OE: Inconstitucionalidades? PR: Obviamente admito-o!

Cavaco Silva anuncia envio do diploma para o Tribunal Constitucional

"Por minha iniciativa, o TC irá ser chamado a pronunciar-se sobre a conformidade do Orçamento do Estado para 2013 com a Constituição da República", afirmou o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, na mensagem de Ano Novo, dizendo que "todos serão afetados, mas alguns mais do que outros" pelas medidas inscritas no Orçamento, "o que suscita fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios".

·       CDS-PP ao lado de Cavaco em relação a dúvidas sobre Orçamento do Estado

·       PS afirma que primeiro-ministro está "profundamente isolado"

·       PCP acusa Cavaco Silva de faltar ao juramento de cumprir a Constituição

·       BE acusa Cavaco Silva de "ser inconsequente" ao promulgar Orçamento

Mensagem de Ano Novo do Presidente da República

“Devemos ter presente que o programa de assistência financeira foi apoiado por partidos que representam 90% dos deputados à Assembleia da República, deputados eleitos num sufrágio que teve lugar há pouco mais de um ano e meio”.

É preciso “urgentemente pôr cobro” à “espiral recessiva” que Portugal vive e “concentrar esforços” no crescimento económico, senão “de pouco valerá o sacrifício” dos portugueses.

Para começo de conversa, digamos que do mal, o menos…

Muita gente já falou, outra tanta vai falar, mas o que interessa são os factos e os números, contra os quais não há argumentos…

Há 2 afirmações no discurso do PR, que considero essenciais e o resto serão banalidades, ditas e reditas oportunamente, por especialistas e pré videntes.A primeira é esta “falsa” base de apoio e consentimento dos portugueses ao Memorando, traduzido nos resultados eleitorais, muito aproveitada (demagogicamente) por Gaspar e retomada por Cavaco Silva, quando o primeiro diz que há 80% do Parlamento a avalizar o que lhe apetece fazer e que o PR “inventa” 90%.

Se tivermos em conta que nas Eleições Legislativas de 2011 o PPD/PSD teve 38,65% dos votos, o PS (de Sócrates), 28,06% e o CDS.PP, 11,70%, somando tudo, os partidos “a favor” do Memorando, “representariam” 78,41%...

Pelo que se constata 17 meses depois, apenas o governo de coligação está de acordo com as medidas implementadas e impostas, embora os partidos que o compõem, no Parlamento não estejam de acordo em tudo, com o PPD/PSD de acordo, mas com uma declaração de voto que contradiz a aprovação do OE2013 e o CDS.PP que não concordando com muitas medidas, votou, também contraditoriamente a favor, com esperanças de o alterar na especialidade.

Assim sendo, o OE2013 teve 50,35% a “favor” e 49,65% contra, somando os votos do PS, do PCP-PEV e do BE.

Se considerarmos a posição do Presidente da República agora expressa e a interpretarmos como rejeição do OE2013 e se somarmos os 52,95% de votos obtidos por Cavaco Silva nas Presidenciais de 2011 aos 49,65% dos parlamentares que o recusaram, teremos que concluir que há 94,09% de portugueses que estão em desacordo com o documento (com uns pozinhos de demagogia), sobretudo com as piores medidas que dele constam (sem entrar com uma cota parte do CDS-PP)…

E assim sendo, Cavaco Silva tem razão ao referir os 90%, mas ao contrário do que pretendeu para tentar aliciar o PS a entrar no grupo dos austeros…

A segunda afirmação, tem a ver com a urgência de se por cobro a esta espiral recessiva em que Portugal entrou e a mesma urgência em se encontrar medidas para o crescimento económico, caso contrário de pouco valerá o sacrifício dos portugueses que, convém acrescentar, não tiveram nada a ver com as fraudes de muita gente “boa” e que andam por aí...

Há quanto tempo estas coisas andam a ser ditas e reditas, por especialistas e pré videntes? Afinal a razão vem mesmo, e sempre, ao de cima, se não formos facciosos…

Esta afirmação vem reforçar a interpretação de que o PR também rejeita o OE2013!

Assim sendo, só me vem à lembrança a análise e conclusões do “burlão” Artur Baptista da Silva (que ninguém quis discutir), que não andou muito longe da essência da decisão de Aníbal Cavaco Silva, que se distanciou do outro Silva no que à renegociação da dívida diz respeito, embora insista que temos argumentos, e devemos usá-los com firmeza, para exigir o apoio dos nossos parceiros europeus, de modo a conseguir um equilíbrio mais harmonioso entre o programa de consolidação orçamental e o crescimento económico…

Só mais uma coisinha. Não se teria evitado tudo ou parte disto, se o PR tivesse chamado o Ministro das Finanças quando este disse (puro gozo e desafio) que não tinha tido tempo para estudar as afirmações do Presidente da República? Alguém tem que puxar as orelhas a quem as tem a arder e só pode fazê-lo quem está no topo do poder…

Ainda bem que os portugueses tinham (sem contar e ao contrário do governo) um Plano C(avaco)!

Ainda há algum tempo para a esperança e alguma esperança para melhores tempos…

Cavaco Silva é o terceiro presidente a suscitar fiscalização sucessiva

Cavaco Silva é o terceiro presidente da República a suscitar a fiscalização sucessiva de normas de um Orçamento do Estado, o que só ocorreu mais 2 vezes.

Jorge Sampaio requereu a fiscalização sucessiva das normas do Orçamento do Estado de 2003 que alteravam o cálculo das pensões e o regime de aposentação antecipada na Função Pública, menos favorável para os trabalhadores com carreira contributiva completa. 6 meses depois, o Tribunal Constitucional deu razão ao presidente da República e as normas foram declaradas inconstitucionais, com força obrigatória geral.

Só mais uma vez um Presidente da República pediu a fiscalização sucessiva de um Orçamento do Estado, Mário Soares, em 1992, com dúvidas sobre a alteração do regime de cálculo e distribuição do fundo de equilíbrio financeiro das autarquias locais. Neste caso, o Tribunal Constitucional não deu razão às dúvidas de Mário Soares.

Ecos da blogosfera – 2 jan.

Obrigado, professores!

Do Santana Castilho

Inquérito com resultados previamente conhecidos…

QUIZ do Ano Novo: 40 ratoeiras sobre a Europa

Há 3 anos que o euro está em crise, 2013 aproxima-se, e ainda têm dúvidas? O ensaísta Hans Magnus Enzensberger também. Este tonitruante mata-mouros da burocracia bruxelense teve a ideia de criar este questionário – totalmente objetivo, como é óbvio. Boa sorte!

Hans Magnus Enzensberger

Uma mulher inteligente e com um alto cargo afirma: “Se o euro falhar, a Europa também falha”. Trata-se:

1. de uma ameaça? ☐ Sim? ☐ Não?

2. de uma forma de se desculpar? ☐ Sim? ☐ Não?

3. ou simplesmente de uma idiotice? ☐ Sim? ☐ Não?

4. Acha que este continente continua a existir, quando, no decorrer dos 2 últimos milénios, o talento, o denário, o florim, a libra, o lépton e o marco alemão desapareceram? ☐ Sim? ☐ Não?

5. Sabe quem inventou o termo “euro”, que ninguém pronunciava até ao final do século XX? ☐ Sim? ☐ Não?

6. Consegue descodificar os acrónimos BCE, FEEF, MEE, ABE e FMI? ☐ Sim? ☐ Não?

7. Considera que a maioria dos países europeus já não são regidos há muito por instâncias democraticamente eleitas, mas por estes acrónimos? ☐ Sim? ☐ Não?

8. Elegeu estas organizações? ☐ Sim? ☐ Não?

9. Farão estas parte da constituição alemã ou de qualquer outra constituição da União Europeia? ☐ Sim? ☐ Não?

10. Nestes últimos anos, já ouviu dizer que não existia "outra opção" que as decisões destas instituições? ☐ Sim? ☐ Não?

11. É verdade que os sem-abrigo, os toxicodependentes, os salariados ou os pensionistas não têm o direito de pedir financiamentos, ao contrário dos membros do Eurogrupo ou dos conselhos de administração dos bancos? ☐ Sim? ☐ Não?

12. Esses pedidos costumam ser concedidos? ☐ Sim? ☐ Não?

13. Já se deparou com o termo técnico “repressão financeira”? ☐ Sim? ☐ Não?

Se sim, o que significa:

14. uma redução das reformas? ☐ Sim? ☐ Não?

15. um aumento dos salários? ☐ Sim? ☐ Não?

16. uma diminuição da dívida? ☐ Sim? ☐ Não?

17. uma retenção obrigatória? ☐ Sim? ☐ Não?

18. a inflação? ☐ Sim? ☐ Não?

19. reformas monetárias? ☐ Sim? ☐ Não?

20. Sabe o nome e o endereço exatos dos “mercados” que decidem o que os salvadores do euro devem fazer? ☐ Sim? ☐ Não?

21. Deverão os guardas costeiros assegurar-se de que os passageiros em apuros não representam “riscos sistémicos” antes de os salvar? ☐ Sim? ☐ Não?

Aprova os seguintes pontos de vista?

22. “O poder é o privilégio de não ter de aprender.” (Karl Deutsch, 1912-1993) ☐ Sim? ☐ Não?

23. “É possível viver sem um tribunal institucional, mas não faria qualquer sentido.” (O pug de Loriot [humorista alemão declarou um dia: “É possível viver sem um pug, mas não faria qualquer sentido”]) ☐ Sim? ☐ Não?

24. “Tomamos uma decisão, colocamo-la na mesa e esperamos um bocado para ver o que acontece. Se não provoca revoltas nem tumultos, uma vez que a maioria das pessoas não percebe nada do que foi decidido, prosseguimos – passo a passo, até não ser possível voltar atrás.” (Jean-Claude Juncker, presidente do Eurogrupo, 1999) ☐ Sim? ☐ Não?

25. “Os responsáveis políticos parecem medíocres cavaleiros, esforçam-se de tal forma para não cair do cavalo que deixam de poder estar atentos ao caminho a seguir.” (Joseph A. Schumpeter, 1944) ☐ Sim? ☐ Não?

26. Saberá a Comissão Europeia o significado do termo bárbaro “subsidiariedade”? E, se sim, será que o esqueceu? ☐ Sim? ☐ Não?

O que designa a expressão “flexibilização quantitativa”?

27. um exercício de ioga? ☐ Sim? ☐ Não?

28. uma aceleração do processo de impressão de dinheiro? ☐ Sim? ☐ Não?

29. Será que o professor de Direito Constitucional, Christoph Gusy, de Bielefeld, tem razão quando declara [acerca da lei que autoriza a conservação dos dados]: “Basta um bebedouro para ver porcos a correr”? ☐ Sim? ☐ Não?

30. Conseguiu habituar-se ao discurso metafórico delirante dos salvadores do euro ou considera-o radical, confuso ou até mesmo ridículo? Sabe estabelecer uma distinção entre um mecanismo de estabilidade, uma alavanca, uma “grande bazuca”, um Grande Bertha, um guarda-fogo e um plano de resgate? ☐ Sim? ☐ Não?

31. Consegue manter-se confiante ao relembrar-se do que dizia [o Charlie Chaplin alemão] Karl Valentin: “Com um bocado de sorte, as coisas não ficarão piores do que já estão”? ☐ Sim? ☐ Não?

32. Caso a introdução de um novo papel-moeda resulte não numa maior integração da Europa mas na sua divisão, e não na compreensão, mas no ódio e no rancor, não consideraria mais indicado abandoná-lo em vez de agir precipitadamente? ☐ Sim? ☐ Não?

33. A menos que tal decisão, que iria certamente ferir o orgulho dos políticos responsáveis, seja impensável? ☐ Sim? ☐ Não?

34. Existirá uma Europa fora das instituições da UE e dos seus 40.000 funcionários, ou serão estes os únicos representantes do nosso continente que têm voz? ☐ Sim? ☐ Não?

35. Será da responsabilidade destas pessoas decretar quem deve ser considerado “antieuropeu”? ☐ Sim? ☐ Não?

36. Percebe por que motivo os responsáveis políticos europeus desvalorizam os tratados de Roma e Maastricht, como se nunca tivessem assinado estes textos? ☐ Sim? ☐ Não?

37. Acha que estes abdicariam de boa vontade dos referendos e das votações, ao ver que a posição assumida pela população poderia pôr em risco os seus esforços para apaziguar os "mercados"? ☐ Sim? ☐ Não?

38. Será a democracia tão má ideia que podemos abdicar dela quando necessário? ☐ Sim? ☐ Não?

39. Será a China um exemplo de que podemos renunciar à democracia e tornar-nos uma potência mundial na era da mundialização? ☐ Sim? ☐ Não?

40. Será portanto a colocação sob tutela política dos cidadãos inevitável e a sua expropriação económica uma consequência lógica? ☐ Sim? ☐ Não?

O Euro Quiz de Hans Magnus Enzensberger fará parte do prefácio do novo livro do economista [alemão] Joachim Starbatty, Tatort Europa [Europa, cena de crime], que será publicado em fevereiro de 2013.

Quer responda ao inquérito, quer não, o resultado será (por enquanto) o mesmo, até porque não são apresentadas as respostas corretas, à cautela…

E assim começa 2013, na passagem natural de um dia para o outro, exceto nos preços de serviços privados e bens essenciais para o público, que sobem, enquanto os salários continuam na mesma e em muitos casos até desçam, bem como os rendimentos de quem pagou adiantado…

Feliz ano novo?

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E tudo junto não resultará melhor? Decrete-se, já!

As 10 tradições mais originais de fim de ano

De Espanha aos Estados Unidos, passando pelo Japão e por África do Sul quase todos os países do Mundo têm algo que os caracteriza na hora de celebrar o ano novo. Conheça as 10 tradições mais curiosas.

Em Espanha, a passagem de ano é conhecida como "Nochevieja", ou seja, "noite velha", e o costume é comer-se 12 uvas ao acompanhar das 12 badaladas. A origem desta tradição remonta a 1909, ano em que houve um grande excedente na produção de uvas. Contudo, segundo os especialistas na matéria, já no século XIX se encontram registos desta tradição na burguesia espanhola da época.

Nos Estados Unidos da América, a tradição de fim de ano é o conhecido "beijo da meia-noite". Se bem que ninguém sabe ao certo de onde surgiu, sabe-se que este costume deve ter a sua origem ligada aos ritos romanos do festival de "Saturnalia", que se celebrava numa época muito próxima à actual celebração de fim de ano. De acordo com registos históricos, no fim deste festival dedicado à divindade de Saturno, todos se beijavam na boca como forma de celebração.

Em Itália, os festejos estão ligados ao consumo de lentilhas, que não pode faltar na mesa de cada italiano. Trata-se de uma tradição que já remonta ao período romano e que agora também já vai aparecendo em Espanha. Na antiga Roma, associava-se o prato de lentilhas a um prato de moedas de ouro.

Na Dinamarca, não há celebração de ano novo que não inclua pratos a menos nas cozinhas deste povo do norte de Europa. A tradição é exactamente essa: partir alguns pratos de loiça na entrada do novo ano como forma de atrair a boa sorte. No entanto, existem também outras tradições neste país, como saltar do alto de uma cadeira ao passar da badalada de meia-noite.

Nas Filipinas, a tradição de final de ano passa por usar uma peça de roupa às bolinhas, devido à associação entre a forma circular das bolinhas e a forma das moedas. Ainda mais importante deve ser o facto de essa peça de roupa ter um bolso, no qual se guardam algumas moedas de forma a atrair outras durante todo o ano. Também as ruas do país são enfeitadas com telas desse mesmo tecido para atrair a boa sorte económica.

Na Escócia, a cidade de Edimburgo tem uma tradição muito especial conhecida pelo nome ancestral de "Hogmanay". Trata-se de um festival de rua animado por danças populares, música tradicional, fogos de artifício e teatro de rua, que ocorre, sobretudo, na principal rua da capital escocesa, a conhecida Royal Mile, e que se assume na forma de um cortejo, conhecido também ele como "Torchlight Procession".

Em Inglaterra, a tradição britânica de viver com grande pontualidade não falha. E isso verifica-se também na forma de festejar o ano novo com a tradição chamada "First Footing", que consiste em ser o primeiro a visitar a casa dos familiares depois das 12 badaladas, fazendo-se sempre acompanhar de algum tipo de presente, quer seja ele dinheiro, pão ou carvão como forma de assegurar que a sua família não tenha falta deles durante o ano que se inicia.

Na África do Sul, a tradição é muito similar ao Carnaval brasileiro. Chama-se "Tweede Nuwe-Jaar", que significa "segundo ano novo". Nesta festa animada e colorida, os participantes estão agrupados, tal e qual os participantes dos carnavais brasileiros. O sentido da festa é exactamente o mesmo da brasileira: música, animação, disfarces e dança.

No Japão, a passagem de ano coincide com uma tradição budista conhecida por "Joya No Kane", na qual soam 108 badaladas de um qualquer templo budista do país. É desta forma que os habitantes desejam o melhor para si e para os seus para o ano que se inicia, tentando desta maneira afugentar todos os 108 pecados da alma humana para o ano inteiro.

Para finalizar, existe uma tradição que pode ser considerada internacional, que passa por se usar uma peça de roupa interior de cor vermelha. Não importa o seu formato, tamanho ou padrão. O importante mesmo é a cor aguerrida do vermelho, que, apesar de não ter uma origem histórica confirmada, está associada à paixão e ao amor. A pessoa que a usar está a atrair a boa sorte para o amor durante todo o ano.

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Contramaré… 2 jan.

Portugal injeta 1.100 milhões de euros no Banif

O Governo português anunciou que injetará 1.100 milhões de euros no Banco Internacional do Funchal (Banif) para recapitalizar a instituição, numa ajuda pública que virá dos fundos para o resgate financeiro do país.

O objetivo deste apoio público, de acordo com o Ministério das Finanças, é o de "garantir o acesso contínuo das empresas e dos cidadãos ao crédito e respaldar a economia" do país.

Papa denuncia "capitalismo desregrado" como uma ameaça à paz

A PLUTOCRACIA e a LICENCIOSIDADE continuarão?

Equidade

É assustador a facilidade com que o Estado se permite quebrar o seu contrato social e nacionalizar o rendimento das pessoas.

Francisco Proença de Carvalho, Advogado

Eis uma palavra pouco utilizada em Portugal até que a governação passou a ver na mesma uma oportunidade para tentar obter mais receita fiscal. Os bonitos princípios da equidade e da solidariedade passaram a significar mais impostos. E, no final, mais impostos significam recessão, desemprego e mais pobreza transversal à sociedade.

As vítimas recentes da equidade são os pensionistas. 2013 será o ano em que a equidade apregoada quanto à distribuição dos sacrifícios chegará, sem meias medidas, aos que já não têm força para emigrar, através da chamada Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), aplicável a alguns pensionistas "dourados", ou seja, aqueles que recebem mais de 1350 euros. Em alguns casos, a aplicação deste imposto dito solidário, conjugado com as taxas de IRS, significará que o Estado se permite retirar 70%, 80% ou mesmo 90% do rendimento de cidadãos.

Só se aplica aos ricos, dizem alguns protagonistas, curiosamente da direita Portuguesa. Isso é irrelevante! Isto porque a democracia tem limites e estes aplicam-se a ricos e pobres. Julgava impossível que, em democracia, algum cidadão pudesse ver o Estado retirar-lhe tamanha fatia do seu rendimento mas, pelos vistos, estava enganado. Se isto não é confisco, o que é? Se isto não é inconstitucional, o que é? Vivemos tempos de grande exigência, mas a acção do Estado não pode ser ilimitada, sob pena de palavras como "democracia" e "liberdade", que não existem sem o direito à propriedade privada, passarem à história.

Sou da geração que tem perfeita noção de que não vai ter reformas compatíveis com os seus descontos e que, se tiver uma reforma mínima já será uma conquista assinalável. Se tiver saúde, também sei que não me vou reformar aos 65 ou muito menos aos 55 anos, como vi acontecer com muitos dos que se aposentaram ao longo das já quase 4 décadas de festejos que a revolução de Abril mereceu em Portugal. Nada disso me assusta. O que é assustador é a facilidade com que o Estado se permite quebrar o seu contrato social e nacionalizar o rendimento das pessoas. E isso é ainda mais gravoso numa altura em que o último garante de sobrevivência de muitas famílias arrastadas pela crise são precisamente os pensionistas da classe média.

Não se deixem os portugueses enganar com a nobreza do princípio da equidade na boca de um decisor político nos dias de hoje. Isso apenas significa que os pobres continuarão pobres, os remediados ficarão pobres, a classe média passa a baixa e a classe alta gastará muito menos. Portanto, se no discurso teórico estas ideias soam bem e parecem justas, na vida real significam desgraça colectiva.

Pois! A começar por quem deve dar o exemplo (noblesse oblige), continuando por quem devia servir de exemplo (de punição judicial e pagamento das dívidas) e acabando com quem defende (mal e porcamente) este status quo (puxando a brasa para a sua lagosta)…

Miguel Relvas, Dias Loureiro e José Luís Arnaut em férias de luxo no Rio de Janeiro

O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, foi passar os últimos dias do ano ao Rio de Janeiro e esteve num dos mais luxuosos hotéis, o emblemático Copacabana Palace. Mas não foi o único.

O ex-administrador do BPN – Banco Português de Negócios, Dias Loureiro, e o ex-ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Arnaut, também lá estiveram.

A diária no Copacabana Palace custa um mínimo de 600 euros e o preço médio por dormida é de 800 euros, sem incluir taxas de serviços de hotel ou pequeno-almoço – e a preços de balcão.

Sinais inequívocos de que a crise está mesmo a abrandar…

Ecos da blogosfera – 1 jan.

ano novo

Do Mude

A imprensa na Europa (hoje) - 5/5

No interior da bolha de Bruxelas

A capital belga é o coração da máquina de poder da UE, onde dezenas de jornalistas tentam cobrir atividades de todas as instituições. Mas, como descobriu um recém-chegado australiano, têm demasiada informação e muito pouco tempo para perceber o que se passa à sua volta. Excertos.

James Panichi

A sala de imprensa em Bruxelas antes do 

Conselho Europeu de 11 de dezembro de 2008

Há 2 meses que instalo diariamente o meu computador na área destinada aos órgãos de Comunicação Social na Comissão Europeia – rigorosamente a poucos passos de distância da grande sala das conferências de imprensa. Estou cercado por um exército multinacional (e multilingue) de repórteres eventuais, que aproveitam a Internet gratuita e aquilo que parece ser considerado café subsidiado (a 90 cêntimos cada – como é possível?).

Os correspondentes com C maiúsculo, que trabalham para os títulos de grande projeção, ficam ao virar da esquina, no Centro de Imprensa Internacional, conhecido por Palácio Residencial. Nós, os jornalistas independentes, comprimimo-nos pelos cantos e recantos de uma área mediática bastante lotada.

Sendo o único australiano na zona e sem qualquer afinidade com os outros anglófonos, fui adotado por um grupo de italianos, que prontamente me informaram que os meus direitos humanos são violados sempre que coma na cantina da Comissão (a do Conselho Europeu, do outro lado da rua, é muito melhor).

São um grupo interessante: gente inteligente, bem estruturada, com bom Inglês e na casa dos trinta e poucos anos. Um deles descortinou um nicho num pequeno serviço de notícias breves e numa revista de aviação; outro está a trabalhar na delegação em Bruxelas de uma estação noticiosa italiana de televisão por cabo; outro escreve para um boletim agrícola. Passam de um contrato para o outro, às vezes até de emprego para emprego, e andam sempre à procura de mais.

‘Colaborador permanente’

Fui também apresentado ao "patriarca" do corpo italiano de imprensa: um cavalheiro distinto, cujo cartão-de-visita parece uma tautologia: “collaboratore fisso” ("colaborador permanente"). O seu jornal em Itália não queria pagar-lhe a permanência em Bruxelas, mas concordou em comprar-lhe um certo número de crónicas por semana, com uma espécie de avença. Não é o único nessa situação: o segundo maior jornal italiano, La Repubblica, substituiu recentemente o seu aposentado correspondente em Bruxelas por... ele mesmo – isto é, deixaram-no manter o lugar, mas como colaborador eventual com um contrato de exclusividade.

A delegação de Bruxelas do jornal é agora assegurada por um correspondente aposentado que complementa a sua reforma fazendo o mesmo trabalho que fazia antes.

Não é a vida exuberante que se associaria ao jornalismo na mais importante cidade da Europa. Hoje, ouvi um jornalista ao telefone, exigindo saber que tipo de refeição iria ser servida (gratuitamente) numa conferência que estava a pensar cobrir. "Quando diz sanduíches… a que tipo de sanduíches se refere?", perguntava ele. Pouco depois, outro fazia braço-de-ferro com o seu jornal, que queria que estivesse presente numa reunião anual no seu país de origem, mas sem lhe pagar a passagem aérea. A sede acabou por ceder, mas o jornalista tinha de apanhar um voo low-cost em Charleroi (cidade a uma hora de automóvel a sul de Bruxelas, que toda a gente adora odiar). O jornalista ficou a resmungar sobre isso o resto do dia.

A que ponto esta precarização está a afetar a transmissão de notícias europeias, é difícil dizer, visto que muitos “freelancers” europeus sentados ao meu lado no momento em que escrevo esta prosa nunca conheceram mais nada. Trabalham freneticamente – saindo a correr da conferência de imprensa do meio-dia, para desatarem a teclar freneticamente durante a hora seguinte. Raramente viajam e prontamente admitem que não têm muito tempo para investigação – estão ali para recolher a notícia mastigada que a União Europeia lhes disponibiliza todos os dias.

Se é de notícia direta e simples que gosta, trabalhar na União Europeia pode ser fácil.

Todos os dias, os escaninhos colocados no exterior da Sala de Imprensa da Comissão Europeia enchem-se de comunicados de imprensa anunciando decisões políticas importantes e dispendiosas. Muito frequentemente, consegue-se o telemóvel de consultores extraordinariamente bem-falantes (e multilingues), que fornecem um historial e declarações em direto. Pode-se assistir a "briefings técnicos" e, mexendo-se bem, consegue-se uma entrevista com um comissário.

Para a Comunicação Social eletrónica, há 2 canais na Internet que fazem a cobertura de todos os acontecimentos da UE (no Luxemburgo, Bruxelas e Estrasburgo), e pode-se pedir todos os vídeos que se consiga meter no cartão de memória. Há estúdios e técnicos disponibilizados gratuitamente: se quiser gravar uma entrevista televisionada com um membro do Parlamento Europeu, é só reservar o pessoal do audiovisual.

Demasiada informação

Um dia, reuni todos os materiais de comunicação oficial que consegui encontrar: 15. Um anúncio do comissário para a Política Regional em matéria de concorrência e de auxílios estatais; uma comissão parlamentar sobre Política Europeia Comum de Comércio; uma intervenção da vice-presidente Catherine Ashton sobre as eleições na Ucrânia; a aprovação pela Comissão da fusão de duas empresas de telecomunicações; etc. Entretanto, a minha caixa de entrada de e-mail foi-se enchendo de avisos de mensagens provenientes de organismos da UE que nem sabia que existiam.

O fulcro do sistema de geração de notícias da União Europeia é a conferência de imprensa diária da Comissão, ao meio-dia, que normalmente não fornece nenhuma informação nova. Na verdade, a maior parte das vezes, a porta-voz da Comissão, Pia Ahrenkilde Hansen (uma versão multilingue da CJ, para os fãs de “Os homens do Presidente”), limita-se a reiterar o que foi anunciado nos comunicados de imprensa. Começo a suspeitar que os repórteres vão a estas reuniões só para se orientarem para escrever, colhendo das perguntas de outros jornalistas uma ponta por onde pegar.

Os meus companheiros dizem por piada que já aprenderam a regra mais importante para um jornalista que trabalha fora de Bruxelas: passar os últimos 10 minutos do dia a apagar os emails que recebem da União Europeia. Ninguém quer levar coisas daquelas para casa e um ritual catártico pode ser tonificante. Mas sobre a forma global de se gerir a relação com a instituição que estamos a cobrir, não são dados conselhos.

Ponto de viragem

Estamos num ponto de viragem da história da Europa – e do mundo. Nos próximos anos, a União Europeia ou começa a desagregar-se ou os membros do seu núcleo adotam o espírito pioneiro dos fundadores e avançam para uma maior unidade – até mesmo para uma federação integral.

Está tudo a acontecer a passo de caracol; mas, quando os nossos relatos dos próximos 5 anos forem somados, teremos narrado algo grandioso. Pode ser o melhor trabalho das nossas carreiras.

Estaremos à altura do desafio? Seremos capazes de ultrapassar o nevoeiro quotidiano de comunicados de imprensa, citações citáveis e disputas mesquinhas para dar conta do tempo que estamos a viver? Ou o nosso ponto de vista privilegiado das caves da Comissão coloca-nos demasiado perto da ação – demasiado comprometidos com a mecânica dos anúncios políticos –, impedindo-nos de dar sentido ao que está a acontecer?

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Contramaré… 1 jan.

Merkel avisa que conjuntura económica será mais difícil em 2013

Merkel, que tentará um 3.º mandato nas eleições de setembro de 2013, sublinhou que o desemprego está ao nível mais baixo na Alemanha e que o número de trabalhadores é o mais alto desde a reunificação do país, há 22 anos. As observações de Merkel na sua mensagem de Ano Novo contrastam com a visão mais otimista do seu ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble e do Presidente francês, François Hollande, que estimaram recentemente que o pior da crise já passou.

Alemanha tem responsabilidades na crise do euro - FMI

Tenham um ANO NOVO bem bonzinho!