarmos.

Para nos convencermos basta pensarmos por um momento no muro levantado pelos Estados Unidos na sua fronteira Sul. Ou nas voltas que desenha o muro de separação construído por Israel. Para já não falar da fronteira entre as duas Coreias. Essas 3 fronteiras são, pura e simplesmente, um monumento ao fracasso, uma representação da incapacidade de muitos seres humanos para conviverem pacificamente apesar de terem origens, valores e crenças políticas ou religiosas diferentes.

Nós, os europeus, já fomos assim. Esses marcos, cartazes e divisórias, aparentemente tão inocentes, são testemunhas de milhões de mortos, estão regados com o sangue de centenas de milhares de jovens que deram as suas vidas para defender essas fronteiras e foram atravessados por milhões de refugiados e de deslocados.

Melhor que a "Pax Romana"

A geração dos nossos pais sabe do que fala, porque brincou nos escombros deixados por aquilo a que os historiadores chamaram “a longa guerra civil europeia”, um conflito que, com a França e a Alemanha no centro, começou em 1870 e acabou em 1945, deixando atrás de si 2 guerras mundiais. Mas nós, os da geração seguinte, também nos lembramos perfeitamente de como era uma Europa dividida em 2 por uma “cortina de ferro”, parra usar a expressão cunhada por Churchill.

Hoje, olhando para trás, é até muitíssimo surpreendente que todas aquelas democracias que pertenciam (então) à Comunidade Europeia, que não só partilhavam valores políticos e sistemas económicos, como também se tinham unido para lutar, ombro a ombro, de mãos dadas, no quadro da Aliança Atlântica, tenham demorado tanto tempo a derrubar as suas fronteiras, a unificar as suas moedas e a suprimirem os controlos fronteiriços. Os jovens de hoje incorporaram nas suas vidas, com toda a naturalidade, a liberdade de movimentos e o euro. Mas o mundo não se rege pelos mesmos critérios.

Alsácia e Lorena, Danzing, os Sudetos ou o Danúbio, felizmente, já não têm significado algum, tendo-se convertido em meros mitos históricos. Os europeus, apesar dos seus problemas, vivem algo parecido, até mesmo melhor, com a “Pax Romana” de que gozou a Europa. Mas com uma diferença, porque enquanto a “romanização” se impôs a ferro e fogo e contra a vontade dos povos que então  habitavam a Europa, a “Pax Europea” conseguiu-se pacificamente por via do direito, da democracia e do respeito pela identidade dos povos.

Projeto iluminista continua vivo

É importante recordar que as fronteiras […] não se extinguiram, nem desapareceram por morte natural. O muro de Berlim caiu por vontade dos cidadãos da Alemanha Oriental, que optou por manifestar-se e ir pelos seus próprios pés pedir asilo às embaixadas alemãs ou de outros países ocidentais em Budapeste e Praga. E também pela visão de alguns líderes, como o então ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro Gyula Horn, que pessoalmente, com uma cisalha, cortou o arame que separava a Hungria da Áustria. É legítimo que exista um orgulho europeu. Porque, com todas as dificuldades, o projeto iluminista continua vivo na Europa. Quando Emanuel Kant falou da “paz perpétua” entre os povos estava a apontar para algo que é muito parecido com aquilo que a União Europeia conseguiu.

Os britânicos com a sua Armada, os franceses com os seus exércitos napoleónicos, os alemães com os seus Panzerdivisionen. Os europeus gastaram séculos a tentarem dominar-se uns aos outros. Agora encontraram um método muito mais subtil de invadirem países: chama-se “acervo comunitário”, denominação para o catálogo de legislação comunitária. Assim, pois, em vez de invadir um país, a União Europeia, que se tornou maior e pós-moderna, envia cerca de 200.000 páginas de legislação que o país em questão terá de incluir no seu ordenamento interno.

E, apesar de tudo, há fila para entrar: a Croácia, que entrará no próximo ano; a Turquia, que apesar das humilhações e desdéns de que é alvo continua a querer concluir as negociações para a adesão; a que se seguem a Macedónia, a Albânia, a Sérvia, o Montenegro, a Bósnia-Herzegovina e o Kosovo.

Essas são as próximas fronteiras da Europa que, se o projeto europeu continuar de pé, veremos desaparecer. Mais além ficará o espaço pós-soviético, desde a Bielorrússia, no Norte, a última ditadura da Europa, até ao Cáucaso, pejado de conflitos congelados, mas também a margem Sul do Mediterrâneo. [...] É crítica comum dizer que a Europa se converteu num ator irrelevante à escala mundial. Apesar de a crítica estar, em grande parte, certa, estas fotografias mostram que a irrelevância, se significa ver desaparecer as fronteiras entre os Estados e as divisões entre as pessoas, é uma nobre tarefa a que os outros também se poderiam dedicar.

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Estão a dar-nos música: Os bancos da Eurozona estão 3 vezes mais endividados do que os Estados-membros

Uma união bancária feita por medida para a Alemanha

Passada a euforia sobre o acordo por fim alcançado pelos 27 sobre a supervisão bancária, embrião de uma união bancária, a imprensa europeia mostra-se menos entusiasmada perante os pormenores do mecanismo elaborado em Bruxelas.

É, sobretudo, o sentimento de ter cedido ao diktat da Alemanha, que impôs que o supervisor único europeu não possa interessar-se pelos bancos locais, que suscita críticas.

“O acordo parece ser de envergadura mas, na verdade, é insuficiente”, argumenta o NRC Handelsblad. “É dececionante, 4 anos depois do início da crise dos subprimes”. O diário holandês lamenta, sobretudo, que a grande maioria dos 6.000 bancos [europeus] continuem a ser da responsabilidade do regulador nacional e dependam, assim, da confiança mútua entre bancos, que se revelou, no passado, mais desigual do que se pensava […] A crise dos subprimes mostrou até que ponto os bancos estão ligados uns aos outros. Só nos damos conta disso quando degenera […] veja-se o que se passou na Islândia e sobretudo no caso Fortis, onde os interesses nacionais passaram à frente do interesse comum. Só uma supervisão centralizada por todos os bancos pode lutar contra isso. Além disso, ainda não foram tomadas decisões sobre as duas etapas cruciais seguintes: o encerramento dos bancos falidos e uma rede financeira comum que separaria, finalmente, o destino dos Estados do destino dos bancos.

Do lado alemão, o Frankfurter Allgemeine Zeitung fornece uma panóplia de argumentos segundo os quais a nova supervisão bancária é uma má notícia, justamente no momento em que os bancos da zona euro estão 3 vezes mais endividados do que os Estados-membros. Para o FAZ, o problema está no todo-poderoso BCE, uma instituição não-eleita, como lembra o diário. Com a sua dupla função de banco central e autoridade de supervisão, deixará de estar em posição de cumprir a sua função de garante da estabilidade dos preços.

Apesar de uma supervisão comum dos bancos europeus fazer sentido, está muito mal colocada sob a égide do BCE. Até agora, o banco central tinha por única obrigação garantir a estabilidade dos preços. Doravante, viverá com um conflito de objetivos por causa da supervisão. Como irá decidir quando a inflação precisar de um aumento das taxas de juros, mas forem essas taxas, exatamente, a afundar os bancos? Além do mais, é duvidoso que o BCE vá pôr em causa instituições financeiras cuja sobrevivência sob a forma de banco “zombie” tem garantido durante anos à custa de injeções de dinheiro.

Foi escolhido um "modelo erróneo" para a união bancária, escreve o diário El País. Uma decisão “imposta” pela Alemanha e que “fratura” o mercado financeiro europeu em 2 grandes blocos: as grandes instituições, sob a supervisão do BCE, e as que têm ativos inferiores a 30.000 milhões de euros, sob supervisão dos governos nacionais. O diário madrileno mostra-se crítico:

O acordo responde ponto por ponto às exigências alemãs. Angela Merkel já tratou de explicar ao Bundestag que o acordo é um triunfo alemão; agora, chegou o momento de explicar por que é que um triunfo para a Alemanha pode tornar-se um erro financeiro para a Europa. O objetivo da triunfante proposta [do ministro das Finanças alemão Wolfgäng] Schäuble é esconder a situação pouco encorajante das caixas alemãs e dos bancos dos “Lander”. O pretexto que esconde este fim é o de colocar sob a supervisão do BCE todo o risco sistémico europeu. Mas a realidade, demonstrada pelo caso de Espanha, é que as pequenas instituições também são capazes de intoxicar o sistema bancário nacional. E esta circunstância invalida o argumento alemão segundo o qual a supervisão dos seus bancos regionais não tem interesse, porque a Alemanha pagaria uma eventual consolidação dessas instituições. O risco não diz respeito à falência, mas sim à contaminação de ativos.

Argumento que também é usado pelo seu compatriota ABC : "o que a Alemanha esconde", escreve o diário, é o maus estado das caixas regionais. Isso explica boa parte das movimentações políticas de Angela Merkel, que foi capaz de defender o seu sistema financeiro e esconder as suas fraquezas como nenhum outro líder europeu. Bruxelas nunca gostou das caixas de aforro, mas a nova dama de ferro conseguiu fazer da Alemanha o seu último bastião, apesar da sua responsabilidade nos problemas [financeiros]. Os “Landesbanken” envolveram-se em operações internacionais muito arriscadas que deixaram uma fatura elevada. [Mas] os problemas da Alemanha ficarão na Alemanha, [que] já disse claramente que não gosta que outros se metam nas suas finanças. Apesar da união bancária, por agora, só o Bundesbank o poderá fazer.

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Contramaré… 16 dez.

Líderes mundiais condenam tiroteio em escola nos EUA

Vários líderes mundiais expressaram hoje “choque” e “horror” em relação ao tiroteio numa escola primária em Newtown, no Connecticut, que resultou na morte de 27 pessoas, incluindo 20 crianças.

Segundo a imprensa norte-americana, o suspeito, identificado como Adam Lanza, 20 anos, matou o pai em casa antes de se dirigir para a escola e posteriormente a mãe, professora naquele estabelecimento de ensino.

EUA precisam enfrentar o problema do porte de armas