O que diz Portas
O vice-primeiro-ministro anunciou na quinta-feira que conseguiu evitar a aplicação da chamada “TSU dos pensionistas”, o corte transversal nas pensões da CGA que considerou a sua “linha vermelha”. “A chamada TSU das pensões era uma contribuição que a troika considerava oportuna sobre um universo menos citado do que o da Caixa Geral de Aposentações (CGA) mas que é um universo onde estão 80% dos portugueses cuja pensão média é 430 euros”, descreveu Paulo Portas.
O que diz Passos
No debate quinzenal de sexta-feira, Pedro Passos Coelho desvalorizou o impacto dos cortes nas pensões. “Aquilo que haverá é uma distribuição tão equitativa quanto possível desses sacrifícios. Recordo que apenas 2.8% dos pensionistas em Portugal estão hoje sujeitos à contribuição extraordinária de solidariedade (CES) e, destes, apenas um pequeno grupo estará sujeito à convergência das pensões do sistema público para o regime geral da segurança social”, afirmou.
“Dizer, senhor deputado, que num país em que o universo de pensionistas pesa o que pesa, que menos de 3% dos pensionistas serão chamados a contribuir para o equilíbrio das Finanças, não do Estado mas da própria Segurança Social, que isso não é ter preocupação social e consciência social é uma ilusão que o País não vai acreditar”, disse ainda. Depois, o primeiro-ministro acrescentou: “Os pensionistas portugueses estão na sua esmagadora maioria protegidos do esforço directo que é requerido em matéria de rendimentos. Eu julgo, senhora deputada, que ilusionismo é repetidamente acusar o Governo de ir às pensões e não dizer que 97% dos pensionistas estão excluídos de qualquer quebra das pensões”.
O que dizem os números
Há cerca de 3.500.000 de pensões em Portugal, de acordo com os dados oficiais da CGA e da Segurança Social. O número de pensionistas será menor, já que há pessoas que recebem mais do que uma pensão (uma de velhice e outra de sobrevivência, por exemplo).
A informação já divulgada pelo Ministério das Finanças revela que os cortes na CGA – que chegam aos 10% – vão atingir 302.000 pensões de velhice e 44.000 pensões de sobrevivência. Ou seja, cerca de 60% do total de pensões da CGA e cerca de 10% do total de 3.500.000 de pensões consideradas.
Por outro lado, a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) – que este ano implicou cortes progressivos a partir dos 1.350 euros e que deverá ser renovada este ano, mas com algumas alterações – atinge também muitas pensões na CGA e ainda reformados da Segurança Social e de fundos de pensões autónomos. Além disso, as medidas de redução de despesa também contemplam as pessoas que estão a terminar a sua carreira e que queiram reformar-se a partir do próximo ano.
O aumento da idade da reforma implica penalizações mais altas na CGA, onde a fórmula de cálculo da pensão também será menos favorável. O agravamento do factor de sustentabilidade atinge todos os novos pensionistas. Na CGA reformam-se geralmente mais de 20.000 pessoas por ano. Na Segurança Social serão outras dezenas de milhares.
E a tudo isto soma-se ainda o corte nas pensões de viuvez da Segurança Social, conhecido este domingo, omitido tanto por Portas como por Passos.
“É só fazer as contas…”Penso que já ninguém tem dúvidas de que tudo que diga respeito a cortes nas pensões será mais um desafio aos juízes do TC, mais uma tentativa de os tentar encostar à parede, para o governo arranjar o álibi (im)perfeito para disfarçar toda a sua impotência para fazer recair a penitência sobre os culpados e o poderio.
Já se percebeu há muito, que os números não são o forte do “nosso” Primeiro (economista) nem do seu Vice (jurista e jornalista), mas também não é isso que importa, mas as medidas e os alvos, concretamente a potência com que desferem golpes baixos nos mais baixinhos…
E já chegava anunciarem que iam tentar roubar (impunemente) mais uns euros dos “PPR” dos reformados, o que já fez gastar muita tinta, quanto mais virem ainda anunciar que vão tentar roubar (impunemente) mais uns euros dos “PPR” às viúvas dos mesmos reformados…
Cá para mim, isto não passa de uma manobra de diversão e de distração, que é como quem diz: se roubar às viúvas é pecado, roubar aos vivos deve ser constitucional…
Dito de outra forma, o povo e o TC vão ficar tão baralhados, que se vão focar nas viúvas e desviar-se da discussão da tentativa de roubarem (impunemente) mais uns euros dos “PPR” dos reformados e prontos… Aliás é o que está a acontecer nos media, mas que seguramente não vai acontecer com os juízes do TC.
Absurdo mesmo, é a gente “saber” que os comunistas, que são de esquerda (mauzinhos), comiam criancinhas e ficarmos a saber agora que este governo, de direita (bonzinhos), quer matar (mesmo) à fome os mais velhinhos… Diz-se que os extremos se tocam e pelos vistos, crianças indefesas e idosos sem defesas, não serão esses extremos? Ou serão de esquerda (mauzinhos) e nem dão por isso?
Mais absurdo ainda é este governo, de direita, arvorar-se em defensor da igualdade e justificar estes roubos na distribuição tão equitativa quanto possível (quem os impede de chegar ao máximo?) desses sacrifícios, que não o seriam para quem tem e ganha demais…
Mauzinhos e matreiros, são, e não há dúvidas, mas inverter os parâmetros das fronteiras entre a esquerda e a direita, raia os limites do absurdo…
Vamos esperar os acórdãos do Constitucional, deixar os reformados (vivos) e as viúvas (dos mortos) em paz e deixar estes (pseudo) governantes cavarem a sua própria sepultura…
E que a “terra” (não) lhes seja leve!
A notícia de que o Governo vai avançar com uma nova taxa sobre as pensões de sobrevivência já a partir de janeiro é apenas a 1.ª a ser conhecida de um rol que só a discussão do Orçamento para o próximo ano revelará na sua totalidade. E é também apenas a 1,ª de muitas que contrariam o positivismo de Paulo Portas sobre a 8.ª e 9.ª avaliações da troika. Por isso, sem tirar a importância e a gravidade desta "TSU dos viúvos", o que está para vir, de forma a cumprir o atual programa de ajustamento e evitar o 2.º resgaste, deverá ser de extrema dureza.
O Governo sabe-o e deveria ter preparado os portugueses para o que aí vem. Mas não só não o fez, como permitiu um otimismo que não é real. Arrisca agora uma grave crise social, para a qual as centrais sindicais já estão a alertar, que se pode tornar imparável.
Após a notícia de ontem, só existia uma forma para tentar estancar a avalancha provocada. Explicar, de imediato, com números e sem omissões, o que está em causa. Se estamos a falar num corte progressivo, aplicado apenas aos que somam pensões altas a estas reformas de sobrevivência, ou se a medida se estende à grande maioria dos 700.000 portugueses que têm reformas de viuvez. Mas o Governo manteve o silêncio sobre qual a equação que terá usado para chegar a uma poupança de 100 milhões, num orçamento global de 20.000 milhões como é o da Segurança Social. E permitiu assim o escalar da indignidade perante o que não se sabe, mas se adivinha.
Depois da satisfação por não ser obrigado a avançar com a "TSU" dos pensionistas, o Governo, em geral, e Paulo Portas, em particular, têm de ser claros e não evasivos sobre com quantas outras "TSU" alternativas se comprometeram. E enfrentar as consequências.
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