Estão a gozar com a tropa ou somos muito(s) burros?

Por cada euro a menos no défice, dívida sobe 1,1 euros

O período do ajustamento da troika, entre 2011 e 2014, será claramente marcado por uma redução do défice feita à custa de um aumento da dívida pública. Esta transferência de encargos correntes para o futuro está patente nas contas oficiais: em média, por cada euro a menos no défice, a dívida pública engorda à razão de 1,1 euros nestes 4 anos.

A estratégia seguida é da responsabilidade do Governo e da troika, que optaram por limpar contas correntes e ajudar o sector bancário, atirando os encargos financeiros para o stock da dívida (dinheiro que terá de ser pago no futuro e que agrava a fatura com juros). No caso do Banif, por exemplo, cuja ajuda de 700 milhões de euros agravou o défice de 2013 de 5,5% para 5,9%, as Finanças ainda insistem em reclassificar a despesa na dívida pública, contestando uma decisão do Eurostat. A decisão final sobre este tópico em concreto só será conhecida este ano, eventualmente no final de março, no reporte regular dos défices excessivos.

Segundo cálculos, em 2013, em contabilidade nacional, por cada euro a menos no défice, a dívida engordou 7,3 euros. Este ano, o ritmo vai abrandar, mas ainda assim por cada euro a menos no défice irá parar à dívida mais 50 cêntimos. O ritmo volta a piorar em 2015, quando se espera que cada euro poupado no défice leve a mais 1,3 euros de endividamento.

Mas o Governo não está sozinho nessa responsabilidade. É que a dívida também tem subido na secretaria. As autoridades estatísticas europeias e o Instituto Nacional de Estatística têm obrigado a reclassificar muitas operações e entidades dentro do perímetro da consolidação orçamental ao longo dos últimos anos. Desde 2010, inclusive, que as referidas reclassificações se intensificaram, e é de esperar que 2014 seja marcado por mais encargos que farão engordar o endividamento.

Como explicou o Conselho das Finanças Públicas (CFP), “a aplicação, a partir de 2014, do recém-aprovado SEC 2010 [regulamento europeu], levará à integração de mais empresas públicas no perímetro das administrações públicas. Segundo estimativas do CFP, essa reclassificação poderá implicar a inclusão na esfera da dívida pública de pelo menos 1/4 da dívida das empresas atualmente fora do perímetro das administrações públicas”.

“O impacto na dívida dependerá da decisão final quanto aos critérios fixados, da situação financeira das empresas públicas e da posterior avaliação pelo Eurostat. Com base em dados da Direção-Geral do Tesouro (DGTF) referentes a 2012, o CFP estima que o valor central do impacto na dívida poderá ascender a aproximadamente 3,4% do PIB”. Ou seja, há mais 5.500 milhões de euros prestes a entrar no rácio da dívida. Isto num ano em que este indicador passa a ser central na avaliação dos investidores à sustentabilidade das finanças públicas nacionais.

Governo admite revisão de 2010 para a frente

No Orçamento do Estado para 2014, as Finanças também admitem o risco de a dívida crescer devido à entrada de “um número adicional” de empresas no perímetro de consolidação das administrações públicas. O Governo avisa mesmo que a entrada em vigor do SEC 2010 irá “retroagir, em termos de séries estatísticas, a 2010”.

Algumas das empresas mais relevantes fora do perímetro oficial são: CP (dívida de 3.700 milhões de euros), Carris, EDIA (Alqueva), EGREP, A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), Parque Expo e Parpública, holding que além da sua própria dívida de 5.300 milhões detém a Águas de Portugal (dívida de 3.000 milhões de euros) e a TAP (1.000 milhões).

Segundo o Banco de Portugal, o universo total das entidades não reclassificadas tinha uma dívida de quase 20.000 milhões de euros no final de outubro. O Governo dizia menos: cerca de 16.300 milhões no final de junho.

Numa altura em que o rácio da dívida não para de engordar - ultrapassa já os 127% do produto interno bruto (PIB) ou 211.400 milhões de euros no fim de dezembro de 2013 -, uma decisão como aquela do Eurostat será mais um rude golpe sobre a sua sustentabilidade e a credibilidade do País, já que o novo pacto europeu obrigará a reduzir o rácio até 60% em 20 anos. E torna mais difícil a pretensão de regressar aos mercados abertos de financiamento e sair do programa de resgate em junho deste ano.

Quanto mais elevado for o rácio da dívida, mais penoso será para os portugueses, pois à luz do pacto europeu serão exigidos cortes de despesa ainda maiores (ou atrasará a redução de impostos). Para reduzir a dívida, o Tesouro deve alcançar excedentes orçamentais de forma a não ter de pedir empréstimos adicionais.

Já todos sabemos que não há nenhuma racionalidade na realidade que vivemos e já sei que corro o risco de fazer comentários à merceeiro, mas se em 2013 (o melhor ano com ténues progressos) se por 1 euro abatido ao défice, acrescentamos 7,3 euros à dívida, que raio de sucesso é este?

Se é o próprio Banco de Portugal que vem dizer que a inclusão do défice de empresas públicas que não entravam na contabilização da dívida é de quase 20.000 milhões de euros, o que a aumenta em 3,4% do PIB, depois de optaram por limpar contas correntes e ajudar o sector bancário, atirando os encargos financeiros para o stock da dívida, que raio de truque é este?

Se o rácio da dívida já ultrapassa os 127% do PIB no fim de dezembro de 2013 e continuará a aumentar, seja a que ritmo for, que raio de “solução" é esta?

Se o novo pacto europeu vai obrigar a reduzir o rácio até 60% em 20 anos e as medidas, da responsabilidade do Governo e da troika, dão origem a mais dívida, quantos séculos são precisos para chegarmos à meta? Mas que raio de gozo é este?

Já disse muitas vezes que sou um leigo em economia, mas já agora, pedia aos meus amigos economistas que traduzissem estas charadas para português de café, com desenhos se for preciso, só para não ficar com a ideia de que sou idiota…

E em nada nos consola saber que o Governo não está sozinho nesta responsabilidade, porque a maior responsabilidade é nossa!

Será por causa destas desassombradas assombrações, que estão a decorrer inquéritos ao trabalho (sujo) das troikas?

Mas sendo assim, nem são precisos inquéritos…

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Contramaré… 7 jan.

Grécia acusa troika de erros na aplicação de austeridade

As críticas são feitas pelo ministro das Finanças, Yannis Stournaras, numa resposta escrita à delegação do Parlamento Europeu que está a avaliar a gestão da crise por parte da troika.

Os erros de cálculo, as medidas de austeridade e a profunda crise levaram a um recuo de 25% do PIB desde 2009, algo que "nunca se verificou num país desenvolvido, com excepção dos Estados Unidos durante a Grande Depressão".

Os rendimentos dos gregos caíram 1/3 em 6 anos, 35% da população está em risco de pobreza ou exclusão social e o desemprego chegou a 27%, com 2 em cada 3 desempregados sem trabalho há mais de 1 ano.

Troika em Portugal começa hoje a ser avaliada por eurodeputados

Parceiros sociais dizem que visita de eurodeputados “peca por tardia”

Eusébio

Rei no Céu                               HenriCartoon

Havia nele a máxima tensão

Como um clássico ordenava a própria força,

sabia a contenção e era explosão,

havia nele o touro e havia a corça.

Não era só instinto, era ciência,

magia e teoria já só prática.

Havia nele a arte e a inteligência

do puro jogo e sua matemática.

Buscava o golo mais que golo: só palavra.

Abstracção. Ponto no espaço. Teorema.

Despido do supérfluo rematava

e então não era golo: era poema.

Manuel Alegre

Ecos da blogosfera - 6 jan.

OS NOVOS REIS MAGOS

Do Zurzir

Amor Combate - Joaquim Pessoa

"Meu amor que eu não sei. Amor que eu canto. Amor que eu digo.
Teus braços são a flor do aloendro.
Meu amor por quem parto. Por quem fico. Por quem vivo.
Teus olhos são da cor do sofrimento.
Amor-país.
Quero cantar-te. Como quem diz:

O nosso amor é sangue. É seiva. E sol. E primavera.
Amor intenso. Amor imenso. Amor instante.
O nosso amor é uma arma. E uma espera.
O nosso amor é um cavalo alucinante.

O nosso amor é um pássaro voando. Mas à toa.
Rasgando o céu azul-coragem de Lisboa,
Amor partindo. Amor sorrindo. Amor doendo.
O nosso amor é como a flor do aloendro.

Deixa-me soltar estas palavras amarradas
Para escrever com sangue o nome que inventei.
Romper. Ganhar a voz duma assentada.
Dizer de ti as coisas que eu não sei.
Amor. Amor. Amor. Amor de tudo ou nada.
Amor-verdade. Amor-cidade.
Amor-combate. Amor-abril.
Este amor de liberdade."

Joaquim Pessoa

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Contramaré… 6 jan.

Há 6.500 milhões em dívidas ao Fisco e à Segurança Social

Estado apenas arrecadou 16% das dívidas dos contribuintes na fase especial de regularização. Mas o montante encaixado permitirá baixar o défice de 2013 para 5,2%.

Ainda há 6.500 milhões de euros em dívidas por pagar ao Fisco e à Segurança Social, montante quase equivalente ao orçamento do Ministério da Educação ou a 5 vezes o do Ministério da Justiça.

CDS diz que alargamento do CES é medida "razoável e equilibrada"

PSD: Governo quis evitar prejudicar economia com mais impostos

Diáspora não confia no PR, nos ministros e nos deputados

2014: O ano em que nos dirão que a “crise” acabou…

O Dia em que acabou a crise

Quando terminar a recessão teremos perdido 30 anos de direitos e salários.

Concha Caballero

Um belo dia do ano 2014 vamos acordar e vão anunciar-nos que a crise terminou. Correrão rios de tinta escrita com as nossas dores, celebrarão o fim do pesadelo, vão fazer-nos crer que o perigo passou embora nos advirtam que continua a haver sintomas de debilidade e que é necessário ser muito prudente para evitar recaídas. Conseguirão que respiremos aliviados, que celebremos o acontecimento, que dispamos a atitude critica contra os poderes e prometerão que, pouco a pouco, a tranquilidade voltará às nossas vidas.

Um belo dia do ano 2014, a crise terá terminado oficialmente e ficaremos com cara de tolos agradecidos, reprovar-nos-ão a nossa desconfiança, darão por boas as políticas de ajuste e voltarão a dar corda ao carrocel da economia. Obviamente a crise ecológica, a crise da distribuição desigual, a crise da impossibilidade de crescimento infinito permanecerá intacta mas essa ameaça nunca foi publicada nem difundida e os que de verdade dominam o mundo terão posto um ponto final a esta crise fraudulenta - metade realidade, metade ficção -, cuja origem é difícil de decifrar mas cujos objetivos foram claros e contundentes: fazer-nos retroceder 30 anos em direitos e em salários

Um belo dia do ano 2014, quando os salários tiverem descido a níveis terceiro-mundistas; quando o trabalho for tão barato que deixe de ser o fator determinante do produto; quando tiverem feito ajoelhar todas as profissões para que os seus saberes caibam numa folha de pagamento miserável; quando tiverem amestrado a juventude na arte de trabalhar quase de graça; quando dispuserem de uma reserva de uns milhões de pessoas desempregadas dispostas a ser polivalentes, descartáveis e maleáveis para fugir ao inferno do desespero, então a crise terá terminado.

Um belo dia do ano 2014, quando os alunos chegarem às aulas e se tenha conseguido expulsar do sistema educativo 30% dos estudantes sem deixar rastro visível da façanha; quando a saúde se compre e não se ofereça; quando o nosso estado de saúde se pareça com o da nossa conta bancária; quando nos cobrarem por cada serviço, por cada direito, por cada benefício; quando as pensões forem tardias e raquíticas; quando nos convencerem de que necessitamos de seguros privados para garantir as nossas vidas, então terá acabado a crise.

Um belo dia do ano 2014, quando tiverem conseguido nivelar por baixo toda a estrutura social e todos - exceto a cúpula posta cuidadosamente a salvo em cada sector -, pisemos os charcos da escassez ou sintamos o respirar do medo nas nossas costas; quando nos tivermos cansado de nos confrontarmos uns aos outros e se tenham destruído todas as pontes da solidariedade. Então anunciarão que a crise terminou.

Nunca em tão pouco tempo se terá conseguido tanto. Apenas 5 anos bastaram para reduzir a cinzas direitos que demoraram séculos a ser conquistados e a estenderem-se. Uma devastação tão brutal da paisagem social só se tinha conseguido na Europa através da guerra.

Ainda que, pensando bem, também neste caso foi o inimigo quem ditou as regras, a duração dos combates, a estratégia a seguir e as condições do armistício.

Por isso, não só me preocupa quando sairemos da crise, mas como sairemos dela. O seu grande triunfo será não só fazer-nos mais pobres e desiguais, mas também mais cobardes e resignados já que sem estes últimos ingredientes o terreno que tão facilmente ganharam entraria novamente em disputa.

Neste momento puseram o relógio da história a andar para trás e ganharam 30 anos para os seus interesses. Agora faltam os últimos retoques ao novo marco social: um pouco mais de privatizações por aqui, um pouco menos de gasto público por ali “et voila”: a sua obra estará concluída. Quando o calendário marcar um qualquer dia do ano 2014, mas as nossas vidas tiverem retrocedido até finais dos anos 70, decretarão o fim da crise e escutaremos na rádio as últimas condições da nossa rendição.

Este artigo foi escrito em 13 de janeiro de 2013, há pouco menos de um ano, e quase todo o rol das “premonições” foi quase totalmente cumprido, dramaticamente, com “sucesso”.

Resta-nos resistir à manipulação da História, no nosso caso e nas circunstâncias de momento, impedir que as pensões e reformas comecem a ser pagas com atraso e sofram de raquitismo crónico…

Resistir é preciso! Viver não é preciso?

Concha Caballero é licenciada em Filologia Hispânica e professora de Literatura num Instituto Público. Foi porta-voz do grupo de Izquierda Unida no Parlamento de Andaluzia. Abandonou a política dececionada com a sua coligação eleitoral. Há muitos anos passou do exercício da política para ser analista e articulista de diversos meios de comunicação. Amante da literatura. Firmemente humana com temas sociais.

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Ecos da blogosfera - 5 jan.

Avaliar a troika é missão patriótica que não pode ser desperdiçada

Do VAI E VEM 

“O Estado somos nós e os outros". Mais os outros?

Wolfgang Streeck: “Norte da Europa só sabe receita da austeridade”

“Estou convencido de que os países mediterrânicos, como Portugal, que estão no euro vão continuar a ter uma vida difícil durante muito tempo. Duvido que o Norte da Europa esteja disposto a oferecer muito mais do que as receitas neoliberais da austeridade. E estou cético quanto às hipóteses de sobrevivência do euro nos próximos 5 anos”.

O sociólogo alemão Wolfgang Streeck, diretor do Max Planck Institut, sediado em Colónia, desvaloriza ainda o mea culpa da diretora-geral do FMI sobre as políticas de austeridade. “Eu não atribuo muita importância ao que funcionários como Lagarde dizem. Eles não sabem nada sobre a situação no terreno. Como poderiam saber se estão fechados nos seus gabinetes em Washington [FMI], Frankfurt [BCE] ou Berlim [Merkel]? Além disso, os mercados querem tanto a austeridade como o crescimento, mas o problema é que estas 2 receitas não podem acontecer em simultâneo. Portanto, dependendo da situação, as ‘Lagardes’ deste mundo enfatizam um outro caminho, de forma totalmente oportunística. São palavras vazias”, sublinha o sociólogo alemão.

“Tempo Comprado. A Crise Adiada do Capitalismo Democrático” é o mais recente livro de Wolfgang Streeck publicado em Portugal. O modelo estilizado do Estado endividado, sendo Portugal um bom exemplo, é uma das originalidades da obra. Este novo Estado é mandatário de 2 coletivos: o povo do Estado (eleitores) e o povo do mercado (os credores), que encontra voz nos técnicos da troika. Segundo o quadro construído por Streeck, aos direitos civis dos cidadãos contrapõem-se, por exemplo, as exigências feitas pelos investidores (ou credores), e às eleições correspondem, do lado dos mercados, os leilões da dívida nos mercados primário (emissões) e secundário (transações permanentes de obrigações). Se a opinião pública pode constituir uma forma de pressão sobre o poder político por parte do povo do Estado, a taxa de juro é o indicador do lado do povo do mercado que aflige os políticos, facto aliás bem visível no discurso do governo português.

Um dos problemas fundamentais, segundo aponta Streeck, reside no facto de os membros do povo do mercado possuírem direitos perante o Estado cuja aplicação pode ser exigida em tribunais cíveis. Não está ao seu alcance eleger governos, mas podem vender os seus títulos da dívida ou não participar nos leilões, descendo a procura e, logo, fazendo subir os juros da dívida do país em causa. O poder destes investidores não surge por acaso. Resulta em grande medida do fim da inflação alta dos anos 70, que desvalorizava a dívida pública, tornando-a mais leve, e permitia aos sindicatos negociar aumentos salariais. Por outro lado, os fundos comunitários foram progressivamente minguando para países como Portugal. O resultado foi o endividamento do Estado junto da banca e, posteriormente, das famílias, dando assim a ilusão aos portugueses e a outros povos de terem um nível de vida que afinal não tinha correspondência na economia real.

Na perspetiva dos credores, é preciso garantir que qualquer reestruturação da dívida se faça à custa da baixa nas pensões e salários ou até de cortes nos serviços de interesse público (educação e saúde), tudo para que o serviço da dívida (pagamento de juros e capital) seja garantido. Se o euro não existisse, a desvalorização da moeda possibilitaria a criação de mais empregos e melhores salários por via do aumento das exportações. As indústrias exportadoras do Norte querem cortar as pensões e os salários mais baixos para que as classes médias urbanas do Sul europeu possam continuar a comprar carros de luxo alemães. O fim do euro seria o fim desta aliança tácita.

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Contramaré… 5 jan.

Governo anuncia mais cortes para pensionistas e ADSE

O chumbo do TC à convergência do regime de pensões do sector público com o do privado abriu um buraco de cerca de 400 milhões de euros nas contas do Estado para 2014, que vai ser agora colmato pelas medidas anunciadas pelo Governo.

Regularização de dívidas fiscais e à segurança social rende 1.200 ME ao Estado

Cortes nos salários e pensões levam toda a oposição ao Tribunal Constitucional