Não há consenso que remedeie um mau desenho…

Silva Peneda: Responsabilidade do incumprimento do OE 2012 cabe ao FMI e a Bruxelas

O presidente do Conselho Económico e Social (CES) afirmou que a "responsabilidade" dos sucessivos desvios das previsões macroeconómicas de 2012 cabem ao FMI e à Comissão Europeia que impuseram a Portugal um programa "mal desenhado".

"A responsabilidade fundamental do programa de 2012 cabe ao FMI e à CE e à forma como foi imposto um modelo perfeitamente desadequado à realidade da economia portuguesa", afirmou Silva Peneda, uma ideia já expressa pelo CES no parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2012. No seu entender, o programa de ajustamento elaborado pela 'troika' falhou, uma vez que "esqueceu a realidade do país".

"O CES foi a primeira entidade que referiu que o programa da 'troika' foi mal desenhado e dissemos ao Governo que atacar 2 objetivos da mesma forma - o desequilíbrio externo e o défice orçamental - era impossível num prazo tão curto", afirmou Silva Peneda perante os deputados.

Com base na aplicação do programa, em 2012 "acentuou-se a diminuição da procura interna, houve um desequilíbrio interno e por causa desta redução da procura e da recessão o défice não foi atingido", sublinhou. Defendeu, por isso, numa altura em que se fala da saída da 'troika' em maio deste ano, a elaboração de um programa de médio prazo, a 10 anos, que deverá contar com o consenso de todos os quadrantes da sociedade.

"Os problemas da economia portuguesa continuam, apesar da saída da 'troika'. Se não houver consenso, serão os credores a impor regras. Ou temos capacidade para decidir o que queremos ou será a União Europeia a ditar as regras", disse.

Advogando a necessidade de "tempo, coerência entre as políticas e consenso político e social", Silva Peneda apelou aos deputados para que alcancem um consenso nesta matéria.

Silva Peneda tem sido um exemplo de coerência, quer nas críticas que tem feito, quer na defesa da doutrina social-democrata, o que me animou a trazê-lo de novo à ribalta, para acentuar tal virtude, que não anda muito por aí. Mas ao ler estas declarações, reparei que há qualquer coisa que não bate muito certo…

Quando o presidente do CES diz que a troika é a responsável (fundamental) pelo programa de 2012 e pela forma como foi imposto um modelo perfeitamente desadequado à realidade da economia portuguesa (como se mandassem construir no Algarve casas para a neve), até parece que não se trata de matéria técnica, mas de outro tipo de opção, talvez política, que foi aceite por políticos (governo) baseada em argumentação “puramente” teórica. E a incoerência está precisamente na aceitação de técnicos com funções governativas, que não foram capazes de contrariar, tecnicamente, as políticas impostas…

E se o CES foi a primeira entidade que referiu que o programa da troika foi mal desenhado, antes houve muito leigo que já tinha há mesma conclusão, sem qualquer bagagem técnica, mas usando apenas contas de matemática simples e raciocínios básicos. Ninguém tinha, não tem, nem nunca terá a presunção de pensar que se pode pagar em 3 anos o que se acumulou em excesso durante 30 anos. E toda a gente sabia, pensava e dizia, que o tal desenho acentuaria a diminuição da procura interna, que provocaria recessão e dificultaria atingir-se o défice anunciado… A contradição está no facto de Silva Peneda repetir isto, numa altura em que nos dizem que estamos a ficar bem e ficaremos melhor…

Mais dececionante é o apelo ao consenso (subconsciente cavaquista?) com a sentença de que se não houver serão os credores a impor regras. Mas não são os credores, através dos seus testas de ferro da troika que nos impuseram o tal desenho mal amanhado, só por serem os “donos da bola”? Então não dizem que não podemos decidir o que queremos e só podemos aceitar os gatafunhos dos homens de preto? Ou será que consenso quer dizer concordância dos partidos da oposição com as malfeitorias dos partidos da situação? Já todos sabemos quem manda e quem obedece e por que nos dizem que tem que ser assim. É inevitável! Ou não é?

Finalmente, a CES vem falar de mais tempo, coerência entre as políticas e consenso político e social.

Mais tempo? Claro!

Coerência entre as políticas? Com quê e com que objetivo?

Consenso político? Já falamos…

Consenso social? Urgente!

E quem é o sujeito? O cidadão? OK!

Os mercados? Não, obrigado!

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Ecos da blogosfera - 9 jan.

Sinais inequívocos de retoma do emprego

Do Ladrões de Bicicletas

Salvar o Euro e/ou deixar morrer a União Europeia?

Sem opinião pública fundamentada, balanço da Europa

Quando o Presseurop foi lançado, em 2009, ninguém pensava que o euro poderia vir a desaparecer e que a própria União Europeia corria o risco de se desintegrar. Um processo que o Presseurop seguiu através do olhar da imprensa europeia e que contribuiu para informar mais os europeus sobre o seu continente e a criar um projeto de espaço público europeu.

José Ignacio Torreblanca

Dia após dia, ao longo dos últimos 4 anos e meio, o Presseurop ajudou-nos a perceber o que estava a acontecer na Europa. Foi um contributo fundamental. Instalados no dia-a-dia da crise, e tentando não tropeçar nos múltiplos obstáculos que ainda subsistem no nosso caminho, esquecemo-nos de olhar para trás e refletir sobre o que nos aconteceu nos últimos 5 anos. Se o fizéssemos, lembrar-nos-íamos de que, em 2008-2009, a palavra “crise” não nos assustava. Sabíamos que a construção da União Europeia foi impulsionada por crises. As crises abalam as bases do estabelecido, demonstram a inviabilidade do statu quo, tornam visível a necessidade de mudar as políticas e revelam que as instituições se tornaram obsoletas. Paralelamente, criam os espaços de onde surgem as visões do futuro e os líderes que as formalizarão. Muitos de nós pensam que uma crise não só nos uniria como nos permitiria integrar muito mais estreitamente a União. Por que temos a sensação de que, desta vez, não foi exatamente assim? O que foi que não funcionou como devia?

O elemento mais importante é a falta de flexibilidade da União, quando se trata de absorver o choque gerado pela crise financeira. A UE é, antes de mais, uma “união de regras”. Mas, como ficou demonstrado, essas regras eram, em especial no domínio da governação do euro, inexistentes, incompletas ou claramente desadequadas, porque proibiam que os Estados-membros ou as suas instituições adotassem as medidas (como a recapitalização direta dos bancos ou a compra de dívida) que teriam permitido à UE tornear a crise.

Os Estados Unidos, que como sabemos estão na origem da crise financeira, adotaram, logo em outubro de 2008, o programa TARP (Troubled Asset Relief Program) destinado a recapitalizar os bancos, e, em seguida, já com o Presidente Obama, um programa de estímulo massivo à economia. Nos 2 casos, as divergências partidárias e ideológicas foram postas de lado, em favor da eficácia das medidas de combate à crise. As coisas não podiam ser mais diferentes deste lado do Atlântico. 6 anos depois da queda do Lehman Brothers, os europeus ainda estão a discutir o seu próprio programa TARP (a união bancária), e fazem-no com prazos e mecanismos tão complexos e alongados no tempo que levam a que se duvide da sua utilidade real para superar esta crise. Entretanto, as medidas de estímulo foram ridículas ou insuficientes. Os resultados estão à vista de toda a gente: os EUA estão a sair da crise e a Europa continua estagnada.

Por conseguinte, a UE, que ocupou quase uma década a preparar o Tratado de Lisboa, verificou que nada do que constava desse Tratado servia para fazer frente a uma crise que, em algumas ocasiões, assumiu um caráter existencial. Reformar as regras do jogo do euro, para as adaptar à nova realidade, foi uma tarefa exasperantemente lenta, em especial numa situação de fragmentação política e institucional e de falta de liderança. Nesta crise, a UE inovou em termos institucionais e políticos, mas também improvisou de uma forma perigosa. Em momentos chave, como o 1.º resgate da Grécia e a intervenção em Chipre, ficou-se com a impressão de que a UE estava a atirar uma moeda ao ar, fechando os olhos.

Ao fim e ao cabo, a UE foi tomando, sempre à beira do abismo, as decisões necessárias para defender o euro e lançar as bases para um futuro de estabilidade. Estamos a sair da crise, sim, mas estamos a fazê-lo lentamente e divididos, porque uma estrutura flexível absorve os golpes, mas uma estrutura rígida parte-se ou fica com fissuras. A brecha mais evidente e mais urgente é a que separa as elites dos cidadãos. Mas não é a única, porque esta crise também separou o Norte do Sul. E está igualmente a originar divisões difíceis de superar entre membros e não membros da zona euro. São estas fissuras e tensões centrífugas, que põem em jogo a sua sobrevivência real, que a União tem que fechar. Se não o fizer, chegará a uma situação em que o euro terá sido salvo, mas o projeto europeu estará seriamente em causa.

As próximas eleições europeias estão já a pôr em evidência o paradoxo que é o facto de, precisamente quanto mais legitimidade política se torna necessária para se completar a união económica e monetária, maior é o descontentamento dos cidadãos e maior é a desconfiança em relação à UE. Se for capaz de conciliar democracia e eficácia, a União terá um futuro brilhante. Mas essa brecha não se fechará “comunicando melhor” e, sim, “ouvindo mais” os cidadãos e assumindo responsabilidades perante eles. A integração europeia está irreversivelmente politizada nos Estados-membros, mas não em Bruxelas. A solução é mais política, e não mais tecnocracia, para que os cidadãos recuperem em Bruxelas a capacidade de fazer política que perderam a nível nacional. A união de regras está bem, mas do que precisamos é de uma união de políticas. Quem tem medo da política? Sem uma opinião pública informada, a Europa não pode existir. Durante os últimos anos, graças ao Presseurop, saímos dos nossos redutos nacionais e construímos um espaço público europeu. Agradecemos-lhe por isso e esperamos que volte em breve!

Esperamos ainda que o Presseurop ressuscite para voltar a ser o Pentecostes do cidadão europeu…

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Contramaré… 9 jan.

Secretário do Tesouro dos EUA pede estímulos ao crescimento na zona euro

O secretário do Tesouro norte-americano, Jack Lew, que falava numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças francês, Pierre Moscovici, em Paris, defendeu que a zona euro deve aplicar estímulos para favorecer o crescimento económico, como ocorre nos Estados Unidos.

Por sua vez, Moscovici assinalou que tem um ponto de vista “muito convergente” com o do seu homólogo norte-americano sobre a necessidade de “um crescimento sólido” na Europa, com um equilíbrio entre o ajustamento das contas públicas e os estímulos ao crescimento, que passa por um calendário “flexível” para os programas de redução do défice.

Othmar Karas: "Portugueses deveriam ter sido informados de forma mais clara"

Eurodeputados: "A troika não está mandatada pelos tratados europeus"

Estes é que vivem acima das “nossas” possibilidades!

Dívida das famílias suecas perto de um limite crítico

A dívida das famílias na Suécia está a aproximar-se de um limite crítico a partir do qual há o risco de reduzir a eficácia de qualquer política económica, considerou o presidente do banco central, Stefan Ingves.

Esta dívida, alimentada pelos preços elevados do imobiliário, atinge actualmente 170% do rendimento anual disponível. O banco central prevê que seja de 178% em 2016.

“É preciso evitar que ultrapasse os 180% e levar a que diminua lentamente ao longo de vários anos”, declarou Ingves. “Se não controlarmos a dívida, isso significa que a política económica terá de ser totalmente dedicada aos problemas de endividamento e não permitirá dar resposta a outras questões importantes”, acrescentou.

O dirigente do Banco da Suécia, que tenta desde há meses chamar a atenção para este problema, apelou a um grande debate nacional sobre o mercado do imobiliário, marcado nas grandes cidades por um ritmo demasiado lento da construção.

Num país onde o desemprego é relativamente baixo, em relação ao resto da Europa, e onde a maioria dos habitantes são proprietários, as famílias continuam a endividar-se para comprar casa, aproveitando as taxas de juro baixas.

Ao ritmo de crescimento actual, a dívida das famílias suecas às instituições financeiras vai ultrapassar o limiar simbólico de três biliões de coroas (cerca de 338.000 milhões de euros) antes de meados de 2014.

Quando nos acusam de termos vivido acima das nossas possibilidades, estávamos crentes que outros cidadãos de outros países estivessem atentos ao assédio dos bancos, mas pelo que se lê, os suecos não leem notícias sobre Portugal…

Tendo em conta que na Suécia cada família gasta 170% do que ganha por ano (não encontrei comparação com Portugal) e com tendência a gastar ainda mais, se ganham muito mais do que nós (não deve haver dúvidas) quer dizer que nominalmente gastam muitíssimo mais do que nós, e por isso vivem muitíssimo acima das nossa possibilidades…

Mas por lá vão avisando, para não chegarem ao que nós chegamos, sem vivermos acima das nossas possibilidades, com a preocupação de não porem em risco as questões importantes, que devem ser a manutenção dos direitos sociais de que gozam.

Também lá, é o mercado imobiliário que leva ao endividamento das famílias às instituições financeiras “aproveitando” as taxas de juro baixas que os bancos oferecem para a compra de casa, até chegar a hora do “passem para cá a massa” que os nossos cofres estão vazios…

Não deixa de ser preocupante, que depois das bolhas imobiliárias, que também já pairam sobre os países emergentes, mais as manigâncias da banca, ameacem um dos países mais ricos do mundo… Nem a banca e os mercados descartam a estratégia, nem os cidadãos deixam de cair na mesma esparrela…

Ou isto é telecomandado ou as cabeças do povo estão a ficar com as pilhas descarregadas…

Parece que os ciclones estão a deslocar-se para a periferia norte.

A sorte dos suecos é que tem a tradição de bons governantes, acima das possibilidades dos nossos…

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Ecos da blogosfera - 8 jan.

Pedro Lomba e as migrações

Do Ladrões de Bicicletas

Não reaja fugazmente às notícias, interiorize-as…

60 segundos

O tempo é uma dimensão pitoresca, pois pode ser percebido conforme o gosto do freguês. Se a experiência é boa, o tempo voa. Se é desprazerosa, dura uma eternidade. Para o jovem, custa a passar. Para o idoso, anda a galope. Tempo de trabalho para a aposentadoria, então, nem se fala. Para aquele que labuta, e não gosta do que faz, diz-se comumente: “Dá 10 da noite, mas não chega o fim da tarde”. Quem dormiu tarde (sem contar a bebedeira da noite anterior) e precisa madrugar para enfrentar o cabo da enxada: que sina! O tempo é, pois, muito, pouco, bom, ruim, marcante, insignificante, coerente, insensato...

Armando Correa de Siqueira Neto

Todavia, há um intervalo de tempo que merece a nossa mais profunda reflexão. Refiro-me aos 60 segundos de duração das nossas preocupações relacionadas com as penúrias que assolam o planeta. Ou seja, os jornais estampam a tragédia e sentimo-nos mal e pensamos, por exemplo, acerca da pobreza que desnutre outros seres humanos - em 2014, o total de pessoas subnutridas deverá superar a marca de 1.000 milhões, conforme a estimativa da ONU. Tal atenção por nós dispensada dura geralmente 1 minuto. Em seguida, sem qualquer cerimónia, voltamo-nos para as amenidades, e, em alguns casos, às queixas pessoais sobre todo o tipo de situação que chateia, tal como a falta de dinheiro para comprar um novo telemóvel (o 4.º ou 5.º, talvez), um ténis mais incrementado (apesar de já existirem outros tantos no armário), uma bolsa que combine com a sandália creme (afinal, o que os outros vão achar?), entre outros.

Assistimos atónitos aos noticiários que revelam os desmatamentos florestais, o uso desregrado da água e a sua provável escassez futura e sobressaltamos o ânimo, apontando o dedo da culpa para todos os lados (menos para nós próprios), num gesto de revolta, que dura... Sabe quanto? 60 segundos!

Lá está o tempo novamente, na sua elasticidade mais breve. Mas preferimos gastar as nossas energias e a boa carga horária com a mesquinhez pessoal. Tal consumo, infelizmente, rouba a cena na qual deveria, de forma equilibrada, permitir maior quantidade de tempo para a essencial ponderação que deve eleger assuntos inquestionavelmente mais relevantes.

Não se pretende aqui, contudo, encorajar o abandono das atividades pensantes corriqueiras. É sugerido que haja um pouco mais de dedicação ao direcionar o foco das preocupações para a análise dos problemas que fazem substancial número de pessoas terem uma miserável qualidade de vida. E, para tanto, é devido ultrapassar os infrutíferos 60 segundos da atenção dirigida a tais questões, ampliando o tempo e a capacidade de se pensar criticamente. É preciso ir além das notícias e formar conceitos próprios cujo incómodo decorrente é capaz de estimular a auto cobrança e, em maior escala, a cobrança sobre o Estado com o passar do tempo.

Ah! O tempo. Tão bem estudado como pobremente aproveitado. Porquanto, quem sabe se alguns minutos de reflexão o levem a mudar de postura a propósito dos acontecimentos globais?

Não demore, o tempo urge.

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Contramaré… 8 jan.

Exclusividade da patente do Viagra® chega ao fim em Portugal

Chega este mês ao fim o regime de exclusividade da patente do Viagra® em Portugal, o que permite que a mesma substância activa do comprimido azul possa começar a ser vendida como genérico. Nessa modalidade já há 2 medicamentos prontos a ser comercializados para o tratamento da disfunção eréctil.

A sociedade portuguesa de Andrologia diz que a alternativa ao Viagra® a preços mais baixos é uma boa notícia. Esta mudança é um alívio para quem por falta de dinheiro não tinha acesso ao medicamento de marca e optava por alternativas de segurança duvidosa.

Preço do Viagra pode descer até metade

Medicamentos mais baratos e problemas no acesso à saúde

Um retrato feito do país das nossas "bidon-ville"…

Ainda ontem pedia a economistas que nos explicassem esta redução do défice e o consequente aumento da dívida, eis senão quando deparo com uma resposta vinda de França, que mais não é do que um retrato da nudez das políticas dos nossos governantes e da troika e da máquina de fazer pobres, que ensaiam em laboratório…

Vale a pena ler.

Economie de guerre au Portugal

Portugal é um país exangue. O desemprego oficial, que se aproxima dos 20%, tem diminuído ao longo dos 2 últimos trimestres "em favor" de uma baixa da população ativa. Isto é o fruto de uma emigração em massa cujos fluxos atingem ou excedem os dos anos 60, que viu um grande êxodo de portugueses, fugindo da miséria, da ditadura e da guerra colonial (1). Metade dos desempregados não recebe subsídio de desemprego e são milhares de pessoas excluídas do rendimento mínimo de inserção, dos abonos de família ou do complemento social velhice.

Cristina Semblano

É que, embora não estando em guerra, Portugal está, sob a égide da troika, no seu 3.º ano de economia de guerra, apesar de (ou por causa de) os resultados económicos calamitosos das políticas cometidas durante 3 anos. Porque Portugal é um país onde, podemos dizer, com a precisão de uma experiência conduzida em laboratório, que os milhares de milhões de euros de sacrifícios impostos à população não tiveram nenhum efeito sobre a dívida cujo progresso é vertiginoso nem sobre o défice, sistematicamente revisto em alta em cada avaliação da troika.

É no entanto, munido dos resultados desta experiência, que Lisboa acaba de apresentar o orçamento mais austero da história da democracia desde 1977. O ajustamento orçamental representa 2,3% do PIB e faz-se essencialmente pelo corte direto sobre os salários dos funcionários e sobre as pensões da função pública.

Nestas condições, só o governo pode fingir acreditar que, apesar da nova redução drástica do rendimento disponível das famílias a que conduzirá inevitavelmente o "seu" orçamento, o consumo privado e o investimento vão estar lá para apoiar a sua hipótese de crescimento de 0,8%. Tanto mais que a violenta carga fiscal de 2013 será mantida e que 2014 vai ver novas reduções nos gastos com a educação, a saúde e transferências sociais. Restam as exportações, mas estas dependem da procura externa.

Como em toda a economia de guerra, a que prevalece em Portugal só faz perdedores. Enquanto apenas os funcionários e os aposentados da função pública contribuem com 82% do esforço de guerra em 2014, não é pedido aos bancos e aos monopólios de energia senão uma contribuição excecional de 4%, e o governo se tenha ainda dado ao luxo de baixar em 2 pontos o imposto sobre as empresas que tem como objectivo reduzir para 19% ou 17%, em 2016, em conformidade com o sacrossanto princípio neoliberal da criação de um clima propício ao investimento. Há outros vencedores da crise, a começar pelos credores a quem se destina, em 2014, a título de juros, um "tesouro escondido" equivalente ao orçamento da saúde. É para estes credores que os sacrifícios são exigidos ao povo de um dos países mais pobres e mais desiguais da UE. É para eles que se fecham escolas, que são racionados medicamentos, que se limita o acesso aos cuidados de saúde de uma parte da população e que se vende bens públicos em leilões.

As políticas de austeridade violentas mantêm-se por elas próprias: geram a sua própria intensificação, supostos remédios para o défice de que elas ajudaram a cavar. Cada euro de défice "poupado" em Portugal resultou numa perda de € 1,25 do PIB e um aumento de 8,76 euros da dívida; é assim que os credores estão garantidos de ter sempre uma dívida para financiar.

Como outros países sob a intervenção "efetiva" da troika, para falar apenas deles, a dívida portuguesa não é racionalmente reembolsável. Não é o resultado de desvios de um povo que viveu acima das suas possibilidades, mesmo que os especialistas do FMI insistam na necessidade de reduzir o salário mínimo em Portugal, que é de 485 euros brutos por mês, um dos mais baixos da zona do euro e da UE.

País semiperiférico, com uma economia de baixo valor acrescentado e muito dependente do estrangeiro, Portugal "pagou" a sua adesão à zona euro, por uma quase estagnação da sua economia, de modo que a dívida pública não conheceu uma trajetória ascendente desde a crise financeira e as transferências significativas do orçamento do Estado para apoiar a economia e salvar os bancos. Não podendo voltar-se para o Banco Central Europeu (BCE) para assegurar o seu financiamento, Portugal tornou-se, depois da Grécia e da Irlanda, a 3.ª vítima da especulação dos mercados financeiros, que abriu o caminho para a intervenção troika.

Depois de 2 anos e meio e milhares de milhões de euros de sacrifícios impostos à sua população, Portugal é um país mais pobre, voltou para a taxa de natalidade do final do século XIX e a emigração em massa da era da ditadura. A sua população, uma das mais velhas da EU, diminui. A sua dívida em relação ao PIB aumentou em quase 25 pontos e o seu défice não está contido. Os credores representados pela troika já avisaram do montante dos cortes de despesas que são necessários fazer em 2015, enquanto o "Memorando" termina em junho de 2014.

Seja na forma de um novo plano de "resgate" ou de outra, e no quadro atual das instituições europeias, Portugal permanecerá sob o domínio da troika e a sua população será submetido a novas dificuldades. Já é uma outra Grécia e, se houvesse dúvidas, a imagem destas mães portuguesas forçadas a abandonar as suas crianças em instituições sociais, enquanto recém-chegados fazem a sua entrada no clube dos milionários, bastaria para o demonstrar.

(1) Avalia-se em 120.000 o número de portugueses que emigraram em 2012, ou seja, um êxodo de 10.000 pessoas em média por mês, para uma população de cerca de 10.500.000 de habitantes.

Cristina SEMBLANO, Economista, ensina a economia portuguesa na universidade de Paris–IV Sorbonne

Tradução minha

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Ecos da blogosfera - 7 jan.

Metes-me nojo Maria

Do Aventar