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segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Que a Justiça faça justiça!

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) quer impedir a redução de salários na Administração Pública e vai avançar para os tribunais, diz o Presidente João Palma.
O Presidente alega que a medida é inconstitucional e acrescenta que há ilegalidades que justificam a medida. “Os cortes são desproporcionados, são desiguais, atingem apenas uma parte dos portugueses. É como se responsabilizassem uma pequena percentagem de portugueses pelo défice das contas públicas”, justificou. “Portanto, consideramos que não estão verificados os pressupostos para estes cortes”, acrescentou João Palma.
O SMMP junta-se assim à Associação Sindical dos Juízes, que este mês decidiu avançar para os tribunais administrativos contra os cortes salariais.
Para quem não está por dentro da rede legislativa, tudo isto é mais do que óbvio e imoral, mesmo que seja considerado constitucional, só pela unilateralidade da decisão e por excluir os portugueses que não trabalham no Público, de também “pagarem as vacas ao dono”.
Apesar de dizerem que vai durar algum tempo, esperemos que os Juízes façam Justiça, mesmo que seja em causa própria (que deve ser a única inconstitucionalidade).

O que é bom para a UE não é bom também para os países-membro?

O comissário europeu para a Indústria alertou hoje a União Europeia para o perigo que constituem as aquisições de controlo realizadas por estrangeiros, sobretudo por chineses, considerando que essa prática se insere numa estratégia política.
“As companhias chinesas que podem pagar compram mais e mais empresas europeias, nas quais as principais tecnologias ocupam sectores chave. Trata-se de investimentos mas, por detrás disso, também é uma estratégia política, à qual a Europa deve responder politicamente”, declarou Antonio Tajani.
Considerando que a UE deverá proteger os principais sectores estratégicos das aquisições de controlo realizadas por capitais estrangeiros, o comissário europeu propõe, para tal, “a criação de uma autoridade” para rever os investimentos estrangeiros na Europa, como acontece com o Comité de Investimentos Estrangeiros, nos EUA.
Para Tajani, essa autoridade destinar-se-ia a “apurar com precisão se as compras a realizar por companhias estrangeiras privadas ou públicas são perigosas ou não”.
As declarações de António Tajani ocorrem numa altura em que várias empresas chinesas aumentam o lote de aquisições na Europa, como a simbólica marca de automóveis Volvo.
A isto acresce o facto de a China, na passada semana, se ter posicionado como um potencial salvador para a Europa sair da crise da dívida soberana, prometendo resgatar os títulos portugueses e gregos.
Esta defesa da “soberania” europeia, pela selecção/impedimento de investimentos estrangeiros, cheiram a proteccionismo “nacional”, se a UE fosse um país e está a agir como se fosse.
Quem pensa assim não deveria pensar da mesma forma em relação a cada país-membro, por exemplo quanto às golden shares, que na prática traduzem o mesmo espírito que este Comissário defende?
Quem e como, em cada país-membro defende a sua soberania, na área da Economia e das Finanças, mesmo dos outros países-membro?
O que é bom para a UE, não é generalizável como princípio político?
E isto não é regulamentação, que é o que tem faltado para dominar as feras dos mercados e que ninguém toma a iniciativa, deixando o barco à deriva?

Desregulamentação: descoberta falha neste modelo

A desregulamentação do sector financeiro provocou a crise e deixou aos Governos a tarefa de a resolver, à custa dos contribuintes. Alguns Estados ficaram presos nos mercados de dívida. Foi uma lição esquecida da Grande Depressão do séc. XX.
Não se trata de uma nova lição. Talvez seja uma lição antiga que ainda não foi aprendida pelos Governos. E está por saber se haverá força política para obstar ao poder do dinheiro.
Em traços grossos, a lição retira-se do desmantelamento da regulamentação dos mercados financeiros. Sem baias, a propensão do sector financeiro foi para, em enxame, apostar em produtos financeiros sem cobertura de activos. A miragem de lucros exponenciais funcionou até que se quebrou um dos elos - os empréstimos subprime. A "bolha" rebentou, as instituições financeiras ficaram com os balanços a descoberto e alguns Estados foram chamados a financiar os "buracos" para evitar o contágio à economia real. Mas o aperto geral do crédito repercutiu-se em recessão. Os Estados endividaram-se nos mercados financeiros de dívida pública, alguns foram forçados a programas de austeridade e acabaram na mão das agências de rating, financiadas pelo próprio sector financeiro. Pelo caminho, os pobres foram ficando mais pobres e os ricos mais ricos.
Algo assim aconteceu no início do século XX. Aconteceu no início do século XXI. E nada está a mudar.
Leia-se o Prémio Nobel da Economia Paul Krugman - em particular o seu livro A Consciência de um Liberal. A seguir à Grande Depressão, as políticas do New Deal teceram a regulamentação que limitou um sector egoísta e despreocupado. Preveniu-se a corrida aos balcões dos bancos que pulverizara poupanças privadas e sugado milhões para a pobreza. As bases da Segurança Social nasceram aí. Os salários cresceram e a sociedade tornou-se mais equilibrada e feliz. Os partidos Democrata e Republicano aproximaram-se, porque os segundos já não queriam destruir o New Deal.
A crise actual nasceu quase de uma "vingança" política, com a motivação do dinheiro. Os republicanos - imbuídos da ideia de auto-regulação do mercado asfixiada pelo peso regulador do Estado - desmantelaram, no último quarto do século XX, o edifício legal do New Deal e fragilizaram o papel do Estado. O sistema financeiro dependeu cada vez mais de paraísos fiscais, balcões-"biombos", contabilidades dúbias, produtos financeiros sem cobertura de activos reais, multiplicados sem fim em sistema de apostas. O entrosamento dos bancos e seguradoras com o poder político, autoridades monetárias e economistas optimistas, todos embriagados com os milhões que ilusoriamente insuflavam a riqueza dos países, viabilizaram a nova desordem social.
E tudo se agravou quando a música parou em 2007. Os empréstimos subprime detonaram a crise. Apanhadas em contra-pé, as instituições exigiram socorro pelos Estados. Aprovaram-se pacotes de ajuda. Mais tarde, ouvido pelo Congresso, Alan Greenspan, que esteve à frente do board da Reserva Federal (Banco Central) de 1987 a 2006, que sempre defendeu a desregulamentação convencido da capacidade dos accionistas de proteger os interesses de longo prazo das firmas, que poderia ter impedido esse tipo de produtos e empréstimos e que nada assinalou, foi exemplar ao afirmar: "Ainda não percebi bem por que é que isto aconteceu. (...) Descobri uma falha no meu modelo ideológico".
O fecho da firma Lehman Brothers a 15 de Setembro de 2008 espalhou a crise pelo continente europeu. A Alemanha impôs que a salvação das instituições seria paga por cada Estado, indiciando um desprendimento que viria a fragilizar países do euro.
Os cidadãos europeus assistiam à sucessão de fechos como um imenso tsunami a progredir em câmara lenta, mas descrentes que chegasse à sua praia. Governos - como o português - ajudaram à ilusão de que a maré não atingiria a costa. Mas chegou.
Em Janeiro de 2009, os números do desemprego explodiram. Aprovaram-se apoios aos desempregados, às empresas. Mas mesmo quando a administração fiscal já alertava para a quebra de receitas em larga escala, o Governo negou o evidente até às eleições de Setembro. Um défice superior a 7% do PIB em 2010 chamou a atenção.
Foi nesse período que se abriu a crise grega. O Governo Papandreou denunciou o anterior: as contas orçamentais tinham sido marteladas e o défice era bem superior. Os mercados pressionaram nos primeiros meses de 2010 e em Maio foi aprovada a ajuda comunitária à Grécia. No dia seguinte, em ambiente de crise, o Governo de Portugal aprovou o seu PEC2.
As agências de rating aproveitaram o efeito de contágio da crise grega, da irlandesa e voltaram-se para Portugal. Exigiram medidas abruptas que serviram de pretexto para baixar o rating do país. Adoptadas no PEC3 e insensíveis à degradação orçamental que ajudaram a criar, argumentaram que as medidas eram recessivas e que Portugal teria então piores condições para cumprir as metas. E baixaram o rating. As taxas de juro da dívida pública galgaram diante de um Governo impotente. O limiar de insustentabilidade da dívida aproximou-se velozmente e arrastou para a discussão pública o regresso do FMI e, a prazo, a "purificação" do euro.
O preço será caro, sobretudo para os mais pobres. Mas desde 2008 - seja por falta de coragem, seja para não agravar a crise da banca - ficou por concretizar uma regulação séria do sector financeiro.
João Ramos de Almeida

Ecos da blogosfera – 27 Dez.

 

Do Ladrões de Bicicletas

domingo, 26 de dezembro de 2010

Concertação de preços? Mas “Eles” nunca se viram!

Moche, Yorn Extravangaza, Vita 91 Extreme e TAG vão ter em Janeiro aumentos simultâneos e de tal modo concertados que ficarão com o mesmo custo fixo mensal. Subidas de preços muito acima do anunciado para outros tarifários e que constituem publicidade enganosa, diz a DECO. A Autoridade da Concorrência já está a investigar.
A DECO, associação de defesa do consumidor entende que os aumentos e os respectivos anúncios têm acontecido de forma "estranhamente sincronizada e análoga". Por isso apresentou queixa aos reguladores responsáveis pelo sector das telecomunicações e protecção dos consumidores - Autoridade da Concorrência, ANACOM e Direcção-Geral do Consumidor - "e pediu a abertura de um inquérito para que estas práticas sejam sancionadas". A Autoridade da Concorrência (AdC) já está "a analisar o assunto e em tempo oportuno tomará uma decisão", afirmou fonte do organismo.
No seu site, a DECO revela que ESTES TARIFÁRIOS VÃO PASSAR TODOS A CUSTAR O MESMO - 12,5 € mensais -, o que, "a confirmarem-se os aumentos para todos os clientes, está-se a assistir a publicidade enganosa, e é caso para reclamar".
Esta treta dos aumentos de preços, estranhamente sincronizados e análogos, é a prova provada de que afinal há coincidências. Sempre que tal acontece e é quase todas as semanas e com vários produtos (antes regulados pelo Estado e hoje em “auto-regulação”), não há Administrador que se preze que, quando acossados pela pressão da denúncia não venha justificar, inocentemente, que quem faz as mesmas contas chega aos mesmos resultados, apesar de alguns especialistas provem o contrário e até se fica a pensar que “eles” nem se conhecem, nem nunca se cruzaram. E até é curioso que alguns deles, até têm soluções (políticas) para o país, ou melhor, tinham antes da crise, provavelmente por pensarem que um país se “administra” como uma empresa.
Estranhamente, os organismos que supervisionam e “regulam” as empresas em questão dão-lhes sempre razão, provavelmente porque fazem as mesmas contas e chegam aos mesmos resultados. Mas estes organismos não foram criados para defesa dos consumidores e impedir abusos dos servidores?
No caso, a Autoridade da Concorrência já está a analisar o assunto e em tempo oportuno tomará uma decisão, que vai ser… Bruxos!
Mas no caso das Operadoras Telefónicas, já nem sei se há pecado (venial) da parte delas, ou se será um pecado (mortal) dos consumidores. Como é possível que os portugueses, na situação em que estão (e pior ficarão) conseguem gastar 8.375.229.656 € em telecomunicações num ano, para nenhuma riqueza retirarem daí (salvo as empresas, que as utilizam com eficácia), gerando lucros quase 4 vezes superior aos dos bancos.
Isto é que se pode chamar de “falar barato”, saindo-lhes caro…

AUSTERIDADE gera AUSTERIDADE, evidentemente!

A austeridade “é o único caminho que protege o país e que defende o interesse nacional - caminho que temos de percorrer com determinação, para que possamos, finalmente, virar a página desta crise e garantir um futuro melhor para a nossa economia e para todos os portugueses”, referiu o líder do Executivo, frisando que em causa está a sobrevivência do modelo social e disse contar com os parceiros sociais, para participarem no desenvolvimento do país.
O chefe de Governo recordou as 50 medidas para a competitividade e emprego apresentadas recentemente, bem como a importância da cooperação com as instituições de solidariedade social. O acordo sobre o aumento faseado do salário mínimo nacional também foi mencionado por Sócrates.
“Temos de superar as dificuldades do momento, garantindo o financiamento do Estado e da economia, mas temos também de pôr em prática uma agenda de crescimento da economia e do emprego”, acrescentou.
“Temos também de prosseguir as reformas estruturais nos sectores da Energia, Educação, Ciência e Tecnologia que sustentam o desenvolvimento e a coesão social”, prosseguiu.
«Os portugueses sabem que não sou de desistir, nem sou de me deixar vencer pelas dificuldades. Pelo contrário, é nestes momentos que mais sinto a energia interior e o sentido do dever para apelar à mobilização dos portugueses”, concluiu Sócrates.
A austeridade é o único caminho! Não sou eu que digo, foi o PM que disse (acto falhado) e daí se conclui que a austeridade só pode gerar mais austeridade, como se verifica, para já, na Grécia e Espanha.
O conceito de Estado Social, pelos vistos, é contar com a cooperação com as instituições de solidariedade social e com os parceiros sociais (Empresários e Banca incluídos?) para o desenvolvimento do país (veja-se o que se passou com o Salário Mínimo Nacional), já que ele não dá conta do recado...
Tem que se pôr em prática uma agenda de crescimento da economia e do emprego, claro, mas com outras medidas “corajosas”, porque estas já sabemos o que dão.
As reformas estruturais(?) nos sectores da Energia, da Educação, da Ciência e da Tecnologia é que sustentam o desenvolvimento e a coesão social? As que foram feitas deram o que deram.
Na Energia, preços mais caros para os pagadores, lucros mais altos para os EXPLORADORES.
Na Educação, menos anos para “formar” gente com mais dificuldades e com comportamentos marginais; menos professores, com salários menores e mais tempo lectivo, para ensinarem mais alunos; empurrões para reformas antecipadas dos professores mais experientes; avaliações de faz de conta para coisa nenhuma (congelamento de tempo de serviço e de progressões); cortes nos salários (como de todos os Funcionários Públicos), etc.
E que relação existe entre estes Sectores e a coesão social? Não será o contrário? Não haveria melhor coesão social, se houvesse uma reestruturação e regulamentação no Sector Financeiro, com justiça e justeza?
Apelar à mobilização dos portugueses? Mobilizar para quê? Para aguentarem esta austeridade, imposta por quem dela já sacou milhares de milhões e vai continuar a retirar proveitos até ao desespero? Nem a IURD conseguiria tal proeza, prometendo o céu como prémio desta miséria, económica e moral.
Bom Ano Sr. PM, mas não vai ser para os que o elegeram.

2011: “Previsões”, Medidas e Consequências

Portugal chegará a 2011 com mais de 600 mil desempregados, o nível mais alto em cerca de 30 anos, mas os economistas estimam que a trajectória de subida do desemprego ainda demore mais algum tempo a passar.
Depois de um ano difícil, as perspectivas para 2011 não são ainda optimistas.
A taxa de desemprego em Portugal atingiu os 10,9% no terceiro trimestre de 2010, agravando-se dos 9,8% observados em igual período do ano passado e há economistas quem acreditam no congelamento do mercado de trabalho, há também quem preveja uma subida da taxa de desemprego, embora a um ritmo menor. O próprio Governo admite que em 2010 a taxa de desemprego se situe nos 10,6% e em 2011 piore para os 10,8%.
Pedro Adão Silva, especialista em mercado de trabalho, antecipou para 2011: "O ritmo de destruição do emprego vai desacelerar e portanto não vamos ter um grande crescimento do desemprego, mas também não vamos ter nenhuma criação de emprego", disse e em que o número de pessoas com protecção de desemprego deverá diminuir.
Sobre as recentes medidas anunciadas pelo Governo, disse que não prevêem a criação de emprego.
Paula Gonçalves, do departamento de estudos económicos do BPI, prevê para o conjunto de 2010 uma taxa de desemprego na ordem dos 10,8% e para 2011 um agravamento para os 11,2%. "Nesta conjuntura, parece inevitável que o mercado de emprego continue a piorar" e que o número de desempregados apenas desça abaixo dos 600 mil em 2013.
Relativamente às medidas do Governo, Paula Gonçalves considera-as "favoráveis" para o mercado de trabalho a médio prazo.
Para a economista, medidas como a redução dos custos de despedimento aumentam a capacidade de atracção de investimento directo estrangeiro e contribuem para a queda do desemprego ainda que no curto prazo possam implicar agravamento.
Para o presidente da Associação das Empresas de Trabalho Temporário (APESPE), Marcelino Pena Costa, 2011 será "muito difícil" e "complicado", não só pela aplicação das medidas inscritas no Orçamento de Estado, mas também pela incerteza sobre se as metas serão cumpridas e se haverá intervenção do FMI.
Para Marcelino Pena Costa, para contrariar esta tendência será necessária a adopção de medidas "de coragem", que apoiem o trabalho temporário e a contratação a tempo parcial e combatam os falsos recibos verdes, diminuindo o peso do sector informal.
Vem aí um Ano Novo e não sejamos hipócritas, muito menos indiferentes.
Desemprego: “previsões”, medidas, consequências e contradições:
Governo – 2010 = 10,6% e 2011 = 10,8%;
Especialista em mercado de trabalho - o n.º de pessoas com protecção de desemprego deverá diminuir e as medidas do Governo não prevêem a criação de emprego;
Departamento de Estudos Económicos do BPI - 2010 = 10,8% e 2011 = 11,2% e só em 2013 baixará dos 600.000, mas as medidas do Governo são favoráveis para o mercado de trabalho a médio prazo, já que com a redução dos custos de despedimento aumenta a atracção de investimento estrangeiro e contribui para a queda do desemprego, ainda que no curto prazo implique agravamento;
Presidente da APESPE - Para contrariar esta tendência será necessária adoptar medidas "de coragem".
Resumindo, os números são à vontade do freguês, “previsões” à moda da Maya (ao poder), os efeitos das medidas do Governo começam agora a ser “esclarecidas” por especialistas (como se houvesse necessidade), que metem as mãos pelos pés, querendo convencer-nos de que diminuindo o emprego, aumenta-se o emprego (quando o emprego chegar a 0%, 1 emprego aumenta 100%) e contrariando conceitos temporais de curto e médio prazo. Vale tudo para enganar o Zé.
Realmente, são precisas medidas muito “corajosas” e muita coragem para ouvir esta gente… com votos de Bom Ano?

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Uma MISSÃO, a mesma VISÃO, os mesmos VALORES

A subida do desemprego e a “duplicação” das necessidades em 2011, ano de austeridade nas contas do Estado, podem gerar uma convulsão social, avisam duas vozes da hierarquia da Igreja Católica em Portugal.
Crítico da “pouca-vergonha” em torno do aproveitamento político da pobreza, o bispo das Forças Armadas afirma que a “calma não é de manter”. O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa pede “maior partilha”.
“Discutir a utilização dos pobres” na arena política é “uma pouca-vergonha, até do ponto de vista cultural”. Quem o afirma é Januário Torgal Ferreira, Bispo das Forças Armadas, que distribui responsabilidades pelo Presidente da República, Cavaco Silva, e pelo primeiro-ministro, José Sócrates.
“Vamos ser muito objectivos. Até ao fim de Janeiro, Fevereiro, sem cair em fundamentalismos de base e de datas, se o Governo português não disser a verdade, se não apresentar alternativas, se não indicar apoios, se não apresentar ajudas e solidariedade, se não tiver uma atitude aberta e andarem com retóricas entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro a discutir a utilização dos pobres, que é uma pouca-vergonha, até do ponto de vista cultural, quer de um quer de outro, eu acho que eventualmente poderemos sofrer consequências e convulsões sociais muito graves”, vaticinou o clérigo.
A “calma” que agora se vive no país, reforçou D. Torgal Ferreira, “prova, por um lado, a civilidade do povo português”. Mas “não é de manter”: “Se isto continuar e se a lição não for bem explicada, a começar pelos principais representantes do país, uns dizem que são equilibristas no arame, outros dizem que os pobres são um abcesso que alguns querem lancetar, se isso não for bem explicado, eu não quero cair em exageros nem em profecias, mas desta forma nós não teremos paz”.
“As necessidades vão duplicar”
As preocupações do bispo das Forças Armadas são partilhadas pelo presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, Jorge Ortiga que não hesita em antever “uma situação social muito mais grave” no próximo ano, “com o desemprego, com o fundo de desemprego a chegar ao fim para muitas famílias” e o “rendimento social de inserção também com todas as condicionantes”. “Até agora nós verificamos que a sociedade portuguesa tem vivido, digamos, com calma. Será que isto é de manter?”, questiona-se.
Convencido de que “as necessidades vão duplicar”, Jorge Ortiga manifesta dúvidas sobre a capacidade do Estado para “assumir a responsabilidade que tem de garantir qualidade de vida a todos os portugueses”. Isto quando ganham corpo “fenómenos de exclusão social que poderão provocar outras coisas que não gostaria de ver”: “Quando não há o essencial para viver, o povo não se cala”.
Num recado ao poder político, prometeu “denunciar situações que surjam” num ano em que “a política de austeridade vai criar mais pobreza”.
Cumprindo uma MISSÃO da Igreja, numa VISÃO realista do presente e objectivando o futuro, na defesa de VALORES…

Aproximação de Culturas e Abolição da Pobreza

O anúncio feito (17/12) pelo Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, de que o seu país apoia o tratado da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas foi aclamado pelas Nações Unidas. Com o anúncio, os EUA passam a integrar o grupo formado por outros 3 países – Canadá, Austrália e Nova Zelândia – que passaram a endossar o tratado recentemente. O facto é decorrente de muitos debates, após estes países terem votado contra a “Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas”, adoptada em 2007 pela Assembleia Geral.
A “Declaração” enfatiza os direitos dos povos indígenas a manterem e reforçarem as suas próprias instituições, culturas e tradições e de conquistarem o desenvolvimento de acordo com as suas próprias necessidades e aspirações. Também proíbe a discriminação e promove uma participação efectiva em todas as questões que lhes dizem respeito.
“Este é um marco que significa que a comunidade internacional chegou a um consenso sobre a Declaração”, disse a Vice-Presidente do Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas.
No ano em que a ONU tinha instituído como o da Aproximação de Culturas, mais um item constará como “cumprido”, no papel, mas pode ser o princípio de qualquer coisa de bom para os visados e também para o mundo e a dignidade do HOMEM.
Um estudo recentemente divulgado pelo Banco Mundial afirma que, apesar dos esforços para reduzir a pobreza na América Latina, mais de 80% dos indígenas latino-americanos vivem na pobreza extrema, uma tendência que pouco mudou desde a década de 1990, quando foram registados diversos progressos económicos.