Atenção, abriu a caça ao voto, mas em 2016 seremos caçados!

Oficial: Governo desiste de reforma estrutural na Segurança Social

É oficial: o Governo não vai mais mexer nas regras da Segurança Social até ao final do mandato.

No Parlamento, no plenário da leitura da mensagem do Presidente da República depois do último chumbo do Tribunal Constitucional à Contribuição de Sustentabilidade (CS), o secretário de Estado da Segurança Social seguiu a bitola já definida pelo primeiro-ministro para garantir que não há e não haverá nova tentativa de reformar o sistema de pensões.

“O Governo tem procurado fazer uma reforma que garanta a sustentabilidade da Segurança Social. Não há medidas milagrosas nem avulsas. Têm uma estratégia clara e objetivo claro. Mas o pior que nos pode acontecer é instalar na sociedade portuguesa um clima de incerteza”, disse Agostinho Branquinho.

A mesma ideia (e garantia) que não há reforma que avance foi dada também por Luís Montenegro: “A jurisprudência constitucional e a indisponibilidade do principal partido da oposição, por um lado, e a circunstância que os pensionistas não merecem a incerteza (…) conduzem-nos a não insistir numa reforma estrutural da Segurança Social enquanto estas condições se mantiverem”. Para já, não só não vai fazer mais mexidas, como também vai deixar cair as que existem. E rematou: “Não significa que os próximos meses sejam tempo perdido”. E foi depois disto que desafiou o PS a um debate para a reforma do futuro.

Alberto Martins, líder da bancada parlamentar, criticou o Governo por os cortes do Governo terem “como alvo preferencial sempre os mesmos: os funcionários públicos, pensionistas, reformados e as famílias, gerando uma situação de empobrecimento, risco de subsistência digna e de desagregação social”. E acrescentou que “o que o Governo faz é, reiteradamente, governar contra a Constituição, contra o Tribunal Constitucional, pela subversão do Estado de Direito”.

O líder da bancada do Bloco de Esquerda preferiu “celebrar” o dia de hoje: “Estamos a celebrar uma vitória, primeiro dos pensionistas, depois da Constituição e por fim do país que se levanta contra estas políticas, não é submisso nem ao Governo nem aos mercados”.

Reposição dos cortes salariais na Função Pública aprovada

O Parlamento aprovou ontem a reposição dos cortes salariais na Função Pública, que vão aplicar-se aos trabalhadores com salários acima de 1.500 euros. O diploma, que prevê a aplicação de cortes entre 3,5% e 10% este ano e em 2015, determina ainda a devolução de 20% da redução no próximo ano, reversão esta que o PS considerou eleitoralista.

É oficial: o Governo não vai desistir de mexer nas regras da Segurança Social se ganhar um próximo mandato.

Basta ouvir a lengalenga do secretário de Estado da Segurança Social quando fala que têm uma estratégia clara (empobrecer os Funcionários Públicos e Reformados) e um objetivo claro (claríssimo, roubar os Funcionários Públicos e Reformados) e chama a isto uma reforma da Segurança Social…

E ouvindo depois o líder da bancada do PSD dizer que para já (para já), não vai fazer mais mexidas (mais roubos) e não vai insistir nas propostas chumbadas (para já). Mas… De seguida desafiou o PS a um debate para a reforma do futuro, que é o mesmo que dizer: o futuro (do montante) das reformas.

E por ser um facto, é digna de registo a análise e a avaliação que faz Alberto Costa, que a “Reforma” para a “sustentabilidade” da Segurança Social, tem sido roubar sempre os mesmos: os funcionários públicos, pensionistas, reformados e as famílias, gerando uma situação de empobrecimento, risco de subsistência digna e de desagregação social, contra o que faltarão os argumentos aos defensores do executivo…

E razão tem ainda o líder da bancada do BE ao falar de celebração de mais uma vitória, dos pensionistas e da Constituição contra os pretendidos roubos e chumbados…

Já quanto aos Funcionários Públicos e ao saque permanente de que são alvo, alguém explica por que quer o governo cortar nos mesinhos que faltam de 2014, e ainda em 2015 na totalidade, para repor 20% em 2016? 20% da totalidade sacada ou 20% do saque “autorizado” (entre 3,5% e 10%) pelo TC? Não dava o mesmo resultado sacar já menos 20% do que vão sacar?

E quando se fala em repor, não se quer dizer que se vai devolver todo o montante sacado durante estes anos todos? Cada vez o português está mais traiçoeiro e os governantes idem…

Que se lixem as eleições? Que se boleiem as arestas que podem ferir os eleitores…

Cautela! Ensopado de coelho nunca fez bem a ninguém…

Está aberta a caça ao voto, mas só em 2016 seremos caçados, se quiser!

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Se o fisco castiga o contribuinte, o contribuinte que se defenda!

SimpleTax: A tecnologia que ajuda a poupar nos impostos

Depois de lançar a Modelo3 em Portugal e chegar a mais de 40.000 pessoas, Celso Pinto e a sua equipa rumaram a Londres, onde se propõem fazer exatamente a mesma coisa: desenvolver uma plataforma que permite aos contribuintes aproveitar ao máximo os benefícios fiscais.

Maria João Espadinha

Vencedor do Seedcamp Londres - competição do acelerador de startups tecnológicas na Europa -, em setembro de 2012, Celso Pinto lançou a SimpleTax, no Reino Unido, 3 meses depois. E já atingiu 20.000 utilizadores e um marco de poupança de 2,5 milhões de libras.

"Desenvolvemos a Modelo3 porque reparámos que não havia uma forma fácil de os contribuintes pouparem nos impostos. Através da nossa plataforma, os utilizadores indicam os seus rendimentos e deduções e o software mostra o que poderá estar em falta para atingir outro nível de poupança", explica Celso Pinto.

Apesar de terem chegado a uma poupança de quase "2.000.000 de euros" para os utilizadores em Portugal, o mercado nacional é pequeno, com apenas 130.000 a 150.000 contribuintes independentes. Assim, a escolha óbvia era a internacionalização: "No Reino Unido, só os freelancers é que têm de entregar a declaração de impostos, mas é algo muito complicado, é como se se tratasse de uma pequena empresa", diz o empreendedor. Depois de alguns contactos com trabalhadores independentes no país - que no total rondam os 5.400.000 -, Celso Pinto percebeu que havia "uma oportunidade de mercado" e decidiu falar com o Seedcamp. Foi então convidado para participar numa competição - e acabou por ganhar.

"A aceitação tem sido fantástica", conta o empreendedor, que tem agora um novo objetivo. "O mercado britânico tem uma particularidade, pois tem um sistema como o Portal das Finanças, o HM Revenues & Customs (HMRC), utilizado por 49,5% dos contribuintes; percentagem igual recorre a contabilistas e existe ainda software comercial para entregar as declarações, utilizado por cerca de 90.000 contribuintes, dos quais 20.000 já estão no SimpleTax. Agora queremos chegar aos utilizadores do HMRC", diz.

Em Portugal, o objetivo é também continuar a desenvolver a plataforma, depois de o serviço ter sido suspenso este ano. "Não estávamos a conseguir colocar a Modelo3 no patamar que pretendíamos, por isso tomámos essa decisão conscientemente e comunicámo-la a todos os utilizadores", lamenta o empreendedor, que garante, no entanto, que em 2015 a plataforma já estará novamente ativa. O modelo de negócio também sofreu alterações, já que, no início, a Modelo3 cobrava um valor fixo pela submissão da declaração. "Reparámos que existe uma forma ideal de ter um serviço gratuito e ao mesmo tempo sustentar a empresa", explica Celso Pinto. A solução está nas recomendações feitas ao utilizador. "Se encontrarmos, por exemplo, um seguro profissional mais barato do que aquele que o contribuinte tem, sugerimos uma troca, e se for aceite nós recebemos uma pequena comissão", explica o empreendedor, que tem parcerias no Reino Unido com empresas de seguros, bancos, cartões de crédito, fornecedores de eletricidade, telefone, internet e agências de gestão imobiliária.

Com um financiamento total de 440.000 euros de vários investidores (20.000 euros em Portugal e o restante no Reino Unido), a SimpleTax ainda não atingiu o breakeven. "O importante agora é comprovar que é um modelo de negócio que funciona", defende Celso Pinto. A internacionalização continua a ser um objetivo, mas só em 2017 ou 2018. "Agora temos de consolidar a posição nos países onde estamos", conclui.

O projeto é notícia, não é só o caso de ser mais um dos muitos sucessos de portugueses lá fora, mas por ser uma ferramenta que pode ajudar os contribuintes a “fugirem” aos colossais impostos com que os governos, em nome dos “poderes” do Estado nos penitenciam, mesmo que tenhamos pecado…

Só é pena que a plataforma já não esteja a funcionar para Portugal e que só volte em 2015, ano de eleições e (quem sabe?) de novo governo, mas esperando que venha a tempo de minorar o esbulho de que vamos sendo vítimas, e que proporciona ao executivo uma almofada fofa para adormecermos à espera de D. Sebastião, que nos querem fazer crer que já chegou…

Já que não podemos exercer o “direito” à fuga aos imposto, colocando as poupanças num offshore, ao menos que possamos fugir à demasia, por não sabermos fazer contas e previsões do que podemos receber mais, mesmo ganhando menos…

O azar é que em Portugal nunca sabemos os nossos rendimentos para os introduzir na plataforma e qualquer dia as deduções, de tanto reduzirem e serem excluídas, não permitirão ao software mostrar os caminhos para a poupança nos impostos…

Mas como dizem que a “coisa” está a melhorar “a olhos que só alguns veem”, vamos esperar sentados pela redução dos impostos e o automático aumento de receitas (?) que façam regressar as deduções, para termos um “melhor Estado e mais privados”…

Nem a tecnologia nos vale, até porque foi um Excel que nos lixou!

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Mordomias que os mordomos pagam e a que não têm direito…

Plenários extraordinários no parlamento vão custar quase 100.000 euros

Os plenários extraordinários na Assembleia da República, pedidos pela maioria para fazer aprovar - ainda no período de férias parlamentares - os cortes salariais na função pública e o Orçamento Rectificativo, vão custar aos cofres do parlamento quase 100.000 euros.

De acordo com a Secretaria-geral da Assembleia, o custo de "uma reunião plenária extraordinária orça os 45.000 euros", um montante que "resulta essencialmente dos encargos com despesas de deslocação" dos deputados. No caso de se realizar mais de um plenário extraordinário na mesma semana - o que vai acontecer na primeira semana de Setembro - o custo dilui-se pelos 2 plenários, dado o facto de as "despesas de transporte se diluírem pelo número de reuniões realizadas". Nas sessões que vão realizar-se no início de Setembro, 2 estão marcadas logo para a 1.ª semana, enquanto a 3.ª terá lugar na semana seguinte. O que significa um custo de, pelo menos, 90.000 euros. E a este valor vão acrescer as despesas decorrentes das reuniões de comissão, que terão necessariamente de ocorrer no âmbito dos trabalhos do Orçamento Rectificativo.

De acordo com o Estatuto Remuneratório dos Deputados, os parlamentares que residem fora de Lisboa e dos concelhos limítrofes da capital têm direito a um montante de "69,19 euros/dia, a título de ajuda de custo em cada dia de presença em trabalhos parlamentares". Já para os residentes no distrito de Lisboa, o valor é de 23,05 euros. Este último montante abrange 47 deputados, o número de eleitos pelo círculo da capital - o que dá um total de 1.083 euros. Os eleitos pelos restantes círculos são 183 - o que perfaz um total, por sessão plenária, de 12.661 euros.

A este montante, pago a título de ajudas de custo, juntam-se as despesas de deslocação - 0,36 cêntimos por quilómetro percorrido na deslocação da residência para a Assembleia da República. No caso dos deputados residentes nas regiões autónomas, o parlamento paga o "montante de uma viagem de avião de ida e volta em classe económica". Segundo a secretaria-geral da AR, o "orçamento da Assembleia da República não dispõe de verbas específicas para despesas extraordinárias com os trabalhos parlamentares", pelo que estas despesas estão integradas no "orçamento de funcionamento" do parlamento.

As sessões plenárias extraordinárias foram requeridas e aprovadas pelo PSD e pelo CDS.

A 1.ª será a 2 de Setembro para fazer aprovar os cortes salariais na função pública, a 4 de Setembro, será a vez de o Orçamento Rectificativo ser aprovado em plenário e a 11 de Setembro, para a votação final do Rectificativo.

Já todos sabemos que a democracia custa dinheiro e que esse dinheiro vem dos contribuintes que pagam impostos, para que o trabalho dos seus representantes sejam isentos nas decisões que tomam em seu nome…

Vem isto a propósito dos plenários extraordinários na AR (no período de férias parlamentares), pedidos e aprovados pela maioria, para aprovarem cortes salariais na Função Pública e o Orçamento Retificativo, que vão custar, não aos cofres do parlamento, mas aos contribuintes, quase 100.000 euros.

Contas feitas, esse montante resulta das despesas de deslocação dos deputados, mais das ajudas de custo por cada dia de presença, mais das despesas decorrentes das reuniões de comissão do Orçamento.

Por curiosidade e para informação, cada deputado recebe para despesas de deslocação, 36 cêntimos por quilómetro, da sua residência até à AR e os residentes nas regiões autónomas, recebem o montante de uma viagem de avião de ida e volta em classe económica.

Já quanto às ajudas de custo, os residentes no distrito de Lisboa, recebem 23,05 euros/dia e os de fora de Lisboa recebem 69,19 euros/dia, pelo trabalho parlamentar extraordinário, e mais algum os que pertencem às Comissões.

Como haverá 3 sessões em 2 semanas, tudo junto rondará os tais 100.000 euros.Mas se os contribuintes têm que pagar a máquina da “democracia”, no caso até cheira a abuso pouco democrático, porque “ou comem todos ou não há moralidade”…

Quais são os trabalhadores, do público ou do privado, que recebem subsídios de deslocação para chegarem aos seus locais de trabalho?

Quais são os trabalhadores, do público ou do privado, que recebem ajudas de custo para além do seu ordenado?

Quais são os trabalhadores, do público ou do privado, que recebem subsídios por pertencerem a determinados órgãos complementares e específicos?

Já não vou falar que foram estes mesmos deputados, que beneficiam destas mordomias, que cortaram todas as mordomias aos trabalhadores contribuintes, que lhes aumentaram as horas de trabalho pelo mesmo ordenado e lhes vão cortar nos salários…

Os nossos representantes já nem pressentem que estão a abusar da imoralidade, que tinham a obrigação de banir!

Os contribuintes é que não podem deixar de ganir, com estas “excentricidades” de quem devia servir a nação e se serve dela “à tripa forra”, como se fossem os DDT…

Afinal havia outro(s)…

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Metamorfoses, com o advento (fora de tempo) do Espírito Santo

P.C.OELHO

Há 2 anos, no Aquashow, o primeiro-ministro - menos bronzeado mas com mais cabelo - anunciava o fim da crise em 2013. Uma vitória que atribuía aos portugueses e aos empresários do nosso país (ainda eram alguns, nessa altura). 2 anos depois, surge no Pontal um homem novo. A designação "homem novo" não surge por acaso.

João Quadros

O Passos do Pontal é um revolucionário. O discurso do líder do PSD vai beber inspiração ao Um Homem Novo do Zeca. Recordemos: "Veio da mata. De armas na mão. Não é soldado. De profissão. É guerrilheiro. Na sua aldeia. A mãe o diz. Duma fazenda. Faz um país. Colonialismo, não passará. Imperialismo, não passará. Veio da mata. Um homem novo. Do MPLA." Ele bem avisou que era o mais africano dos PM.

No Pontal, Passos Coelho atira-se às 3 tabelas a Salgado. Estamos perante a vingança do retornado da bicha do leite sobre o retornado da fila da massa. Depois de ter feito crer que estava na Manta Rota a passear caniches, e que não tinha nada a ver com o que o BdP andava a fazer, o PM enche o peito para dizer que deu uma tareia no BES com uma mão que não era dele. Passos quer fumar o cigarro sem ter dado a dita.

No discurso aos Pontalinos, P. Coelho destrói os poderosos. Fala de uma sociedade com os pilares assentes no "podre". Segundo o PM, o BES, que esteve envolvido nas recentes privatizações, fazia parte dos alicerces podres. Afinal, o Marinho e Pinto vai regressar porque está preocupado, dado que Passos roubou-lhe o discurso. O líder do PSD fala das negociatas entre o Estado e os poderosos que mandam no País (isto é o fim da Tecnoforma). Por momentos, pareceu-me ouvir gritar: "Assim se vê a força do PSD" e "Força, força camarada Passos, nós seremos a muralha de aço(s)". O PSD de Coelho larga a "paz, pão, povo e liberdade" e adopta o "quando o pão que comes sabe a merda/o que faz falta". Faltou acabar a festa a queimar sapatos de vela e calças de pinça.

Vamos lá ver, este discurso do Passos até podia fazer sentido se ele tivesse acabado de chegar a Portugal depois de 20 anos de exílio na Manta Rota, mas foram só 15 dias.

A performance do PM, no Algarve, fez Ângelo Correia vir à televisão dizer que o discurso de Passos no Pontal, "do homem novo", lhe faz lembrar Lenine e Estaline. Ângelo sempre exagerou no que diz respeito a Passos, mas percebo a preocupação porque, normalmente, os revolucionários tendem a assassinar os seus criadores, e o PM sabe bem onde ele mora.

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TOP 7

Camaradas

1 - Em entrevista ao DE, Ricardo Salgado escolheu citar o Papa Francisco - "Não chores pelo teu sofrimento, luta pela tua felicidade" - BdP já proibiu Salgado de usar frases do Papa Francisco. Só está autorizado a usar máximas de Bento XVI.

2 - Em Braga, mortos do PS regularizaram as suas quotas - tal é a vontade de votar Seguro.

3 - Banco de Portugal começa a descongelar contas da família Espírito Santo - estavam sem pão e camarões tigre para o pequeno-almoço. O BES está líquido.

4 - Obama: "Um grupo como o Estado Islâmico não tem lugar no século XXI." E o Tea Party tem? Aqueles malucos até têm pena de morte!

5 - Mexicanos compraram 3,32% da ES Saúde antes de lançar OPA - foi durante a siesta do Carlos Costa.

6 - Direcção do PS garante que eleições para Federação de Braga vão decorrer com "normalidade" - contrataram exorcistas.

7 - "Não farei mais nenhuma proposta para reformar a Segurança Social até às eleições de 2015" - e vai pedir ao PS que encontre uma solução para a queda do cabelo.

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Há uma supervisão e uma subvisão, cada uma para cada qual…

O que é uma auditoria forense?

De expressão desconhecida para as primeiras páginas dos jornais. Há 4 instituições a serem alvo de auditorias forenses em Portugal, por determinação do Banco de Portugal (BdP).

A expressão ‘auditoria forense’ ganhou relevo mediático, em Portugal, quando o governador do BdP anunciou, enquanto falava perante os deputados no Parlamento, que tinha solicitado uma auditoria forense ao BES. Antes disso, raramente havia sido dita.

Apesar disso, a entidade dirigida por Carlos Costa afirma que estas análises fazem parte do trabalho de supervisão: "As auditorias forenses são um instrumento complementar de supervisão que visam confirmar o cumprimento rigoroso das matérias que se inscrevam nas competências do Banco de Portugal".

No regime geral de instituições de crédito e sociedades financeiras, é indicado que o regulador do sector financeiro "pode exigir a realização de auditorias especiais por entidade independente, por si designada, a expensas da instituição auditada". Essa auditoria insere-se numa "medida de intervenção correctiva" e pode incidir sobre "toda" ou "parte da actividade" de tal instituição. Não há, contudo, qualquer especificação relativa a auditorias forenses.

Mas uma ‘auditoria forense’ será uma dessas auditorias especiais (que não apenas uma mera auditoria financeiras às contas, como normalmente acontece). O objectivo será perceber se as medidas e normas de controlo foram cumpridas. Não parece haver, contudo, uma obrigatoriedade de desconfiança de fraude para a sua ocorrência. O objectivo do regulador é que estas auditorias deixem de ser excepcionais e passem a ser regulares.

Carlos Costa já disse que há mais 3 auditorias forenses a decorrer. "As situações analisadas e em análise são de carácter muito pontual e não têm o grau de materialidade que justificou a auditoria forense ao BES", adiantou já o BdP. Sabe-se, que a Caixa Económica Montepio Geral é outro dos visados. Os objectos das duas restantes auditorias forenses não são conhecidos.

Apesar de haver todo o tipo de ferramentas para fiscalizar e supervisionar os grandes “trutas” da banca, parece que poucas vezes são lançadas as redes ou a malha das mesmas é mais larga do que os peixes que se quer capturar ou pode-se por a hipótese de não serem trutas, mas enguias… Mas há métodos e “artes” para a faina e constata-se que há fugas e perdas…

Já quanto à pesca da petinga no SNS, proibida para impedir o seu crescimento e até extinção, inventam-se ferramentas que detetem os infratores, peixe miúdo, que por isso, não terão oportunidade de fugir aos “arrastões” das taxas moderadoras…

2 infratores, 2 medidas, e quem se lixa?

Valha-nos Nossa Senhora da Boa Viagem!

Saúde cria ferramenta para fisco cobrar taxas moderadoras em dívida

Arranca em Setembro, no Centro Hospitalar do Alto Alve, um projeto-piloto para cobrar coercivamente taxas moderadoras. A ferramenta, denominada SITAM, enviará informação para o fisco para que possa ser feita a cobrança das taxas quando estas não são pagas dentro do prazo legal.

O novo sistema informático permitirá que o utente traga consigo uma referência para pagar as taxas em qualquer multibanco, até 48 horas depois do acto médico. Em caso de falta de pagamento, os hospitais têm liberdade para decidir quando querem enviar uma carta de aviso de pagamento.

Caso o utente não pague novamente, o processo passa a ser automático através do SITAM. Depois de um novo aviso sem efeito, a informação chega à Autoridade Tributária. O organismo só poderá cobrar valores que não prescreveram, o que acontece ao fim de 3 anos.

A fonte da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) informa que a lei para cobrança coerciva de taxas moderadoras em atraso e aplicação de multa – com um mínimo de 30 euros e sempre 5 vezes o valor em dívida – existe desde 2012, mas "ainda não entrou em aplicação".

Novas aplicações tecnológicas estão a ser postas em marcha na saúde, através da Plataforma de Dados de Saúde, como os casos de exames digitalizados em 2015 e de receitas sem papel (a ser testada no Baixo Alentejo até ao final do ano).

Em reacção, o Movimento de Utentes de Saúde considerou que a criação desta ferramenta "não tem cabimento", devendo a preocupação do Governo assentar na eliminação das taxas moderadoras.

Existem já propostas, em sede da Assembleia da República, para revogação da medida que visa a cobrança coerciva de taxas moderadoras.

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Contradições com tradição depois de mais um puxão d'orelhas...

Fuga em frente rumo às eleições

Ao dizer que não apresenta mais nenhuma proposta em matéria de segurança social, Passos responde ao Constitucional (e expõe as suas contradições) e entala o maior partido da oposição, demasiado ocupado com as suas questões internas.

Eunice Lourenço

O desafio feito por Passos Coelho ao PS para um acordo sobre a reforma da Segurança Social é uma fuga em frente depois do chumbo do Tribunal Constitucional à contribuição de sustentabilidade. Seria óptimo para todos que esse acordo fosse conseguido e fosse um bom acordo que garantisse a sustentabilidade da segurança social por várias gerações. Mas a situação interna do PS e o facto de, no fundo, já estarmos a viver em período eleitoral não permitem acalentar grandes esperanças nesta matéria.

Todas as tentativas do actual Governo de introduzir mudanças que garantam a sustentabilidade da segurança social passaram por cortes nas pensões já em pagamento e esbarraram na oposição do Tribunal Constitucional. Mas, em cada decisão, os juízes dizem que até será admissível aceitar cortes nas pensões em pagamento, desde que tal medida se insira numa reforma profunda da segurança social. Ou seja, admitem uma violação do princípio da confiança em função de um bem maior que seria garantir o futuro do sistema.

Contudo, a cada decisão sobre matéria de segurança social vai aumentando a divisão entre os juízes e na última, sobre a contribuição de sustentabilidade, a discussão interna foi ao ponto de a vice-presidente do TC escrever uma declaração de voto em que acusa os seus colegas de estarem a fazer política, considerando que não cabe ao tribunal decidir o que é ou não uma verdadeira reforma e em que sentido deve ir.

Ao dizer que não apresenta mais nenhuma proposta nesta matéria, Passos, por um lado, responde ao tribunal e expõe as suas contradições.

Por outro lado, ao desafiar o PS para um acordo sobre segurança social entala o maior partido da oposição, demasiado ocupado com as suas questões internas. Em matéria de segurança social, António José Seguro basicamente tem dito que irá desfazer o que este Governo fez ou quis fazer, como a contribuição de sustentabilidade. E António Costa limitou-se a lançar umas ideias vagas sobre reformas a tempo parcial.

Passos Coelho também fez questão de envolver o Presidente neste desafio, ao lembrar as insistências de Cavaco para consensos.

O resto do discurso de Passos foi mais um lançamento para as legislativas do próximo ano. O líder do PSD apresentou-se como um homem providencial que lançou as bases de uma “nova economia” e de uma “nova sociedade”. Acredita nisso e acredita que pode ganhar as próximas eleições e deixou avisos claros de luta dura, tanto à oposição como a quem lhe queira fazer frente no seu partido. 

Ausente desta “rentrée” esteve o CDS, precisamente o partido que tem a pasta da Segurança Social, como se não fizesse parte do Governo e como se haver ou não coligação para as próximas eleições não fosse um assunto que continua em cima da mesa dos 2 partidos e a pairar sobre o Governo.

Passos desafia PS a firmar reforma da Segurança Social antes das eleições de 2015

Reforma da Segurança Social "não se faz até às próximas eleições"

Segundo o economista Jorge Ventura Bravo, não é possível encontrar uma solução de reforma para a Segurança Social até às legislativas de 2015. O especialista nomeado pelo Governo para a comissão que estuda as pensões acredita, porém, na necessidade de um acordo sobre o tema.

Corte nas pensões era "cego" e não representava "uma reforma estrutural e equitativa"

Joaquim Sousa Ribeiro, Presidente do TC: “Esta medida não está inserida convenientemente numa reforma estrutural e equitativa.”

Para quem não consegue ver a obsessão do governo em forçar os FP e os Reformados a pagarem a dívida dos outros com uma cota maior, roubando-lhes mais do que já roubaram a todos os contribuintes, duplicando-lhes a austeridade em benefício da banca, fica o registo do PM, que diz por um lado que não chateia mais o TC até 2015, enquanto insiste, contraditoriamente, na reforma da Segurança Social, antes das eleições de 2015, se o PS quiser entrar na vilania, mesmo sabendo que este partido não quer ir por aí… Táticas eleitorais!

Curiosamente, um dos especialistas, nomeado pelo Governo para a comissão que estuda as pensões, veio de imediato dizer que não é possível encontrar uma solução de reforma para a Segurança Social até às legislativas de 2015, circunstância que era do conhecimento de Passos Coelho, razão porque não apresentou qualquer proposta de reforma, dando origem ao chumbo do TC, baseado nessa omissão…

Perante esta evidente falta de uma reforma com pés e cabeça e a impossibilidade de ter sido feita ou vir a fazer-se em tempo oportuno, é estranho que a vice-presidente do TC, Maria Lúcia Amaral, que foi indicada pelo PSD (e próxima do CDS), faça uma declaração de voto em que acusa os seus colegas de estarem a fazer política, considerando que o tribunal não pode fazer “juízos morais” sobre o que é “uma reforma justa” de pensões, pois isso compete ao poder político e não ao jurisdicional.

Para além da coincidência da simpatia partidária e orientação ideológica, entranha-se a posição, mas estranha-se que queira retirar a um tribunal a competência jurisdicional e mais ainda por ser vice-presidente do órgão decisor…

Mais lhe valia estar calada e aceitar, democraticamente, a decisão da maioria dos seus pares… E por isso tem razão o seu presidente ao dizer que a medida proposta pelo governo, de que faz parte o partido que a nomeou, que tudo não passava de cortes cegos, para enganar os “ceguinhos” do TC, numa tentativa de roubar ainda mais aos mais fracos…

PPC tinha razão quando dizia que era preciso ter mais cuidado com a escolha dos juízes do TC! E aqui está um mau exemplo…

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As traiçoeiras artimanhas lexicais da língua portuguesa…

No dia 15 vamos acreditar ou não na Senhora da Assunção…

Veja as reacções à decisão do Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional (TC) considerou hoje inconstitucional por "violação do princípio da protecção de confiança" a Contribuição de Sustentabilidade que o governo queria ter em vigor a 1 de Janeiro de 2015 e que, na prática, previa cortes entre os 2% e os 3,5%, sobre o montante das pensões mensais em pagamento acima de 1.000 euros.

Por outro lado, os juízes declararam constitucional a norma que estabelece os cortes salariais no sector público nos anos de 2014 e 2015 e declararam inconstitucionais reduções nos anos de 2016 a 2018.

A decisão faz com que sejam repostos os cortes de 3,5% a 10% nos salários da função pública superiores a 1.500 euros.

As medidas causaram reacções diferentes nos sindicatos e nas associações de reformados e pensionistas.

O secretário-geral da UGT classificou de “salomónica” a decisão do TC, considerando que “o ideal seria a inconstitucionalidade” dos 2 diplomas.

Também a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) manifestou "tristeza e incompreensão" com a viabilização de cortes salariais em 2014 e 2015.

Para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) a decisão do TC sobre os cortes nos salários significa que os funcionários públicos "vão continuar a pagar o défice e a crise dos bancos".

Na mesma linha, a CGTP afirma ter recebido com “surpresa” a decisão do TC de viabilizar os cortes salariais em 2014 e 2015, considerando que esta revela “incoerência”.

Por sua vez, a Apre! congratulou-se com o chumbo aos cortes definitivos nas pensões, uma medida que, para a associação de reformados e pensionistas, visava "uma vez mais expropriar" os aposentados dos seus direitos.

Os partidos da oposição também reagiram à decisão do Tribunal Constitucional, salientando que é mais um chumbo para as políticas do governo.

O PS considerou que a deliberação de hoje prova a governação de "corte e costura" da maioria PSD/CDS-PP e prometeu a reposição gradual dos rendimentos, "quando houver condições para isso".

Para o PCP, o TC confirmou hoje que o governo está "fora da lei". Os comunistas alertaram ainda para a "dramatização" que o governo irá vai fazer "sobre as consequências desta decisão" na consolidação orçamental e no défice do país.

Já o Bloco de Esquerda considerou que o Presidente da República e os líderes da coligação governamental "ficaram mal neste filme" da fiscalização preventiva de normas orçamentais, depois de lidos os acórdãos do TC.

Por outro lado, o PSD considerou que as decisões do TC deixam margem para encontrar soluções para os problemas levantados face à compatibilidade da nova fórmula dos cortes salariais e da contribuição de sustentabilidade com a Constituição.

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, também garantiu que o governo procurará soluções "viáveis" e "justas" para ultrapassar as decisões do TC sobre cortes salariais e a contribuição de sustentabilidade.

Entretanto, o CDS-PP, na voz de Nuno Magalhães, disse que "numa primeira leitura" das decisões do TC são levantadas "novas questões", em concreto na contribuição de sustentabilidade, do que em acórdãos no passado que o Governo tentou seguir.

Chumbo do Constitucional abre buraco de 372 milhões de euros em 2015

O chumbo da Contribuição de Sustentabilidade sobre as pensões abre um 'buraco' de 372 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2015, segundo as contas do Governo.

Ainda neste diploma, o Constitucional foi chamado a pronunciar-se sobre o novo modelo de atualização das pensões, mas decidiu não o fazer por falta de elementos. O modelo definido pelo Governo prevê que a atualização das pensões seja feita tendo em conta fatores como a inflação, o crescimento económico ou dados demográficos.

Contribuição de sustentabilidade pretendia "maior poupança de despesa"

O Tribunal Constitucional considerou que a Contribuição de Sustentabilidade, "chumbada" por violação do princípio da proteção da confiança, pretendia obter uma "maior poupança de despesa no curto prazo", mais do que introduzir uma condição de sustentabilidade.

É espantoso como de tanto se martelar num léxico sem nexo este vai sendo assimilado por quase toda a gente, mas mais grave, por jornalistas, “comentadores”, atores sociais e até órgãos de poder.

Vejamos:

1 – Chamar ‘CONTRIBUIÇÃO DE SUSTENTABILIDADE’ a um corte mensal nas pensões para garantir (?) o pagamento mensal das pensões a quem é cortado, excluindo o conceito de propriedade aos descontos depositados durante o tempo de atividade laboral, não deixa de ser um roubo mensal, para continuar a devolver mensalmente menos do que o que a lei conferiu aos pensionistas. Faz de conta que os inquilinos cortam unilateralmente a mensalidade de um aluguer aos senhorios para tornarem sustentável o pagamento mensal contratualizado… Tribunal!

2- Dizer-se que se abre um ‘BURACO’ no OE2015, ao impedir a legalização pretendida e proposta pelo governo do roubo à propriedade dos descontos depositados durante o tempo de atividade laboral, é aceitar o incumprimento dos compromissos bilaterais constantes no contrato de trabalho e a arbitrariedade antidemocrática dos executivos. Faz de conta que os senhorios pensam aumentar aos inquilinos, no ano seguinte e unilateralmente, o montante do aluguer, contra o que a lei prevê… Tribunal!

3 – Chamar-se ‘POUPANÇA DE DESPESA’ à pretendida contribuição de sustentabilidade é um eufemismo que não disfarça o efetivo desvio e apropriação mensal da propriedade dos descontos depositados durante o tempo de atividade laboral, que a lei conferiu, contratualmente aos pensionistas. Faz de conta que os inquilinos cortam unilateralmente a mensalidade de um aluguer aos senhorios para “pouparem” algum para a aquisição de um carrinho para oferecer ao presidente da junta… Tribunal!

“A língua portuguesa é muito traiçoeira”, mas não exageremos, para não trair o conceito de que o Estado é “uma pessoa de bem”!

É preciso estar atento às artimanhas do governo e é por isso que há um Tribunal (Constitucional) que sabe da arte e está atento às manhas…

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E recomeçam as hostilidades em tempo de “tréguas”…

Constitucional não analisa atualização de pensões por falta de elementos

O Tribunal Constitucional decidiu não analisar a nova fórmula de atualização anual de pensões, por considerar que existe falta de elementos no diploma.

A nova fórmula de atualizações das pensões era estabelecida no artigo 6.º do diploma que cria a contribuição de sustentabilidade, um dos artigos que o Presidente da República tinha requerido a fiscalização preventiva da constitucionalidade.

PR pode promulgar nova fórmula de atualização de pensões - Constitucionalista

O constitucionalista José Carlos Vieira de Andrade defendeu hoje que o Presidente da República pode promulgar a nova fórmula de atualização anual de pensões, apesar de o Tribunal Constitucional se ter escusado a pronunciar-se sobre a norma.

"O Presidente da República pode promulgar, mas não fica clara a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do [artigo 6.º] do diploma, porque o Tribunal Constitucional não se pronunciou sobre ele", afirmou o constitucionalista, acrescentando, neste contexto, que um veto "seria sempre político".

Governo procurará soluções "viáveis" e "justas", diz Paulo Portas

"A nossa atitude será, naturalmente, a de procurar soluções viáveis e justas", declarou Paulo Portas, numa reação às decisões de hoje dos juízes do Palácio Ratton.

Ainda bem que Paulo Portas está de acordo com a decisão do TC, pelo que se depreende da sua conclusão, ao afirmar que de futuro o governo vai procurar soluções viáveis e justas. Daí poderemos concluir que as soluções apresentadas não eram viáveis (pelo que se viu) nem justas (pelo que se viu) e por isso terá que se virar para outros alvos, para que haja viabilidade e justiça.

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TC não cai no logro da agenda política e descolou do governo…

TC “chumba” contribuição de sustentabilidade e corte de salários a partir de 2016

O coletivo de juízes do Tribunal Constitucional (TC) anunciou esta quinta-feira ter declarado inconstitucional a Contribuição de Sustentabilidade nas pensões, bem como os cortes salariais entre 2016 e 2018.

Decidiram, contudo, validar os cortes salariais em 2014 e 2015.

Passos diz que juízes do TC têm de ser mais bem escolhidos

Primeiro-ministro preconiza discussão sobre "tamanhos poderes" de quem "não foi escrutinado democraticamente".

Pedro Passos Coelho deixou claro o seu ponto de vista: "Uma coisa é não concordarmos com determinadas leis, temos divergências políticas grandes quanto à natureza da legislação que é aprovada, outra coisa é dizer que essa legislação é inconstitucional. Claro que, quando as coisas são confundidas, nós tenderemos a dizer que o uso que é feito das prerrogativas dos juízes e do tribunal são desvirtuadas, mas isso não se resolve acabando com o tribunal evidentemente, resolve-se escolhendo melhor os juízes e aqui todos temos responsabilidades nessa matéria".

"Quem, recorrendo a princípios tão gerais e difíceis de definir e de densificar, determina a inconstitucionalidade de determinados diplomas em circunstâncias tão especiais da vida do País, quem está nesta posição, deveria ter um escrutínio muito maior do que aquele que foi feito até hoje". Por isso, sublinhou, está na altura de fazer a discussão na sociedade portuguesa para "saber como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente em vez de estar a defender alterações radicais no próprio sistema".

Tribunal Constitucional coloca em causa sistema político, diz Portas

O vice-primeiro-ministro defendeu que o Tribunal Constitucional está, na prática, a tornar inútil a alternância democrática entre os diferentes partidos ao proibir de forma sistemática os cortes na despesa do Estado.

Acusação de agenda política no Constitucional é "um disparate"

O presidente do Tribunal Constitucional (TC) disse ser "um disparate" atribuir-se àquele órgão uma agenda política, aconselhando a leitura "cuidadosa" do último acórdão, que chumba três dos quatro artigos do Orçamento do Estado para 2014.

Depois das críticas de que foram alvo por parte do governo, quer no que respeita à competência dos juízes do TC, quer quanto à legitimidade democrática, porque não houve tempo para mudar os juízes, alterando o sistema da sua nomeação, mais uma vez aconteceu o contrário do que se vinha “anunciando” nos media, para encantar as sereias da Manta Rota. E pronto!

Com estas decisões podem os Funcionários Públicos, em parte e os Pensionistas na generalidade, manter a confiança no Tribunal Constitucional, o único órgão que os protege da discriminação e espoliação, afastando-se da agenda político-ideológica de um governo que tira aos mais fracos, por não ter dinheiro, embora o tenha, do pé para a mão, para os banqueiros…

Foi bonito constatar que os juízes do TC não se deixaram cair na esparrela de uma estratégia ardilosa, correndo o risco de se colar, inocentemente (?), ao governo…

Com uma maioria, um governo, um Presidente e um Tribunal Constitucional, nem Sá Carneiro sonharia com tal absolutismo…

O povo ainda não está só e ainda não foi desta que se institucionalizou a orfandade…

Até 2015!

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(im)Pressão sobre o Tribunal (in)Constitucional…

Cortes: Dúvidas voltam a dividir juízes do Tribunal Constitucional

Na semana em que será divulgada a decisão dos juízes do Tribunal Constitucional sobre os cortes nos salários e a (nova) Contribuição de Sustentabilidade, o coletivo do Palácio Ratton está dividido, prevendo-se que a votação seja difícil. A expetativa no Governo é a de apenas um chumbo e que, mesmo nessa circunstância, fique aberta a porta para a reformulação do diploma em causa.

Os cortes da ‘era Sócrates’, que vigoraram entre 2011 e 2013, foram à data aprovados devido a uma “necessidade temporária” face à situação económico-financeira que o país atravessava e que obrigavam a um equilíbrio rigoroso das contas públicas. Mas, vários anos passados, a situação mantém-se na ótica do Executivo, apesar de os juízes do Constitucional já terem, por algumas vezes, manifestado argumentos contrários.

A decisão (decisões) deve ser revelada no próximo dia 14, quinta-feira, de acordo com um comunicado emitido pelo presidente do TC, Joaquim de Sousa Ribeiro.

Não há nenhum dos membros do “império dos comentadores” que não vaticine que desta vez o Tribunal vai dar uma mãozinha ao governo, permitindo-lhe que meta a mãozinha nos bolsos do Funcionários Públicos e Pensionistas, deixando mais uma vez os mais (e os menos) abastados do privado de fora da roubalheira.

No mesmo sentido, Luís Montenegro, presidente do Grupo Parlamentar do PSD veio ameaçar os juízes do TC para não pensarem em mais chumbos, caso contrário a demissão do governo é mais do que certa.

Desta vez, ao contrário dos outros chumbos, Bruxelas está calada ou provavelmente de férias…

Para quem leu os avisos do TC ao aprovar a CES para este ano e os cortes na FP, não tem dúvidas de que a consequente decisão sobre a nova tentativa dos cortes e da "nova" Contribuição Solidária terão que levar chumbo, não de uma proposta, mas de ambas, tão só porque deixariam de ser temporárias e seriam definitivas, condição sine qua non para não ser aprovadas.

Pondo de parte as questões técnicas da constitucionalidade e tendo em conta os recentes acontecimentos no BES, em que o Banco de Portugal, com o assentimento do Governo, do PR e do BCE, arranjaram, num dia, 3.500 milhões de euros, que corresponde, mais ou menos, a 10 (dez) vezes mais do que o correspondente ao saque em apreciação, se o autorizarem, mostrarão que foram levados na conversa do poder e ficarão colados ao governo, que sempre os acusou de ter uma agenda política.

A haver concordância entre as medidas do TC e do Governo, teremos que concluir que realmente há uma agenda dos juízes do TC, não só política, mas também ideológica nos seus objetivos, que se traduz na legalização do roubo aos Funcionários Públicos e Pensionistas, para pagar os desmandos, fraudes e crimes de alguns abastados, descarados e impunes agentes económicos e financeiros, permitindo a discriminação e beneficiando os infratores…

Se ainda for a tempo, cá vai esta “good pressure” para contrariar a “bad pressure” e conseguirmos uma “Nova Sociedade”, mais justa e em defesa dos pequenos acionistas, enganados pelos reguladores sociais…

“Holy Spirit enlighten judges!”

”Os cavalos também se abatem” e os burros é que os carregam

O que o Governo tem de anunciar é o pedido dessa grande investigação ao Ministério Público, com a máxima urgência e garantindo-lhe todos os meios. E, se não o fizer, apenas poderemos concluir que receia ver-se envolvido ele próprio (leia-se PSD e CDS) nos negócios sob escrutínio.

Banco de Portugal injetou 3.500 milhões no BES

O Banco de Portugal (BdP) emprestou 3.500 milhões de euros ao Banco Espírito Santo (BES) no dia 1 de agosto, 2 dias após a divulgação pública de um prejuízo naquela instituição de 3.600 milhões no 1.º semestre. Se o montante não for devolvido, será o BdP a arcar com os custos e, em última instância, o Estado, isto é, os contribuintes.

O BdP tinha, no final de 2013, capitais próprios de 1.500 milhões de euros e um resultado líquido de 253 milhões de euros, metade face ao ano anterior. Se tudo correr mal, quem paga é o contribuinte. Ou seja, o Estado poderá ter de ajudar o BdP caso este enfrente dificuldades devido ao incumprimento, neste caso por parte do BES.

O referido empréstimo não foi divulgado pelo governador do BdP a 3 de agosto, data em que Carlos Costa anunciou a criação do Novo Banco.

BCE exigiu ao BES pagamento de 10.000 milhões de euros em 3 dias

O Banco Central Europeu terá exigido ao BES que pagasse em apenas 3 dias um reembolso de 10.000 milhões de euros. A revelação consta da Acta do Banco de Portugal sobre os motivos que levaram à intervenção do BdP no BES, mas quem divulgou essa acta não foi o Banco de Portugal, mas um advogado.

Contratação - Filho de Durão ganha emprego por convite no Banco de Portugal

O filho do ex-primeiro-ministro ‘laranja’ e ex-presidente da Comissão Europeia, de 31 anos, foi contratado, por convite, pela instituição de Carlos Costa, embora por padrão o Banco de Portugal costume abrir concurso.

No seu curriculum, Luís Durão Barroso conta com a licenciatura em Direito na Nova e o mestrado e doutoramentos, tirados na London School of Economics. Desde 2012 que é docente na Universidade Católica. Antes, profissionalmente, contava apenas com 2 estágios de verão nos escritórios de advocacia Linklaters e Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados.

BPN custou mais 2.200 milhões de euros aos contribuintes

Na análise à execução orçamental da administração central referente a 2013, é dito pelo Tribunal de Contas) TdC que os custos acumulados com a nacionalização do BPN ascenderam a 2.200 milhões de euros no final de 2013.

Tribunal de Contas BPN poderá trazer mais custos para Estado

O TdC alertou hoje, em relatório, que poderão vir a surgir novos e "significativos" encargos para o Estado ainda decorrentes da nacionalização do BPN, vindos da sociedade-veículo Parparticipadas.

Chegados aqui, já não há dúvidas, até prova em contrário, de que o capitão Costa Concórdia e os outros “homens do leme” cometeram erros de pilotagem que têm que ser julgados… E com este mimo inoportuno do “job for the boy”, atingimos o limite da ética e as raias da moralidade… Um “ato falhado”, que demonstra o desprezo pelos cidadãos e um desafio aos limites da indignação.

Perante estes factos, já ninguém duvida de que o BPN (a ser verdadeiro o custo calculado pelo TdC) vai ser uma curta-metragem comparado com a cowboyada do BES.

No fim, às vezes, “Os cavalos também se abatem”, mas são sempre os burros que aguentam com a carga…

Não andaremos longe do mesmo END!

E se, por uma vez, houvesse uma investigação a sério?

Se não quer viver numa sociedade onde os ricos têm todos os direitos e os pobres todas as culpas, exija justiça.

José Vítor Malheiros 

"Erros de gestão", "imprudência", "irregularidades", "risco de crédito", "falta de activos", "imparidades", "activos tóxicos", "incumprimento", "problemas de solvabilidade", "insuficiências de capital", "infidelidade", "gestão danosa", "abuso de informação privilegiada", "abuso de confiança". Há, no simples léxico usado pelo mundo político, pelo mundo financeiro e pelo mundo mediático para descrever o caso BES, narrativas implícitas que se impõem como explicações naturais para o descalabro do império Espírito Santo. Não são precisos verbos para descrever a acção quando se usam estes substantivos. Cada um deles conta a sua história própria, insinuando diferentes níveis de responsabilidade e respeitabilidade para cada um dos intervenientes.

A mais benévola dessas narrativas, hoje em perda, descreve uma organização liderada por gestores ousados e bem relacionados no país e no estrangeiro, que alargaram excessivamente as suas operações financeiras movidos por uma enorme ambição e com o apadrinhamento da liderança política, lançando-se numa trajectória de investimentos de alto risco que acabou mal devido à crise financeira nacional e internacional. É uma história de ambição e de cegueira, de ascensão e queda, uma saga de decadência. Outra narrativa descreve uma família habituada durante gerações a mandar nos destinos do país e que, mercê de uma complexa teia de favores financeiros e políticos, que distribuiu prodigamente, alargou a sua influência até um ponto em que a sua insuficiente competência e as rivalidades internas se combinaram para desagregar o império. É uma história de vaidades e infelicidades, de pobres diabos que por acaso são arrogantes milionários. Outra ainda descreve uma organização criminosa da alta finança, envolvida num esquema piramidal alimentado por uma reputação de poder e de influência que lhe garantiu a atracção de cada vez mais capital, capital esse cuja gestão foi descuidada e cujos investimentos produziram por isso cada vez menos rendimentos e que, também por isso, começou a ser crescentemente utilizado para comprar favores políticos que garantiram cada vez mais entradas de capital que foi descaradamente desviado para os bolsos dos líderes da organização e escondido em off-shores exóticas. É uma história de crime, de tráfico de influências e de chantagens, de ganância sem escrúpulos.

Conforme os narradores e os seus interlocutores, as narrativas cruzam-se, entretecem-se, tornam-se mais policiais e brutais ou mais palacianas e refinadas. A hesitação entre todas elas é uma prova da rede de influências que Ricardo Salgado espalhou pelo país e que ainda está por aí, em estado de vida latente, a ver para que lado caem as fichas. Ricardo Salgado poderá já não ser o "partido" com mais deputados na Assembleia da República, mas as notícias da sua morte podem estar a ser exageradas. Salgado negou ter 30 milhões de euros em Singapura, mas terá 300 milhões no Brasil? Ou mais? Até onde se estende ainda o império Espírito Santo? O caso BES vai ser o "escândalo BES" ou apenas a "crise BES"? Ricardo Salgado é um escroque ou um tolo? Cometeu erros ou cometeu crimes? O que o protegeu durante tanto tempo? Teve sorte ou teve cúmplices?

Apesar de se acumularem os sinais de "irregularidades" no BES (algumas denunciadas pela CMVM ao Ministério Público, ainda antes das suspeitas de insider trading dos últimos dias) a verdade é que a narrativa se arrisca a amornar, com a CMVM e o BdP e o Governo a lavarem as suas mãos e o contribuinte a pagar os luxos de que Ricardo Salgado fez beneficiar tantos amigos.

A prudência dos media é natural. Não se pode acusar alguém sem provas e não se pode dizer que alguém é um ladrão antes de a sentença transitar em julgado, o que pode não acontecer nunca, mesmo que o ladrão confesse o roubo e todos o tenhamos testemunhado. Mas é fundamental, em nome da sanidade da sociedade, da sanidade da justiça e da sanidade da política que haja uma investigação consolidada de todo o processo de falência do GES e do BES e não apenas investigações esparsas desta ou daquela "irregularidade", que irão concluir que um burocrata se esqueceu de carimbar um impresso.

O que o Governo tem de anunciar é o pedido dessa grande investigação ao Ministério Público, com a máxima urgência e garantindo-lhe todos os meios. E, se não o fizer, apenas poderemos concluir que receia ver-se envolvido ele próprio (leia-se PSD e CDS) nos negócios sob escrutínio. Recordam-se de Carlos Costa a garantir há um mês que nem o BES nem o GES tinham um problema de solvabilidade? E de Cavaco Silva? E de Passos Coelho? Que as responsabilidades políticas não sejam assumidas pelo Governo é algo a que estamos habituados, mas temos de exigir a responsabilização criminal de quem rouba de forma tão colossal e tão descarada. E a verdade é que falta dinheiro no BES e que nos vão pedir para tapar o buraco. Não chegará isso para exigir a investigação?

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