Ecos da blogosfera – 22 Fev.

Declaração de amor à língua portuguesa, na sua multiplicidade de falares

Do Global Voices

Uma solução para o desemprego, mas muita confusão

Microcrédito: Sociedades lançadas há 1 ano mas nenhuma criada

As sociedades financeiras de microcrédito em Portugal foram lançadas há um ano pelo Governo, mas não foi criada nenhuma até agora porque só a partir de 31 de janeiro, com a promulgação da última portaria, é que é possível avançar para a sua constituição.

Fonte do BdP disse que, até ao momento “não foi constituída nenhuma” sociedade financeira de microcrédito porque exatamente não havia regulamentação para tal, apesar do decreto-lei ser de 19 de fevereiro de 2010.

“Há um ano foi publicado o decreto-lei que introduz no ordenamento jurídico português a possibilidade de serem constituídas sociedades financeiras especificamente vocacionadas para o microcrédito”, disse uma fonte ligada ao setor financeiro.

Governo aumenta limites do programa de microcrédito

O instrumento Microinvest, criado em 2009 pelo Governo para facilitar o microcrédito a pequenos empreendedores, vai ser reforçado, com o limite de crédito a passar de 15.000 € para 20.000 €, de acordo com uma portaria do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social hoje publicada.

Este mecanismo foi lançado no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego, o qual visava a criação de novos postos de trabalho, tentando fomentar em especial a iniciativa de quem estava a beneficiar de prestações de desemprego.

Além do Microinvest, o programa de criação do próprio emprego contemplava já o Invest+, cujos limites de crédito se mantêm inalterados nos 100.000 €.

Microcrédito: Beneficiários viram aprovados projetos no valor de 7,7 milhões de euros em onze anos

Os beneficiários do microcrédito ligados à Associação Nacional de Direito ao Crédito viram aprovados 1.433 projetos em um pouco mais de onze anos, representando cerca de 7,7 milhões de euros, indicou a instituição.

A ANDC indica que, desde o início da sua atividade, "há onze anos e um mês", foram constituidos 1.812 postos de trabalho, dos quais 172 ao longo de 2010. O presidente da ANDC, Moahmed Ahmed, referiu à Lusa que mais de metade dos empreendedores que recorrem ao microcrédito são mulheres (52,7%) e que o empreendedor tipo é o beneficiário "excluído social e financeiramente", mas cuja capacidade para criar o seu emprego surge devido a diversas circunstâncias impostas pela vida, entre outras, pertence a minorias étnicas, é imigrante ou perdeu o seu emprego.

"O espírito de luta, sacrifício e capacidade de adaptação" são algumas das características destes empreendedores que recorrem ao microcrédito, destacou.

Microcrédito do BCP permitiu criação de 3000 empregos

A área de microcrédito do Millennium BCP financiou 2.055 projectos desde que foi criada em 2005 até ao final do ano passado, tendo gerado 3.195 novos postos de trabalho, indicou a instituição financeira.

No dia em que passa um ano sobre a publicação do decreto-lei que permitiu a constituição de sociedades financeiras de microcrédito, os projectos financiados, desde então pelo BCP envolveram um empréstimo global de 16,5 milhões de euros, que não gerou uma grande procura por parte das pessoas, mas já se começa a verificar uma inversão desta tendência.

O microcrédito permite a quem não tem emprego e não possui condições de obter crédito bancário pela via tradicional, poder lançar as suas ideias em projectos financiados segundo as condições do microcrédito, mas dispondo de um "um fato à medida, em que a flexibilidade é uma das preocupações".

O crédito tem maturidade de 4 anos, e não ultrapassa por pessoa 17.500 €, nem tem comissões e beneficia de 'spreads' baixos. A rede do Millennium BCP está vocacionada para este tipo de iniciativas, tendo "gestores de projecto e que apoiam os clientes", nomeadamente, na elaboração do plano de negócios, execução e também no acompanhamento. "O acompanhamento decorre até que a dívida seja liquidada".

O microcrédito é uma das saídas para o desemprego e oferece oportunidades para o tão apregoado empreendedorismo e que onde tem sido implantado tem dado frutos. Se os lucros para a banca, não são tão elevados como os tradicionais, permite-lhes, pelo menos, uma certa responsabilidade social e abre portas a quem não tem mais nenhuma onde bater.

A discrepância das notícias, todas do mesmo dia, deixa-nos perplexos perante contradições evidentes, mas permitirá, a quem lê, recorrer ao que existe e parece estar a funcionar regularmente e em crescendo, bastando contactar os mais credíveis e expeditos.

Boa sorte a quem recorrer ao microcrédito, seja do público, seja do privado (aqui não há política ideológica).

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Há 200 anos de história marítima portuguesa…

Vai uma ditadurazinha?

O homem que veio do "apartheid" defende, do alto dos seus milhões e das suas dívidas, "um novo género de ditadura".

Em entrevista à Lusa, logo abocanhada pela voracidade dos media pelo "monstro na primeira página", o comendador (ou comentador?) Berardo diz-se "preocupado com o aumento do custo de vida em Portugal". Não por terem subido o pão (ele só come brioches), a água (ele bebe "whiskey"), ou os transportes (ele anda de limusina), mas porque isso "vai resultar em revoluções" como as que derrubaram as ditaduras da Tunísia e do Egipto (imagina-se-lhe nesta altura uma lágrima no canto do olho recordando a sua saudosa ditadura "boer").

A novidade do "novo género de ditadura que temos de aprender" é ser assim a modos de "quando Salazar tomou conta de Portugal" e "não havia alimentação e havia bombas em Lisboa todos os dias nos anos 30".

Berardo lembra-se bem desses tempos e, por isso, espera que Portugal, "um povo que dominou o mar há 200 anos" (também se lembra perfeitamente de Portugal dominar o mar "há 200 anos"), dê "uma volta grande [como] no passado" em vez de fazer planos "a 2 ou 3 anos para resolver o problema de amanhã".

Quando alguém com dinheiro estala os dedos, os media vão sempre a correr. O problema é que, como Sócrates diria, não basta ter dinheiro no bolso para ter alguma coisa na cabeça. Isto independentemente do que Berardo tenha na manga a não ser o gosto de se ouvir falar.

Manuel António Pina

Um texto de censura, que não irá ser escrutinado

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Reclamar os Direitos e denunciar os tortos!

Mais de 350 mil consumidores reclamaram junto da DECO em 2010

O setor das telecomunicações continua a liderar as queixas.

No ano passado, 369.767 consumidores contactaram a DECO. As telecomunicações, compra e venda de bens, banca e serviços de interesse geral voltaram a ser os setores que mais reclamações motivaram.

Em 40.000 dos casos, a DECO teve intervenção direta para a resolução do litígio.

O setor das telecomunicações continua a ser um dos mais visados. Ana Cristina Tapadinhas fala em práticas "pouco aceitáveis". “Não é legal que os consumidores continuem a ser confrontados com venda de produtos para zonas que, à partida, esses prestadores de serviços sabem que não existem condições técnicas para o fornecimento dos mesmos. Também não é aceitável que os consumidores sejam reiteradamente confrontados com a exigência do pagamento de uma penalização por incumprimento do período de fidelização quando querem rescindir o contrato, sendo certo que tem mais que motivos para lhe por termo.”

No setor bancário, os problemas relacionados com a falta de informação no crédito ao consumo, o "aumento irregular" do 'spread' [margem de lucro dos bancos] no crédito à habitação e as "práticas irregulares" na amortização antecipada no crédito ao consumo e crédito à habitação continuam a merecer "inúmeras reclamações".

A situação leva a DECO a exigir, este ano, "uma adequada fiscalização e intervenção do Banco de Portugal".

Em 2010, os consumidores reclamaram ainda por causa das garantias legais na compra e venda de produtos defeituosos e pela facturação de serviços como a prestação do abastecimento de água.

Embora constate que os consumidores estão "mais informados e esclarecidos", a DECO nota que "continuam a ser confrontados com o mesmo tipo de problemas".

É de destacar que apesar de tudo, só 11,4% precisou da intervenção da DECO.

A notícia merece destaque, porque para quem já passou por uma situação destas, tem que dizer alguma coisa, nem que seja para alertar.

A primeira coisa que apetece dizer e digo sempre aos (intermediários dos) infractores, é que se os serviços públicos funcionassem tão mal como os deles, o país parava.

A segunda coisa que temos que ter em mente, é a desvantagem de nunca sabermos com quem estamos a falar, nem a quem nos dirigirmos, enquanto no público basta chamar o/a chefe, ou pedir o livro de reclamações.

A terceira e por via da segunda, é que estamos sujeitos a ser maltratados e até insultados, com a sobranceria de quem nos está a fazer um favor.

A coisa só muda de figura quando a DECO entra em cena (também não é à primeira) e fica mais fácil e rápido resolver o impasse. Daí que convenha começar a conversa com o “Já falei com a DECO”!

Os reparos acima tem a ver com as telecomunicações (há excepções), sobretudo quando cheira a dinheiro e responsabilidades imputáveis aos maiorais.

Curiosa é discrepância entre a ideia que fazemos (que nos construíram) da eficácia dos serviços e da eficiência dos seus técnicos e a realidade com que somos obrigados a confrontarmo-nos.

O pior, é que há altos gestores destas empresas, que têm soluções para o país… imaginem como estaríamos.

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Ecos da blogosfera – 21 Fev.

2003: o ano em que o Estado se endividou a mais de 10%

Do Ladrões de Bicicletas

Um texto de censura, que não irá ser escrutinado

Berardo admite “um novo género de ditadura” em Portugal

O comendador Joe Berardo diz que Portugal vive uma “democracia podre” e defende ser necessário “mudar o sistema político”, nem que seja com “um novo género de ditadura que todos temos de aprender”.

Numa entrevista, o empresário disse estar “muito preocupado com o aumento do custo de vida em Portugal” e elegeu o desemprego entre os jovens como “o problema mais grave a nível mundial” porque “vai resultar em revoluções”, como as da Tunísia e Egito.

Sustentou que os aumentos do petróleo, IVA, impostos, redução dos ordenados na função pública, ou a duplicação do preço do trigo em menos de um ano são situações que vão provocar “uma inflação incontrolável daqui a pouco tempo”.

“Alguém tem que vir com um novo sistema de democracia e, se for preciso, mudar o sistema político”, declarou, recordando que também quando "Salazar tomou conta de Portugal não havia alimentação e havia bombas em Lisboa todos os dias nos anos 30".

"Temos que ter liderança. Tem que haver uma nova ordem de progresso", frisa, mencionando que "vivemos numa democracia podre", na qual os políticos têm a lógica do "vota em mim" prometendo vantagens.

"Portugal já deu uma volta grande no passado, foi um povo que dominou o mar há 200 anos e temos que arranjar maneira de todos nós vivermos e darmos uma oportunidade aos jovens, à nova geração", realça.

O empresário considera também que Portugal tem de começar a pensar em projectos de longo prazo e não em função dos actos eleitorais e reeleições e refere o exemplo da China, que "está a resolver os problemas para daqui a 40 anos, faz planos a 40 anos e nós em Portugal a 2 ou 3 anos, só para resolver o problema de amanhã".

"Vão ao mercado internacional apenas para pagar as dívidas, e entretanto o que vamos comer?", questiona.

Berardo salientou ainda que esta situação de crise financeira generalizada acontece enquanto "o UBS, o banco que foi o causador de uma das maiores desgraças do sistema financeiro, anunciou recordes de ganhos, mas é tudo ganhos fictícios, feitos em especulação".

"O maior roubo que está a acontecer na humanidade é feito pelos especuladores", disse, censurando o facto de ainda por cima se "estender o tapete vermelho" para os responsáveis dessas instituições quando fazem as conferências para debater os problemas financeiros, o que diz ser "inadmissível".

Segundo Berardo "não é bem a divida pública que é tão importante, mas credibilidade a nível do euro, combater as posições negativas dos especuladores nos mercados".

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O texto da Moção de Censura de 10/03/11, já rejeitada

MOÇÃO DE CENSURA AO XVIII GOVERNO CONSTITUCIONAL

EM DEFESA DAS GERAÇÕES SACRIFICADAS

Ao longo do ano e meio do seu mandato, o XVIIIº Governo adoptou uma política económica e social que tem atingido essencialmente os trabalhadores sem emprego e os jovens da geração mais preparada que o país já formou, que são marginalizados das suas competências para se afundarem num trabalho sem futuro. Existe hoje mais de um milhão de trabalhadores em situação totalmente precária, incluindo uma parte significativa sendo paga a troco de falso recibo verde, e promessas do Programa de Governo, como o fim dos recibos verdes no Estado, foram clamorosamente violadas. Ora, uma economia de exploração de salários mínimos é um cemitério de talentos e uma democracia amputada das melhores qualificações.

Esta Moção de Censura recusa por isso o gigantesco embuste da distribuição equilibrada dos sacrifícios e sublinha que o emprego e o salário têm sido destruídos pela cruel insensibilidade social que corrói a economia em nome da ganância financeira, e propõe uma ruptura democrática que evite a destruição implacável dos trabalhadores mais velhos pelo desemprego e dos mais novos no altar da precarização.

De facto, ao reduzir o apoio aos desempregados, o Governo deu um passo na sua estratégia agressiva quanto ao mercado de trabalho. O subsídio de desemprego passou a ser apresentado como um custo e não como um direito que decorre do próprio desconto do trabalhador, como um prejuízo e não como um acto de justiça. Agora, o Governo vai mais longe, procurando impor a redução da indemnização pelo despedimento, para o embaratecer e facilitar.

Deste modo, durante o seu mandato, apesar de ter perdido a sua maioria absoluta, o governo ignorou os sinais dos eleitores. Promoveu o agravamento da crise social com o aumento dos impostos, a queda do investimento público, a redução de salários, a degradação dos apoios sociais com a retirada do abono de família e de outras prestações a centenas de milhares de famílias, o aumento dos preços de medicamentos e outros bens essenciais e o congelamento das pensões.

Esta orientação conduz o país para o abismo da recessão. Agrava as dificuldades da economia em vez de lhes responder. Condena uma parte da população ao desemprego estrutural permanente, em números que a democracia portuguesa jamais conheceu. Reduz os rendimentos de trabalhadores e pensionistas. Esta política condena o país ao império do abuso.

A chantagem dos mercados financeiros, incluindo da finança portuguesa, que impõem juros em redor dos 7% ao refinanciamento a dez anos da dívida soberana, aprofunda as dificuldades da economia. Mas o governo respondeu a esta pressão favorecendo a finança ao agravar a transferência dos salários e dos impostos para os juros e, ainda, permitindo que os grandes bancos privados não paguem o IRC de lei. Esta situação é portanto insuportável. O país está endividado e a política orçamental precipita maiores custos de endividamento e restrições ao investimento, à produção e ao emprego.

Ora, um factor suplementar que agrava a crise actual é a forma como o governo tem desprezado os grandes combates democráticos pela qualidade dos serviços públicos do Estado Social, pela economia do emprego e contra a agiotagem financeira. Esta insensibilidade social é a causa da falta de confiança numa governação desgastada, que foge à responsabilidade, cultiva o favorecimento e provoca o apodrecimento da decisão política.

Exige-se por isso um novo caminho, com uma viragem da política económica para o combate à recessão. Exige-se a solução do défice fiscal para corrigir o défice orçamental, a solução do investimento criador de emprego e promotor de exportações e de substituição de importações, a solução da recuperação da agricultura para promover a soberania alimentar, a recuperação da procura interna com a defesa dos salários, a valorização das pensões e o combate à precariedade em nome da vida das pessoas.

O Governo, apesar de ter sido suportado por uma grande maioria parlamentar nas mais importantes decisões económicas, não responde às grandes prioridades nacionais, que são o combate ao desemprego, pobreza e precariedade, antes agrava as condições do trabalho para facilitar os despedimentos e portanto os salários baixos, seguindo a orientação do FMI que recomenda a desprotecção dos rendimentos e dos contratos dos trabalhadores. Esta resposta agrava as desigualdades na sociedade portuguesa e é por isso imperativo, em nome de uma política que se comprometa com a defesa das gerações sacrificadas, derrotar as medidas que promovem o desemprego e a precariedade e convocar a democracia para que decida as soluções para o país. Assim,

A Assembleia da República, ao abrigo do artigo 194º da Constituição da República Portuguesa, delibera censurar o XVIII Governo Constitucional.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,

Cartoon do Hermínio Felizardo, do blogue FELIZARDO CARTOON

Dia Mundial da (in)Justiça Social?

Maioria das pessoas não tem acesso a proteção adequada - secretário-geral da ONU

O secretário-geral da ONU lembrou hoje, data em que se assinala o Dia Mundial da Justiça Social, que a grande maioria das pessoas não tem acesso a proteção social adequada.

"80% das pessoas de todo o mundo não têm acesso a proteção social adequada, sendo as mulheres especialmente vulneráveis", refere o discurso de Ban-Ki Moon publicado na página oficial da ONU.

Para resolver esta questão, a ONU vai avançar com uma iniciativa para "estabelecer um patamar mínimo de proteção social".

Já comentei o problema nos dois posts abaixo, só não referi que o patamar mínimo de proteção social a definir, que pelo quotidiano com que nos defrontamos, não deverá passar de pão e água, água importada do Haiti e pão feito com farinha dos governos filantrópicos da UE.

Tudo mais será luxo, que deverá ser produzido por cada um, em hortas privadas, ou urbanas, mas ainda esperamos que nos deem uma cana de pesca…

A hipocrisia e o cinismo reinam nos salões das embaixadas, diplomaticamente.

A PROVA da “insustentabilidade” dos Estados Sociais

Mais G20 lágrimas de crocodilo do Banco Mundial

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Simplificar o “Simplex”? Mais fácil acordar um morto!

CDS-PP anuncia diploma para simplificar avaliação professores

O CDS-PP anunciou hoje que vai apresentar em breve um diploma para simplificar o modelo de avaliação dos professores e o PSD propôs uma audição pública sobre o atual modelo, um ano depois de entrar em vigor.

A redução da burocracia “ao mínimo”, dar mais autonomia às escolas para que sejam o mérito, a qualidade e a excelência os critérios da avaliação dos docentes, afirmou o deputado do CDS-PP José Manuel Rodrigues, numa declaração política no Parlamento.

«Este governo simplex lançou um complexo nas escolas», ironizou, afirmando que o modelo em vigor contribuiu para pôr a “função dos professores em causa”.

“Que país é este que põe professores contra professores a competir pela mesma vaga?”, questionou, afirmando que nenhum dos objectivos do sistema de avaliação foi atingido e, ao contrário, foi criada “uma grande confusão nas escolas”.

Num pedido de esclarecimento, o deputado do PSD Pedro Duarte, defendeu que um ano depois de ter sido aprovado o modelo de avaliação dos docentes em vigor, está na altura de o Parlamento fazer um balanço e saber “o que fazer perante o estado da arte”.

O deputado anunciou que proporá uma audição pública no Parlamento para ouvir os professores e outros agentes educativos sobre o modelo em vigor que considerou ter gerado “confusão, instabilidade e inaplicabilidade”.

Pelo PS, a deputada Paula Barros recusou a “visão catastrofista” do CDS-PP e disse que o Governo está atento ao funcionamento do sistema de avaliação.

A deputada lembrou que estão convocadas as estruturas sindicais “para renegociação das quotas”.

À esquerda, PCP e BE criticaram o CDS-PP por não ter votado favoravelmente projectos para suspender o modelo de avaliação dos professores.

Nada do que hoje se passa com a ADD dos professores é novo e até já cheira a ranço!

Já não há argumentos a favor para apresentar, nem pachorra para os ouvir e falar no assunto é bater no(s) ceguinho(s), do Ministério, dos Partidos,dos Deputados e de todos os que falam sem saberem de quê.

Quem enganou uma vez, engana um cento!

Só mais 3 coisinhas:

1 - Se a progressão na Carreira está congelada, para que serve a ADD?

2 - Em 2 Ciclos de ADD, em ambos se “fez” em 4 meses, o que devia ser feito em 2 anos e NATURALMENTE MAL FEITO!

3 - Se os Deputados estão tão interessados em testar o rigor desta ADD, porque não experimentam neles, por exemplo no universo de uma Comissão Parlamentar, para verem a bondade, rigor e cientificidade do instrumento? Sugiro que o Presidente da Comissão seja o Relator e o Presidente da AR (que não viu nada) seja o decisor, mas não se esqueçam das COTAS, carago!

Não esqueçamos que este é o assunto mais premente e sério da actualidade, até porque nem é necessário para despedir professores…

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Ecos da blogosfera – 20 Fev.

Avaliação do Desempenho Doente

do ANABELA MAGALHÃES