Um roubo (testemunhado) com retroatividade! E o TC?

Governo avança com corte permanente nas pensões do Estado

A proposta do Governo visa sobretudo os funcionários públicos que entraram para o Estado até 31 de Agosto de 1993, que têm uma fórmula de cálculo da pensão diferente do privado e que, ao longo dos últimos anos, já têm sido alvo de diversas medidas.

O problema é que o Governo não quer aplicar esta redução apenas aos futuros pensionistas. A intenção é cortar nas pensões que já estão a ser pagas, o que coloca fortes reservas aos sindicatos e a alguns constitucionalistas. Jorge Miranda já em Maio - quando o primeiro-ministro desvendou esta intenção do Governo - tinha alertado para a eventual violação do princípio da protecção da confiança e do direito de propriedade.

Os sindicatos nem querem ouvir falar em cortes retroactivos e durante as reuniões para discutir a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, deixarão isso claro ao secretário de Estado. "Em relação ao futuro, o impacto é mitigado. Mas, se avançar com cortes retroactivos, o Governo arrisca-se a enfrentar os tribunais e o Tribunal Constitucional", reage Nobre dos Santos, da Fesap. Também a Frente Comum contesta e ameaça com o TC.

Frente Comum diz que corte nas pensões "é um roubo" e promete impedir medida

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública considerou que a intenção do Governo de reduzir o valor das pensões é "um roubo" e prometeu tudo fazer para impedir a sua implementação.

A imprensa de hoje noticia que o Governo tem praticamente concluída a proposta para o corte de pensões no Estado que poderá chegar aos 10%. "A tentativa de redução do valor das pensões a quem está reformado não é uma uniformização, é um roubo feito a quem já contribuiu para ter direito àquela pensão", disse o representante da estrutura sindical, Alcides Teles e acrescentou esperar que "não seja necessário chegar aos tribunais", garantindo que a Frente Comum tudo fará para impedir o Governo de implementar esta medida.

"Esperamos que haja o bom senso do Governo de não aplicar esta medida e esperamos que haja o bom senso da Assembleia da República de votar contra esta medida. Esperamos também que haja o bom senso do Presidente da República, do Procurador-Geral da República, do Provedor de Justiça, para que peçam a verificação da inconstitucionalidade desta medida", disse Alcides Teles.

O coordenador da FESAP, Nobre dos Santos, admitiu a possibilidade de recorrer à Justiça e ao Tribunal Constitucional se o Governo avançar com um corte nas pensões de até 10%.

Reformados de todo o país manifestam-se contra corte nas pensões

A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) diz que os reformados estão a ser vítimas de um “saque” e que a situação vai piorar. “São cortes que vão agravar a vida de muitos reformados, vão agravar a pobreza e atirar para a miséria e para fome muitos milhares de reformados”, alerta.

Para contestar os cortes nas reformas, os reformados protestam esta sexta-feira em frente ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, bem como noutras cidades do país, como Setúbal, Évora, Beja, Coimbra e Porto e vão repetir o protesto todos os dias 8 de cada mês, dia em que as reformas devem ser pagas.

Como tenho dito, faz-me impressão que sejam os sindicatos a tratar dos direitos dos reformados e os seus representantes não sejam chamados para assunto que só a eles diz respeito. Para além do mais, dizerem que esperam que haja bom senso, quando o ladrão aponta a pistola, não é a melhor tática, embora não haja outra que não seja fazer barulho para chamar a polícia.

Uma coisa é certa, é roubo e não vale a pena fazer-se briefings para dissertar sobre a legalidade do ato de roubar.

Como estamos em democracia (funcional) espera-se que o Governo aplique medidas dentro da legalidade, da justiça e da doutrina social que defende…

Como estamos em democracia (funcional) espera-se que a Assembleia da República vote de acordo com a Lei Fundamental da República, que o Presidente da República exija o cumprimento da Constituição, que o Procurador-Geral da República fiscalize a constitucionalidade das leis emanadas e que o Provedor de Justiça denuncie qualquer incumprimento legislativo de qualquer medida.

Como estamos em democracia (formal), exige-se, pelo menos, que TODOS OS PARTIDOS estejam atentos ao cumprimento dos direitos de TODOS OS CIDADÃOS, para acreditarmos que a democracia não é apenas formal!

Como estamos em democracia, esperamos que algum ou alguns dos supracitados órgãos peça ao Tribunal Constitucional a verificação da constitucionalidade de mais esta investida sobre os mesmo, Funcionários Públicos e Reformados, todos com a mesma nacionalidade de todos os outros, inclusive os próprios Juizes.

Que é roubo, nem vale a pena argumentar com infantilidades…

E quem rouba, é ladrão! E quem é ladrão, tem que ser julgado e condenado, mas antes de 2015. Outra infantilidade!

Governo propõe corte de até 10% nas pensões da CGA. Conheça as regras

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Ecos da blogosfera – 6 ago.

Férias

Do anterozóide

Impotência ou (de) propósito das grandes potências?

Qual o destino da geração perdida?

Nestes anos de crise económica e desmoronamento político, o fosso entre gerações está a ficar cada vez maior. Mas como será a revolta da que assistiu ao declínio? É o que se pergunta um dos decanos da imprensa holandesa.

Henk Hofland

Atualmente, na Holanda, os desempregados representam 8,9% da força de trabalho, ou seja, cerca de 675.000 pessoas na força da vida. Não somos uma exceção. Por toda a Europa Ocidental, cerca de 8.000.000 de jovens não têm trabalho nem formação. Há poucos meses, The Economist calculava que, desde o início da crise, por volta de 2007, o desemprego entre os jovens, no mundo ocidental, tinha aumentado 30%, atingindo agora 26.000.000 de pessoas.

Basta um pouco de bom senso para perceber que isso vai necessariamente ter consequências. Os dirigentes europeus estão conscientes disso. A chanceler alemã, Angela Merkel, acredita que o desemprego entre os jovens é o mais grave problema da Europa e adverte contra o perigo de uma "geração perdida". O apelo a uma reação a partir das altas esferas, que se está a tornar cada vez mais urgente, confirma a gravidade do problema. E leva a opinião pública a questionar-se sobre as medidas a tomar.

Falta de convicção política

Está previsto um novo programa europeu. Nos próximos 2 anos, a Europa vai desbloquear 8.000 milhões de euros, para os países mais afetados – Grécia, Espanha e Portugal. O Banco Europeu de Investimento (BEI) vai ajudar a formar jovens, para criarem pequenas empresas, etc. Esperemos que estas medidas sejam eficazes.

No entanto, esta crise não é apenas económica. A Europa Ocidental e os Estados Unidos sofrem de falta de convicção política. Nenhum partido nem nenhum dirigente político tem sido capaz de inspirar a maioria do eleitorado. Obviamente, há muito que a elite política em todo o Ocidente está a sentir-se desconfortável. As guerras falharam e as populações apercebem-se, na maioria das vezes, de que a situação económica continua a degradar-se. As classes médias estão pessimistas e tornam-se impacientes. E o cidadão vê as suas opiniões reforçadas a cada dia. O caso de Detroit, outrora o coração da indústria automóvel mundial, transformada numa cidade em ruínas e viveiro de criminalidade, é apenas a prova mais recente.

Esta crise representa, sob todos os aspetos, uma fratura em relação a um passado próspero e otimista. A questão que se coloca agora é saber como as novas gerações se vão comportar em tais circunstâncias. Já conhecemos fossos geracionais. Na história, o mais perturbador foi realizado pelo III Reich. Nasceu do revanchismo gerado por uma guerra mundial perdida, da crise económica dos anos 30, da fraqueza da República de Weimar e do talento oratório de Hitler.

Sem imaginação

Não é minha intenção fazer avisos anunciando a chegada de um "novo Hitler". Não é nada disso. Só quero frisar que, na década de 30, também ele se dirigiu ao povo alemão de uma forma positiva. Veja-se a este respeito o estudo de Sebastian Haffner, Anmerkungen zu Hitler [Notas sobre Hitler, sem edição portuguesa]. Hitler relançou a indústria alemã, lutou de forma eficaz contra o desemprego, independentemente do rearmamento e da sua política externa. Se teve êxito, foi em parte graças a uma fratura profunda entre gerações.

Na Holanda, tivemos a experiência recente desse fenómeno. Considero-me uma ilustração disso mesmo. Era jovem, durante a guerra que terminou com o Inverno da Fome [durante o último inverno da II Guerra Mundial, a fome matou mais de 20.000 holandeses]. Após a libertação, vivi o fracasso da mudança política e o início da guerra com a Indonésia, que se saldou noutro fracasso e que tinha feito com que enviássemos 150.000 soldados para o outro lado do mundo.

Depois, o Governo pensou que podia começar a tratar dos assuntos correntes. Mas não! A primeira prova está no romance de W. F. Hermans,I k heb altijd gelijk (1951) [Estou sempre certo, um romance inédito em Portugal, sobre a vida de um soldado holandês que esteve na Indonésia de 1947 a 1949, quando regressa à Holanda]. Uma leitura obrigatória para qualquer pessoa interessada em compreender os mecanismos de um conflito de gerações.

Na literatura, tivemos o grupo Vijftigers [poetas dos anos 50]. Seguiu-se o movimento [anarquista e contestatário] Provo, e os ocupas. Ao longo desses anos, tornou-se claro que a Holanda de antes da guerra pertencia definitivamente ao passado. Depois, as gerações cresceram na disciplina da Guerra Fria. E finalmente após 1989, começou uma nova era.

É impossível prever como se vai apresentar o novo fosso entre as gerações. Aqueles que tinham 10 anos em 1990, como é que vivem a [a memória da] crescente prosperidade da década de 1990, o declínio insidioso da década subsequente e, agora, uma crise ainda sem cura? Que papel desempenha a Comunicação Social para esta geração perdida? Prepara-se uma nova resistência? Que forma vai assumir? Este tema não é ideal para uma longa-metragem profética ou um documentário sociopolítico?

Por vezes, acho que sofremos sobretudo de falta de imaginação. E não estamos sequer conscientes disso.

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Contramaré… 6 ago.

Ordem dos Médicos acusa tutela de sonegar acesso a medicação contra cancro

O Diário de Notícias revela que os IPO de Lisboa, Porto e Coimbra estão a recusar medicamentos para tratamento do cancro por serem muito dispendiosos ou por duvidarem da sua eficácia. O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, declarou que este é um caso de "sonegação do acesso" a medicação importante que se prende apenas com "objetivos economicistas do Ministério da Saúde" e que acarreta consequências graves para os doentes.

Liga Contra o Cancro quer explicações de IPO e Governo sobre recusa de medicamentos

Governo: fármacos a adotar nos hospitais são definidos pelos melhores especialistas

O direito à reforma é um direito adquirido? Só para 3!

Caixa paga reformas a 3 presidentes de bancos rivais

3 gestores recebem pensões através da CGA, mas uma parcela é suportada pelo fundo dos trabalhadores do grupo público. Os actuais presidentes António Vieira Monteiro, do Santander Totta, Tomás Correia, do Montepio Geral e Mira Amaral do BIC Portugal recebem parte ou a totalidade da sua reforma do grupo estatal onde exerceram funções de administradores executivos.

O presidente do Instituto Português de Corporate Governance, Pedro Rebelo de Sousa, desvaloriza a situação: "Se não é a instituição [CGD] a pagar" directamente, "então não vejo conflitualidade, até porque o direito à reforma é um direito adquirido". Este 3 gestores recebem as suas pensões através da Caixa Geral de Aposentações, mas há uma parcela que é suportada pelo fundo dos trabalhadores do grupo público.

Depois dos cortes aplicados à função pública, as reformas mensais destes 3 actuais presidentes, que, em 2006, oscilavam entre 16.400 euros e 13 mil euros, passaram a situar-se à volta dos 10.000 euros brutos.

Governo e sindicatos fecham amanhã convergência das pensões

O Governo vai discutir amanhã com os sindicatos da função pública o novo regime de pensões que irá aproximar as regras do público e privado. Como as negociações só retomam em setembro, e a troika entretanto vai regressar para a 8.ª e 9.ª avaliação, o Governo tem de deixar este capítulo fechado o quanto antes. 

A convergência do regime é um dos temas mais polémicos dentro do Governo, com o Executivo a temer um chumbo por parte do Tribunal Constitucional.

No guião apresentado por Paulo Portas para a Reforma do Estado, assume-se a proteção dos rendimentos inferiores a 600 euros, bem como novas regras que distingue os pensionistas novos dos velhos. Além disso, estes cortes poderão ser temporários, sendo reposto o corte à medida que a economia recupere.

Até que enfim, que alguém com nome (e auteridade), vem dizer que O DIREITO À REFORMA É UM DIREITO ADQUIRIDO! É pena que só tenha vindo agora, em defesa de 3 destacados reformados e bem precisados e não tenha vindo, em tempo oportuno, acicatar a sensibilidade social dos sociais-democratas e democratas-cristãos, quando começaram a sacar nas pensões dos que tinham adquirido esses mesmos direitos (mais pequeninos), fizeram os descontos como estes (embora menores) e não tem oportunidade de agora fazerem outra coisa (para complemento)…

No entanto, pode ser que ainda valha de alguma coisa esta afirmação (O DIREITO À REFORMA É UM DIREITO ADQUIRIDO) e converta o democrata-cristão, a ponto de alterar o guião, cumprindo à risca a sentença de Rebelo de Sousa…

E mais uma vez, vem à tona a estória de (choques de) gerações, com os pensionistas novos e os velhos, a não ser que seja como corolário da tal sentença, ou seja, quem descontou recebe (o direito adquirido), quem está a descontar receberá o que o direito lhe conferir… Só assim se entende, que os sindicatos tenham voto na matéria, sobre os direitos dos “grisalhos”, que não estão sob a alçada deles…

Mas não dá para acreditar, só porque o guião refere que estes cortes poderão ser temporários e repostos à medida que a economia recupere, que é nunca mais!

A chatice, para o autor do guião, é a dúvida(?) sobre a constitucionalidade (mais uma e mais uma tentativa), que se espera que tenha defensores dos direitos adquiridos e peçam ao TC que se declare pelo que é direito. Não nos esqueçamos, que a convergência se faz para cima ou para baixo, matematicamente…

Da outra vez, os reformados ricos (da banca) estragaram parte do acórdão. Vamos a ver se estes 3 passam despercebidos e o Constitucional (res)guarde os que menos ganham.

E é mais uma medida miudinha para a (in)sustentabilidade dos pensionistas…

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Ecos da blogosfera – 5 ago.

mais precariedade – outra vez o medo como arma

Do Aspirina B

Um conselho selvagem, despenalizando o predador…

Depois de Detroit: A Europa devia deixar as suas causas perdidas falir

A recusa da Europa em deixar partir as suas instituições em crise está a limitar a sua recuperação. O continente devia seguir o exemplo dos Estados Unidos, demonstrado na recente declaração de falência de Detroit, e permitir que as suas causas desesperadas fracassem, escreve um jornalista do Financial Times.

Martin Sandbu

A falência da outrora grandiosa cidade de Detroit surge apenas alguns anos depois de o mesmo ter acontecido à General Motors, lendária fabricante de automóveis da Motown. Ambas as quedas cristalizaram décadas de fiascos acumulados, incluindo a incapacidade de encarar mais cedo de frente a realidade.

Também simbolizam a grande vantagem dos Estados Unidos sobre a Europa: a sua maior vontade de abandonar causas perdidas, para que as atividades mais bem-sucedidas tenham espaço para crescer. A capacidade de deixar iniciativas condenadas morrer é um sinal de força, não de fraqueza. Se a Europa – especialmente a da Zona Euro – quer sair da crise, deve adotar o estilo norte-americano.

É natural que se fique abalado quando um gigante cai. O passivo reestruturado da GM totalizou 172.000 milhões de dólares (130.000 milhões de euros). A sua cidade anfitriã enfrenta dívidas de uns 20.000 milhões de dólares (15.000 milhões de euros), nas contas de Kevyn Orr, gestor de emergência de Detroit. Grande parte dessa dívida representa perdas sofridas por pessoas que tinham a certeza de que as suas reivindicações seriam honradas. Isso é, sem dúvida, injusto, e não se pode culpar os credores por tentarem fazer o possível para levar os outros a ressarci-los, como os sindicatos de Detroit agora querem que o governo federal faça.

De uma maneira geral, no entanto, os Estados Unidos estão preparados para deixar que as coisas sigam o seu rumo natural; pelo menos, mais do que a Europa. Não foi sempre assim – o mal visto “drop dead” [que se lixe] do Presidente Gerald Ford referindo-se a Nova Iorque (coisa que ele parece nunca ter dito realmente), em 1975, terminou com empréstimos de salvação. Mas, nos últimos anos, os EUA têm arrastado bancos (Lehman Brothers e muitos outros, menores), empresas sistémicas (a indústria automóvel) e muitos governos municipais para o tribunal de falências da sua área.

Os Estados Unidos exercem esta resistência com amor. No país, assumir um risco e falhar não é o fim: é tido com uma honra levantar-se de novo. As falências representam uma nova oportunidade e a resposta culturalmente apoiada é continuar a lutar. O dinamismo da economia norte-americana deve muito a esta atitude de perdão pela tomada de riscos.

Os europeus consideram a insolvência uma mácula moral muito negra. Ir à falência tem sido tradicionalmente uma marca de falta de confiabilidade – uma vergonha a esconder, justificando deixar os negócios para sempre e até, em tempos, despedir-se da vida. Isso ainda se verifica em regras arcaicas, como um período de falência de 12 anos, na Irlanda (que está finalmente a ser reformada).

Paradoxalmente, esta alergia cultural ao fracasso não leva apenas a assumir menos riscos, mas também a políticas para socorrer aqueles que correram grandes riscos e perderam. A Europa considera a ideia de falir tão intolerável que, na presente crise, prefere cobrir as dívidas dos falidos. Como resultado, deixa a desejar.

Isto ficou claro no caso da Grécia. Os Estados credores insistem que um resgate é inaceitável. Mas o pensamento de que um Estado europeu soberano não pode pagar as suas dívidas provou ser ainda mais inaceitável. Assim, os empréstimos da Zona Euro – e um FMI coagido a participar – foram gastos a adiar a sentença.

O mesmo aconteceu com os bancos. Em 2010, o governo irlandês fez tudo o que podia para tapar os buracos nos balanços dos seus bancos, com dinheiro dos contribuintes, em vez de os declarar insolventes, proteger os depositantes e deixar os credores a apanhar os bocados. Quando Dublin percebeu que não tinha dinheiro suficiente dos contribuintes para esse trabalho, os seus parceiros da Zona Euro apoiaram-na, emprestando-lhe dinheiro para manter a falência. A aversão à bancarrota desfigura a política em relação a bancos, em Espanha e noutros países também.

A realidade forçou os europeus a mudar de mentalidade, como geralmente acaba por acontecer. A dívida soberana da Grécia acabou por ser reestruturada – mas não antes de muito do benefício de reestruturação ter sido perdido, e não sem a pretensão de que ela se limitou a ir para os detentores de obrigações do Tesouro. Em Chipre, embora os valores fossem pequenos, a perspetiva de socorrer depositantes russos foi demasiado para o estômago do Norte da Europa.

Mesmo estas lições estão a demorar a entrar nas pessoas. Os Estados Unidos concederam-se o poder de pôr à prova grandes bancos e impor perdas aos seus credores, em 2010. A maioria dos governos da UE ainda não conseguiu passar essa legislação crucial. Vão ser precisos vários anos, antes de serem forçados a fazê-lo por causa de Bruxelas, embora a necessidade de uma caução tenha já um acordo de princípio.

Quanto à Zona Euro poderia ter-se poupado, se tivesse abraçado a reestruturação da dívida com uma política pragmática desde o início da crise, ninguém saberá. Mas os anos de falta de crescimento – em relação ao modesto mas decente trote para sair da crise dos Estados Unidos – devem-se, em parte, ao restante excesso de dívida da Europa. Como os efeitos da dívida na economia dos EUA caíram acentuadamente, as pessoas estão a gastar novamente. A Europa está a ser retida pelos bancos, que se baloiçam no alto de almofadas de dinheiro, demasiado finas – e o resultado é uma recusa para converter dívida em injeções de capital, quando outras fontes de capital secam.

A Europa pode retrucar que a pior falência de todas – a do Lehman – mostrou os danos causados pela disposição dos Estados Unidos em deixar andar. Um ponto justo. Mas os norte-americanos e os europeus tiraram daí lições diferentes. Os EUA têm trabalhado para acabar com "too big to fail" (demasiado grande para cair), mas ainda têm um longo caminho a percorrer. Até no Chipre, a Europa fez o oposto, tratando até os bancos mais pequenos como se a sua falência fosse tão devastadora como a do Lehman.

F. Scott Fitzgerald escreveu: "Em tempos, pensei que não havia segundos atos nas vidas dos norte-americanos, mas vai haver certamente um segundo ato dos dias do boom em Nova Iorque." Fitzgerald recordava o “crash” de 1929, que calou os loucos anos 20. A Europa tem de aprender com a lição que os norte-americanos têm dado muitas vezes: permitir que o segundo ato tenha lugar, e o terceiro possa ter livre curso, como aconteceu com a GM e como certamente acontecerá com Detroit.

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Contramaré… 5 ago.

Compra de dívida pública passa por Fundo da Segurança Social

O Fundo de Estabilização da Segurança Social pode vir a comprar mais de 4.000 milhões de euros de dívida pública portuguesa. Essa decisão, que foi uma das últimas a ser tomadas pelo anterior ministro das Finanças, Vítor Gaspar, permitiria reduzir para metade as necessidades pendentes de financiamento do Estado, no próximo ano. O problema é que, em caso de bancarrota, a compra deixará o Fundo dependente em 90% da solvência do próprio Estado.

O fundo de estabilização financeira da Segurança Social

• Utilização do Fundo da Segurança Social para comprar dívida pública é "perigo" para o Sistema, critica Bagão Félix
• Ferreira Leite e Mira Amaral criticam gestão do fundo da Segurança Social

Estes “pobrezinhos” andam a gozar com as “elites”?

Sondagem dá 35% dos votos ao PS e 32% ao PSD

Se houvesse eleições neste momento, o PS seria o vencedor com 35% dos votos, o PSD teria 32%, CDU 11%, Bloco de Esquerda 7% e CDS-PP 3%. Em relação ao último barómetro em março de 2013, PS e PSD sobem nas intenções de voto, CDU, Bloco de Esquerda e CDS, descem.

Este barómetro foi elaborado pela Universidade Católica a 27, 28 e 29 de julho.

No dia 01/08/2013 era isto…

No dia 02/08/2013 era isto e aquilo…

Tanto havia a dizer, mas seria gastar tempo e palavras…

Devem ser uns “pobrezinhos” de espírito a gozar com a “elite” de bom senso. Só falta saber ao serviço de quê e de quem e quem paga estes servicinhos tão badalhocos, que cheira a “filhos” de Putin (com o devido respeito)…

E não há nada nem ninguém de direito que possa fazer algo para isto endireitar?

Até os políticos ficam baralhados e fazem triste figura... 

PS sobe e lidera intenções de voto com 37,4%

Se as eleições legislativas fossem hoje, o Partido Socialista seria o vencedor. O estudo da Eurosondagem para a SIC e Expresso, feito já depois da remodelação do Governo, mostra que o partido de António José Seguro continua a subir nas intenções de voto, enquanto os partidos do Governo perdem terreno. Revela ainda que a crise política provocou um rombo na popularidade de todos os líderes partidários.

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Ecos da blogosfera – 4 ago.

Activos humanos: terrorismo social – escravatura?

Do Zurzir