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terça-feira, 1 de outubro de 2013

O outono (silenciado) de uma “Primavera” sem viço…

Passados quase 2 anos da queda do regime Kadafi, a Líbia enfrenta dificuldades no resgate crítico de seu passado recente. Feridas abertas e conflitos persistentes ameaçam estabilidade do jovem Estado democrático.
Amina Mezdawi é perseguida pelo azar: ela perdeu seu primeiro filho em 1996, durante um massacre no então notório presídio político de Abu Slim. O seu 2.º filho morreu na ofensiva rebelde de 2011, que levou à queda do regime de Muammar Kadafi. Nas homenagens à memória das vítimas, as "Mães de Abu Slim" podem agora expor o seu luto, após anos de vergonha. No entanto, até hoje, elas estão à espera de investigações.
Fatima Tayar, cujo filho também morreu na revolução, está enfurecida: "Para que os nossos filhos se sacrificaram? Com exceção da bandeira e do Hino Nacional, nada mudou!" Toda envolta em preto, Wafia Qantri mostra o filho de 10 anos. É o único que lhe restou, após os seus outros 5 filhos mais velhos terem sido sequestrados de casa por tropas do regime, em 2011. Contra todas as probabilidades, Wafia recusa-se a desistir da esperança. "Estou convencida de que eles estão vivos, talvez em prisões secretas do outro lado da fronteira."
Kadafi ainda omnipresente
Não só as vítimas do regime Kadafi, mas também os combatentes revolucionários e os refugiados de guerra sentem-se traídos pelo regime eleito democraticamente. No entanto, as exigências por justiça deparam-se com a dura realidade: muitos antigos funcionários do regime continuam nos seus cargos, e os processos judiciais só tramitam lentamente. Além disso, lutas internas de poder, desencadeadas pela revolução, dividem o país.
"Nós removemos um Kadafi e agora há 6 milhões deles – um em cada um de nós": uma frase muito difundida, expressando a frustração por a morte de um tirano não implicar automaticamente uma mudança de sistema. Para alguns, o ditador morto é responsável por todas as desgraças, para outros, ele era uma garantia de estabilidade. Assim, Muamar Kadafi continua vivo no espírito da sociedade, para muitos líbios. "O importante é que o tirano está morto", diz-se, para calar os pessimistas. No entanto, os pessimistas são agora maioria na Líbia.
Enquanto as "Mães de Abu Slim" protestam na Praça dos Mártires de Trípoli, no parque municipal ao lado crianças pulam no trampolim ao ritmo de uma conhecida canção revolucionária. "O sangue dos mártires não será esquecido", diz um verso.
Novo impulso à juventude
Para os jovens, a vida continua, mas eles também são afetados por esse legado. Mahmud, de 27 anos, é assistente social no centro de jovens Libya Youth Center, que oferece terapia e atividades sociais a crianças e adolescentes marcados pela guerra. Na sua opinião, o sistema educacional precário é culpado pela falta de objetivos de vida e perspetivas para o futuro entre os jovens. "Métodos de ensino antiquados e manipulação criam ignorância", observa Mahmud. "Nós devemos realmente começar do zero, porque, embora os materiais didáticos de história e estudos sociais tenham sido substituídos, o pensamento simplista ainda persiste."
Hoje em dia, na Líbia, as diferenças de opinião expressam-se muitas vezes com armas, em vez de palavras. A participação em milícias armadas deu aos jovens um sentimento de reconhecimento. Dada a falta de oportunidades de emprego, muitos deles não querem voltar à vida civil. O desarmamento dos grupos também é dificultado pelos crescentes conflitos tribais, que muitas vezes terminam em batalhas abertas, como no caso na cidade de Sabha, no sul do país, ou nas montanhas de Nafusa, a oeste.
Os negociadores perderam a esperança nas difíceis conversações de paz. "Sempre as mesmas acusações, e nenhuma das partes admite que esteja bloqueando o consenso", suspira Mossadegh, que promove o diálogo entre os grupos inimigos do sul, como parte de uma iniciativa da sociedade civil. Tentativas de trégua já fracassaram em muitos lugares, já que os líderes tribais não têm controlo sobre os jovens combatentes. A polícia não tem capacidade de ação, e os grupos armados decidem sobre a ordem e a lei.
Justiça ineficaz
Em 19 de setembro último, começou um difícil processo judicial contra 37 ex-membros do regime, entre os quais Saif al-Islam Kadafi, filho do ditador morto, e o ex-chefe do serviço secreto Abdullah Senussi. O processo foi considerado etapa importante no resgate crítico da ditadura. A premissa é: sem justiça não há paz.
O caso de Saif Al-Islam, no entanto, revela as dificuldades de se fazer justiça quando outras autoridades locais perseguem os seus objetivos segundo regras próprias. O vilarejo de Zintan – cujos combatentes prenderam, em 2011, aquele que fora considerado o sucessor de Kadafi – recusa-se a entregar o filho do ex-ditador às autoridades na capital, ou a transferir o processo para julgamento na Corte Penal Internacional.
"Nós mantemos Saif preso num local secreto, para o proteger de retaliações": assim o chefe de brigada responsável Ajmi Al-Ateri justificou a decisão.
No entanto, a Líbia encontra-se diante de tarefas mais urgentes. "O que nos adianta o tribunal de crimes de guerra, se crimes acontecem diariamente?", pergunta Hamed, que assegura ter testemunhado sequestros em Trípoli, trabalhando como segurança do Hotel Rixos. Em Bengasi já houve mais de 70 assassinatos políticos, desde a revolução.
No interesse de uma boa gestão de conflitos, os criminosos deveriam ser perseguidos e as testemunhas, protegidas; mas o governo tem-se mostrado incapaz para tal, até ao momento. Pressionado por todos os lados, o primeiro-ministro Ali Zeidan anunciou, recentemente, um processo de paz nacional, incluindo todos os grupos de interesse e visando um acordo de princípios. A maioria dos líbios é cética quando ao sucesso dessa intenção formulada tão vagamente. No entanto, dizem, todo esforço é válido para se alcançar a almejada paz.

Contramaré… 1 out.

No dia em que o canal estreou o "reality show" "Casa dos Segredos" foram 1.700.000 os espectadores que seguiram o canal. Os especiais ‘autárquicas’ ocupam o top 5: o da TVI, seguido pela RTP1 e só depois a SIC.
“Os partidos disseram que não iam tirar ilações nacionais dos resultados das autárquicas”, por isso não vale a pena dar demasiada exposição ao escrutínio", disse o director de informação, José Alberto Carvalho.

segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Os vencedores de ontem…

Ecos da blogosfera - 30 set.

Uma arma de sofrimento massiva de que nem se fala…

É pela Goliam Dervent, a alguns quilómetros da Turquia, que passa a maior parte dos refugiados sírios que entram ilegalmente na UE a um ritmo cada vez maior. A população local é acolhedora, mas as autoridades estão sobrecarregadas e temem uma crise humanitária.
Gouina está sentada em frente a uma barraca azul que é, na prática, loja e bar. Está sentada numa cadeira com o queixo nas mãos e as pernas cruzadas. Tem vista para a antiga Câmara Municipal, um vestígio da época comunista búlgara, e para parte da sua casa: uma fachada de tijolos, uma porta branca de madeira, um jardim.
Gouina aponta com o dedo para a construção. Já a tem há 20 anos. Tem um apartamento na cidade mas prefere passar os invernos aqui, onde tem lenha para se aquecer.
Está reformada e vem de Goliam Dervent, a 20 km de Elhovo e a 3 km da fronteira turca. O nome da aldeia significa “A Longa Marcha”. É o primeiro lugar da Bulgária onde os refugiados sírios chegam após a sua longa fuga.
Gouina é uma espécie de porta-voz dos habitantes de Goliam Dervent que, de resto, nada têm contra os refugiados, até porque estes não ficam muito tempo por aqui. Vão passando pela aldeia e aos milhares.
“Polícia, polícia, Sófia, Sófia”
“Quando chegam a uma fonte, dizem ‘Polícia, polícia, Sófia, Sófia’, e nós esperamos que eles matem a sede”, conta Gouina. “Bebem água, mas nunca comem. Têm talvez medo de serem envenenados. Estamos com eles, coitados, porque estão a fugir. Veio uma vez um homem numa cadeira de rodas. Eles são amáveis. Uma vez, estava a chover e, por isso, até os deixámos ficar dentro da loja.”
A aldeia não tem mais de 50 habitantes. No tempo do comunismo eram 1.600. Os jovens faziam comércio de madeira com a Turquia. Agora, já não há jovens e ninguém vai à Turquia. Às vezes um ou outro russo visita este local, onde a maioria das casas está deserta e em ruínas.
Para lá da aldeia, junto ao caminho-de-ferro que leva à fronteira, existe uma antiga caserna. A porta está aberta. Vesselina Dimova é a presidente de Câmara da aldeia. As bandeiras da Bulgária e da União Europeia flutuam à janela. Tem na mesa um calendário com o retrato do antigo primeiro-ministro Boïko Borissov. Mostra-nos um sinal rodoviário que a polícia da fronteira é obrigada a utilizar: “Fechar à entrada e à saída”. Ri-se quando o fotografamos e chama-lhe “o meu pequeno sinal”. Sorri quando olha para a abertura na vedação que marca a fronteira.
“Os refugiados passam por aqui. Se alguém os vê chama a polícia. Se não os encontra, é porque está demasiado ocupada a procurar noutro local (com câmaras de infravermelhos). No outro dia chegaram 12 pessoas, 2 famílias com crianças pequenas.”
Segundo Dimova, “não são perigosos e não dão problemas. Damos-lhes comida e água e as pessoas da aldeia ajudam-nos”. Enquanto está a falar, apercebemo-nos, pela janela, da passagem de um carro da polícia de fronteira.
Tal como o ministro da Administração Interna e as autoridades nacionais, Dimova usa a palavra “vaga” a propósito dos refugiados. Segundo a polícia são perto de 4.500 pessoas e não se sabe onde meter tanta gente.
O caminho dos refugiados
A maioria dos refugiados chega a Goliam Dervent de manhã. Têm de esperar pela polícia de fronteira que os escolta até Elhovo. São então registados e fazem exames médicos antes de serem levados para centros de acolhimento temporário. Os centros de Pastrogor e de Liubimets são os mais próximos. Um depende da Agência Nacional para os Refugiados e o outro da Direção das Migrações. São diferentes: um é do tipo aberto e o outro fechado.
Quase todos os refugiados sírios têm identificação, o que simplifica a tarefa das autoridades. Os que não a têm, tiveram de a dar aos traficantes com a promessa de a recuperar mais tarde, ou perderam-na, conta a polícia.
Antigamente, o ponto de passagem por excelência dos refugiados era o posto de Kapitan Andréevo. A partir do momento em que foi equipado com um sistema de observação integrado que até permite visualizar o que se passa do lado turco da fronteira, os refugiados já não conseguem passar por aqui. São presos pelas autoridades turcas. Agora preferem passar por Elhovo, que fica no meio de uma floresta.
“Ficamos contentes de ver estrangeiros”
Gouina entra na sua barraca azul. Pela terceira vez pergunta-nos se queremos alguma coisa. “Ficamos contentes de ver estrangeiros.” O carro da polícia de fronteira estacionou há pouco em frente à loja. Os agentes não podem falar sem autorização oficial mas informalmente dizem-nos que não existem problemas. Nada de que se queixem. Perguntam-nos se sabemos alguma coisa do novo centro de coordenação de Elhovo. A sua inauguração foi anunciada a 17 de setembro pelo ministro da Administração Interna. Riem-se quando lhes dizemos que os trabalhos deverão durar apenas 10 dias.
Gouina encosta-se à ombreira da porta da loja. Desejamos-lhe boa sorte, sorri e despede-se: “Espero bem que sim, mas tenho dúvidas”, afirma. Arrancamos no nosso carro enquanto ela se volta a sentar na cadeira com a mão no queixo.
Reações - A Bulgária não fechará a sua fronteira
O primeiro-ministro Plamen Orecharski refutou a ideia de fechar a fronteira entre a Bulgária e a Turquia devido ao afluxo de refugiados sírios, escreve o sítio de informação búlgaro Mediapool.bg. 370 pessoas passaram a fronteira entre 20 e 23 de setembro. Há mais de 4.000 refugiados instalados nos centros de acolhimento do país. A Turquia, por outro lado, conta atualmente com 500.000 refugiados. As autoridades estimam que o número de refugiados na Bulgária atingirá os 10.000 até ao final do ano.
O Governo tenciona solicitar a assistência da União Europeia para enfrentar esta situação. Segundo o primeiro-ministro, Sófia já apresentou um pedido de ajuda técnica, antes de apelar a uma ajuda financeira, cujo valor é estimado em 10 milhões de lev (5.000.000 de euros) por mês apenas para as ajudas diretas aos refugiados.

Contramaré… 30 set.

Simulações da PricewaterhouseCoopers mostram diferentes cenários.
O IRS vai levar uma parte das indemnizações dos funcionários públicos com salários mais elevados ou menos tempo de serviço que aceitarem rescindir com o Estado por mútuo acordo, podendo em alguns casos ultrapassar 13% do valor das indemnizações.
  • Rendimento base mensal (média dos últimos 12 meses) de 2000 euros.
  • Rendimento base mensal (média dos últimos 12 meses) de 1500 euros.
  • Rendimento base mensal (média dos últimos 12 meses) de 1000 euros.
  • Rendimento base mensal (média dos últimos 12 meses) de 600 euros.

domingo, 29 de setembro de 2013

Já é tempo de cobrar os impostos aos evasores!

A cobrança de impostos e o combate à fraude e à evasão fiscais são da responsabilidade das autoridades nacionais dos países da UE. No entanto, grande parte das fraudes ocorre além-fronteiras e as medidas de um único país individualmente não farão muita diferença. A UE tem vindo a fornecer as ferramentas para ajudar os Estados-Membros a combater a fraude com mais eficácia. Agora tem um Plano de Ação que vai permitir ir mais além.
…em casa…
Através das TI e de outros meios, a UE permite a cooperação e o intercâmbio de informação entre os Estados-Membros relativamente a todos os tipos de impostos, nomeadamente tributação da poupança e IVA. Por exemplo, um sistema da UE de assistência mútua permite às autoridades fiscais nacionais a recuperação de impostos não pagos de um país da UE para outro.
…e no estrangeiro
Muitas empresas são globais, e a evasão fiscal também o é. A UE assinou acordos com vários países vizinhos e participa em todas as iniciativas internacionais com vista à prevenção do abuso fiscal. E os paraísos fiscais estão cada vez mais na mira.
Conclusão
A fraude e a evasão fiscais constituem um problema multifacetado que requer uma resposta coordenada e múltipla. O planeamento fiscal agressivo também constitui um problema que exige uma atenção urgente. Trata-se de desafios à escala mundial a que nenhum Estado-Membro pode fazer face sozinho.
O presente plano de ação identifica uma série de medidas específicas que podem ser desenvolvidas agora e nos próximos anos. Representa ainda uma contribuição global para o debate internacional mais amplo sobre fiscalidade e tem por objetivo apoiar o G20 e o G8 nos seus trabalhos que desenvolvem neste domínio. A Comissão acredita que a combinação destas ações pode proporcionar uma resposta global e eficaz aos vários desafios colocados pela fraude e a evasão fiscais, contribuindo assim para aumentar a equidade dos sistemas fiscais dos Estados-Membros, para assegurar as necessárias receitas fiscais e, em última análise, para promover o bom funcionamento do mercado interno.
A fim de garantir que as medidas apresentadas neste plano de ação serão devidamente executadas, a Comissão estabelecerá o acompanhamento e os painéis de avaliação necessários, incluindo, nomeadamente, trocas regulares de pontos de vista no âmbito de comités e grupos de trabalho específicos, com base em questionários pormenorizados.
O que é que isto quer dizer?
Fraude fiscal: É uma forma de evasão fiscal deliberada, geralmente punível ao abrigo do direito penal. O termo inclui situações em que deliberadamente são submetidas declarações falsas ou apresentados documentos falsos.
Evasão fiscal: Geralmente inclui acordos ilegais em que as obrigações fiscais são ocultadas ou ignoradas, ou seja, o contribuinte paga menos do que devia pagar ao abrigo da lei, ocultando perante as autoridades fiscais rendimentos ou informações.
Fuga ao fisco: É definida como atuação no âmbito da lei, por vezes no limite da legalidade, para minimizar ou suprimir tributações que de outro modo seriam devidas legalmente. Muitas vezes envolve a exploração rígida da letra da lei, das lacunas e das disparidades, de modo a obter uma vantagem fiscal que não era originalmente pretendida pelo legislador.
A parte que falta
Este pequeno vídeo apresenta-nos o modo como a fraude e evasão fiscal afetam as nossas vidas e comunidades. Cerca de 1/5 dos dinheiros públicos na Europa é perdido através da fraude e evasão fiscal.

Ecos da blogosfera - 29 set.

Uma reflexão (à parte) depois do “Dia de Reflexão”!

A Comissão Europeia abriu um inquérito sobre o prolongamento da concessão concedida, em 2007, pelo Governo português à Energias de Portugal (EDP) para a utilização de recursos hidráulicos públicos para produzir eletricidade.
Segundo Bruxelas, os 759 milhões de euros pagos pela EDP por esta concessão são inferiores ao seu valor real e constituem uma ajuda encapotada do Estado que provocou uma distorção da concorrência, em detrimento de outras empresas do setor.
Auxílios estatais: Comissão abre inquérito aprofundado a concessões sobre recursos hídricos à EDP para a produção de eletricidade e investiga a situação noutros Estados-Membros.
A Comissão Europeia deu início a um inquérito aprofundado para verificar se o preço pago em 2007 pelo operador português encarregado da distribuição de eletricidade, a EDP, pela extensão do seu direito de usar os recursos hídricos públicos para a produção de eletricidade se encontrava em conformidade com as normas em matéria de auxílios estatais da UE. A Comissão apreciará, em especial, se a medida proporcionou uma vantagem económica indevida à EDP relativamente aos seus concorrentes, limitando a entrada no mercado da eletricidade em Portugal. O lançamento de um inquérito aprofundado proporciona aos terceiros interessados uma oportunidade de apresentarem as suas observações sobre a medida, sem prejudicar o resultado do próprio inquérito.
Em 2007, Portugal alargou as concessões facultadas à EDP para a utilização de recursos hídricos públicos para a produção de eletricidade, contra o pagamento de 759 milhões de euros (dos quais 56 milhões de euros reverteram para impostos). Esta medida, que nunca foi notificada à Comissão para exame de eventuais auxílios estatais, traduz-se na manutenção de 27 centrais elétricas, que representam 27% das capacidades de produção do país, sob o controlo da EDP por um período de tempo muito longo, só terminando, em certos casos, em 2052.
Com base nas informações disponíveis nesta fase, a Comissão tem dúvidas de que a EDP tenha pago um preço adequado pelas concessões. Tal poderá ter dado à EDP uma vantagem seletiva que os seus concorrentes não tiveram, configurando, assim, um auxílio estatal na aceção das normas da UE (artigo 107.º, n.º1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)).
Nesta fase, a Comissão duvida de que esse auxílio fosse compatível com o mercado interno da UE. Além disso, a longa duração da concessão pode ter tido, em si mesma, um efeito anticoncorrencial, impedindo a entrada de concorrentes interessados no mercado da eletricidade português.
O inquérito irá permitir à Comissão obter a informação necessária para a apreciação da medida.
A Comissão solicitou também informações preliminares da parte de outros Estados-Membros sobre as normas e práticas que regem a concessão ou a extensão das concessões para a utilização de recursos hídricos para produção de energia hidroelétrica.
Antecedentes
Em setembro de 2012, vários cidadãos apresentaram à Comissão uma denúncia contra um alegado auxílio estatal ilegal, concedido por Portugal à EDP através de duas medidas distintas: em primeiro lugar, a extensão das concessões de utilização de recursos hídricos públicos, alegadamente em condições favoráveis e, em segundo lugar, as compensações alegadamente excessivas por investimentos anteriores que teriam sobrecarregado a EDP no enquadramento de mercado liberalizado («custos ociosos»).
O mecanismo de compensação dos custos ociosos havia sido avaliado e inocentado pela Comissão ao abrigo das normas da UE sobre auxílios estatais (ver IP/04/1123). Com base nas informações disponíveis nesta fase, nada prova que os auxílios aprovados para a compensação dos custos ociosos tenham sido mal utilizados ou deixado de ser compatíveis com o mercado interno.
A Comissão deu hoje início a um inquérito aprofundado, a fim de verificar as alegações relativas ao preço demasiado baixo pago em 2007 pela EDP para a extensão das concessões para a utilização dos recursos hídricos públicos.
A versão não confidencial da decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e disponibilizada no âmbito do processo SA.35429 no State Aid Register (registo dos auxílios estatais) no sítio Web (competition) da DG Concorrência da Comissão assim que as questões confidenciais tenham sido resolvidas. As novas publicações de decisões sobre auxílios estatais na Internet e no Jornal Oficial são indicadas no sítio Web State Aid Weekly e-News.

Contramaré… 29 set.

Considerada impensável há 6 meses, a eventualidade de Portugal precisar de um 2.º resgate para assegurar o seu financiamento é agora vista em Bruxelas como o cenário mais provável e que já está, aliás, "parcialmente na mesa".
"Muito provável", "praticamente inevitável" e mesmo "largamente inevitável" foram os prognósticos de várias fontes envolvidas no actual programa de assistência financeira a Portugal. No centro desta convicção está a constatação de que muito dificilmente Portugal reconquistará a confiança dos investidores para voltar a obter nos mercados o financiamento necessário ao funcionamento do Estado a partir do fim do actual programa de ajuda, em Junho de 2014.