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quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Investimentos angolanos em Portugal (1/2)

A braços com a crise, a antiga metrópole tornou-se um “supermercado” onde os novos milionários da ex-colónia, a começar pela família do Presidente José Eduardo dos Santos, fazem as suas compras nos setores da banca e do imobiliário. Mas, em Lisboa, começam a surgir preocupações quanto à origem duvidosa de alguns capitais, revela o “Mediapart”, num inquérito que publicamos em 2 partes.
Operação conciliação em Luanda: 14 deputados portugueses deslocaram-se no início de novembro à capital angolana, para tentar aliviar as tensões nas relações entre Portugal e a antiga colónia.
O ministro dos Negócios Estrangeiros português julgou estar a agir bem, ao apresentar, em meados de setembro, “desculpas diplomáticas” a Angola, a propósito de uma investigação em curso, de que são alvo nomes da diplomacia angolana em Portugal. Contudo, a sua iniciativa inesperada teve o efeito inverso: na verdade, tudo se complicou entre Lisboa e Luanda. No seu discurso sobre o estado da Nação, de 15 de outubro, o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, no poder sem interrupção desde 1979, considerou que já não se encontravam reunidas as condições para uma “parceria estratégica”.
Em 21 de outubro, o Jornal de Angola, diário oficial do regime de Luanda, denunciava uma “agressão intolerável”, num editorial intitulado “Adeus lusofonia”. Várias semanas antes, referira já que Portugal não tinha “lições a dar” às suas antigas colónias.
Indignação imediata em Lisboa, onde políticos e editorialistas condenaram firmemente a atitude de subserviência do ministro. O que, por tabela, ofendeu o poder de Luanda, que se sentiu “agredido” por esta discussão explosiva em torno da relação de dependência que liga a ex-metrópole, à beira da falência, à sua antiga colónia, em plena ascensão económica.
Inversão de papéis
Uma “vingança” da História que, querem acreditar alguns órgãos de comunicação, se explica sobretudo pelo desfasamento brutal entre os 2 países. Enfrentando uma taxa de desemprego de cerca de 17% e uma recessão ainda em curso (-1,8% previstos para 2013), o Governo de Lisboa parece disposto a tudo para atrair investimentos estrangeiros. Em contrapartida, Angola apresenta taxas de crescimento impressionantes (próximas dos 15% ao longo dos anos 2000), graças aos preços do petróleo que disparam e à venda de diamantes, e é cortejada por investidores da China e do Brasil.
Símbolo desta inversão de papéis, a balança comercial de Portugal com Angola, ainda positiva em 2012, saltou para o vermelho nos 6 primeiros meses de 2013. Portugal importa agora mais petróleo angolano do que os produtos que consegue escoar para a antiga colónia. Em paralelo, os investimentos angolanos em Portugal, difíceis de quantificar, registam um aumento crescente desde o início dos anos 2000.
Acontece que Angola não é apenas uma ex-colónia portuguesa, com cerca de 19.000.000 de habitantes e saída de uma longa guerra civil em 2002. É também um dos Estados autoritários mais corruptos do mundo, que ocupa o 157.º na classificação da Transparency International (em 176) e é dirigido com a mais total falta de transparência pela família de José Eduardo dos Santos e pelo partido presidencial MPLA.
A “vingança do colonizado” é mais do que ambígua. Muitos “investimentos” angolanos, em imobiliário de luxo no litoral e na banca, são duvidosos e só beneficiam um pequeno círculo de empresários próximos do poder, em Luanda. Várias fontes contactadas pelo Mediapart em Lisboa descrevem um sistema alucinante, no qual Portugal funciona como centro de lavagem de dinheiro sujo pelos novos-ricos angolanos.
Para o ex-jornalista português Pedro Rosa Mendes, atualmente universitário na EHESS [Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales], esta prática de branqueamento de capitais começou muito antes da crise atual. Verifica-se desde o fim dos anos de 1990, quando Angola, então em plena guerra civil, atribuiu novas concessões de exploração das suas reservas petrolíferas. A decisão originou a explosão da produção de ouro negro no país, alimentou os cofres do Estado e reforçou de súbito a sua influência na cena internacional. A recessão nos países da Europa do Sul, a partir de 2008, veio apenas acelerar a grande mudança nas relações entre Angola e Portugal.
“A menina do papá”
Quantos são os que querem apoderar-se das joias da antiga metrópole? A ofensiva está a ser levada a cabo por famílias próximas da presidência, em Luanda –, no máximo algumas centenas de pessoas, que dispõem de vistos angolanos e portugueses. “Os jornais falam de ‘círculos presidenciais’. Mas, na vanguarda, estão sobretudo José Eduardo dos Santos, e a sua própria família”, considera Pedro Rosa Mendes.
A sua “própria família” e, em especial, a sua filha mais velha. Isabel dos Santos, de 40 anos, licenciada pelo King's College de Londres, a única mulher milionária de África é um dos personagens chave desta lamentável saga pós-colonial. Segundo a imprensa oficial angolana, Isabel dos Santos é a prova viva de que Angola, país onde 70% dos habitantes vivem com menos de 2 dólares por dia, pode também produzir success stories no coração da esfera financeira internacional. A herdeira, nascida de um primeiro casamento de José Eduardo dos Santos, detém hoje em Portugal uma impressionante carteira de ativos. Em poucos anos, apoderou-se de metade do capital de um gigante das telecomunicações (resultante da fusão da ZON e da Optimus) e uma boa parte do banco português BPI – do qual é a 2.ª acionista, com 19,4%. É igualmente membro do conselho de administração de outra instituição financeira, o BIC Portugal, e possui uma participação na Amorim Energia, que controla cerca de 40% da Galp, um dos principais grupos de gás e petróleo da Europa.
A “princesa” é hoje a 3.ª pessoa mais rica, devido ao valor da sua carteira de ações cotadas na Bolsa de Lisboa. Com uma fortuna avaliada em 1.700 milhões de dólares, tornou-se incontornável na paisagem económica portuguesa. À primeira vista, é difícil alguém não se congratular com a entrada massiva de novos capitais, numa altura em que o país está exangue… Mas o caso torna-se mais complicado, se nos interrogarmos sobre as origens duvidosas da fortuna de “Isabel”. Foi o que tentou fazer a revista norte-americana Forbes, num trabalho de investigação, publicado em setembro último, que causou muito barulho em Lisboa – e um pouco menos em Luanda. A sua conclusão é esmagadora: “A menina do papá” é uma criatura totalmente inventada pelo seu pai, para açambarcar, em proveito do seu “clã”, uma parte dos rendimentos dos bens públicos, do petróleo aos diamantes, antes de pôr esse dinheiro a salvo no estrangeiro – destino Portugal.
Fim da primeira parte

Contramaré… 20 nov.

O subsídio de férias pago em novembro aos funcionários públicos e aos pensionistas chega a levar cortes superiores a 60% face aos acertos relativos às taxas de retenção na fonte de IRS, segundo as simulações da PricewaterhouseCoopers.
O acerto a fazer resulta da proposta do Orçamento do Estado para 2013 apresentada pelo Governo, do consequente 'chumbo' do Tribunal Constitucional e da forma como o Executivo resolveu esse 'chumbo'.
Ora, é por via desse acerto que agora grande parte do subsídio de férias para os funcionários públicos e pensionistas será eliminado.
Para os trabalhadores do setor privado, não se coloca esta questão…

terça-feira, 19 de novembro de 2013

A desqualificação (sem exames) dos qualificadores…

Os tribunais estão a aceitar providências cautelares para travar exames a professores contratados. 9 dos 12 tribunais Administrativos e Fiscais aceitaram as providências interpostas pela Fenprof, contra a prova de avaliação de conhecimentos e competências dos professores. A decisão leva à suspensão temporária dos efeitos dos diplomas e de todos os procedimentos relacionados com a prova. A notícia foi confirmada pelo Ministério da Educação, que adiantou que vai contestar.
Apesar de reformado, não deixo de estar ligado à docência e à contestação de outras medidas, de outros governos, sobre processos maquiavélicos, cujo fito já era a descredibilização da profissão, a menorização dos profissionais e o 1.º abanão no sistema de ensino público em favor do privado. E daí comentar o “Contramaré” de hoje, só para sublinhar algumas incongruências, falácias e incompetências…
Quando os tribunais, na sua maioria (a prova dos 9), encontram irregularidades na determinação de exames para avaliar(?) os conhecimentos e as competências dos professores (através de uma prova escrita), é um primeiro ponto para se pensar que alguém anda a brincar com alguém, ou melhor, que o ministério da Educação para além de não ser feliz nas suas confabulações também não é perfeito na sua concretização…
Quando um ministério, que gere e gera o calendário do ano letivo, marca uma Prova de avaliação para os professores (que) vai adiar (as) notas do 1º período, fazendo coincidir esse exame com um dos dias das reuniões de avaliação, precisa de fazer um exame de avaliação sobre tal desempenho, tão só porque para quem está de fora só pode ser entendido como incompetência, porque distração não justifica…
Quando se está a 1 mês desses exames e os Professores contratados desconhecem ainda (as) regras do exame, pode querer dizer, simplesmente, da pouca importância que o ministério lhe atribui e a falta de rigor científico que se espera, também por ser anedótica tal prova…
Quando se põe a hipótese de se esperar que Mais de 24.000 professores podem chumbar na prova de avaliação e dar aulas para o ano, tal só pode aquilatar a inutilidade de tal exame por não ter consequências imediatas e significar que haverá professores não qualificados que continuarão a exercer a profissão, mas também que os qualificados não terão qualquer garantia de ocupar um lugar para exercer a docência, por muito “qualificado” que mostre ser…
Mas o mais caricato e falacioso que encontramos neste fait divers dos exames de “avaliação” dos professores (contratados) é ouvirmos dizer o ministro Crato: "Nenhum professor qualificado tem de ter algum receio desta prova", simplesmente porque todos os professores fizeram toda a formação que anteriores ministérios, há longos anos, entenderam ser curricularmente necessário e suficiente para serem certificados, oficialmente, com a qualificação de professor.
E assim sendo, quando o Presidente dos politécnicos diz que (a) prova de avaliação dos professores descredibiliza as instituições formadoras, só tem razão e deve desmoralizar todos os professores que formam professores, qualificando-os, sem exames de avaliação, como incompetentes…
Bom, por muito que se dissertasse sobre mais esta aberração nada científica, teríamos que chegar a uma conclusão muito simples para concordar com ela, que seria a de sujeitar, mesmo a posteriori, todos os ministros, secretários de Estado, assessores e demais amadores da política, que não dão garantias de possuírem os conhecimentos e as competências exigíveis para o desempenho dessas funções…
Embora fora do contexto, mas tendo em conta que os Reitores cortam relações com o Governo, acusando o Ministério da Educação de falta de diálogo e de faltar à palavra no que toca aos compromissos assumidos para o Orçamento do Estado, estamos conversados sobre o âmago destes “problemas”, que andam à volta de cortes, de uma maneira ou de outra…
Contextualizando, e tendo em conta que a Prova de avaliação de professores pode render 1.500.000 (euros) ao Estado, é matemático que qualquer desqualificado é capaz de adivinhar a qualificação académica deste ministro…
E toda a gente a pensar que íamos ter um ministro da EDUCAÇÃO…
Quem o ouviu e quem o vê!
E ainda por cima há greve... 

Ecos da blogosfera - 19 nov.

Uma amostra das ricas tabelas salariais na pobre UE…

O Fundo Monetário Internacional acredita que as medidas de austeridade tomadas até agora são suficientes para cumprir as metas do défice para este ano e para o próximo, mas antecipa mais cortes para 2015, escreve o Diário de Notícias.
Num relatório divulgado a 13 de novembro, a instituição diz que Portugal, em 2015, terá de reduzir ainda mais os salários e as pensões para conseguir um equilíbrio sustentável de pagamento das contas públicas.
O FMI acredita que a atividade económica portuguesa se manterá estável até ao fim de 2013, começando a recuperar gradualmente em 2014, mas avisa que ainda existem “riscos significativos” pela frente, entre eles, a possibilidade de o Tribunal Constitucional rejeitar algumas medidas do orçamento do Estado para 2014.
As negociações entre o Governo grego e a troika deverão ser retomadas a 18 de novembro, em Atenas. As conversações foram suspensas na semana passada, sem que tenha havido um acordo, mas são essenciais para desbloquear uma nova tranche de ajuda à Grécia.
As duas partes deverão chegar a um acordo sobre a redução do défice orçamental, com um mínimo estimado de 1.300 milhões de euros, até à próxima reunião do Eurogrupo, a 9 de dezembro.
O Governo elaborou uma lista de medidas de austeridade adicionais que permitirá, segundo ele, chegar a esse objetivo, noticia o Eleftherotypia: A redução das despesas do Estado, a fusão e a supressão de algumas agências do Estado e cortes nas despesas de outras, e a luta contra as fraudes fiscais e da segurança social.
O valor mínimo de hora de trabalho deverá ser introduzido na Polónia como forma de ajudar milhões de pessoas que recebem pelo seu trabalho um pagamento que é “uma violação da dignidade humana”, escreve o jornal Gazeta Wyborcza, que aponta o exemplo da Grécia, um país muito atingido pela crise, onde os trabalhadores ganham um mínimo de 4 euros por hora. Na Polónia, alguns empregadores estão a oferecer empregos “atraentes” pagos a 50 cêntimos de euro por hora. Segundo o diário, os empregadores polacos preferem pagar à hora para contornarem a legislação sobre o salário mínimo bruto, que é atualmente de 1600 PLN (€400).
Segundo estimativas do Ministério do Trabalho, na Polónia, mais de 900.000 pessoas, incluindo estudantes e aqueles que não conseguem encontrar melhores empregos, estão a trabalhar à hora e, como tal, não estão protegidos pela regulamentação do mercado de trabalho.

Contramaré… 19 nov.

A fixação das notas do primeiro período de aulas pode ser feita, este ano, mais tarde do que o normal. Isto porque a prova de avaliação de conhecimentos dos docentes contratados a prazo está marcada para o dia da primeira reunião de avaliação de notas. O dia 18 de Dezembro poderá ser ainda mais conturbado, uma vez que os sindicatos admitem fazer greve nesse dia para que o exame não seja realizado.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Contestar dialogando dá outra categoria e é mais fixe!

A EDP não gostou das alterações à contribuição sobre o sector energético. Foram conhecidas na quinta-feira. António Mexia, acompanhado pelo presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, foi na sexta de manhã ao grupo parlamentar do PSD reclamar as alterações à contribuição sobre o sector energético para 2014, que o Governo entregou na véspera aos deputados da maioria para serem introduzidas no debate na especialidade do Orçamento de Estado.
Luís Montenegro confirmou ter sido uma audiência a pedido do gestor.
Para a empresa, e sobretudo para os seus maiores accionistas, que são os chineses da China Three Gorges (CTG), as novas contas são piores do que as anteriores, elevando a contribuição de 17.900.000 de euros para 62.900.000 de euros. A Endesa, que estava isenta de pagamento de taxa, também não gostou, já que passou a ter de contribuir com 1.500.000 de euros pela sua central de gás natural, apesar de estar praticamente parada por falta de consumo. Os novos critérios não alteraram os 35.000.000 de euros da Galp, embora a petrolífera proteste contra o facto de a nova contribuição incluir as refinarias. A REN é a única das grandes operadoras de energia a ver diminuir o esforço de 35.000.000 para 24.500.000 de euros.
Para o advogado de uma das empresas abrangidas, “é uma questão de repartição do esforço, de justiça e respeito contratual”.
Uma eventual batalha jurídica andará à volta de argumentos sobre a constitucionalidade, o carácter discriminatório ou não da medida e a sua natureza fiscal (num momento em que o IRC e a derrama descem).
Esta sexta-feira está a ser marcada pelo debate do Orçamento do Estado e do Grandes Opções do Plano para o próximo ano, pelos vários partidos, no Parlamento. Por sua vez, a CGTP e os estivadores estiveram frente à Assembleia da República a demonstrar o seu descontentamento contra as medidas que deverão ser postas em prática.
Enquanto os deputados estiveram em debate para aprovação do Orçamento do Estado e o Grandes Opções do Plano para 2014, à porta da Assembleia da República ecoaram gritos de revolta contra as medidas previstas nos documentos.
Entretanto, o Orçamento do Estado para 2014 foi aprovado na generalidade, em plenário na Assembleia da República.
Algumas centenas de professores, a maioria contratados, concentraram-se, este sábado, junto da Assembleia da República para protestar contra a prova de acesso à carreira docente.
O Largo de São Bento está a abarrotar de manifestantes. A manifestação marcada pela CGTP destina-se a criticar o Orçamento do Estado para 2014 junto à Assembleia da República, onde os deputados votam o documento na generalidade esta sexta-feira.
Cerca de 2.000 pessoas estavam às 18:00 concentradas junto à Assembleia da República, depois de terem participado na manifestação promovida pelo movimento "Que se lixe a 'troika'".
Nestas andanças das contestações há táticas e táticas, tudo depende de quem depende e de quem é dependente.
Ao fim de 2 anos e uns meses, eis que a EDP é chamada a entrar na repartição do esforço para pagar a dívida, por uma questão de justiça e de não discriminação. E até lógico que a reação do presidente da empresa seja igual à de todos os contribuintes, que tem contribuído para pagar a dívida de terceiros, contestando a decisão do governo. O que se regista é a forma diferente da contestação e o tratamento dado aos contestatários…
Mexia pede uma audiência ao presidente do grupo parlamentar do PSD e é recebido, naturalmente.
Quando são outros, sejam grupos de cidadãos ou representantes de associações profissionais, nem sempre o processo é idêntico, o que leva, naturalmente, a manifestações de rua como alternativa.
Poder-se-á concluir que as portas do Parlamento não estão abertas para todos os cidadãos contestatários?
E nestas contestações, algumas até pegam, como parece ser o caso da REN, que viu reduzida a sua repartição do esforço, sem que o bolo global entre as empresas do ramo tenha diminuído.
No caso, não deixa de ser irónico que uma das empresas abrangidas pelo aumento da comparticipação a conteste por a considerar uma má repartição do esforço, injusta e falta de respeito pelos contratos, como se não fossem, exatamente, os mesmos que os contribuintes alegam há mais tempo... As tentativas de cortes na Função Pública e dos roubos nas pensões dos Reformados e Pensionistas, não se trata de uma alteração unilateral dos contratos com o Estado?
E ainda no caso, se as coisas forem para os tribunais, não é também irónico argumentar-se com a inconstitucionalidade e a discriminação, 2 anos e uns meses depois de o Zé andar a ser espoliado discriminatoriamente?
Já chegava a deferência com que são tratados estes contestatários, que comparativamente com os “baixinhos” ficam fora das escadarias de S. Bento, sujeitam-se a apanhar porrada e “pagam mesmo bufando”.
Que os efeitos sejam os mesmos, mesmo que a atitude seja mais “civilizada” e que se repitam estes comportamentos dialogantes, com os contestatários e os contestados a imitarem o processo.
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Ecos da blogosfera - 18 nov.

O 1.º e 2.º setor incumprem e o 3.º Setor leva “negas”…

Mais de 1.000.000 de pessoas participam em ações de voluntariado, 600.000 integradas em organizações. Segunda carreira, desemprego e maior sensibilidade face à crise aumentam vontade de ajudar
Está a aumentar o número de pessoas que em Portugal fazem voluntariado e a crise e o desemprego estão a contribuir para essa subida. Em 2012, estima-se que foram doadas mais de 368.000.000 de horas. Os cálculos foram feitos pelo INE, no âmbito de um inquérito-piloto ao trabalho voluntário realizado no último trimestre de 2012.
Os resultados apontam para que 11,5% da população residente, com 15 ou mais anos, tenha participado numa atividade formal ou informal de trabalho voluntário, o que equivale a quase 1.040.000 voluntários em Portugal. 
O inquérito do INE aponta que foram doadas mais de 368.200.000 de horas no ano passado, o que corresponde a 4,1% do total de horas trabalhadas. E, fazendo um cálculo pelo salário/médio/hora associado à ocupação profissional equivalente, estima em mais de 1.700.000 de euros o valor das horas de trabalho, o que corresponde a mais de 1% do PIB.
Cerca de metade destes voluntários (535.000) fazem trabalho formal em instituições, o que bate certo com o resultado de um outro estudo, feito em 2011 para o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, que estima em 600.000 os voluntários portugueses formalmente envolvidos em organizações, o que corresponde a um aumento de 20% face a um inquérito de 2001.
Ainda aquém da Europa
Rogério Roque Amaro, coordenador do estudo, explicou que a taxa absoluta de voluntariado (pessoas que alguma vez participaram numa ação de voluntariado) terá aumentado de 16% em 1999 para cerca de 18 a 20% em 2011, o que corresponde a uma inversão de tendência. Mas "ainda está muito aquém do que se passa na maior parte dos países da União Europeia", como a Holanda e a Suécia onde as taxas são superiores a 50%.
Contudo, o professor do ISCTE aponta vários fatores que contribuíram para este aumento. Por um lado, uma maior valorização social e até uma maior visibilidade científica do fenómeno (com grupos organizados nas universidades), encarar o voluntariado como uma espécie de 'segunda carreira' para quem já se reformou, os jovens desempregados que olham para o voluntariado como uma aprendizagem complementar e potencial rampa de lançamento e uma maior sensibilidade face à pressão da crise na sociedade.
Quando o 1.º setor, o Estado, não cumpre com as suas obrigações sociais e o 2.º setor, as Empresas fazem o mesmo, há que arranjar alguém que colmate essas necessidades, fazendo o que pode em favor dos que nada podem, em nome da solidariedade. É mais uma inovação sociológica do neoliberalismo…
E a este truque chamou-se “economia social”, que até chega a dar lucro, quando surgem empresas que exploram a exploração, como se vê no caso português, embora aqui se refira apenas o papel das IPSS, que mesmo assim tem dificuldade em arranjar algum, com a maior indiferença dos primeiros e únicos responsáveis, o Estado e as Empresas.
Mas nem com esta poupança (isto é que é poupança) o Estado dá conta do recado…
Para outros comentários sobre o tema, vá até aqui: 
É a subversão e  exploração do voluntariado!
Com o Estado sem dinheiro e os fundos europeus quase esgotados, poucos são os apoios a que a economia social pode acorrer em caso de emergência financeira ou para investir.
As linhas de ajuda à economia social têm-se sucedido, ao longo dos anos, mas o volume de pedidos depressa as esgota. Hoje, quem quer investir ou necessita de apoio de emergência tem poucas alternativas.
"Vai havendo linhas de financiamento, mas não cobrem as necessidades", assegurou José Baptista, presidente da união do Porto das IPSS. Manuel Lemos subscreve. "Só conheço alguns apoios da CASES (Cooperativa António Sérgio, uma espécie de direção-geral do setor), mas são marginais e chegam através da Banca". Para o presidente da União das Misericórdias, "tirando a mutualista - Crédito Agrícola e Montepio -, a Banca vê a economia social como qualquer outro setor".
De acordo com pessoas ligadas ao Instituto da Segurança Social, de uma longa lista recebida, apenas 2 estão, de facto, em vigor.
Primeiro, o Fundo de Socorro Social, que está a chegar apenas aos casos de emergência financeira extrema, uma vez que depende da existência de dotação. Segundo, o Estado comparticipa a despesa de utentes das entidades, através de acordos de cooperação, mas fontes ligadas a IPSS asseguram que não estão a ser assinados novos acordos. "O Governo não diz não, aceita os pedidos, aprova-os até, mas depois diz que ficam a aguardar dotação", disse uma fonte.

Contramaré… 18 nov.

O BCE deve efetuar os testes de resistência em 2014 e pode encontrar algumas necessidades de financiamento.
As regras que se aplicam caso seja necessário refinanciar alguns bancos da zona euro.
Em primeiro lugar deverão dirigir-se "aos mercados" para se refinanciarem ou…
Se for necessário, os Estados podem intervir, em conformidade com as regras europeias sobre ajudas estatais ao setor financeiro.
Se os recursos nacionais forem insuficientes, os da zona euro podem ser ativados por intermédio do Mecanismo Europeu de Estabilidade, como foi o caso de Espanha.