Regras visam liquidar mais fácil e rapidamente bancos falidos. Proprietários e credores terão que arcar com resgate, poupando os contribuintes.
O Parlamento Europeu aprovou em Estrasburgo no dia 15 de abril, por grande maioria, um mecanismo para resgate e liquidação de instituições bancárias, depois de anos de discussões entre os governos da União Europeia (UE). O presidente do Parlamento, Martin Schulz, chamou a decisão de "histórica" e de "ápice" do período legislativo em curso.
A partir de 2016 começa a vigorar a determinação de que principalmente os proprietários e os credores terão que arcar com o saneamento de bancos em dificuldades. Depositantes com menos de 100.000 euros nas suas contas serão poupados. O objetivo da reforma é que os contribuintes não tenham mais que arcar com os prejuízos, como ocorreu na crise financeira a partir de 2008.
Segundo dados do Parlamento, desde 2008, os resgates de bancos envolveram mais de 26% do PIB da União Europeia, o equivalente a 6 orçamentos comunitários. "A união bancária complementa a união económica e monetária e garante que os contribuintes não tenham que pagar a conta quando os bancos entrarem em dificuldades", disse o comissário europeu para o Mercado Interno, Michel Barnier.
Fundo de 55 mil milhões de euros
Os bancos da Europa devem, além disso, criar um fundo de emergência, o qual deverá dispor de cerca de 55 mil milhões de euros dentro do prazo de 8 anos − 2 anos antes do que o previsto inicialmente.
O Parlamento também simplificou o procedimento de liquidação de um banco falido para que isso ocorra rapidamente, durante um fim-de-semana, entre o fecho dos mercados na sexta-feira e antes da abertura das bolsas na segunda-feira. O objetivo é evitar pânico entre depositantes e investidores.
Insistindo sobre a falta de dinheiro para ordenados e pensões e o “vivemos acima das nossas possibilidades”, com que nos brindam as sanguessugas do sistema, como justificação para os pedidos de resgate e a austeridade que foi imposta ao vulgar cidadão e contribuinte, aqui fica mais uma declaração “oficial” dos verdadeiros e únicos responsáveis pela hecatombe, bem como a denúncia dos inocentes, que pagaram e pagam as fraudes e os crimes de terceiros, ou seja, dos bancos, banqueiros e acionistas.
E por aqui se começa a perceber as alterações, para melhor, com a intervenção no futuro do Parlamento Europeu e o seu papel reforçado, o que nos deve levar a votar no próximo dia 25 de maio, bem como a eleição do Presidente da Comissão Europeia, igualmente com poderes reforçados e escrutinados pelos votos…
É mais reconfortante ou pacificador sabermos que, finalmente, mas tardiamente, aparece uma primeira medida a favor do cidadão europeu, embora tenhamos que ficar céticos, como aqui desconfiamos, de oportunismo, pela coincidência com as eleições europeias…
E é pena, que tenham deixado o tal teto de 100.000 euros de depósitos, em que os seus donos poderão continuar a serem castigados com penalizações, quando os responsáveis continuarão a ser os bancos, os banqueiros e os acionistas. Borraram a escrita!
Para mais, quando a conversão é repentina, temos que estar de pé atrás, porque todos os santos têm pés de barro!
E os diabos também… Mas os pés são de cabra…
O caminho até à união bancária europeia é longo. Os Ministros de Finanças deram em Dublin o primeiro passo nessa direção, aprovando sistema de supervisão conjunto. O caos de bancos no Chipre faz a UE apressar-se.
Após a crise financeira de 2008, os bancos da União Europeia (UE) tiveram que ser estabilizados com garantias dos orçamentos públicos – ou seja, com o dinheiro do contribuinte. Este foi o caso em diversos Estados-membros, incluindo a Alemanha. Alguns países, como a Irlanda, Portugal, a Espanha, a Grécia e agora também o Chipre, ficaram sobrecarregados com o salvamento dos seus sistemas bancários, por diferentes motivos.
Quando esses países ameaçaram abrir bancarrota, a União Europeia e o FMI interferiram com créditos emergenciais – no fim das contas, financiados pelo contribuinte. Embora os próprios bancos fossem responsáveis pelos seus apuros financeiros, por terem especulado de forma errada, tinham que ser resgatados, pois ninguém sabia quais seriam os efeitos da sua falência sobre o sistema financeiro internacional. E os bancos foram sumariamente definidos como "relevantes para o sistema".
Remédio para bancos em risco
Os ministros da UE querem quebrar esse círculo vicioso de resgate bancário e consequente endividamento público. Há mais de um ano eles elaboram uma união bancária, um conjunto de regras vigente para toda a Europa.
"A nossa meta é poder liquidar os bancos sem empregar o dinheiro dos contribuintes e sem colocar em perigo o sistema financeiro como um todo", sintetiza Jörg Asmussen, da direção do BCE.
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